Weverton relatará processo de sabatina de Messias para o STF
BRASÍLIA, 10 de abril de 2026 – O Senado marcou para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo relator da mensagem, senador Weverton (PDT-MA), em coletiva de imprensa nesta quinta (9). A sabatina ocorrerá pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a indicação seguirá para votação no Plenário da Casa na parte da tarde. Messias atualmente ocupa o cargo de advogado-Geral da União. Weverton informou que fará a leitura do relatório na quarta (15), pela manhã. O senador adiantou que seu parecer será favorável à aprovação de Messias. “Ele preenche todos os requisitos, tem notório saber jurídico e reputação ilibada”, declarou o relator na coletiva. O relator informou que acertou o calendário com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com Weverton, a expectativa entre os colegas senadores é favorável à aprovação do nome de Messias.
TRE-MA cassa mandato de vereadores do Podemos de São Luís
SÃO LUÍS, 10 de abril de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições de 2024 em São Luís, por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada na quinta (9) e resultou na perda dos mandatos de três vereadores eleitos pela legenda. Com a decisão, deixam os cargos Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior. As vagas devem ser ocupadas por Mateus do Beiju, Severino Sales e Josélia Rodrigues. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento seguiu o voto do relator, juiz José Walterson de Lima, que considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Segundo o entendimento da Corte, houve fraude na cota de gênero, com descumprimento do mínimo legal de candidaturas femininas.
Jatinhos de Vorcaro pousaram mais de 50 vezes em Brasília
BRASÍLIA, 10 de abril de 2026 – Os jatinhos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pousaram em Brasília ao menos 55 vezes entre 11 de abril de 2023 e 16 de novembro de 2025. Os dados foram levantados pelo site Metrópoles. A capital federal tornou-se o quarto destino mais frequente das aeronaves do empresário mineiro. Apenas São Paulo, Belo Horizonte e Miami (Estados Unidos) receberam mais pousos no período. Em 2023, foram registradas quatro visitas a Brasília. Já em 2024, houve 36 pousos na capital federal. Esse número equivale a uma chegada a cada dez dias naquele ano. DESTINOS COINCIDEM COM RESIDÊNCIAS DO EMPRESÁRIO São Paulo lidera o ranking de pousos com 220 aterrissagens. Belo Horizonte, terra natal de Vorcaro, aparece em segundo lugar com 125 pousos. O terceiro destino mais frequente é Fort Lauderdale, na Flórida, a poucos quilômetros de Miami. Foram registradas 79 aterrissagens nesse local.
Moraes adianta análise de embargos de Roberto Rocha no STF
BRASÍLIA, 10 de abril de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes incluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador Roberto Rocha na pauta do Supremo Tribunal Federal. A análise ocorrerá no plenário virtual entre 17 e 28 de abril, após recurso protocolado no dia 6, em ação movida por Flávio Dino. O recurso foi apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho após a Primeira Turma rejeitar um pedido anterior da defesa. Segundo os autos, os embargos de declaração buscam apontar omissões ou contradições na decisão anterior e podem, eventualmente, modificar o resultado do julgamento. Na petição, a defesa afirma que houve omissão no acórdão ao não tratar diretamente da competência do STF para julgar o caso. Os advogados argumentam que os fatos atribuídos a Flávio Dino não teriam relação com o exercício do mandato parlamentar. A defesa sustenta que não haveria foro adequado no Supremo, o que exigiria o envio do processo para a primeira instância. O pedido central dos embargos de declaração é o reconhecimento dessa suposta incompetência da Corte. Além disso, os advogados solicitam que, caso o vício apontado seja reconhecido, o novo julgamento supere a decisão anterior. Com isso, a ação penal privada poderia ser remetida à Justiça comum, conforme solicitado no recurso.
