Justiça federal condena Incra a concluir em dois anos a titulação da comunidade Cruzeiro, em Palmeirândia, após ação do MPF por omissão administrativa.
PALMEIRÂNDIA, 23 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize em até dois anos a regularização fundiária do território quilombola da Comunidade Cruzeiro, em Palmeirândia (MA).
A decisão, proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do estado, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou atraso excessivo no processo.
O relatório técnico de delimitação foi concluído em 2018, mas as etapas seguintes, como notificação de ocupantes e emissão do título definitivo, não foram cumpridas.
O magistrado responsável destacou que a demora do Incra viola direitos constitucionais da comunidade, incluindo garantias à terra e à identidade cultural.
Atlas da Violência 2025 revela que estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram queda de homicídios.
BRASIL, 23 de maio de 2025 – O Atlas da Violência 2025 revela que 45.747 pessoas foram vítimas de homicídios em 2023, último ano de referência no levantamento divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Os dados apontam para a menor taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil no período de 11 anos e colocam os três estados do Sul e dois do Sudeste como os menos violentos do país, além do Distrito Federal.
São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná possuem os melhores indicadores na primeira escala até 19,9 mortes por 100 mil habitantes e lideram o ranking geral dos estados. Apesar de não entrar no primeiro grupo, o estado de Goiás registrou uma das maiores quedas da taxa de homícidios em uma década com redução de 53,9% entre 2013 e 2023.
O estudo apresenta os dados de “homicídios registrados” e também números de “homicídios estimados”, sendo que no último caso, o Atlas da Violência leva em consideração os óbitos registrados por agressões e ocorrências durante as ações policiais, denominadas como “intervenção legal”.
Maranhão integra convênio com outros 14 entes federativos para ampliar fiscalização contra fraudes e uso do setor por organizações criminosas.
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – O Maranhão está entre os 15 estados brasileiros que autorizaram o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas de ICMS com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização do setor e combater o uso da cadeia de combustíveis por organizações criminosas.
A cooperação foi formalizada por meio do convênio “Ação Regulatória 4.15 – Transparência de Preços na Revenda”, que viabiliza o acesso da ANP a documentos fiscais emitidos por ou destinados a agentes regulados. O instrumento contorna o veto da Receita Federal ao compartilhamento direto das notas, sob alegação de sigilo fiscal.
Durante as negociações, foi cogitada a inclusão de uma cláusula que impediria a venda de combustíveis por parte de distribuidores que se recusassem a autorizar a entrega das notas fiscais à agência.
Secretários estaduais ouvidos sob anonimato revelaram que essa possibilidade ainda poderá ser implementada como uma nova norma regulatória da ANP.
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A ANP afirma que utilizará as informações para cruzar dados e identificar práticas irregulares, como comercialização sem nota, adulteração de produtos e a chamada “bomba baixa” — quando o volume real vendido é inferior ao registrado na bomba.
Segundo a agência, o Maranhão, ao lado de estados como Pará, Bahia e Rio de Janeiro, reconheceu que a fiscalização só seria possível com o compartilhamento das notas fiscais estaduais de ICMS, o que motivou a adesão.
A ANP também confirmou que a cooperação fortalece o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (Sifa), que teve aumento de 40% na taxa de acerto das operações em 2024.
Prefeito Eduardo Braide lidera com mais de 4,4 milhões de interações; redes sociais se consolidam como termômetro de popularidade dos políticos no estado.
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – A influência digital de políticos maranhenses foi foco de um levantamento realizado pela agência catarinense BN3, especializada em marketing digital.
A análise ranqueou os 30 líderes políticos com maior engajamento no Instagram entre 1º de janeiro e 19 de maio de 2025, considerando exclusivamente políticos com mandato — com uma exceção: o ex-prefeito Lahesio Bonfim, nome recorrente na corrida ao governo estadual de 2026.
O resultado foi apresentado em São Luís durante palestra do especialista em marketing político Guga Fleury. A pesquisa contabilizou o chamado “engajamento orgânico bruto” — somatório de curtidas, comentários e compartilhamentos espontâneos — e revelou uma radiografia atual da presença digital dos parlamentares.
Com expressivos 4.456.533 engajamentos e 80.963 novos seguidores no período, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ocupa a primeira colocação.
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Em seguida, o deputado estadual Ricardo Arruda figura como o segundo político mais influente nas redes, acumulando 2.574.530 interações — desempenho que o posiciona como uma das vozes digitais mais ativas do Maranhão.
O governador Carlos Brandão aparece logo depois, com 2.459.429 interações e mais de 71 mil novos seguidores, mantendo forte presença mesmo fora do calendário eleitoral — um indicador que reforça a atenção ao ambiente digital por parte do Executivo estadual.
FIGURAS TRADICIONAIS E NOVAS LIDERANÇAS
Entre os 30 nomes da lista, chamam atenção políticos que investem sistematicamente em comunicação digital, como os deputados Duarte Jr., Dr. Yglésio e Carlos Lula.
Nomes veteranos, como Márcio Jerry, Eliziane Gama, Othelino Neto e Weverton, dividem espaço com novos rostos que ganham fôlego nas redes, como a deputada Daniella, Mical Damasceno e Junior Cascaria.
Justiça decide que Estado e município devem estruturar serviços especializados para tratamento de retocolite ulcerativa e doença de Crohn em até um ano.
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Estado e o Município de São Luís implementem ambulatórios especializados no tratamento de doenças inflamatórias intestinais (DIIs), como retocolite ulcerativa e doença de Crohn.
A decisão da Justiça, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece prazo de um ano para a reestruturação física, material e de equipes no Hospital Infantil Juvêncio Matos. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).
Além disso, o Estado deve oferecer atendimento de média e alta complexidade para pacientes com DIIs, preferencialmente no Hospital da Ilha.
PF resgatou, nesta quinta (22), cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – A Polícia Federal (PF) resgatou, nesta quinta (22), cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. A operação ocorreu em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado.
Segundo a PF, os trabalhadores eram naturais do Maranhão e da Venezuela. Eles atuavam em obras locais por meio de uma empresa prestadora de serviços terceirizados. A investigação teve início após o recebimento de denúncia relatando más condições de trabalho no canteiro e nos alojamentos.
