MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — A candidatura de Aluísio Sousa (Republicanos) a uma vaga na Assembleia Legislativa entrou na análise da Justiça Eleitoral. Um pedido de inelegibilidade foi protocolado nesta terça (11) no TRE-MA.
A ação cita a Lei da Ficha Limpa e pede o indeferimento do registro. O principal argumento é uma decisão do TCE-MA que considerou irregulares as contas de Aluísio referentes a 2011.
Naquele período, ele presidia a Câmara Municipal de Açailândia. O Tribunal de Contas determinou o ressarcimento de R$ 1,22 milhão aos cofres públicos, além de multas que somam mais de R$ 83 mil.
Entre os problemas apontados estão pagamentos sem comprovação, falhas em licitações, remuneração acima do permitido ao então presidente da Câmara e descumprimento de limites constitucionais.
Um dos pontos citados envolve R$ 1,047 milhão em despesas indenizatórias pagas a vereadores. Segundo a decisão, não houve comprovação de que os valores foram utilizados no exercício das funções parlamentares.
A autora do pedido afirma que a condenação reúne os requisitos da Lei da Ficha Limpa para impedir a candidatura. Agora, o caso será analisado no processo de registro.
O Ministério Público Eleitoral deverá apresentar manifestação. Então, Aluísio terá prazo para apresentar a defesa antes da decisão sobre o registro da candidatura.
