MPMA fiscaliza escolas e postos de saúde em Amarante do MA
AMARANTE DO MARANHÃO, 27 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão realizou fiscalizações em comunidades rurais de Amarante do Maranhão e encontrou problemas em serviços públicos de saúde e educação. As inspeções ocorreram na última semana, em povoados da Região Alvoradas, localizada a cerca de 150 quilômetros da sede do município. A ação contou com apoio das secretarias municipais de Saúde e Educação. As visitas foram coordenadas pelo promotor de justiça Fernando Berniz Aragão. As equipes passaram pelos assentamentos Alvoradinha, Lagoa, Vila Fortaleza, Cikel, Creuza, Elchadai e Deus é Fiel. Durante a fiscalização, o MP verificou a situação das unidades públicas e identificou falhas estruturais que afetam moradores da zona rural de Amarante do Maranhão. SITUAÇÃO DAS UBSs Na área da saúde, o Ministério Público encontrou Unidades Básicas de Saúde fechadas em diversas localidades. Além disso, algumas equipes realizavam atendimentos em imóveis improvisados e sem estrutura adequada. Segundo o órgão, a situação compromete o acesso da população rural aos serviços essenciais em Amarante do Maranhão. O promotor Fernando Berniz Aragão afirmou que os problemas identificados exigem providências imediatas do poder público. Por isso, o MP alertou que poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro de prazo considerado razoável pelas autoridades responsáveis. O Ministério Público informou ainda que continuará acompanhando os serviços públicos oferecidos nas comunidades rurais. Conforme o órgão, a fiscalização seguirá de forma permanente para verificar o cumprimento das medidas assumidas pelas secretarias municipais em Amarante do Maranhão. ESCOLAS Na educação, o Ministério Público constatou melhorias em parte das escolas vistoriadas. Algumas unidades passaram por reformas recentes e receberam climatização. Apesar dos avanços, outras escolas ainda apresentam demandas estruturais pendentes. Inclusive, algumas obras seguem apenas na fase de planejamento, sem execução iniciada. Durante a fiscalização, as secretarias municipais assumiram o compromisso de corrigir os problemas apontados pelas equipes. No entanto, o Ministério Público reforçou que poderá tomar medidas legais caso as inconformidades permaneçam sem solução nas comunidades rurais de Amarante do Maranhão.
Pesquisa INOP aponta empate técnico entre Orleans e Braide
MARANHÃO, 27 de maio de 2026 — Pesquisa INOP/Jornal Pequeno divulgada nesta terça (26) mostra Orleans Brandão (MDB) com 40,38% das intenções de voto para o Governo do Maranhão no cenário estimulado. Eduardo Braide (PSD) aparece com 40,27%, configurando empate técnico dentro da margem de erro. Na sequência estão Lahesio Bonfim (Novo), com 9,04%, Felipe Camarão (PT), com 4,95%, e André Luis, com 0,37%. Nulos somam 0,86%, enquanto 4,13% não souberam ou não responderam. No cenário espontâneo, Eduardo Braide registra 29,32% e Orleans Brandão aparece com 27,45%, também em situação de empate técnico. Lahesio Bonfim tem 6,11%, seguido por Felipe Camarão, com 2,81%. O senador Weverton Rocha (PDT) foi citado por 0,04%. Não souberam ou não responderam somam 34,27%. Em comparação com o levantamento anterior do INOP, Orleans Brandão tinha 41,27% das intenções de voto no cenário estimulado, enquanto Braide registrava 38,60%. Lahesio Bonfim aparecia com 10,39% e Felipe Camarão com 4,17%. SENADO Na disputa para o Senado, Roseana Sarney lidera com 23,25% das intenções de voto, seguida por Weverton Rocha, com 13,80%. Também foram citados Duarte Junior (12,75%), André Fufuca (10,65%), Roberto Rocha (9,49%), Eliziane Gama (6,04%), Pedro Lucas (3,11%), Dr. Hilton Gonçalo (2,32%), Simplício Araújo (0,67%) e Antonia Coriongo (0,15%). Um total de 8,81% não soube ou não respondeu. A pesquisa INOP/Jornal Pequeno, registrada sob o protocolo MA-09910/2026, ouviu 2.667 pessoas entre os dias 18 e 26 de maio de 2026. A margem de erro é de 2,98 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
TRE mantém cassação de prefeito em São Benedito do Rio Preto
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 26 de maio de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve por unanimidade a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. O julgamento ocorreu nesta terça (26) durante análise de ação que investiga uso irregular de recursos do Fundeb nas eleições de 2024. A corte também confirmou a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA. A decisão manteve a sentença proferida pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos. Segundo a investigação, a conta do Fundeb teria sido utilizada como uma “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do prefeito. O processo aponta transferências de aproximadamente R$ 926 mil entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano eleitoral, o montante identificado chegou a R$ 428 mil. A Justiça Eleitoral destacou que os pagamentos ocorreram sem contratos, licitações, concurso público ou vínculo funcional regular. Parte das movimentações teria sido realizada por meio de acordos verbais.
