NOVA IORQUE, 11 de junho de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro deixem de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para funções permanentes.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Além disso, o município não poderá prorrogar contratos precários em vigor e deverá adotar medidas para realizar concurso público.
A sentença, assinada pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, teve origem em uma Ação Civil Pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons em janeiro deste ano.
Antes disso, em novembro de 2025, o MPMA recomendou a abertura de processo para contratação de banca e realização de concurso em até 60 dias. No entanto, o município não respondeu à solicitação.
A decisão determina que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um relatório com todas as funções exercidas por servidores temporários ou terceirizados em atividades permanentes, além do impacto financeiro dessas contratações.
Trinta e cinco dias após a entrega do documento, o município deverá criar uma comissão organizadora ou contratar uma banca examinadora para conduzir o certame.
Segundo o processo, 77,3% do quadro de pessoal era composto por contratados temporários, terceirizados e comissionados atuando em funções permanentes. A Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil ao município e ao prefeito em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.
Os contratos já existentes poderão ser mantidos durante a transição até a conclusão do concurso público.
