SÃO LUÍS, 19 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que obrigue o Governo do Maranhão, a Prefeitura de São Luís e 21 instituições públicas e privadas a instalar desfibriladores cardíacos em locais de grande circulação da capital. A ação também exige equipes treinadas para operar os aparelhos e o cumprimento da Lei Estadual nº 8.283/2005.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Entre os alvos estão shoppings, faculdades, escolas, terminais de integração, a Ceasa, a Ferrovia Norte-Sul, empresas de transporte e o Grupo Mateus.
Segundo o MP, parte das instituições apresentou justificativas consideradas genéricas e outras não responderam às notificações durante a investigação.
O Ministério Público também responsabiliza o Estado e o Município por suposta falha na fiscalização da lei.
De acordo com a promotora Alineide Martins Rabelo, a falta de definição sobre o órgão responsável pela fiscalização contribuiu para que diversos estabelecimentos não comprovassem a instalação dos equipamentos nem o treinamento das equipes.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine a instalação e manutenção dos desfibriladores em locais sinalizados e em pleno funcionamento. Além disso, solicita um plano de fiscalização com cronograma de vistorias e definição dos órgãos responsáveis.
O órgão também requer multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos para cada um dos 23 réus.
