MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça (18), o deputado Dr. Yglésio acusou Flávio Dino de usar decisões judiciais para interesses políticos e pessoais. Segundo ele, a atuação do ministro do STF no caso envolvendo Daniel Brandão teria ocorrido em meio ao calendário eleitoral.
Yglésio afirmou que reuniu durante anos documentos sobre a gestão de Flávio Dino no Governo do Maranhão, entre 2015 e 2022. Ele chamou o material de “dossiê Flávio Dino” e disse que o conjunto inclui processos, denúncias e registros administrativos relacionados a diferentes órgãos estaduais.
O deputado lembrou o perído que Dino foi governador. Citou o Programa Mais IDH, operações da Polícia Federal na Secretaria de Saúde e denúncias sobre aeronaves, contratos, obras de pontes, reformas de escolas e licitações. As declarações foram apresentadas por Yglésio como parte do material reunido por seu gabinete.
Além disso, Yglésio mencionou processos ligados à Segov e denúncias envolvendo os setores portuário, agrícola e educacional. O parlamentar afirmou que pretende disponibilizar os documentos às autoridades caso seja chamado e disse ter revisado o conteúdo ao longo dos anos para sustentar suas acusações.
Parte central do discurso tratou do homicídio ocorrido no Tech Office, episódio que, segundo Yglésio, deu origem a investigações posteriores. Ele citou João Bosco, Gilbson Cutrim, o vereador Beto Castro e menções à possível presença de Daniel Brandão, ressaltando que a identificação deste último não seria conclusiva nas imagens.
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Yglésio afirmou que o homicídio resultou em condenação de 13 anos de prisão e depois passou a integrar uma investigação mais ampla. Ele também mencionou uma personagem chamada Clara Alcântara Machado e sustentou que uma rede de denúncias teria levado o caso à relatoria de Flávio Dino no Supremo.
Na avaliação apresentada pelo deputado, a competência do STF para conduzir o caso é questionável. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra o foro no Supremo e criticou a adoção de medidas sem nova manifestação prévia da PGR, citando o artigo 230-B do Regimento Interno da Corte.
O parlamentar questionou ainda o uso de depoimentos do condenado pelo homicídio, da esposa e do pai dele. Segundo Yglésio, essas declarações foram utilizadas para fundamentar medidas contra Daniel Brandão. Ele também contestou a narrativa sobre uma suposta tentativa de envenenamento do preso e sua transferência para um presídio federal.
QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS
Outro ponto levantado foi a ausência de contraditório antes das medidas cautelares. Yglésio afirmou que Flávio Dino teria acumulado, na prática, funções de relator, investigador e julgador. Ele também criticou o peso dado a uma única fonte testemunhal e apontou contradições nos relatos sobre pagamentos e silêncio.
O deputado disse que os pagamentos mencionados nos autos teriam sido atribuídos a Marcus Brandão, irmão do governador, e não diretamente a Daniel Brandão. Também citou referências a Rodrigo Almeida e Orleans Brandão, mas afirmou que, na sua leitura, faltariam provas que confirmassem a narrativa apresentada na investigação.
Yglésio também rejeitou a tese de que a nomeação de Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado teria finalidade de proteção política. Além disso, criticou o afastamento por 180 dias e a proibição de contato com familiares, medidas que classificou como desproporcionais diante das provas citadas no processo.
DECISÃO E ELEIÇÕES
O parlamentar relacionou suas críticas ao momento da decisão, tomada em 17 de agosto, e ao período eleitoral. Segundo ele, houve divulgação de partes da decisão enquanto os autos permaneceram sob sigilo. Yglésio também contestou referências a armas encontradas com Raimundo Cutrim e a mensagens envolvendo o senador Weverton Rocha.
Na parte jurídica do discurso, Yglésio criticou o uso do padrão de “preponderância de evidências” e afirmou que o processo penal brasileiro exige outro nível de fundamentação para medidas graves. Ele citou o conceito de fumus commissi delicti e voltou a questionar a competência do Supremo no caso.
O deputado afirmou que o afastamento do presidente do TCE ocorreu sem contraditório prévio e com base em fatos investigados havia mais de um ano. Também disse que a Polícia Federal não teria ouvido duas delegadas que participaram da apuração inicial, entre elas uma identificada como Catherine, o que, para ele, comprometeria a investigação.
Yglésio encerrou o discurso anunciando que pretende levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo ele, a petição será apresentada em defesa de Daniel Brandão e apontará supostas violações ao devido processo legal e dificuldades de recurso contra decisões individuais de ministros do Supremo.
Por fim, o parlamentar disse que qualquer suspeita de corrupção deve ser investigada dentro das regras legais. Ele afirmou que recorrerá ao sistema interamericano por considerar esgotadas, na prática, as possibilidades de revisão e declarou que continuará acompanhando casos que, na sua avaliação, envolvam violações de direitos.
