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ROMBO

Fernando Braide denuncia desvio de R$ 1 bilhão da educação do Maranhão

03/04/2024 - José Linhares Jr

*O Governo do Estado do Maranhão é acusado de tentar usar recursos destinados à educação em outras políticas públicas*

SÃO LUÍS, 3 de abril de 2024 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) denunciou, durante a sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado do Maranhão está tentando desviar cerca de R$ 1 bilhão destinado à educação. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação.

Braide tem defendido mais investimentos na educação, considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais. “O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, apontou Fernando Braide.

Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.

QUINTO CONSTITUCIONAL

TJMA marca data de eleição da lista tríplice do MPMA

03/04/2024 - linharesjr.com.br

TJMA MPMA — *Desembargadores estabeleceram que eleição da lista tríplice do Ministério Público do Maranhão deve ocorrer neste mês de abril.*

MARANHÃO, 3 de abril de 2024 – Nesta terça (3), a maioria dos desembargadores do Maranhão decidiu marcar para a sessão do dia 24 de abril a eleição da lista tríplice do MPMA para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional.

O MP enviou a lista sêxtupla na semana passada, com os nomes da procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins, da promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, do promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, da procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, do promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos e do procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Inicialmente, levantou-se a tese de que seria necessário formar primeiro a lista tríplice do quinto constitucional, direcionada para a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para então eleger a do MP.

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PUNIÇÃO

Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Dino sobre multa

03/04/2024 - linharesjr.com.br

Bolsonaro multa — *Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022.*

BRASÍLIA, 3 de abril de 2024 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil. O recurso foi apresentado nesta segunda (1º).

A Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022.

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QUINTO CONSTITUCIONAL

Presidente do TJ indefere pedido de devolução da lista ao MP

03/04/2024 - linharesjr.com.br

*Com a decisão de Velten, a lista permanece válida e em processo de análise para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional.*

MARANHÃO, 3 de abril de 2024 – O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, negou nesta terça (2) o pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla encaminhada pelo MPMA com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional fosse devolvida ao órgão.

O pedido de providências foi protocolado por Rebouças, que questionou a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim, alegando que ela estaria afastada do Maranhão há mais de 20 anos.

Ao analisar o caso, o desembargador Velten pontuou que, no caso da escolha de membros do MP, não há exigência de tempo de atividade profissional, mas apenas de carreira.

Ele afirmou que a impugnação do requerente é improcedente, destacando que a lista sêxtupla destinada ao MP exige apenas que os candidatos tenham “mais de dez anos de carreira”. Maria das Graças ingressou na carreira em 1992, atendendo a esse requisito.

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Notícia

Othelino Neto questiona liberação ilegal de veículos

03/04/2024 - José Linhares Jr

*Deputado estadual protocola requerimento para ouvir o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, coronel PM Renato Abrantes Campos*

SÃO LUÍS, 3 de abril de 2024 – O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando um requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando que a Comissão de Segurança Pública da Casa ouça o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV). O requerimento é uma resposta ao incidente ocorrido no último dia 28 de março, quando motos apreendidas em uma blitz por irregularidades foram liberadas por suposto tráfico de influência.

Othelino Neto levou a questão à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (02). Ele mencionou um vídeo circulando na internet, onde Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter impedido que dezenas de motos fossem multadas e apreendidas após entrar em contato com o secretário de Governo, Marcio Machado, que teria acionado o governador Carlos Brandão.

Othelino Neto também protocolou ofícios, enviados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran-MA, Diego Rolim, solicitando informações adicionais sobre a blitz realizada em Araioses no último dia 28 de março. Ele pediu detalhes como o número de multas e as placas dos veículos apreendidos.

“As providências são para que sejam esclarecidas as questões relacionadas a essa confissão gravada em vídeo e que, supostamente, caracterizaria tráfico de influência. Se houve, os responsáveis precisam responder por isso”, disse o deputado em suas redes sociais.

Na tribuna, Othelino Neto usou o pequeno expediente e o expediente final para discutir o incidente e exigir ações das autoridades competentes. Ele questionou a origem da ordem para a liberação dos veículos e comparou o episódio com as sátiras mostradas na novela “O Bem Amado”, considerando absurdas as cenas em que a senhora comemora a ilegalidade e recebe aplausos.