MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começou a aplicar as mudanças previstas na Medida Provisória nº 1.360/2026. As novas regras entraram em vigor imediatamente e alteram os critérios para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista.
A medida foi editada pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir burocracias e facilitar o acesso à profissão.
Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para atuar nas atividades remuneradas com motocicletas e motonetas. O limite caiu de 21 para 18 anos. Além disso, deixou de ser exigido o período mínimo de dois anos de habilitação para o exercício dessas funções.
A medida também eliminou a obrigatoriedade dos cursos especializados para mototaxistas e motofretistas. Outra mudança foi o fim da exigência de autorização emitida pelos órgãos estaduais de trânsito. Além disso, os profissionais não precisam mais realizar a inspeção semestral dos equipamentos utilizados no trabalho.
Apesar da flexibilização das regras, os requisitos de segurança viária permanecem em vigor. Os condutores devem possuir habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também continua obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como o colete com faixas retrorrefletivas.
As normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também mantêm a exigência de dispositivos de proteção nos veículos. Entre eles estão o aparador de linha, conhecido como antena corta-pipas, e o protetor de motor e pernas, chamado popularmente de “mata-cachorro”.
Por se tratar de uma Medida Provisória, as mudanças já produzem efeitos. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.
