Câmara aprova fim da 6×1 em menos de 1 mês de discussão
BRASÍLIA, 28 de maio de 2026 — A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (27), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria agora segue para análise do Senado Federal. Por se tratar de uma PEC, o processo exige dois turnos de votação. No primeiro turno, o plenário da Câmara aprovou o fim da escala 6×1 por 472 votos a 22. Na comissão especial, a proposta recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta altera o artigo 7º da Constituição. A mudança reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas. A transição será gradual, durará 14 meses e não haverá redução salarial. A matéria também estabelece a escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar a ampliação da jornada diária. Essa medida permite redistribuir as horas ao longo da semana. A regra exige o respeito aos dois dias de descanso semanal. A PEC determina ainda a duração normal do trabalho em oito horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada ficam facultadas mediante acordo ou convenção coletiva. Dois dias de repouso semanal remunerado são garantidos pela proposta. Um desses dias deve ser preferencialmente aos domingos. Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo poderá estabelecer regime compensatório. Esse regime deve assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. A regra garante o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. O parecer cria uma regra específica para empregados considerados “hipersuficientes”. Esse grupo inclui trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esses profissionais, deixam de valer as regras de controle de jornada e duração do trabalho. A exceção não se aplica se houver previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. Os dois dias de repouso semanal permanecem obrigatórios para esse grupo. Servidores e empregados públicos não entram na exceção. Nos contratos terceirizados da administração pública, a aplicação das novas regras depende de aditivos contratuais. Esses aditivos servem para recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O governo terá até 12 meses para fazer essa adequação. Caso a adequação não ocorra nesse prazo, os trabalhadores passam automaticamente a ser alcançados pelas novas regras. Nessa hipótese, não haverá redução salarial.
STJ mantém investigação sobre prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 28 de maio de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito afastado de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e da deputada estadual Edna Silva para suspender a investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração envolve suspeitas de corrupção e desvio de recursos destinados à merenda escolar. A decisão foi publicada no último dia 11 e manteve o andamento do procedimento investigativo. A defesa dos investigados questionou a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pela 1ª Vara de Buriticupu. Segundo os advogados, o juízo de primeiro grau não teria competência para analisar o caso devido ao foro privilegiado dos acusados. Atualmente, a investigação tramita sob supervisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. DECISÃO DO STJ Ao analisar o pedido, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que não identificou ilegalidade evidente nos atos questionados pela defesa. Além disso, ele destacou que as medidas ocorreram dentro de um inquérito civil que autorizou o compartilhamento das informações sigilosas, conforme entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro, o procedimento está inserido na constitucionalidade do compartilhamento de dados sigilosos em investigações civis. Por isso, ele entendeu que não existe vício formal capaz de justificar a suspensão imediata da apuração conduzida pelo Ministério Público do Maranhão. Reynaldo Soares da Fonseca também ressaltou que o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa envolve questões relacionadas ao mérito do processo. Dessa forma, segundo ele, a análise mais aprofundada deverá ocorrer após a tramitação regular do caso, incluindo eventual manifestação do Ministério Público. AFASTAMENTO DO PREFEITO Após a decisão do STJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, no dia 22 deste mês, o afastamento cautelar do prefeito João Carlos Teixeira da Silva. A medida foi tomada onze dias depois da publicação do entendimento inicial do Superior Tribunal de Justiça sobre a investigação. A decisão do TJMA ocorreu enquanto seguem as apurações sobre o suposto esquema de corrupção e desvio de recursos da merenda escolar em Buriticupu.
