Câmara investiga computadores servidores após vazamento
BRASÍLIA, 15 de junho de 2026 — A Comissão de Disciplina da Câmara dos Deputados acessou os computadores de 89 servidores. A investigação quer descobrir quem vazou informações à imprensa sobre uma viagem cancelada a Lisboa. O vazamento envolvia diárias do diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão. A Diretoria de Tecnologia extraiu os dados dos computadores. A lista inclui seis assessores do presidente da Câmara, Hugo Motta. Também estão na lista o secretário-geral da Mesa e uma assessora da liderança do PT. A apuração soma 814 páginas com datas, horários e processos acessados. A suspeita é que alguém passou para a imprensa informações sobre a viagem cancelada de Brandão. Por isso, no dia 29 de maio, oito policiais legislativos recolheram um computador na liderança do Cidadania. O levantamento começou em 21 de maio. Os técnicos buscaram no sistema os termos “viagem”, “Lisboa” e o nome do diretor. Depois da análise, a Comissão abriu um processo disciplinar contra um servidor. Ele acessou processos de horas extras de Guilherme Brandão. O diretor recebeu R$ 22,9 mil em horas extras em março deste ano. No ano passado, ele e outro diretor receberam R$ 157,8 mil cada. A Câmara dos Deputados negou irregularidades em nota. A Casa disse que os servidores têm jornada extenuante, acima de 40 horas semanais. Então, as horas extras são legais. A Câmara afirmou ainda que a investigação é uma obrigação da administração e que os assessores de Hugo Motta não são alvos, apenas tiveram os dados consultados.
Maranhão deve instalar câmeras de segurança em policiais
MARANHÃO, 15 de junho de 2026 — A Justiça determinou que o Governo do Maranhão apresente um plano para instalar câmeras corporais em agentes das polícias Civil e Militar. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e atendeu a uma ação da Defensoria Pública. O objetivo é aumentar a transparência das abordagens policiais, reduzir abusos e melhorar os mecanismos de controle da atividade policial. Após apresentar o plano, o Estado terá até 180 dias para colocar os equipamentos em operação. O cronograma deve incluir a compra das câmeras, detalhes técnicos para garantir gravações contínuas e formas seguras de armazenamento dos dados. Além disso, o plano deverá prever regras para preservação das imagens e treinamento técnico e ético dos policiais. O juiz também determinou que a promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial acompanhe e fiscalize todas as etapas da implantação. Na ação, a Defensoria argumentou que há violação dos direitos à vida, à integridade física e à segurança pública. Dados citados no processo apontam 157 mortes em ações policiais no Maranhão entre 2022 e 2023. Segundo a Defensoria, jovens negros de 12 a 29 anos representaram 82,7% das vítimas fatais. O órgão também destacou a baixa apuração de denúncias contra agentes de segurança.
Filho da princesa da Noruega condenado à prisão por estupro
NORUEGA, 15 de junho de 2026 —A Justiça da Noruega condenou Marius Borg Hoiby a quatro anos de prisão. Ele é o filho mais velho da princesa herdeira Mette-Marit. O anúncio aconteceu nesta segunda (15). Hoiby foi considerado culpado em duas das quatro acusações de estupro. Além disso, ele foi sentenciado por agressão e abuso em relações íntimas. O filho da princesa também terá que pagar indenização às vítimas. Hoiby tem 29 anos e está preso desde o início de fevereiro. Ele enfrentava 40 acusações criminais no total. Entre elas estão agressão, infrações com drogas e descumprimento de ordem de restrição. Segundo o Ministério Público, os estupros ocorreram entre 2018 e 2024. As vítimas dormiam ou estavam incapacitadas de reagir. O juiz Jon Sverdrup Efjestad afirmou que o tribunal considerou comprovado que a vítima não conseguiu resistir. O julgamento durou seis semanas e terminou em março. Foram apresentados vídeos caseiros, mais de 800 mensagens eletrônicas e imagens do celular de Hoiby. Um dos abusos aconteceu no porão da casa dele. O caso ganhou repercussão internacional porque Hoiby é ligado à família real norueguesa. Ele não tem título nem funções oficiais, mas cresceu na residência do futuro rei. O Ministério Público havia pedido pena de sete anos e sete meses. Já a defesa queria absolvição nos casos de estupro e no máximo 18 meses pelos outros crimes. A condenação ainda pode ser contestada em instâncias superiores. Hoiby não compareceu ao tribunal por questões de saúde. Ele acompanhou o veredito por videoconferência da prisão. O filho da princesa já reconheceu ter problemas com álcool, drogas e comportamento violento sob efeito dessas substâncias.
