SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 11 de junho de 2026 — A Justiça determinou o afastamento de servidores do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar após identificar falhas na apuração de denúncias de agressões contra adolescentes internados.
A decisão foi assinada pelo juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Além disso, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) deverá adotar medidas para reforçar a proteção dos jovens.
O caso começou após uma inspeção judicial que investigou possíveis omissões da FASE e de funcionários da unidade. Os fatos ocorreram entre outubro e novembro de 2025.
Durante a fiscalização, adolescentes relataram agressões físicas atribuídas a integrantes da equipe de segurança. A então juíza responsável pela unidade, Denise Pedrosa Torres, constatou sinais de lesões e determinou o registro das ocorrências e a realização de exames de corpo de delito.
Na sentença, o juiz apontou que a direção da unidade não adotou providências obrigatórias para apurar os fatos. Segundo ele, episódios com lesões corporais não foram registrados adequadamente.
Por isso, a FASE deverá criar protocolos para registro de ocorrências policiais, solicitação de exames, investigação de denúncias contra servidores e adoção de medidas administrativas em casos de agressão.
A fundação também terá de promover palestras e debates permanentes sobre segurança socioeducativa e o SINASE, com início em até 90 dias.
O magistrado destacou que a função principal do sistema socioeducativo é a educação e a ressocialização dos adolescentes, portanto a segurança deve atuar de forma preventiva e respeitar os direitos dos jovens.