Maranhense que buscava vida melhor em MG é morto em obra
MINAS GERAIS, 27 de maio de 2026 — O vigilante Leandro dos Santos Sales, natural de Araioses, no Maranhão, morreu após ser atacado em um canteiro de obras no bairro Santa Mônica, em Uberlândia, Minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 4h da manhã, durante uma tentativa de furto de fios de cobre no local onde a vítima trabalhava. Maranhense, Leandro havia deixado o estado há cerca de cinco anos em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho em Minas Gerais. Além disso, ele morava sozinho em Uberlândia, enquanto a maior parte da família permaneceu em Araioses. Familiares afirmaram que o vigilante era conhecido pelo jeito tranquilo e trabalhador. De acordo com a Polícia Militar, os policiais foram acionados após uma denúncia de tentativa de furto em uma obra localizada na Rua Romeu Margonari. Quando chegaram ao local, os militares encontraram Leandro dos Santos Sales já sem vida dentro do canteiro de obras. Segundo a investigação inicial, um homem de 28 anos invadiu o espaço para furtar fios de cobre e acabou surpreendido pelo vigilante. Ainda conforme a PM, os dois entraram em luta corporal e, durante o confronto, o suspeito pegou um facão e atingiu a vítima várias vezes, principalmente no rosto e no peito. O Corpo de Bombeiros informou que Leandro foi encontrado caído no chão com diversos ferimentos. A morte foi confirmada ainda no local. Após buscas na construção, os policiais localizaram o suspeito escondido em uma tubulação do prédio e efetuaram a prisão em flagrante. A perícia da Polícia Civil apreendeu o facão utilizado no crime. Segundo a Polícia Militar, o suspeito possui antecedentes por lesão corporal e estelionato. Em depoimento, ele confessou que já havia tentado furtar fios na mesma obra dias antes, mas fugiu após o vigilante acionar a polícia. De acordo com o delegado Carlos Fernandes, o homem retornou ao local para se vingar de Leandro após a tentativa frustrada de furto anterior. A Polícia Civil investiga o caso como latrocínio, crime caracterizado por roubo seguido de morte. A morte causou comoção entre parentes e amigos em Araioses. Os familiares tentaram arrecadar recursos para realizar o traslado do corpo até o Maranhão, onde o vigilante será velado e enterrado. Em nota, a empresa responsável pela obra lamentou a morte e informou que presta apoio à família.
Suplente de vereador de Viana morre em acidente na BR-135
VIANA, 27 de maio de 2026 — Um acidente registrado nesta quarta (27), na BR-135, após o município de Santa Rita, resultou na morte de Alberth Henrique Gomes Gouveia, morador de Viana, na Baixada Maranhense. Segundo as primeiras informações, uma caminhonete Hilux colidiu contra um veículo Corsa Classic. Com o impacto da batida, o condutor do carro de passeio morreu ainda no local. O veículo de passeio ficou completamente destruído após a colisão. Equipes de atendimento foram acionadas para a ocorrência, mas a vítima não resistiu aos ferimentos. Além disso, as circunstâncias do acidente ainda deverão ser investigadas pelas autoridades responsáveis. Alberth Henrique disputou uma vaga na Câmara Municipal de Viana nas eleições de 2024 pelo PSD. No entanto, ele não foi eleito e ficou na suplência após receber 161 votos, o equivalente a 0,50% dos votos válidos.
Câmara de SLZ define data para votação da Lei de Zoneamento
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís deve votar, no dia 3 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que trata da nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. O anúncio ocorreu durante sessão ordinária da Casa Legislativa e foi feito pelo presidente da Câmara, Paulo Victor. A proposta recebeu mais de 130 emendas parlamentares durante a tramitação. Segundo o presidente da Câmara, a Mesa Diretora aguarda os relatórios finais das comissões responsáveis pela análise da matéria. Depois disso, o conteúdo será encaminhado aos vereadores antes da votação em plenário. A proposta da nova Lei de Zoneamento integra um conjunto de projetos urbanísticos enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 27 de março. Entre as matérias encaminhadas também está o Projeto de Lei nº 0076/2026, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir no município. As duas propostas seguem em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano. Os projetos permaneceram em discussão até 11 de maio para o recebimento de sugestões e emendas apresentadas pelos parlamentares. Como parte das discussões técnicas, a Câmara criou, no ano passado, uma Comissão Especial Mista para aprofundar os estudos sobre o ordenamento urbano da capital. Além disso, o Legislativo promoveu, em 22 de abril, uma audiência pública com técnicos da Prefeitura de São Luís para debater os projetos enviados pelo Executivo. A nova Lei de Zoneamento deve estabelecer regras relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em São Luís. O texto poderá impactar diretamente o planejamento territorial e o crescimento urbano da capital maranhense.
