Maranhão segue abaixo da meta de vacinação contra a gripe
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O Maranhão continua abaixo da meta de vacinação contra a gripe em 2026. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostram que 40,32% do público prioritário recebeu a vacina contra a influenza. Em São Luís, a cobertura também segue abaixo do esperado. A capital alcançou 47,37% após aplicar 108.167 doses do imunizante. Os grupos prioritários incluem idosos, crianças de seis meses a menores de seis anos e gestantes. Essas pessoas têm maior risco de desenvolver complicações da doença. Além disso, muitos municípios maranhenses continuam longe da meta definida pelo Ministério da Saúde, por isso a baixa cobertura preocupa as autoridades. Para aumentar a vacinação, profissionais da saúde, estudantes e pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) participaram de um seminário em São Luís. O encontro discutiu formas de combater a desinformação sobre as vacinas. Segundo o professor Carlos Cunha, fatores sociológicos, religiosos, políticos e barreiras de acesso dificultam a adesão da população. A SES também informou que muitas pessoas deixam de concluir os esquemas vacinais que exigem mais de uma dose. Inclusive, a Prefeitura de São Luís mantém a aplicação da vacina em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), inclusive aos sábados. A orientação é que o público prioritário procure os postos para reduzir o risco de complicações causadas pela influenza.
TCU pede reajuste de 40% em penduricalhos dos servidores
BRASÍLIA, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Congresso um reajuste de até 40% nas gratificações de servidores. O projeto foi enviado na semana passada. Isso aconteceu logo depois que a própria Corte liberou o pagamento desses extras acima do teto constitucional. Hoje, o limite é de R$ 46.366,19 por mês. O aumento vale para 913 cargos de confiança. Esses valores são divididos em oito níveis. Quem está no nível mais baixo (F-1) recebe R$ 1.554,42 de gratificação. Com o reajuste, passaria a ganhar R$ 2.176,19. Já no nível mais alto (F-8), o extra subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. No total, o impacto anual seria de R$ 27,7 milhões. Segundo o tribunal, as funções de confiança exigem mais responsabilidade e especialização. Os ocupantes desses cargos lideram equipes técnicas e gerenciam riscos. Além disso, eles entregam resultados que afetam diretamente o controle público. Por isso, a Corte defende que a valorização é necessária para manter a qualidade do trabalho. A decisão de liberar os penduricalhos acima do teto foi tomada no dia 15 de julho. Ela vale para servidores do TCU e também do Congresso. Com isso, quem tem funções comissionadas pode receber os extras por inteiro, sem cortes. Esse entendimento pode alcançar 25,7 mil servidores. Na prática, os adicionais de chefia e assessoramento não entram mais no cálculo do limite salarial.
Condenado prefeito de Turiaçu por repasse irregular à Câmara
TURIAÇU, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o prefeito Edésio João Cavalcanti por repassar valores menores à Câmara Municipal de Turiaçu durante 2024. A decisão saiu no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 13 de julho de 2026. O caso trata do envio de duodécimos abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual e na Constituição Federal. A representação foi apresentada pelo então presidente da Câmara, Warlisson Farias Silva. Ele informou que a Prefeitura fez repasses inferiores aos valores obrigatórios. Então, o TCE analisou o processo e concluiu que a redução ocorreu durante todo o exercício de 2024. Por isso, o órgão entendeu que houve desrespeito à autonomia financeira do Legislativo municipal. O Tribunal aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito. O valor deverá ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (Fumtec) dentro do prazo legal. Além disso, atrasos poderão gerar acréscimos. O processo também será enviado à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para apurar possíveis responsabilidades criminais. O TCE ainda determinou o envio dos autos à Supervisão de Execução de Acórdãos. Além disso, o processo será anexado às contas anuais do prefeito referentes a 2024. A irregularidade também será considerada durante o julgamento das contas do gestor.
