Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA depois de deixar o Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou aos Estados Unidos na manhã desta quarta (28), acompanhado da mulher, Fernanda, e das duas filhas. A família pousou em um jatinho particular no aeroporto executivo de Opa-locka, na região de Miami, na Flórida, por volta das 10h20. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou aos Estados Unidos na manhã desta quarta (28), acompanhado da mulher, Fernanda, e das duas filhas. O jatinho particular utilizado pela família pousou no aeroporto executivo de Opa-locka, na região de Miami, na Flórida, por volta das 10h20. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por g1 (@portalg1)
PF mira esquema com potencial rombo de R$ 10 bilhões no MA
MARANHÃO, 28 de outubro de 2026 — A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta (28), a Operação Indefeso para investigar fraudes no Seguro Defeso no Maranhão. Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 160 policiais cumpriram 35 mandados de busca em 16 municípios. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados. Além disso, a Justiça afastou preventivamente dois agentes públicos suspeitos de envolvimento e aplicou 17 medidas cautelares alternativas à prisão. Segundo a PF, o grupo teria usado documentos falsos e informações fraudulentas em sistemas do governo para liberar pagamentos indevidos a supostos beneficiários. O Seguro Defeso garante renda aos pescadores artesanais durante a proibição temporária da pesca para preservação das espécies. Conforme a investigação, o esquema poderia causar prejuízo de R$ 10 bilhões em cinco anos. O valor representa uma estimativa de dano potencial, não uma perda já comprovada. Durante as buscas, os policiais apreenderam veículos de luxo, armas, documentos e celulares. O bloqueio judicial busca evitar a transferência de patrimônio e garantir possível ressarcimento. Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas públicos. A PF continua analisando o material apreendido para identificar outros envolvidos e calcular eventuais prejuízos.
Usina ligada a familiar de vereador é embargada no Maranhão
PRESIDENTE DUTRA, 28 de outubro de 2026 — A empresa Conceição Soluções Técnicas LTDA, que opera uma usina de asfalto em Presidente Dutra, no Maranhão, teve a homologação de sua licença ambiental revogada em 31 de agosto de 2026. A medida ocorreu após denúncias sobre irregularidades na transferência de uma licença pertencente a outra empresa. A usina funciona na Fazenda Santo André, no povoado Varjão, em uma área de quatro hectares pertencente ao vereador Raimundo Nava. Marcelo Mendes Conceição, genro do parlamentar, integra o quadro societário da empresa. Segundo o relato, ele tentou transferir uma licença anterior sem autorização para permitir a comercialização de asfalto. O procedimento tramitou na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), sob o número 2605270019, registrado em 27 de maio de 2026. Após denúncias aos órgãos ambientais e ao Ministério Público, a homologação foi cancelada em 31 de agosto, por meio do despacho nº 26088005133. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Dutra emitiu o Auto de Embargo nº 001/2026, em 8 de outubro. O documento determinou a suspensão imediata da atividade considerada potencialmente poluidora e sem licenciamento ambiental válido. Em caso de descumprimento, a empresa poderá sofrer multas que, segundo o relato, podem chegar a R$ 1 milhão. O caso também menciona empresas do setor de pavimentação, como LCM e Imperamaq, entre possíveis compradoras de massa asfáltica.
Contratos de R$ 14,7 milhões pressionam prefeito de Buriti
BURITI, 28 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Buriti, André Augusto Kerber Introvini, conhecido como André Gaúcho, por falhas de transparência em quatro contratos que somam R$ 14,7 milhões. A prefeitura firmou os acordos com o Instituto Ribeiro de Vasconcelos (IRDV), em outubro de 2025, para terceirizar mão de obra no município. Além da multa, o TCE-MA determinou que a prefeitura comprove a capacidade operacional do instituto e a realização dos serviços que justificaram pagamentos de R$ 366.997,40. Para isso, a gestão municipal deverá apresentar documentos, incluindo a relação dos trabalhadores contratados e os respectivos registros de ponto. Caso a prefeitura não apresente as comprovações exigidas, o tribunal poderá abrir uma Tomada de Contas Especial para investigar possível prejuízo aos cofres públicos de Buriti. A medida permitirá uma análise mais detalhada dos pagamentos realizados e da execução dos serviços contratados. Durante a análise da denúncia, a prefeitura cancelou dois processos administrativos relacionados às contratações. Mesmo assim, o TCE-MA considerou a denúncia procedente porque identificou falhas de publicidade e transparência no período em que os contratos estavam em vigor.
