DECISÃO
Dino mantém multa do TSE contra Jair Bolsonaro
Por linharesjr.com.br • 22/03/2024
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Jair Bolsonaro
Ministro rejeita recurso do ex-presidente, que contestava o valor de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de campanha.

BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro e sua coligação foram punidos por impulsionamento de conteúdo na internet contra Lula.

Segundo a legislação eleitoral, o impulsionamento pago nas redes não pode ser usado para atacar adversários. Dino manteve a decisão por questões processuais, destacando o desrespeito às regras, incluindo a falta de identificação clara da propaganda eleitoral.

O TSE identificou um gasto de R$ 35 mil no impulsionamento. A multa foi dobrada, conforme estabelecido, totalizando R$ 70 mil.

O recurso justificava desproporcionalidade no valor da multa e pedia revisão.

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