Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dá prazo de 10 dias para Maranhão e outros cinco estados detalharem ações contra incêndios florestais.
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda (28), que seis estados da Amazônia Legal apresentem, em 10 dias úteis, um detalhamento das medidas adotadas em 2025 para prevenir e combater queimadas.
A decisão abrange Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins e Pará, que também deverão instalar “salas de situação” para monitorar focos de incêndio.
Além disso, Dino ordenou que a União desaproprie terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja responsabilidade identificada do proprietário.
Todos os entrevistados em Raposa pela PF desconheciam os descontos aplicados por entidades que, curiosamente, “representavam” seus interesses no INSS.
RAPOSA, 29 de abril de 2025 – No universo das associações que brotam do nada para “defender” os aposentados, Raposa, no Maranhão, alcançou um feito notável. Segundo a Polícia Federal, 100% dos beneficiários entrevistados entre 15 e 19 de abril afirmaram desconhecer completamente os descontos que vêm sendo aplicados em seus benefícios do INSS.
O levantamento foi feito no curso da operação conjunta entre PF e Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas em todo o Brasil. Em Raposa, foram ouvidos 35 aposentados e pensionistas.
Todos relataram jamais terem ouvido falar das nove entidades responsáveis pelas deduções em folha, entre elas a CBPA, UNASPUB e CONAFER.
A investigação aponta que nenhum dos entrevistados autorizou os descontos. Também não houve qualquer contato prévio para ofertar serviços, vantagens ou sequer um panfleto informativo. Nada. Mesmo assim, as entidades seguiam firmes e fortes, descontando mensalmente os valores — às vezes até duplicados, no caso de quem recebe mais de um benefício.
Maranhão registrou o pior desempenho nacional entre alunos do 3º ano do Ensino Médio público com nível de aprendizado abaixo do básico.
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – Dados do Saeb 2023, divulgados pela ONG Todos Pela Educação, mostram que o Maranhão foi o único do país a reduzir o percentual de alunos abaixo do nível básico em português e matemática no fundamental.
Mas, quando o assunto é o ensino médio, a coisa desanda: 73,3% dos estudantes maranhenses estão abaixo do básico em matemática, um retrocesso de 2,8% em relação a 2019.
FUNDAMENTAL
No 5º ano, o estado até comemora: 38,9% dos alunos têm aprendizado adequado em português (alta de 6,1%) e 26,3% em matemática (aumento de 4,2%). Só que, mesmo assim, está longe da média nacional – que, diga-se, também não é lá essas coisas.
Enquanto o Brasil registra 55,1% em português e 43,5% em matemática, o Maranhão segue na rabeira, provando que “melhorar” não significa “estar bem”.
Escritório do filho do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski atuou para entidade alvo da PF por esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados do INSS.
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – Logo após a Polícia Federal deflagrar a operação para desmantelar o esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados do INSS, um nome ilustre surgiu em meio à papelada: o filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Aparentemente, nem mesmo um dos cargos mais altos da República impede que laços familiares estejam, ainda que “casualmente”, conectados a entidades sob investigação.
O escritório do advogado Enrique Lewandowski foi contratado em dezembro de 2024 pelo Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), entidade agora na mira da PF, quatro meses antes da operação batida pela polícia.
O contrato previa a defesa da associação perante órgãos federais, incluindo a Senacon — que, veja só, é subordinada ao Ministério da Justiça do pai do advogado.
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Segundo nota da assessoria do ministro, o contrato “não teve qualquer relação” com a pasta. Já Enrique Lewandowski afirmou que a atuação era “puramente administrativa” e que “jamais atuou” no Ministério da Justiça. De fato, o contrato também menciona reuniões com o INSS, CGU e até o TCU — todos agora investigando a fraude.
O valor do contrato: módicos R$ 200 mil mensais, dos quais R$ 50 mil foram para o escritório de Enrique. Por um ano de trabalho, o total beira R$ 600 mil — uma cifra que talvez não pese tanto no bolso de quem administra acordos que movimentaram R$ 9,9 milhões mensais em menos de um ano.
O Cebap, associado ao empresário Maurício Camisotti — suspeito de operar o esquema através de entidades fantasmas — foi autorizado a aplicar descontos de até 2,5% nos benefícios de aposentados a partir de dezembro de 2022. Em pouco tempo, os rendimentos da associação dispararam.
E mesmo após auditorias do TCU e da CGU apontarem irregularidades, a entidade seguiu firme… até a operação da PF bater à porta.
Investigação da PF, com dados da CGU, revelou que seis das cidades com maior proporção de descontos ilegais em aposentadorias e pensões estão no Maranhão.
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – Uma investigação da Polícia Federal, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que seis das cidades com maior proporção de descontos ilegais em aposentadorias e pensões estão no Maranhão. Em algumas cidades, até 65% dos beneficiários do INSS tiveram seus proventos “enxugados” por entidades associativas sem autorização.
O relatório da CGU, de junho de 2024, integra a Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. Nele, consta que, em 19 municípios brasileiros – a maioria no Nordeste –, mais de 60% dos aposentados e pensionistas sofriam descontos indevidos. O prejuízo nacional estimado chega a R$ 6,3 bilhões desde 2019.
Entre os municípios “notáveis”, estão:
São João do Sóter (65% dos beneficiários com descontos)
Governador Newton Bello (63,5%)
São Raimundo do Doca Bezerra (62,8%)
Lagoa Grande do Maranhão (61,9%)
São Roberto (61,5%)
Centro do Guilherme (60,7%)
A PF ainda investiga quantos idosos e pensionistas foram presenteados com essa “contribuição forçada” em todo o país.
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) lança aplicativo nesta terça (29) para compra de créditos e pagamentos via QR Code, com opção do pix.
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) disponibiliza, a partir desta terça (29) o aplicativo Bilhete Fácil SLZ.
A ferramenta permite recarregar cartões de transporte e pagar passagens diretamente pelo celular, utilizando pix ou QR Codes nos ônibus e terminais. Além disso, o app oferece acesso a outros serviços do sistema municipal de transporte coletivo.
Com o Bilhete Fácil SLZ, usuários do Passe Fácil e estudantes podem adquirir créditos de forma rápida e segura. O valor mínimo para recarga é R$ 2,10, com validade de um ano.
