STF agenda julgamento sobre subsídio do transporte de SLZ
BRASÍLIA, 24 de abril de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, em 1º de maio, o julgamento que decidirá sobre a validade de medida relacionada ao subsídio do transporte em São Luís. O caso envolve decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu trecho de lei municipal que autorizava compensação financeira entre o município e empresas concessionárias durante greves. A análise ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma do STF e seguirá até o dia 11 de maio, quando o sistema eletrônico será encerrado. O colegiado avaliará se mantém ou não a decisão monocrática. A medida atendeu parcialmente a pedido da Confederação Nacional dos Transportes. COMPOSIÇÃO E ANÁLISE DO CASO Integram a Segunda Turma do STF os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes, que preside o grupo. Eles irão examinar os argumentos apresentados na ação que questiona dispositivos da Lei Complementar municipal 07/2025. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Transportes contra mudanças nas regras do sistema de transporte coletivo da capital maranhense. Entre os pontos questionados, está a possibilidade de contratação emergencial de operadores por aplicativo durante paralisações. Além disso, a norma permite essa medida quando não houver circulação mínima de 60% da frota de ônibus. CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO A legislação municipal passou a ser apontada como um dos fatores centrais da crise no transporte público em São Luís. O sistema enfrenta, em abril, redução de frota, saída de empresas e aumento no tempo de espera dos usuários. A situação afeta diferentes regiões da cidade, com destaque para o bairro Cohatrac. Além disso, o cenário inclui dívidas acumuladas, atrasos no pagamento de subsídios e impasses sobre reajustes salariais. A crise levou a intervenções judiciais, com bloqueio de valores para tentar reorganizar o sistema.
Normas aprovadas elevam custo Brasil em R$ 147 bi por ano
BRASIL, 24 de abril de 2026 — Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais revelou acréscimo de R$ 146,9 bilhões por ano ao custo Brasil. A análise avaliou 45 atos normativos aprovados entre 2023 e 2025. Esses dispositivos incluem leis, decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias. As áreas abordadas foram trabalhista, tributária, ambiental e de energia. O levantamento considerou efeitos positivos e negativos de cada norma. Dessa forma, os pesquisadores calcularam o impacto líquido das mudanças. Um exemplo é o setor de energia. O novo marco do setor elétrico gerou efeito positivo, segundo ele. Porém, a lei das eólicas offshore acabou elevando os custos. O levantamento foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
TRE-MA mantém cassação de vereador de São José de Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 24 de abril de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, na quinta (23), a cassação da chapa do PSB nas eleições municipais de 2024 em São José de Ribamar. A decisão atinge o mandato do vereador Andrey Villela, único eleito pelo partido, após análise de irregularidades relacionadas à fraude à cota de gênero. A medida confirma decisão da primeira instância, que já havia determinado a cassação. O julgamento considerou elementos do processo eleitoral e analisou o cumprimento das exigências legais sobre a participação feminina nas candidaturas. Na decisão inicial, o juiz Antônio Agenor Gomes, da 47ª Zona Eleitoral, apontou como fictícias as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques. As três obtiveram votações de 5, 15 e 26 votos. O magistrado considerou os registros como irregulares e determinou a cassação. O vereador Andrey Villela recorreu ao TRE-MA e chegou a reverter a decisão em um primeiro momento. No entanto, o caso voltou a ser analisado pelo tribunal, que revisou os fundamentos apresentados. Por isso, a nova decisão consolidou o entendimento pela manutenção da cassação. Ao examinar o recurso, a relatora Rosângela Santos Prazeres Macieira apresentou posicionamento diferente sobre a suposta fraude nas candidaturas femininas. Ela destacou que outros candidatos também tiveram baixa votação. Inclusive, afirmou que o uso de redes sociais não é obrigatório para campanha eleitoral.
Master pagou R$ 126 mi a empresa ligada a acusado de fraudes
BRASÍLIA, 24 de abril de 2026 — Pagamentos realizados pelo Banco Master chamaram atenção ao totalizar R$ 126,6 milhões para a Midias Promotora Ltda, empresa situada no centro do Rio de Janeiro. O valor, registrado como remuneração por serviços, é levemente inferior ao do contrato firmado entre o Master e o escritório de Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 129 milhões. De fato, porém, o banco falido teria pagado R$ 80 milhões, até novembro de 2025, quando foi liquidado.Receba nossas atualizações O administrador da Midias, Gilson Bahia Vasconcelos, recebeu auxílio emergencial do governo durante a pandemia. No mesmo ano, abriu a empresa, cujo capital social é de R$ 1 milhão. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Apesar do montante milionário recebido, Vasconcelos declarou endereço residencial em um sobrado simples em Realengo, zona oeste do Rio. Ele não tem imóveis registrados em seu nome no Estado. ACUSAÇÕES E INVESTIGAÇÕES CONTRA GILSON VASCONCELOS Vasconcelos responde a processo por estelionato, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de liderar um suposto esquema de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. Conforme a denúncia, a organização acessava dados das vítimas com o programa Vanguard. Por meio de ligações, oferecia cartões de desconto e exigia encontros presenciais para capturar imagens usadas em contratos de empréstimos consignados. O dinheiro dos empréstimos era desviado, e o grupo, composto de dezenas de funcionários, era premiado com bonificações e serviços de beleza para atrair mais vítimas, segundo o Ministério Público. O advogado de Vasconcelos afirma que ele nega envolvimento na empresa do caso de estelionato relacionado ao call center e que a acusação se refere a outra firma, não à Midias Promotora LTDA.