Justiça condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil em São Luís
SÃO LUÍS, 28 de outubro de 2026 — A Justiça do Maranhão condenou a Cacau Show a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após identificar irregularidades nos caixas de uma loja no São Luís Shopping. O juiz Douglas de Melo Martins assinou a sentença em 18 de outubro, após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), motivada pela reclamação de um consumidor. A fiscalização, realizada em 30 de julho de 2025, encontrou monitores voltados aos clientes, mas desligados. Por isso, os consumidores não conseguiam conferir os preços durante as compras. Os equipamentos dos funcionários também não permitiam essa visualização. A Justiça considerou que a prática violava o Código de Defesa do Consumidor. A decisão estabelece prazo de 90 dias para instalar e manter monitores funcionando em todos os caixas. Os equipamentos deverão mostrar preços, quantidades, descontos, inclusive de programas de fidelidade, e valor total antes do pagamento. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 1 mil. A ação, apresentada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa, envolve Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste e Cacau Franquia Master. Segundo o juiz, preços nas prateleiras e cupons fiscais não substituem a conferência antes do pagamento. A Justiça reconheceu que a irregularidade atingia um número indeterminado de consumidores.
Desvio em projeto industrial gera condenação no Maranhão
MARANHÃO, 28 de outubro de 2026 — A Justiça Federal condenou empresas, dois empresários e um consultor a devolver R$ 1,48 milhão aos cofres públicos por irregularidades em um projeto industrial no Maranhão. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação após identificar problemas no uso de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), administrado pela antiga Sudam. O dinheiro deveria financiar a construção de uma fábrica de sacos de ráfia da empresa Ráfia do Maranhão S/A. No entanto, auditorias encontraram documentos irregulares, indícios de desvio e pagamentos por obras não realizadas. Segundo o MPF, os envolvidos simularam investimentos próprios e usaram documentos falsificados para conseguir a liberação do financiamento. Uma das empresas contratadas já estava oficialmente extinta quando assinou o contrato. Além disso, seu representante confirmou que os serviços declarados não foram executados. A investigação também apontou que, apesar da liberação de 35,4% dos recursos previstos, apenas 5,8% da obra havia sido concluída. Um laudo de engenharia identificou superfaturamento no projeto. A condenação atingiu a Ráfia do Maranhão S/A, sua controladora Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários e o consultor responsável pelo projeto. O valor deverá ser corrigido pela taxa Selic desde a liberação dos recursos. Quanto a dois servidores da Sudam, a Justiça reconheceu a prescrição do pedido de ressarcimento e a falta de provas de intenção de causar prejuízo. A decisão ainda admite recurso.
Dino assume relatoria de nova petição contra Brandão no STF
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma nova petição contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). O procedimento, registrado como PET 16950, foi protocolado em 19 de outubro. O governador aparece como requerido, identificado pelas iniciais C.O.B.J. O processo chegou ao gabinete de Dino por prevenção, sem passar pelo sorteio comum do STF. Esse critério direciona uma nova ação ao ministro que já analisa processos relacionados ao mesmo assunto. Portanto, a distribuição busca reunir casos semelhantes sob a responsabilidade de um único relator. Segundo apuração do blog do Isaías Rocha, o autor da petição é o professor Wesley Sousa Correa, identificado pelas iniciais W.S.C. Ele disputou uma vaga de deputado federal pelo PSB nas eleições de 2026 e recebeu mais de 30 mil votos. O caso tem origem no Distrito Federal, e Dino ainda não proferiu despacho. Desde sua chegada ao STF, em 2024, Dino recebeu outros procedimentos relacionados à família Brandão. Segundo levantamento da plataforma Corte Aberta, vários deles têm ligação com a PET 14.355. Entre os casos distribuídos por prevenção estão novas petições, habeas corpus e procedimentos envolvendo a política maranhense. Além disso, Dino relata a PET 15.441, apresentada por Carlos Brandão, seu irmão Marcus Brandão e seu sobrinho Orleans Brandão. O ministro também analisa a PET 15.038, do conselheiro Daniel Brandão, afastado cautelarmente do TCE-MA. Esse último procedimento ainda possui pedidos pendentes de análise.
Prefeitura de SLZ é obrigada a corrigir falhas em posto de saúde
SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, em até 120 dias, irregularidades sanitárias no Centro de Saúde João de Deus. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O município também deverá comprovar a regularidade da licença sanitária. A decisão exige reparos na bancada odontológica e adequações na Central de Material e Esterilização, incluindo tubulação, válvula de descarga e guichês das áreas limpa e suja. Além disso, a prefeitura deverá instalar suportes para materiais perfurocortantes e termômetro na sala de vacinação, organizar depósitos, retirar objetos sem uso e substituir produtos de limpeza. Segundo o magistrado, as irregularidades são apontadas desde 2020 e 2021 e contrariam normas sanitárias federais e estaduais. “Tais falhas mantêm o perigo de contaminação para pacientes e profissionais de saúde, descumprindo os padrões mínimos de higiene exigidos por lei e pelos tratados de direitos humanos”, afirmou. O juiz também esclareceu que uma licença provisória não dispensa as correções exigidas. Portanto, a prefeitura deverá apresentar alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão competente. A regularização definitiva depende do cumprimento das exigências técnicas identificadas durante as inspeções. Apesar dos problemas, a Justiça rejeitou o pedido de interdição do posto. Douglas Martins considerou que o fechamento prejudicaria consultas, triagem, vacinação e distribuição de medicamentos aos moradores da região. A unidade continuará funcionando enquanto o município realiza as adequações determinadas.
