Prefeitura de SLZ é investigada por falta de abrigos em paradas
SÃO LUÍS, 03 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para investigar a falta de abrigos em paradas de ônibus do Itapera, na zona rural de São Luís. A apuração mira uma possível omissão da Prefeitura e da SMTT na instalação das estruturas usadas pelos passageiros. A investigação começou após moradores relatarem o problema durante uma Escuta Social realizada em 15 de abril de 2026, na Associação de Moradores do Itapera. Segundo o MP, a ausência dos abrigos deixa usuários expostos ao sol, à chuva e a outras condições climáticas. O Ministério Público também avalia se a falta das estruturas compromete segurança, conforto e acessibilidade. Por isso, determinou o envio de ofícios à Prefeitura de São Luís e à SMTT. Os órgãos terão 15 dias para informar quais medidas já adotaram ou pretendem adotar. Além disso, Prefeitura e SMTT deverão apresentar, se existirem, cronogramas, estudos técnicos, projetos e outros documentos sobre a instalação dos abrigos. O caso surgiu na Notícia de Fato nº 016656-500/2026, cujo prazo terminou sem conclusão sobre as providências tomadas. O promotor Albert Lages Mendes assinou a portaria em 28 de agosto de 2026. O documento foi publicado em 1º de setembro no Diário Eletrônico do MP-MA. Com o inquérito, o órgão passa a acompanhar oficialmente as respostas e medidas relacionadas às paradas do Itapera.
Brasil chega a quase 8 mil empresas em recuperação judicial
BRASIL, 03 de setembro de 2026 — O Brasil registrou um recorde de empresas em recuperação judicial no primeiro semestre de 2026. A consultoria RGF Bizdoc fez o levantamento. O país fechou junho com 7.980 CNPJs nessa situação. Esse número representa alta de 8% em relação a dezembro de 2025. Em 12 meses, o aumento foi de 21,2%. O comércio lidera a lista com 1.649 casos. A agropecuária, porém, teve o maior crescimento. O setor registrou 1.263 empresas, alta de 66% em um ano. A indústria de transformação aparece na sequência, com 1.455 companhias. Especialistas apontam três fatores principais para esse avanço. O primeiro é o custo elevado do crédito. O segundo são as dificuldades de gestão. O terceiro são mudanças na legislação. As novas regras facilitaram o acesso de empresas menores à recuperação judicial. As microempresas tiveram crescimento ainda mais forte. O estoque chegou a 1.575 companhias. Isso representa alta de 52% em um ano. O índice é mais que o dobro da média geral. Entre as pequenas empresas, eram 1.246 CNPJs. O avanço foi de 30%. O crédito para empresas ficou mais caro e mais restrito. A taxa média dos empréstimos subiu de 23,5% ao ano em dezembro para 25,4% em julho. A inadimplência empresarial também cresceu. Saiu de 3,5% e foi para 4,2%. A atividade econômica perdeu ritmo. O PIB cresceu 1,9% no primeiro semestre. No mesmo período de 2025, o crescimento tinha sido de 2,7%. Portanto, a economia desacelerou. O desequilíbrio fiscal mantém os juros elevados. Isso encarece o financiamento das empresas. A expectativa é que o número de recuperações judiciais aumente ainda mais no segundo semestre. Os negócios de pequeno porte devem ser os mais afetados.
MPMA investiga uso de recursos do Fundeb em Mata Roma
MATA ROMA, 03 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para investigar o uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Mata Roma em 2025. A apuração começou após denúncia do SINPSEMA sobre possível descumprimento da regra que exige aplicação mínima de 70% na remuneração de profissionais da educação. Segundo documentos enviados pelo Município, foram gastos R$ 45,3 milhões com remuneração, equivalentes a 70,65% de uma base de R$ 64,1 milhões. O valor ficou R$ 418 mil acima do mínimo. Porém, o MP identificou pontos que ainda precisam ser esclarecidos. Entre eles estão 11 lançamentos identificados como “FOPAG – FUNDEB 30% – CONTRATADOS”, que somam R$ 4,1 milhões. O Ministério Público quer saber se esses valores poderiam entrar no cálculo usado para comprovar o cumprimento do percentual mínimo exigido pela legislação. A investigação também vai analisar contratações temporárias feitas pelo Município. A Câmara informou que esse tipo de contratação estaria baseado na Lei Municipal nº 271, de 1997. Por isso, o MP pediu documentos e explicações sobre os lançamentos e sobre a inclusão dos valores na prestação de contas. O inquérito foi instaurado pelo promotor Rodrigo Alves Cantanhede, da 1ª Promotoria de Chapadinha. Técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça também analisarão os dados contábeis. O sindicato receberá cópias das respostas. A abertura do procedimento não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas.