Latam reduz voos por aumento no custo do combustível
BRASIL, 15 de junho de 2026 —A Latam decidiu reduzir a oferta de voos em junho e julho. O motivo é o aumento do custo do combustível. A empresa cortou cerca de 3% da operação prevista para julho. Além disso, ela admite novos ajustes nos próximos meses. O presidente da Latam, Jerome Cadier, disse que a medida foi causada pela alta do querosene de aviação. O preço subiu por causa do conflito envolvendo o Irã. A empresa ainda projeta crescimento em relação a 2025. Porém, a expansão ficará abaixo dos 11% previstos inicialmente. O petróleo mais caro elevou os gastos de companhias aéreas no mundo todo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene representa cerca de 45% dos custos do setor. No fim de maio, o governo renovou subsídios ao combustível. Dias depois, a Petrobras reduziu em 14,2% o preço do querosene vendido às distribuidoras. Isso equivale a R$ 0,93 por litro. Mesmo assim, as empresas avaliam que o cenário internacional continua pressionando os custos. A Azul também anunciou novos cortes na malha aérea. O presidente da empresa, John Rodgerson, afirmou que a companhia quer preservar caixa enquanto durar as incertezas da guerra. Segundo ele, as principais empresas do setor estão ajustando a oferta de voos à demanda e aos custos mais altos. Esse movimento não ocorre só no Brasil. Companhias da Europa e da Ásia já começaram a reduzir frequências e reajustar tarifas por causa da alta do combustível provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Correios preparam demissão de vários funcionários
BRASIL, 15 de junho de 2026 — Os Correios vão lançar um programa de demissão voluntária (PDV) para até 7 mil funcionários. A iniciativa começa nas próximas semanas e fica aberta até dezembro de 2026. A empresa registrou um rombo de R$ 8,5 bilhões em 2025. Esse valor é mais que o triplo do prejuízo de 2024, que foi de R$ 2,6 bilhões. A adesão vale só para empregados de unidades que devem fechar. O projeto prevê o fim de cerca de mil estruturas, como centros de encomendas, armazéns e agências. Diferente do PDV anterior, a empresa não fixou uma meta de adesões. No primeiro programa de 2026, 3 mil trabalhadores saíram, muito abaixo da expectativa de 10 mil. Os Correios dizem que já economizaram parte do planejado. Por isso, a indenização da nova rodada será menor e terá um teto ainda em definição. O governo estuda as regras finais. Se o programa não funcionar, a empresa pode fazer demissões. No primeiro trimestre de 2026, o prejuízo foi de R$ 3,1 bilhões. Esse valor é 80% maior que o do mesmo período de 2025. O governo Lula acredita que a estatal pode voltar ao equilíbrio em 2027. Para isso, o plano corta despesas e aumenta receitas com parcerias privadas.
