BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo deve registrar um déficit primário de até 55,3 bilhões de reais neste ano. Segundo o TCU, o governo pode ter superestimado as receitas do Orçamento.
Caso confirmado o resultado apontado pelo tribunal, isso significará um descumprimento da meta fiscal de 2024, que é de déficit zero.
A avaliação consta em relatório sobre o Orçamento de 2024. Na noite de quarta (17), o TCU julgou e aprovou a conformidade da proposta orçamentária desse ano.
Esse é o primeiro ano com a meta fiscal criada pelo novo arcabouço fiscal. No caso de descumprimento, haverá acionamento de gatilhos para 2025 e 2026. É para evitar a contenção das contas em ano de eleições presidenciais que se dá a pressão do governo, em especial da área econômica para cumprir o déficit zero este ano.
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, menciona o relatório, afirmando ainda que a previsão da receita é “otimista” e foge do padrão dos últimos 27 anos.
O tribunal levanta dúvidas sobre a metodologia do governo utilizada para calcular novas receitas. “O governo estima aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”, detalha o TCU.
O Ministério da Fazenda busca aumentar as fontes de arrecadação para conseguir cumprir a meta. A polêmica sobre a reoneração da folha de pagamento se encaixa neste cenário. O Congresso aprovou a prorrogação até 2027, mas segundo o governo, são necessárias as receitas para compensar o gasto, que não estão apontadas. A Fazenda enviou uma MP para uma reoneração gradual dos setores beneficiados pela lei aprovada em dezembro.
A MP, no entanto, enfrenta resistências. O Ministério da Fazenda avalia alternativas, como projetos que aumentem a arrecadação para compensar o gasto.