Preso diretor de creche suspeito de estuprar aluna de 3 anos
MARANHÃO, 27 de maio de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta quarta (27), o diretor adjunto de uma creche municipal. A unidade fica no bairro Vila João Reis, em Timon. Ele é suspeito de estuprar uma criança de três anos. A vítima é aluna da instituição. De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram após a mãe da criança tomar conhecimento do caso. Depoimentos de testemunhas confirmaram os abusos. Imagens do circuito interno de câmeras de segurança da creche também confirmaram os crimes. As imagens mostram o homem, de 49 anos, levando a vítima e uma outra criança para um depósito isolado. O local não tem acesso a câmeras. Eles permaneceram trancados ali por alguns minutos. Segundo a polícia, a suspeita é que o homem retirava as crianças de forma frequente da sala de aula. Ele as trancava no depósito sob o pretexto de fornecer brinquedos ou usar o celular. A partir dessas informações, a Justiça do Maranhão expediu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito. Ele foi preso pela polícia. O homem foi apresentado à delegacia e prestou depoimento. Em seguida, ele seguiu para uma unidade prisional. Ali, ele vai permanecer preso à disposição da Justiça. A delegada Lorena Alves é titular da Delegacia Especial da Mulher de Timon (DEM). Ela informou que as investigações seguem para completa elucidação do caso. O objetivo também é identificar possíveis outras vítimas. As investigações seguem sob sigilo para resguardar a integridade dos menores envolvidos. A Prefeitura Municipal de Timon informou, por meio de nota, que o diretor adjunto foi exonerado do cargo. Além disso, todo o corpo da direção da unidade foi afastado até o final das investigações. A Prefeitura também decretou intervenção imediata na creche. A prefeitura reforçou que está prestando todo o apoio psicossocial necessário às famílias.
Entidades que fraudaram INSS filiavam menores de 16 anos
MARANHÃO, 27 de maio de 2026 — A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta (27), a nova fase da Operação Sem Desconto. A ação investiga um esquema bilionário de desvio de aposentadorias. Quatro entidades são alvo da operação. Elas chegaram a filiar menores de 16 anos para inflar o número de associados. O objetivo era dificultar a fiscalização da chamada Farra do INSS. O escândalo foi revelado originalmente pelo Metrópoles. São alvo da nova fase as seguintes empresas: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Anddap), Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Master Prev Clube de Benefícios (Master Prev) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Ao todo, são cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Desses, nove ocorrem em São Paulo. CGU JÁ HAVIA IDENTIFICADO IRREGULARIDADES Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado mais de 5,4 mil filiações de menores de 16 anos. Essas filiações ocorreram em dez entidades investigadas pela PF. Todas elas têm envolvimento na Farra do INSS. De acordo com a CGU, os casos aconteceram em um contexto de filiações em massa. A prática visava inflar o volume de associados. Dessa forma, as irregularidades se diluíam em meio a associações aparentemente legítimas. A estratégia dificultou a fiscalização. Ela criou uma sobrecarga deliberada nos mecanismos de controle. Por isso, a análise de milhares de registros caso a caso se tornou necessária. A CGU afirma que a submissão massiva de documentos formalmente inválidos à Dataprev impõe excepcional dificuldade à atuação dos órgãos de controle. Isso ocorre, por exemplo, com os termos de adesão supostamente firmados por absolutamente incapazes. A análise individualizada de milhares de registros é exigida para se identificar os elementos irregulares.
Agente de saúde é preso por suspeita de importunação no MA
PEDREIRAS, 27 de maio de 2026 — Um agente de saúde foi preso em flagrante na semana passada em Pedreiras, no Maranhão, a cerca de 280 km de São Luís, suspeito de importunação sexual envolvendo uma criança dentro de uma unidade de saúde no bairro do Diogo. Segundo informações, a mãe da criança procurou as autoridades para denunciar o caso. Após a prisão, o investigado passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, o investigado permanece preso na Penitenciária Regional de Pedreiras, à disposição da Justiça. A Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras informou que afastou o servidor de suas funções assim que tomou conhecimento das acusações, mantendo a medida de forma preventiva até a apuração dos fatos pelas autoridades. A pasta declarou ainda que não compactua com qualquer forma de violência ou abuso, manifestou respeito à vítima e à família e afirmou que colabora com as investigações. A Polícia Civil informou que o inquérito será concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário. O nome do investigado não foi divulgado.
