DOM PEDRO, 19 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar uma contratação de R$ 119.821,27 feita pela Câmara Municipal de Dom Pedro.
A apuração envolve a Dispensa Eletrônica nº 016/2025, realizada em novembro de 2025, após denúncia apresentada pelo vice-presidente da Casa, Fábio Sales de Melo. O objetivo é verificar se houve irregularidades no procedimento.
Segundo a portaria assinada pelo promotor Wlademir Soares de Oliveira, a investigação analisa a contratação da empresa M2 Engenharia e Serviços Ltda.
Além disso, o procedimento reúne documentos e provas para verificar se foram respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência previstos na administração pública.
A investigação começou depois que o Ministério Público analisou a denúncia e decidiu transformar a Notícia de Fato em Inquérito Civil. A portaria não informa quais seriam as supostas irregularidades.
Mesmo assim, o órgão considerou que os elementos apresentados justificam o aprofundamento da apuração sobre a contratação vinculada ao Processo Administrativo nº 026/2025 e ao Contrato Administrativo nº 21/2025.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o registro do procedimento, a publicação da portaria no Diário Eletrônico e a comunicação ao Conselho Superior do MP. A Portaria nº 10/2026 foi publicada oficialmente em 13 de julho de 2026.
Ao fim da investigação, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, caso confirme irregularidades.