Ação contra desvios e facções atinge Beto Castro e Umbelino
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026 —O vereador de São Luís Beto Castro (Avante) foi preso nesta segunda (15), durante a Operação Benedict, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares no Maranhão. A apuração também investiga possíveis ligações do grupo com facções criminosas. A prisão ocorreu por posse ilegal de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado judicial. Além dele, o ex-vereador Umbelino Júnior e outras 15 pessoas são alvo da ação. A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), com apoio da Polícia Militar. A Justiça autorizou 17 mandados, sendo sete de prisão preventiva e dez de busca e apreensão. As ordens partiram da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Segundo o Ministério Público do Maranhão, a investigação busca desmontar uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público destinado a projetos financiados por emendas parlamentares. Os mandados de prisão atingem sete investigados. Além disso, as diligências alcançam o Instituto Sê Tu Uma Bênção, a Comercial Alves e Serviços Eireli e a empresa Elmo Contabilidade Ltda. Inicialmente, a Justiça também autorizou medidas contra outras três empresas. No entanto, os investigadores cancelaram as diligências após constatarem que os estabelecimentos já estavam fechados. A operação continua em andamento.
Aluísio Mendes reafirma apoio a Carlos Brandão e Orleans
SÃO JOÃO BATISTA, 15 de junho de 2026 —O deputado federal e pré-candidato à reeleição Aluísio Mendes (Republicanos) reafirmou, durante ato realizado em São João Batista, apoio ao governador Carlos Brandão e ao projeto político do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão (MDB). Ao discursar, o parlamentar destacou a atuação de Brandão à frente do Executivo estadual. “Sem dúvida nenhuma, é um governador que já deixou a sua marca. Governador simples, humilde, municipalista, que abriu as portas do Palácio dos Leões para a classe política”, declarou. Aluísio Mendes também afirmou que Brandão abriu mão de disputar uma vaga no Senado para permanecer no comando do Estado até o fim do mandato. “Por isso, reafirmo aqui o meu compromisso com o governador Carlos Brandão”, assegurou Aluísio Mendes. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por CLIQUE POLÍTICA (@clique.politica)
FAMEM reage aos bloqueios que sufocam prefeituras no Maranhão
MARANHÃO, 15 de junho de 2026 —Uma onda de bloqueios judiciais nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendeu o sinal de alerta máximo nas prefeituras maranhenses nas últimas semanas. Cidades como Bequimão, Raposa, Icatu, Presidente Vargas, Fortuna, Peritoró e Lago Verde enfrentam retenções de recursos que, somadas, ultrapassam a casa dos milhões de reais. Na prática, a medida judicial inviabiliza o dia a dia da administração municipal e pune diretamente as populações locais, uma vez que o FPM é a principal e, muitas vezes, a única receita de grande parte dessas cidades para manter os serviços públicos em funcionamento. O impacto social dessas decisões já é uma realidade visível. No município de Raposa, por exemplo, a retenção de receitas provocou o atraso no pagamento de salários do funcionalismo público e colocou em risco a continuidade de programas emergenciais de distribuição de alimentos. O cenário se repete nas demais localidades atingidas, onde prefeitos e prefeitas se veem de mãos atadas para gerenciar despesas básicas e inadiáveis. A maior parte dessas dívidas vem de precatórios e de obrigações herdadas de gestões anteriores, e a cobrança abrupta tem produzido um colapso administrativo imediato. Diante da gravidade da situação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vem intensificando a busca por saídas jurídicas e políticas junto aos órgãos de controle. O presidente da Federação, Roberto Costa, lidera uma forte articulação de apoio político e levou a pauta para o centro do debate nacional. O tema foi defendido pelo presidente na reunião com a bancada federal maranhense em Brasília, no mês passado, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, quando cobrou de deputados e senadores a criação de mecanismos de proteção às finanças municipais. Para Roberto Costa, o endividamento herdado pelas prefeituras não pode ser corrigido com o sacrifício de direitos fundamentais dos cidadãos. As retenções atingem verbas que pagariam merenda escolar, medicamentos e a manutenção de postos de saúde. A estratégia da entidade é acompanhar cada caso dentro do Poder Judiciário, mediar acordos e garantir que as execuções ocorram de forma escalonada, sem inviabilizar a governabilidade.