Vice assume em Buriticupu após afastamento de prefeito
BURITICUPU, 26 de maio de 2026 — O vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes (PRD) assumiu nesta terça (26) a Prefeitura de Buriticupu após o afastamento do prefeito João Carlos Teixeira da Silva (PP), determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A posse ocorreu durante sessão solene realizada na Câmara Municipal e conduzida pela presidente da Casa, vereadora Vanusa Sousa Fernandes (PRD). José Antônio ficará no comando do município por 90 dias, conforme decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJMA. O afastamento integra investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre suposto esquema de corrupção e desvio de recursos ligados à merenda escolar. INVESTIGAÇÃO DA MERENDA As apurações têm como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o Ministério Público, houve suposto conluio entre integrantes da administração municipal e a empresa A. Pereira da Silva LTDA para desvio de recursos públicos. Um parecer técnico apontou falhas na publicidade do edital e indícios de superfaturamento. Além disso, a investigação sustenta que a estrutura administrativa do município teria sido utilizada para operar esquema de caixa dois e lavagem de dinheiro durante a execução dos contratos investigados. A decisão judicial também afastou secretários municipais e atingiu outros denunciados na ação. Entre os réus estão a deputada estadual Edna Santos Silva (PRD), secretários municipais, empresários e ex-integrantes da gestão. Segundo a decisão, os investigados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, com exceção da parlamentar. DECISÃO JUDICIAL O desembargador afirmou que a permanência dos investigados nos cargos poderia comprometer a instrução criminal. Segundo a decisão, haveria risco de ocultação de documentos e influência sobre depoimentos de servidores subordinados durante o andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados para recolhimento de documentos, computadores e celulares. Com a posse, José Antônio Lisboa poderá avaliar a suspensão de contratos considerados suspeitos pela investigação.
Metade dos homicídios no Brasil ocorreram em 99 municípios
BRASIL, 26 de maio de 2026 — Um grupo de 99 municípios concentrou metade dos homicídios registrados no Brasil em 2024. Esse número representa apenas 1,8% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Essas cidades, no entanto, abrigam 43,4% da população nacional. Os dados constam no Atlas da Violência, publicado nesta terça (26). O estudo foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil registrou 42,5 mil homicídios em 2024. A taxa nacional foi de 20,1 casos por 100 mil habitantes. Os especialistas do Atlas também calcularam mortes violentas sem causa determinada. Esse ajuste serviu para estimar assassinatos não registrados oficialmente. Com isso, o número total subiu para 49,6 mil. A taxa nacional passou então para 23,4 por 100 mil habitantes. A violência ficou mais concentrada em poucos municípios em 2024. Edições anteriores do Atlas revelaram uma queda nesse número. Em 2022, 165 cidades registraram metade dos homicídios do ano anterior. Esse número foi de 162 em 2023. Por isso, a redução para 99 municípios em 2024 representa um aumento da concentração. As regiões Nordeste e Norte registraram os maiores índices de violência. O Amapá liderou a taxa de homicídios entre os estados. Foram 47,1 casos por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Ceará (43,7) e Bahia (42,6). Os estados do Sul e do Sudeste apresentaram as menores taxas. O Distrito Federal também ficou entre os de menor violência. CIDADES EM DESTAQUE Cidades médias registraram taxa média de homicídios superior à das grandes metrópoles. Segundo o estudo, municípios de 100 mil a 500 mil habitantes revelam um padrão importante. A violência mais intensa não se concentra necessariamente nas maiores metrópoles. Ela aparece frequentemente nos municípios de porte intermediário. Maranguape (CE) registrou a maior taxa de homicídios entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. O município fica na Região Metropolitana de Fortaleza. O Comando Vermelho (CV) e a facção local Guardiões do Estado dividem o domínio dos bairros da cidade. Dos dez municípios mais violentos desse porte, quatro estão no Ceará. Os outros seis estão na Bahia. Jequié (BA) ocupa a segunda posição da lista. Salvador (BA) registrou o maior índice entre as capitais brasileiras. A cidade teve 52,7 casos estimados para cada 100 mil habitantes. O perfil das vítimas de homicídio manteve o predomínio de jovens, homens e negros em 2024. A faixa etária de 15 a 29 anos concentrou 46,5% das vítimas do país. O Brasil registrou uma média diária de 54 jovens mortos de forma violenta no ano passado. Desse total, 51 eram homens. DIVERGÊNCIA ESTATÍSTICA A estimativa do Atlas gerou divergência com as estatísticas oficiais do governo. O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) registrou 42,5 mil homicídios. O Ministério da Justiça computou 43,3 mil mortes violentas intencionais. A diferença dos números do Atlas para as estatísticas oficiais supera 14%. Essa diferença ocorre porque o estudo reclassifica os registros de mortes violentas por causa indeterminada. O Ipea baseou-se em características de milhões de registros desde 1996. Esse método permitiu identificar os chamados “homicídios ocultos”. O Atlas indica estabilidade nos índices nacionais. A queda nos assassinatos foi de apenas 0,3%. Esse número diverge da redução de 7,4% do SIM. Também difere da queda de 5% apresentada pelo Ministério da Justiça.