Nicarágua exclui oposição e amplia mandato de Daniel Ortega
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2026 — A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma reforma constitucional nesta terça (1º). O ditador Daniel Ortega apresentou a proposta. O Legislativo aprovou o texto por unanimidade. A mudança proíbe adversários políticos de concorrerem em eleições. Além disso, o mandato presidencial subiu de seis para sete anos. O texto impede que pessoas consideradas “traidoras da pátria” disputem cargos eletivos. O governo usa essa expressão para se referir a opositores e críticos. A medida atinge pelo menos 452 nicaraguenses que perderam a nacionalidade. Entre eles estão os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli. A reforma também muda a estrutura do governo. Ortega tem 80 anos. Sua mulher, Rosario Murillo, tem 75. Os dois ocupam os cargos de copresidentes. Os mandatos deles agora duram sete anos. Não há limite para reeleição. A mudança vale ainda para deputados, prefeitos, juízes e membros da Justiça Eleitoral. O texto também veda candidaturas de pessoas acusadas de planejar um “golpe de Estado”. Da mesma forma, proíbe quem pedir intervenção militar estrangeira ou promover bloqueios econômicos contra o país. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou a medida. Ele disse que o governo Donald Trump vai tomar ações na próxima reunião da OEA. O objetivo é parar o tratamento normal à ditadura. A reforma ainda precisa de uma segunda votação na Assembleia. A próxima legislatura começa em 9 de janeiro de 2027. Por isso, a mudança só entra em vigor depois dessa data. Ortega governa a Nicarágua desde 2007. Ele já havia sido ditador entre 1985 e 1990. Em julho, ele afirmou que não permitiria eleições que levassem a oposição ao poder. Desde 2018, centenas de opositores foram presos ou deixaram o país. A repressão daquele ano matou mais de 300 pessoas, segundo organismos internacionais.
Tribunal reabre caso das contas do Fundeb de Matinha
MARANHÃO, 03 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão reabriu o processo sobre as contas do Fundeb de Matinha de 2012, sob responsabilidade de Emanoel Rodrigues Travassos. A medida ocorreu após o TCE-MA concluir que a prescrição intercorrente não deveria ter encerrado o caso. A 1ª Câmara do Tribunal já havia analisado o processo em 3 de dezembro de 2024. Depois do julgamento, os autos seguiram para elaboração e assinatura do voto, que recebeu o número Decisão CP-TCE/MA nº 4316/2024, mas ainda aguardava publicação. Mesmo assim, em 13 de maio de 2025, uma decisão monocrática reconheceu a prescrição intercorrente e encerrou a tramitação. O ato foi publicado no mesmo dia e teve trânsito em julgado registrado em 29 de maio. Depois, o TCE constatou que a 1ª Câmara já havia deliberado sobre o caso. O voto referente ao julgamento de dezembro de 2024 foi assinado em 29 de julho de 2025. Por isso, o relator João Jorge Jinkings Pavão tornou sem efeito a Decisão Monocrática nº 08/2025/GCONS2/JJJP apenas em relação ao Processo nº 3143/2013 e anulou o trânsito em julgado. Com a mudança, o TCE determinou a reabertura da instrução e a continuidade do processo. Agora, a Decisão CP-TCE/MA nº 4316/2024 deverá ser publicada, seguida dos atos previstos, incluindo a notificação dos responsáveis. A medida consta na edição nº 3083/2026, de 31 de agosto de 2026.
