BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma vai decidir se ele é condenado pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento começa às 14h.
O caso envolve ações dele para incentivar os Estados Unidos a aplicarem tarifas contra produtos brasileiros. Além disso, a acusação cita sanções contra integrantes do governo e ministros do STF.
A sessão começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator do processo. Depois, a Procuradoria-Geral da República apresenta a acusação. A defesa fica por conta da Defensoria Pública da União.
Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Primeira Turma tem quatro integrantes. A quinta vaga está vazia desde a saída de Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
A PGR apresentou a denúncia em novembro do ano passado. O STF a recebeu na época. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro usou entrevistas e redes sociais para pressionar o Supremo. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A procuradoria afirma que as ações dele prejudicaram as exportações brasileiras. Por isso, pede que o STF fixe um valor de reparação pelos danos econômicos.
Durante o processo, Alexandre de Moraes mandou notificar o ex-deputado por edital. Como ele não foi localizado e não apresentou advogado, a Defensoria Pública da União assumiu a defesa.
A DPU pede a anulação do processo. Alega que Moraes não deveria participar do julgamento, pois foi alvo das medidas citadas na denúncia. A defesa também sustenta que um ministro da Segunda Turma deveria completar o colegiado, já que a Primeira Turma tem apenas quatro membros.
O crime de coação no curso do processo tem pena de um a quatro anos de prisão. O juiz pode aumentar a pena conforme as circunstâncias. A decisão da Primeira Turma define se o ex-deputado será responsabilizado criminalmente pelos fatos apontados pela PGR.