TCE multa prefeita de Formosa da Serra Negra e envia ao MPMA
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão multou a prefeita de Formosa da Serra Negra, Juceni Oliveira Silva, por irregularidades em informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. A decisão foi publicada em 13 de julho de 2026. Além disso, o TCE determinou o envio do caso ao Ministério Público do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o acórdão, a Gerência de Fiscalização I identificou diferenças entre o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2025 e os dados processados pelo Siconfi com base na Matriz de Saldos Contábeis. A fiscalização encontrou 152 alterações no rascunho do relatório sem justificativas técnicas nas notas explicativas, o que contraria as normas de transparência e responsabilidade fiscal. O Tribunal analisou a defesa da prefeita, mas concluiu que os argumentos apresentados não afastaram as irregularidades. Por isso, aplicou multa de R$ 1.500, que deverá ser paga ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. Também determinou que a Prefeitura corrija os dados do relatório em até 30 dias ou apresente justificativas técnicas para as diferenças encontradas. O TCE manteve, inclusive, a suspensão da emissão de certidões necessárias para transferências voluntárias de recursos até a regularização das pendências. O Tribunal informou que encaminhou o caso ao MPMA por causa de indícios que poderão ser analisados como possíveis infrações político-administrativas e crimes previstos na legislação. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Mais de 300 mil pessoas cegas devem votar nas eleições 2026
BRASIL, 20 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral estima que 319.489 pessoas cegas vão votar nas eleições gerais de 2026 em todo o Brasil. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda (20). Esse grupo representa 0,20% do eleitorado. Para garantir a participação, a urna eletrônica oferece recursos de leitura e identificação tátil. São Paulo reúne o maior número de eleitores cegos, com 53.192. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 36.937, e Rio de Janeiro, com 22.453. No Maranhão, o TSE registrou 12.525 eleitores nessa condição. Já Tocantins lidera no percentual, com 0,33% do eleitorado, seguido por Rio Grande do Norte e Piauí, ambos com 0,30%. O levantamento também aponta 1.223 eleitores cegos aptos a votar no exterior. Além disso, o TSE informou que 2026 registra o maior número de pessoas com deficiência cadastradas para participar de uma eleição no país. As informações ajudam a Justiça Eleitoral a planejar medidas de acessibilidade durante a votação. A urna eletrônica começou a ser usada em 1996 e passou a atender todo o eleitorado em 2000. Desde o primeiro modelo, o equipamento conta com números em braile. Depois, ganhou saída de áudio para fones de ouvido e recursos táteis. O modelo mais recente também recebeu melhorias de processamento, segurança e interação com os mesários.
Juiz mantém leilão de veículos com licenciamento irregular
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — A Justiça manteve a legalidade dos leilões de veículos apreendidos pelo Detran-MA por falta de licenciamento regular. A decisão foi da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou uma ação popular que tentava impedir os leilões por considerar que eles seriam usados para cobrar o IPVA. Segundo a decisão, a apreensão dos veículos faz parte do poder de polícia de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O magistrado afirmou que a medida não tem como objetivo cobrar tributos. Além disso, destacou que esse entendimento segue decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e parecer do Ministério Público do Maranhão. Os autores da ação alegaram que o Detran-MA usava a apreensão e o leilão para obrigar proprietários inadimplentes a pagar o IPVA. Também afirmaram que mais de 11 mil veículos foram leiloados entre 2015 e 2017. Na avaliação deles, a prática violaria princípios constitucionais como legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao confisco. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a fiscalização verifica se o veículo possui licenciamento regular para circular. Embora a falta de pagamento do IPVA impeça a emissão do documento, ela é apenas um dos requisitos exigidos pela lei. Por isso, a Justiça considerou a ação improcedente e manteve os procedimentos adotados pelo Detran-MA.
Eleição terá recorde de idosos e menos jovens aptos a votar
BRASIL, 20 de julho de 2026 — O Brasil tem 158.745.463 eleitores aptos a votar na eleição de 2026, disse o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda (20). O número é recorde. O 1º turno será em 4 de outubro. O 2º, se necessário, será em 25 de outubro. Do total de eleitores, 23,6% têm 60 anos ou mais. Esse percentual de idosos é o maior da história. Em 2010, eram só 15,3% dos votantes com essa faixa etária. Em 2022, no último pleito geral, 21,0% tinham essas idades. Houve queda de eleitores em todos os grupos etários abaixo de 45 anos, segundo a Justiça Eleitoral. A tabela abaixo mostra como estão divididos os eleitores por idade: Em números absolutos, os votantes com 60 anos ou mais são 37,5 milhões em 2026, ante 32,9 milhões em 2022. A alta registrada foi de 13,9%. Já os que têm 24 anos ou menos que isso serão 19,2 milhões neste ano. Na última eleição geral, eram 21,5 milhões. Houve uma queda de 10,5%. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos.
Ministério Público cobra R$ 20,5 milhões do Grupo Mateus
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 filiais da rede. A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís. Segundo o MP, as lojas apresentaram falhas de segurança que colocam consumidores em risco durante eventos com grande público. A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa afirma que inspeções e reclamações de clientes identificaram saídas de emergência obstruídas, superlotação e falta de planejamento para controlar grandes concentrações de pessoas. Além disso, o MP aponta o descumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico. Segundo a ação, registros fotográficos e vistorias encontraram portas de emergência presas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão concluiu que esses dispositivos violam normas técnicas, porque dificultam a evacuação rápida em situações de emergência. O MP também citou tumultos durante inaugurações de lojas e na promoção “Tudo é R$ 20”. De acordo com a ação, houve aglomerações, invasão de áreas de depósito e falta de controle de acesso. Por isso, o órgão pediu que a Justiça proíba a obstrução das saídas de emergência, determine a criação de um protocolo para eventos de grande público e fixe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, requereu a condenação do grupo ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos e indenizações aos consumidores afetados.
