BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O Tesouro Nacional pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio de 2026. A informação foi divulgada na segunda (15) em um relatório oficial. No total, em 2026, a União já honrou R$ 2,2 bilhões em débitos de governos locais.
Três estados precisaram dessa ajuda no mês passado. O Rio de Janeiro ficou com a maior parte: R$ 619,61 milhões. Em seguida, veio o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões.
O Rio Grande do Norte teve R$ 2,66 milhões pagos pela União. Além disso, duas prefeituras tiveram dívidas cobertas: Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.
Essas garantias funcionam como um seguro. A União usa o Tesouro para cobrir calotes em empréstimos de estados e municípios com bancos. Quando um ente não paga uma parcela, o credor avisa a União.
Daí, o Tesouro compensa o valor. Porém, ele desconta esse montante dos repasses federais futuros, como verbas de impostos. Além disso, o ente fica impedido de fazer novos financiamentos. Sobre o atraso, ainda incidem juros e multas.
Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões nesse tipo de operação. Desse total, R$ 80,96 bilhões estão sob efeito de regimes especiais, como recuperação fiscal ou decisões judiciais. Por isso, a cobrança desses valores fica suspensa.
Até agora, o Tesouro conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais devolveram os maiores valores. Em 2026, a recuperação já soma R$ 118,04 milhões.
No fim de 2025, 22 estados aderiram ao Propag, programa que renegocia dívidas estaduais. O plano dá descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados participantes precisam cortar gastos e investir em áreas como educação e segurança. Apenas cinco unidades da Federação não entraram no programa.
O Rio Grande do Sul, por causa das enchentes de 2024, teve o pagamento da dívida suspenso por 36 meses. Os juros também foram perdoados nesse período. O estado deve cerca de R$ 100 bilhões à União. As parcelas que seriam pagas vão para um fundo estadual de reconstrução.
Em 2022, o estado já tinha um plano de recuperação fiscal aprovado, que previa reformas para reduzir gastos.