TJ dá prazo para Câmara se manifestar sobre lei de banheiros
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro do TJMA determinou que a Câmara de São Luís se manifeste em cinco dias sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria, que questiona a lei de banheiros para mulheres trans, referente à Lei Municipal 7.792/2025, que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital. A medida foi adotada no âmbito da análise do pedido cautelar relacionado à lei de banheiros para mulheres trans, que busca suspender imediatamente os efeitos da norma municipal. A magistrada destacou a necessidade de garantir o contraditório antes de apreciar a suspensão solicitada pela Defensoria no processo. A relatora do TJMA ressaltou que, antes da análise da medida cautelar sobre a lei de banheiros para mulheres trans, foi necessário assegurar o contraditório no processo. Dessa forma, determinou a notificação da Câmara Municipal de São Luís, que recebeu a comunicação via WhatsApp em 25 de maio, às 14h10, conforme certidão do tribunal. A Câmara Municipal de São Luís foi formalmente notificada e confirmou o recebimento da comunicação, segundo certidão do TJMA. A ação também cita que a lei de banheiros para mulheres trans, promulgada após tramitação no Legislativo municipal, alcança escolas, órgãos públicos, shoppings, supermercados e estabelecimentos similares. A Defensoria Pública requer que os efeitos da Lei Municipal 7.792/2025 sejam suspensos imediatamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, conforme alegações de violação constitucional apresentadas no processo.
Intervenção na FMF pode ter nova eleição em até 75 dias
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — A Justiça propôs, nesta terça (26), durante audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, um acordo que pode encerrar a intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF) e permitir a realização de novas eleições em até 75 dias. O encontro terminou sem acordo definitivo e com previsão de uma nova audiência ainda sem data marcada. A audiência foi conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins e contou com a participação da interventora da entidade e das promotoras do Ministério Público do Maranhão, além de representantes da defesa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que participaram de forma remota. O magistrado criticou a falta de diálogo entre as partes desde tentativas anteriores de conciliação. Durante a sessão, o juiz apresentou uma proposta que prevê a redução de multa por danos morais coletivos de cerca de R$ 2 milhões para R$ 50 mil. A medida inclui a antecipação do encerramento dos mandatos da atual gestão da FMF, o que abriria caminho para novas eleições. Segundo a proposta, caso haja acordo entre as partes, a Federação Maranhense de Futebol poderá realizar eleição em até 75 dias. A Justiça também estabeleceu prazos de dez dias para manifestação do Ministério Público, da defesa dos dirigentes e da CBF, além da possibilidade de posicionamento dos clubes maranhenses. Após as manifestações, o juiz deverá marcar uma nova audiência de conciliação. Mesmo em caso de consenso, o eventual acordo precisará ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, que decidirá sobre a homologação. Somente após essa etapa poderá ser autorizada a eleição. A intervenção na FMF foi determinada em 4 de agosto de 2025, com o afastamento da diretoria da entidade e do Instituto Maranhense de Futebol, após ação do Ministério Público do Maranhão que apontou irregularidades administrativas, financeiras e falta de transparência. Ao todo, 17 dirigentes foram denunciados no processo. Desde a decisão, uma junta administrativa passou a comandar provisoriamente a federação, enquanto o processo segue em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
CNJ aprova contracheque único para remuneração juízes
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça (26), por unanimidade, uma resolução que institui o contracheque (holerite) único para remuneração dos juízes de todo o país. A medida é uma das adequações à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os “penduricalhos”. Na ocasião, a Corte limitou o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e integrantes do Ministério Público. O texto foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, mas foi construído de forma conjunta pelos conselheiros. Conforme a resolução, o contracheque único deverá consolidar todas as rubricas de natureza remuneratória e indenizatória recebidas pelos magistrados no mês. A resolução também busca padronizar de forma nacional as rubricas de pagamento. De acordo com Fachin, as atuais cerca de 500 nomenclaturas de rubricas remuneratórias serão substituídas por uma tabela unificada. A regulamentação das rubricas que deverão constar no contracheque, porém, ficará para um outro