“É uma medida drástica que muitos municípios maranhenses estão sofrendo. Ter recursos do Fundo de Participação bloqueados dessa forma para pagar dívidas do passado deixa a administração municipal diretamente de mãos atadas, e o bem-estar da população acaba desassistida”, alertou Roberto Costa. Uma janela aberta até agosto No campo jurídico, a principal saída hoje está na Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025. Ela permite o parcelamento dos débitos previdenciários vencidos até 31 de agosto de 2025, inclusive os que já haviam sido parcelados antes, e alcança municípios, autarquias, fundações e consórcios intermunicipais. As condições não têm precedente: são até 300 prestações mensais, com desconto de 80% nos juros de mora, 40% nas multas e 25% nos honorários advocatícios, e a parcela pode ficar limitada a 1% da Receita Corrente Líquida do município. A Receita Federal regulamentou o benefício pela Instrução Normativa nº 2.283/2025, a PGFN tratou dos débitos inscritos em dívida ativa na Portaria nº 2.212/2025, e em dezembro a IN RFB nº 2.300 aprimorou o chamado Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM), ajustando a retenção à capacidade de pagamento de cada ente. A nova norma trouxe um alívio adicional: o município que mantém parcelamentos simultâneos na Receita e na PGFN tem a parcela da Receita reduzida a 0,5% da RCL, ajuste que o próprio órgão fará de ofício para quem aderiu antes da mudança. O prefeito que quiser aderir precisa correr: o pedido é feito pelo e-CAC e o prazo termina em 31 de agosto de 2026. Há um detalhe que tem passado despercebido. O parcelamento especial cobre apenas o estoque vencido até agosto de 2025. As competências de setembro em diante, e tudo o que vencer em 2026, ficam de fora. Para esses débitos novos a solução é o parcelamento convencional, feito manualmente no e-CAC, em até 60 vezes, com base na Lei nº 10.522/2002 e na IN RFB nº 2.063/2022. O pedido suspende a cobrança e regulariza as certidões, mas vale como confissão da dívida e tem regra de rescisão mais dura que a do parcelamento especial: a falta de três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma única parcela estando as demais pagas, já rescinde o acordo e manda o débito para a dívida ativa. O erro mais comum nas prefeituras tem sido parcelar o passivo antigo e deixar as competências recentes em aberto, o que recoloca o município na rota do bloqueio.Também não basta parcelar e esquecer. A adesão exige comprovação de regularidade previdenciária, e o atraso de três parcelas seguidas ou seis alternadas suspende o acordo, com risco de o gestor responder por improbidade administrativa. Isso significa rigor com o eSocial e a DCTFWeb: folha transmitida com erro ou declaração sem pagamento vale como confissão de dívida, e dívida confessada sem pagamento é o caminho mais curto de volta à retenção. O mesmo cuidado vale para o Pasep. Os débitos da contribuição sobre receitas próprias não entram no parcelamento da emenda e precisam ser quitados ou negociados pelas vias comuns, sem o que o município segue irregular no CAUC. A TESE DOS LIMITES SOFREU UM GOLPE NO STJ Durante anos, as prefeituras recorreram à Justiça para que a União se abstivesse de reter quotas do FPM acima de 9% no caso de débitos consolidados e de 15% para as obrigações correntes líquidas, percentuais da Lei nº 9.639/98. Débito consolidado é o estoque acumulado, as contribuições vencidas no passado e já apuradas ou inscritas em dívida ativa. Obrigações correntes são as contribuições de cada mês, calculadas sobre a folha em curso. Os limites existiam para que a soma das duas cobranças não asfixiasse o caixa municipal, e os tribunais vinham concedendo liminares para travar as retenções nesses percentuais e mandar devolver o excedente.Essa tese acaba de sofrer um golpe. A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.401 dos recursos repetitivos, decidiu por unanimidade que os limites de 9% da cota-parte e de 15% da Receita