Alema nega pedido de Lago e instala CPI que investiga vice
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) instalou, nesta quinta (9), uma CPI para investigar o vice-governador Felipe Camarão. A medida foi adotada pela Mesa Diretora com base em informações enviadas pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que apontam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e possível uso de terceiros. A comissão será composta por maioria de parlamentares governistas. Integram o colegiado Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares, indicados pelo bloco Unidos Pelo Maranhão. Aluízio Santos representará o bloco Liberal Democrático, enquanto Rodrigo Lago foi indicado pela oposição. Antes do início dos trabalhos, o deputado Rodrigo Lago apresentou questões de ordem para tentar impedir a instalação da CPI. No entanto, a Mesa Diretora rejeitou o pedido, e o recurso levado ao plenário não alterou a decisão, mantendo a criação do colegiado. Apesar disso, o pedido do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, a tramitação não interfere na formação da comissão nem no andamento inicial das investigações. As apurações têm origem em relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, elaborado com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O documento cita transferências via Pix para mais de mil destinatários e operações fragmentadas. DECISÕES JUDICIAIS Segundo os dados analisados, as operações financeiras ocorreram em sequência e com divisão de valores, padrão que pode dificultar o rastreamento dos recursos. As informações foram encaminhadas às autoridades competentes para fundamentar a investigação no âmbito legislativo. Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu adiar a análise de um pedido que busca suspender a CPI. A Corte aguarda esclarecimentos da Assembleia antes de tomar uma decisão sobre o caso. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes suspendeu temporariamente o andamento do pedido de afastamento do vice-governador. A decisão considerou a ausência de manifestação prévia da defesa antes da adoção de medidas. Com a definição da composição e sem impedimentos imediatos das cortes superiores, a CPI deve iniciar suas atividades nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Lula nomeia maranhense para presidência de Agência Nacional
BRASÍLIA, 09 de abril de 2026 – O presidente Lula e a ministra Fernanda Machiaveli nomearam a engenheira agrônoma Loroana Santana para a presidência da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O órgão está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (9). Loroana é natural do Maranhão e torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo na agência. Antes da nomeação, Loroana já exercia a função de diretora técnica da Anater. Ela é mestra em Desenvolvimento Socioespacial e Regional pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Sua trajetória profissional inclui passagens por importantes cargos no estado do Maranhão. Loroana foi presidenta da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP). Além disso, atuou como Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). A nova presidente também trabalhou como vice-presidenta da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER) pela Região Nordeste. A Anater atua em todo o território nacional com programas de assistência técnica e extensão rural. A agência atende atualmente cerca de 45 mil unidades familiares de produção agrária. A mudança na presidência não alterou a composição de outros cargos da diretoria. O diretor Sérgio Rosa permanece à frente da diretoria Administrativa Financeira. A diretora Ana Euller segue na diretoria de Transferência de Tecnologia. Ambos continuam exercendo suas funções na agência.
Justiça de São Luís condena LATAM por bagagem extraviada
SÃO LUÍS, 09 de abril de 2026 – O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a LATAM Linhas Aéreas S.A. a indenizar uma passageira em R$ 5 mil por danos morais. A decisão ocorreu após o extravio da bagagem da mulher durante uma viagem a trabalho. A passageira adquiriu passagens para o trecho entre São Luís (MA) e Brasília (DF). O embarque aconteceu em 30 de novembro de 2025. Ao chegar ao destino, a passageira foi informada sobre o desaparecimento de sua mala. Ela registrou imediatamente um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Mesmo após o procedimento padrão, a bagagem não foi localizada. Por isso, a autora precisou arcar com despesas emergenciais para comprar roupas e outros itens essenciais. Além disso, ela perdeu objetos pessoais que estavam na mala. A LATAM Airlines apresentou sua defesa no processo. Ela sustentou que adotou todas as providências cabíveis para localizar e devolver a bagagem. A companhia também argumentou que a passageira já havia recebido um ressarcimento administrativo de R$ 2.196,59. Esse valor cobria os prejuízos materiais. A empresa afirmou, ainda, que eventual indenização adicional dependeria da comprovação dos bens transportados. O caso passou por uma audiência de conciliação entre as partes. No entanto, não houve acordo para resolver a disputa. A juíza responsável analisou então o processo. A magistrada ressaltou que o extravio da bagagem é um fato incontroverso. A mala não foi devolvida à passageira, conforme confirmado nos autos. A juíza entendeu que os danos materiais já haviam sido compensados pelo valor pago administrativamente. Porém, ela considerou que houve falha na prestação do serviço. Essa falha caracterizou o dever de indenizar pelos danos morais sofridos pela passageira.
TCE-MA mantém desaprovação das contas de Detinha
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas da ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, conhecida como Detinha. A decisão ocorreu após a análise de um recurso de reconsideração apresentado pela atual deputada federal. O posicionamento da Corte está formalizado no Acórdão PL-TCE nº 803/2025 e no Parecer Prévio PL-TCE nº 414/2025. Os conselheiros acolheram parcialmente o recurso da ex-gestora. No entanto, eles entenderam que as irregularidades remanescentes comprometem a regularidade da administração. Por isso, a reprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2014 foi mantida. O TCE-MA identificou falhas estruturais na gestão municipal do período. IRREGULARIDADES Entre os principais pontos levantados pelo Tribunal, destaca-se a inexistência de legislação para regular o plano de cargos e salários dos servidores públicos. Além disso, a administração municipal não possuía normas específicas para disciplinar a contratação de serviços terceirizados. O TCE-MA também constatou omissões no envio de documentos obrigatórios. A ex-prefeita deixou de apresentar pareceres relacionados ao Fundeb e o decreto que institui o plano de ação da assistência social. Outra falha apontada foi o descumprimento de prazos legais para o encaminhamento e a sanção de leis orçamentárias. O Tribunal também identificou inconsistências em dados fiscais do município.