STF ignora crise do escândalo do banco Master em sessão pública
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão nesta quarta (2). Nenhum ministro falou sobre a crise do caso Master em público. O episódio envolve mensagens de WhatsApp entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os magistrados estavam preocupados com o assunto nos bastidores. Mesmo assim, eles não trataram do tema durante a reunião plenária. Moraes ficou perto de André Mendonça, que retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal. Os dois não conversaram na abertura da sessão. Também não comentaram as revelações. Gilmar Mendes costuma falar em momentos de pressão sobre o tribunal. Dessa vez, ele também ficou em silêncio. O presidente da Corte, Edson Fachin, escolheu priorizar uma ação com manifestações de advogados. Essa decisão diminuiu o tempo para falas dos ministros. No fim da sessão, por volta das 18h, Fachin, Mendes, Cristiano Zanin e Moraes se reuniram no Salão Branco. Eles chegaram a dar gargalhadas. Enquanto isso, Mendonça deixou o local e foi em direção ao estacionamento. O relatório da PF aumentou a pressão sobre Moraes e o STF. As conversas mostram encontros, contratos milionários e pedidos de ajuda de Vorcaro ao ministro. O conteúdo das mensagens gerou incômodo dentro da Corte. Mendonça defende que o plenário do tribunal pode investigar Moraes.
TCE apura contratos de combustíveis em Lago dos Rodrigues
LAGO DOS RODRIGUES, 03 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão apura uma representação sobre contratos diretos de combustíveis feitos pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues em 2025. O caso envolve o prefeito Raimundo Alves Carvalho, o ex-prefeito Valdemar Sousa Araújo e a secretária Paola Paglicia Paulino Nunes. A investigação trata da Dispensa de Licitação nº 001/2025. Por esse procedimento, a prefeitura contratou diretamente as empresas GEANE S. BEZERRA e POSTO ELLISON LTDA – ME para fornecer combustíveis à frota municipal. O TCE-MA analisa se houve irregularidades nessas contratações. Após a apuração inicial, o Tribunal citou Paola para apresentar defesa. Ela recebeu a citação em 8 de julho de 2026 e tinha 30 dias para se manifestar. Então, em 6 de agosto, antes do fim do prazo, pediu mais tempo para enviar sua versão e documentos. O relator, conselheiro Marcelo Tavares Silva, aceitou o pedido e concedeu mais 30 dias. O despacho foi assinado em 28 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 31 de agosto. Portanto, a secretária ganhou um novo prazo para se defender. A representação continua em análise no Tribunal de Contas. As supostas irregularidades ainda precisam ser apuradas, e os envolvidos têm direito de apresentar defesa antes de qualquer conclusão definitiva sobre a contratação das empresas e o abastecimento da frota municipal.
Daniel Blume lança edição bilíngue de livro na Academia Maranhense de Letras
MARANHÃO, 02 de setembro de 2026 — O escritor, advogado e secretário-geral da OAB Maranhão, Daniel Blume, lançou, na noite da última quarta (27), a edição bilíngue de Resposta ao Terno (An Answer to the Suit). O lançamento foi realizado na Academia Maranhense de Letras, em São Luís, e reuniu representantes da literatura, da advocacia e da cultura, além de familiares e amigos do autor. Publicada pela Resistência Cultural Editora, a obra recebeu o Prêmio Moacyr Félix, da União Brasileira de Escritores, em 2018. A nova edição apresenta os poemas em português e inglês. A tradução foi feita por Marco Alexandre de Oliveira, que também assina o texto de apresentação da publicação. O conteúdo aborda aspectos do processo de tradução para o inglês, incluindo elementos como brasilidade, humor, lirismo e crítica social presentes nos poemas. Durante o lançamento, Daniel Blume falou sobre a edição bilíngue e sobre o processo de adaptação da obra para leitores de língua inglesa. TRAJETÓRIA NA LITERATURA E NO DIREITO Nascido em São Luís, Daniel Blume é escritor, advogado e membro do PEN Clube do Brasil. Ocupa a Cadeira nº 15 da Academia Maranhense de Letras. Na poesia, publicou Inicial (2009), Penal (2015), Resposta ao Terno (2018), Delações (2020) e Cartas ao Neto: versos maquiavélicos (2024). Seus trabalhos também possuem traduções para espanhol, francês, italiano e inglês. Na área jurídica, Blume atua como procurador do Estado do Maranhão. Já integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como juiz e representou a OAB no Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, exerce o cargo de secretário-geral da OAB Maranhão. Com a nova edição, Resposta ao Terno passa a ser disponibilizada também em inglês, ampliando a possibilidade de circulação da obra entre leitores de outros países.
