PUNIÇÃO
Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Dino sobre multa
Por linharesjr.com.br • 03/04/2024
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Bolsonaro multa
Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022.

BRASÍLIA, 3 de abril de 2024 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil. O recurso foi apresentado nesta segunda (1º).

A Justiça Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com supostos ataques ao então candidato Lula nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os vídeos não apresentavam o alerta de que se tratava de uma propaganda eleitoral, conforme previsto em lei.

Para a defesa de Bolsonaro, a propaganda eleitoral é um instrumento fundamental para informar os eleitores e garantir a soberania popular. Eles argumentam que a multa de R$ 70 mil é desproporcional, especialmente considerando o breve período em que Lula aparece no vídeo.

Segundo a defesa, a punição imposta viola princípios fundamentais, como a liberdade de expressão e a livre circulação de informações.

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