momento. Isso porque a resolução estabelece que essa definição será feita por meio de instrução normativa do CNJ depois da conclusão dos julgamentos sobre os penduricalhos no STF. A decisão do STF nos processos sobre penduricalhos foi tomada em março, mas entidades da magistratura e do Ministério Público apresentaram recursos que ainda estão pendentes de julgamento. Os valores a serem listados no contracheque devem corresponder ao que for efetivamente creditado na conta bancária do magistrado. A proposta proíbe a emissão de documentos parciais ou complementares que registrem pagamentos realizados em separado. Outro ponto da resolução do CNJ prevê a possibilidade de atuação direta da Corregedoria Nacional de Justiça para requisitar informações, acessar sistemas, suspender pagamentos realizados em desconformidade e instaurar procedimentos de controle administrativo. Os órgãos do Poder Judiciário deverão adequar seus sistemas de gestão de pessoal e folha no primeiro pagamento após o prazo de 60 dias contados da data da publicação da resolução. Continue lendo…
Xandão quer incluir Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro em um inquérito já em andamento. A investigação atual apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O prazo para a PGR responder é de cinco dias. A decisão atende a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolado na segunda (18). O parlamentar solicitou a ampliação dos alvos da investigação. Moraes, então, encaminhou o pedido à PGR para análise. No documento encaminhado à PGR, Moraes mencionou a possível ligação entre o financiamento do filme “Dark Horse” e valores negociados por Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro apontou que o dinheiro pode ter sido usado para a campanha de sanções contra autoridades brasileiras. Além disso, o montante também teria financiado a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. Outras possíveis finalidades incluem restrições de vistos, tarifas contra setores produtivos nacionais e a tentativa de coação no processo que busca anistia a Jair Bolsonaro. Lindbergh Farias argumentou na petição que há “fortes indícios” de que os recursos do filme podem ter sido usados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. O deputado sustenta que o objetivo seria reconstruir a imagem política do ex-presidente. Outra finalidade apontada é pressionar por anistia aos envolvidos na chamada “trama golpista”. A petição afirma que a inclusão de Jair Bolsonaro se justifica, ao menos inicialmente, por ele ser beneficiário direto ou indireto dos fatos. O parlamentar também sustenta que o mesmo núcleo familiar e político estaria envolvido na ofensiva internacional. CONDENAÇÃO PEDIDA PELA PGR NA SEMANA PASSADA Na última semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro no Inquérito nº 4.995. A acusação aponta que o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras. Ele também teria pressionado pela aplicação de tarifas contra o Brasil. O pedido de Lindbergh, portanto, busca ampliar o escopo dessa mesma investigação. O deputado quer incluir fatos recentes relacionados ao filme “Dark Horse”. A petição protocolada por Lindbergh também pede medidas cautelares específicas contra Flávio Bolsonaro. Entre elas estão a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o país sem autorização judicial. O deputado solicita ainda veto ao contato com Daniel Vorcaro e outros investigados. Bloqueio de bens e valores ligados ao caso também foi requerido. O documento pede ainda o compartilhamento de provas entre investigações sobre o Banco Master. Áudios, mensagens, contratos e movimentações financeiras devem ser integrados ao inquérito. RASTREAMENTO FINANCEIRO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL A Polícia Federal deveria produzir um relatório para cruzar possíveis fraudes do Banco Master com os fatos investigados, conforme a petição. O parlamentar sugere o envio de ofícios ao Coaf, ao Banco Central, à Receita Federal e à CVM. O objetivo é identificar fluxos de dinheiro ligados aos investigados e ao filme. A petição também pede cooperação internacional aos Estados Unidos. Registros bancários, contratos, atividades de lobby e remessas relacionadas ao filme seriam obtidos dessa forma. A investigação precisa responder “para onde foi o dinheiro”, segundo Lindbergh. Reportagens publicadas em maio de 2026 revelaram negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Os valores discutidos para financiar o longa variariam entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões. A petição lista os crimes que devem ser apurados: lavagem de dinheiro, caixa dois, propaganda eleitoral disfarçada, organização criminosa e atentado à soberania nacional. O documento questiona ainda se houve uso dos recursos para lobby, comunicação política, viagens e interlocução com autoridades estrangeiras.