Polícia Federal impõe sigilo sobre visitas de Daniel Vorcaro
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — A Polícia Federal (PF) impôs sigilo sobre a lista de visitantes do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em unidades prisionais federais. Segundo a corporação, os registros contêm informações pessoais sensíveis de visitantes e detentos, o que impede a divulgação pública dos dados. Em manifestação oficial, a PF afirmou que o tratamento dessas informações deve observar a proteção à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e às garantias individuais. Além do período em prisão domiciliar, Vorcaro passou pelo Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, pela Penitenciária II de Potim, pela Penitenciária Federal de Brasília e pela carceragem da PF na capital federal. MUDANÇA DE CUSTÓDIA Na sexta (22), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno de Vorcaro para a Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão atendeu a pedido apresentado pela defesa do ex-banqueiro. Os advogados alegaram que a cela ocupada por Vorcaro desde 18 de maio apresentava condições degradantes. Segundo a defesa, o espaço não possuía banheiro separado, chuveiro nem estrutura mínima de higiene. Os defensores também afirmaram que o vaso sanitário ficava no chão da cela. Preso desde 4 de março no âmbito da Operação Compliance Zero, Vorcaro manifestou interesse em firmar acordo de delação premiada. No entanto, a Polícia Federal rejeitou formalmente a proposta na quarta (20) por considerar que as informações apresentadas tinham poucos elementos inéditos. NEGATIVA DA PF Segundo investigadores, a proposta também deixou de abordar fatos já identificados em mensagens e arquivos apreendidos durante as investigações. A PF avaliou ainda que Vorcaro não demonstrou a boa-fé necessária para acordos de colaboração premiada. Após a negativa, a defesa informou que pretende buscar um acordo diretamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, entretanto, ainda dependeria de autorização do Supremo Tribunal Federal.
Instituto Vox Brasil registra pesquisa no Maranhão
MARANHÃO, 26 de maio de 2026 — O Instituto Vox Brasil registrou nesta terça (26) a pesquisa eleitoral MA-06307/2026 para avaliar o cenário político no Maranhão. O levantamento prevê a realização de 1.050 entrevistas entre os dias 26 e 30 de maio, com divulgação programada para 1º de junho. Para a disputa ao Governo do Maranhão, a pesquisa apresentou seis nomes aos entrevistados. Foram incluídos André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Enilton Rodrigues (PSOL), Felipe Camarão (PT), Lahesio Bonfim (Novo) e Orleans Brandão (MDB). O único nome não incluído foi o de Saulo Arcangeli (PSTU). DISPUTA AO SENADO O levantamento também disponibilizou doze nomes para a disputa ao Senado Federal. Entre os citados estão André Fufuca (PP), Antonia Cariongo (PSOL), César Pires (Novo), Duarte Jr. (Avante), Eliziane Gama (PT) e Franklin Douglas (PSOL). Além disso, a pesquisa inclui Hilton Gonçalo (Mobiliza), Roberto Rocha (Novo), Roseana Sarney (MDB), Simplício Araújo (DC), Weverton Rocha (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) entre os possíveis candidatos apresentados aos eleitores maranhenses. A pesquisa eleitoral do Instituto Vox Brasil foi registrada sob o número MA-06307/2026
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a juízes que cometeram irregularidades. Os magistrados passam a ficar sujeitos à perda do cargo. Caberá ao STF definir se essa sanção deve ser aplicada. Os ministros confirmaram uma decisão proferida por Flávio Dino em março. Todos os integrantes da turma concordaram com o fim da aposentadoria compulsória. Entretanto, o ministro Cristiano Zanin divergiu do papel do STF de analisar a perda de cargo. O entendimento de Dino é de que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever a aposentadoria compulsória entre as punições aos juízes.
STJ define data para julgar afastamento em Turilândia
TURILÂNDIA, 26 de maio de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 16 de junho o julgamento do pedido da defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD), que busca reverter o afastamento dos cargos determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no âmbito da Operação Tântalo II. O afastamento segue em vigor sem prazo definido para encerramento. O caso está sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, integrante da Sexta Turma, da Terceira Seção e da Corte Especial do STJ, colegiado máximo do chamado Tribunal da Cidadania. Na última terça (19), Sebastião Reis Júnior manteve as medidas cautelares impostas pela desembargadora Graça Amorim, relatora do caso no TJMA. A decisão foi publicada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Isaías Rocha. O ministro atendeu parcialmente o pedido apresentado pela defesa ao reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus relacionado às prisões preventivas. Dessa forma, a única questão pendente no processo envolve o afastamento das funções públicas do prefeito e da vice-prefeita. O julgamento será realizado pelo colegiado do STJ responsável pela análise do caso. A sessão irá decidir se Paulo Curió e Tânya Mendes continuarão afastados dos cargos durante o andamento das investigações relacionadas à Operação Tântalo II.
Entenda os principais pontos da PEC da Escala 6×1
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — Depois de um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 deve votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA) nesta quarta (27). O parecer final foi construído em consenso com o governo do presidente Lula, com a previsão de aprovação em dois turnos na Câmara ainda nesta semana. O cronograma foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com transição gradual de 14 meses e sem redução salarial. A matéria também estabelece uma escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso. O relatório também diferencia os conceitos de jornada e escala de trabalho. Segundo o texto, a redução da jornada trata da quantidade total de horas trabalhadas, enquanto a escala define a distribuição desse tempo ao longo da semana. Os principais pontos da PEC do Fim da Escala 6×1 são: Redução gradual de 44 para 40 horas semanais em um período de transição total de 14 meses. A primeira etapa, que reduz a jornada para 42 horas começa 60 dias depois da promulgação da emenda; a segunda etapa, que chega a 40 horas semanais, deve ser implementada depois de 12 meses. Garantia mínima de dois dias de descanso semanal remunerado, que viabiliza o modelo 5×2. O texto mantém a irredutibilidade salarial. Negociações poderão flexibilizar regras conforme cada setor econômico. Perderão validade 60 dias depois da promulgação da emenda. Pela proposta, trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não terão redução proporcional adicional da carga horária, mas passarão a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado previstos na PEC. O substitutivo ainda estabelece que uma futura lei complementar poderá criar medidas transitórias para amenizar os impactos econômicos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja manutenção dos níveis de emprego. Continue lendo…
