BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Não bastasse a operação da Polícia Federal que impôs restrições de circulação ao ex-presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (8) aplicação de uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o petista à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O fato ocorreu na campanha eleitoral de 2022. A representação no TSE foi da coligação Brasil da Esperança, do conjunto de partidos que apoiaram Lula. Foi determinada ainda a retirada do conteúdo das redes sociais.
Esse julgamento teve início em 9 de novembro de 2023, com Lula já eleito presidente, mas não empossado. O então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e foi quem aplicou a multa ao ex-presidente.
Nesta quinta, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte à PF e está proibido, pelo ministro Alexandre de Moraes, de se aproximar dos outros investigados.