TRE-MA barra propaganda eleitoral antecipada de Braide
MARANHÃO, 26 de maio de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou, nesta terça (26), a remoção de uma publicação no Instagram do pré-candidato Eduardo Braide por configuração de propaganda eleitoral antecipada. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, atende a pedido do MDB em representação que pede a exclusão do conteúdo em até 24 horas. O processo aponta irregularidades em evento realizado na Praça Zeca Penha, em Paulino Neves. Segundo a decisão, a ação teve características de comício, com palco, som e convocação pública, o que é proibido antes do início oficial da campanha, previsto para 16 de agosto. O caso envolve o uso de chamadas “palavras mágicas”, expressão usada na análise do tribunal. De acordo com o entendimento do TRE-MA, embora não tenha havido pedido explícito de voto, falas atribuídas a participantes e ao próprio Eduardo Braide foram interpretadas como equivalentes a pedido de sufrágio. Entre os trechos citados, há menções a “próximo governador” e a compromissos futuros em eventual gestão estadual. A decisão também destaca que a manutenção do vídeo nas redes sociais pode comprometer a “paridade de armas” entre pré-candidatos. Por isso, o desembargador determinou a retirada imediata do conteúdo e proibiu nova publicação do material por Eduardo Braide e Raimundo de Oliveira Filho. Além da remoção, foi fixada multa de R$ 1 mil por cada descumprimento ou repetição da conduta. Os citados foram notificados e têm prazo de dois dias para apresentar defesa. Após isso, o caso será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
Penha cobra convocação de secretárias de Saúde e Transporte
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — O vereador Raimundo Penha cobrou, nesta terça (26), durante sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís, a convocação das secretárias municipais de Saúde e de Trânsito e Transporte. Segundo o parlamentar, os requerimentos já foram aprovados pela Casa, mas as gestoras ainda não compareceram ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre as áreas. O vereador afirmou que a falta de diálogo prejudica o acompanhamento das ações do município. Raimundo Penha declarou que a secretária municipal de Trânsito e Transporte assumiu a pasta durante uma crise no sistema de ônibus da capital, mas ainda não apresentou informações ao Parlamento. Além disso, o vereador afirmou que diversos bairros enfrentam problemas no serviço de transporte, incluindo a suspensão de linhas e dificuldades para mudanças em paradas de ônibus. FALTA DE DIÁLOGO Durante o discurso, o parlamentar pediu que a presidência da Câmara comunique oficialmente a prefeita Esmênia sobre a ausência das secretárias nas sessões convocadas. Conforme Raimundo Penha, o diálogo entre Executivo e Legislativo depende do respeito às prerrogativas parlamentares. Ele também afirmou que não abrirá mão da fiscalização sobre os serviços públicos. O vereador mencionou questionamentos feitos pela imprensa sobre um contrato da Secretaria Municipal de Saúde para compra de papel, no valor superior a R$ 600 mil. Inclusive, disse esperar esclarecimentos sobre a contratação. No entanto, reforçou que a principal cobrança envolve a presença da secretária da pasta na Câmara Municipal. ENTENDA MAIS CLICANDO AQUI Raimundo Penha também afirmou que moradores de bairros como Camboa dos Frades e Parque dos Sabiás enfrentam dificuldades relacionadas ao transporte público. Segundo ele, linhas de ônibus deixaram de circular e pedidos simples, como a mudança de uma parada de ônibus, seguem sem solução há meses.
