DECISÃO

20/02/2024

Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos

IMIRANTE.COM

Processo foi aberto após decisões em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião.

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Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos
CNJ Nelma
Processo foi aberto após decisões em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião.

MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos.

O processo foi aberto após decisões da magistrada em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008.

O juiz Clésio Cunha, que deu decisões favoráveis ao ex-assessor da magistrada quando substituía o titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica de São Luís, também figurava no processo, mas foi absolvido.

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FORO PRIVILEGIADO

Oposição aposta no fim do foro contra excessos do Judiciário

20/02/2024 - GAZETA DO POVO
Foro Privilegiado
Parlamentares de oposição ao governo Lula apostam no fim do foro privilegiado para combater excessos do Judiciário.

BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Passado o carnaval, a oposição no Congresso Nacional aposta no avanço da proposta que acaba com o foro privilegiado de parlamentares.

O objetivo é pôr fim ao que eles consideram excessos praticados pelo poder Judiciário, pressionando pela tramitação de uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 2017 e que está parada na Câmara dos Deputados desde então.

Porém, o avanço da pauta pode esbarrar na falta de vontade política de Arthur Lira, presidente da Casa, e de seus aliados para tratar do assunto, especialmente em ano eleitoral.

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PANDEMIA DE CORRUPÇÃO

Mais um membro do Ministério Público maranhense acusado de corrupção

20/02/2024 - José Linhares Jr
Ministério Público maranhense
Ex-assessor do MP-MA envolvido em esquema de venda de dados judiciais sigilosos; promotor Zanony Silva Filho suspenso pelo CNMP semanas antes.

SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2024 – Poucas semanas após a suspensão do promotor Zanony Passos Silva Filho pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ação da Polícia Civil do Maranhão mirou um ex-assessor jurídico do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), identificado como parte de um esquema que visava obstruir investigações policiais mediante a venda de dados protegidos. O caso ressalta as dúvidas sobre a integridade dentro do MP-MA.

Na operação desta terça (20), Lélio Rebouças e Karina Melo, pais da influenciadora digital Skarlete Mello, foram detidos por adquirirem informações judiciais sigilosas por R$ 300 mil.

O ex-assessor, que teve acesso privilegiado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) quando estava no Ministério Público, é acusado de extrair e comercializar informações sigilosas mesmo após seu afastamento do serviço público há cerca de quatro anos. A prática ilegal foi detectada durante as investigações, que revelaram uma violação contínua do sigilo e segredo de Justiça.

O delegado Augusto Barros, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), destacou a sofisticação do esquema, que comercializava informações judiciais a organizações criminosas, implicando diretamente os advogados envolvidos.

Além dos pais de Mello, a operação busca Jordana Torres, uma advogada foragida, e outro advogado ainda não identificado pela polícia. Este incidente sublinha a existência de um núcleo jurídico dedicado a facilitar atividades criminosas, desafiando a segurança e a confidencialidade do sistema judicial brasileiro.

ASSEMBLEIA

Deputados parabenizam Brandão por investimentos na Educação

20/02/2024 - AGÊNCIA ASSEMBLEIA
Arruda Leitoa
Parlamentares destacaram iniciativas como a expansão da rede do IEMA e das escolas de tempo integral em todo o estado.

MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – Os deputados Ricardo Arruda (MDB) e Rafael (PSB), na sessão plenária desta terça (20), parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) pela expansão da rede do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e escolas de tempo integral em todo o Maranhão.

Os parlamentares destacaram as iniciativas ao repercutirem a formatura de mais 600 alunos do ensino médio e técnico do IEMA de São Luís.

Para Ricardo Arruda, os IEMAs, hoje, são centros de excelência de ensino no Estado do Maranhão, haja vista os resultados alcançados por seus alunos em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“O governador Carlos Brandão já tem como prioridade a expansão dos IEMAs em todo o Maranhão. É o investimento em educação que vai pavimentar o futuro do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão; o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; e a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, por priorizar o investimento em educação”, ressaltou.

Por sua vez, o deputado Rafael afirmou que o governador está fazendo na educação aquilo que o Maranhão precisava, investindo no ensino médio profissionalizante.

Na oportunidade, Rafael também enfatizou a determinação do governador em expandir a rede de escola de tempo integral e militares.

SEM INTERNET

Detran-MA aumenta taxas e sistema fora do ar prejudica usuários

20/02/2024 - linharesjr.com.br
Detran Maranhão
Aumento na taxa de licenciamento coincide com inoperância no sistema. Maranhão é o estado mais pobre do Brasil e tem o ICMS mais caro.

MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – Desde segunda (19), os usuários do Detran-MA enfrentam dificuldades para quitar suas taxas, enquanto o órgão implementa um aumento significativo de 85% na taxa de licenciamento veicular, passando de R$ 85,00 para R$ 157,33, conforme determinado pelo projeto de lei 720/2023.

O acréscimo de R$ 72,00 na taxa tem gerado preocupações e revolta entre os cidadãos, especialmente considerando que o Maranhão é o estado mais pobre do Brasil.

Além disso, a instabilidade nos serviços online do Detran-MA agrava a situação, deixando os usuários sem acesso a questões relacionadas a serviços de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos.

“[…] Aparentemente, nenhum órgão de defesa do consumidor se deu conta da má fé do Detran”, afirmou um dos denunciantes.

O órgão emitiu uma nota informando que a suspensão temporária é resultado da instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Confira a nota:

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que, devido à instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), os serviços relacionados à CNH e Veículos estão temporariamente suspensos.

Informa, ainda, que essa instabilidade afeta os serviços ofertados na sede, Ciretrans e Postos Avançados.

Por fim, comunica que o órgão já acionou a equipe responsável pela solução do problema e está trabalhando para o retorno do sistema o mais breve possível.

Veja abaixo as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão com valores que variam de R$ 9,80 a R$ 900,00, representando um aumento de até 120%

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