TCE-MA determina devolução de R$ 163 mil por deputado
BARRA DO CORDA, 24 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o deputado estadual Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos. A decisão ocorreu na quarta (22), durante sessão plenária, após análise de irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar indígena em Barra do Corda. Além da restituição, o TCE-MA aplicou multa de R$ 32.719,80 ao parlamentar. O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação. O procedimento apontou a ausência de comprovação adequada sobre o uso dos valores repassados ao município por meio de termo firmado em 2018. Segundo o TCE-MA, os recursos foram transferidos para garantir o transporte escolar de alunos indígenas das redes estadual de ensino fundamental e médio. Os estudantes atendidos residem em áreas rurais de Barra do Corda. No entanto, a gestão municipal não apresentou documentos suficientes que comprovassem a correta aplicação dos valores. Dessa forma, o órgão considerou que houve falha na prestação de contas, o que motivou a condenação. A análise técnica identificou inconsistências que impediram a validação dos gastos realizados com o programa estadual. O TCE-MA destacou que a Tomada de Contas Especial é aplicada em situações específicas. Entre elas, estão a omissão no dever de prestar contas e a ausência de comprovação do uso de recursos públicos. Também se enquadram casos com indícios de prejuízo ao erário.
Brasil dobra rombo nas contas externas e atinge US$ 6 bilhões
BRASIL, 24 de abril de 2026 — O Brasil apresentou déficit de US$ 6 bilhões nas transações correntes em março de 2026. O Banco Central (BC) divulgou os dados nesta sexta (24). Esse valor supera em mais de 100% o rombo de US$ 2,9 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. A diferença reflete o envio de mais recursos ao exterior do que a entrada de divisas no país. No acumulado de 12 meses até março, o saldo negativo das contas externas chegou a US$ 64,3 bilhões. Esse resultado supera o número fechado em fevereiro. O déficit representa a diferença entre ganhos e gastos do país. Esses gastos incluem comércio de produtos, serviços e lucros enviados a outras nações. O superávit da balança comercial caiu US$ 1,6 bilhão em março. As importações subiram 19,9% no período. Já as vendas brasileiras ao mercado externo cresceram apenas 9,5%. O saldo positivo da balança ficou em US$ 5,6 bilhões. No mesmo mês de 2025, esse saldo havia sido de US$ 7,2 bilhões. O setor de serviços também piorou o resultado das contas externas. O déficit dessa área aumentou 14,5% em março. O rombo fechou o mês em US$ 4,8 bilhões. Além disso, a saída de renda primária cresceu US$ 1,1 bilhão. Essa rubrica inclui o envio de lucros de empresas estrangeiras para suas sedes no exterior. Brasileiros nunca gastaram tanto em viagens internacionais como no primeiro trimestre de 2026. As despesas fora do país somaram US$ 6,04 bilhões entre janeiro e março. Esse valor representa alta de quase 22% na comparação com 2025. Trata-se do maior montante para os primeiros três meses de um ano desde 1995, quando o BC iniciou a contagem. Só em março, o gasto atingiu US$ 1,99 bilhão, outro recorde histórico. O Investimento Direto no País (IDP) perdeu fôlego em março. O ingresso de capital estrangeiro voltado à produção somou US$ 6 bilhões. Esse valor fica abaixo dos US$ 6,3 bilhões registrados no mesmo mês de 2025. No acumulado de 12 meses até março, esses aportes totalizaram US$ 75,7 bilhões. Esse montante equivale a 3,18% do Produto Interno Bruto (PIB).
Orleans dialoga com trabalhadores na Feira do João Paulo
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2026 — O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, esteve na comunidade do João Paulo, em São Luís, onde visitou a feira do bairro e conversou com feirantes e consumidores. Durante a caminhada, acompanhado do vereador Antônio Garcez, ele ouviu demandas relacionadas à infraestrutura, organização e incentivo ao comércio popular. “Quero, antes de tudo, agradecer a recepção calorosa de toda a população e, especialmente, dos feirantes aqui do João Paulo, um bairro que a gente tem no coração, com um histórico familiar e afetivo muito forte de convivência com esse lugar. Ao longo dos últimos anos, o bairro já recebeu importantes benefícios do Governo do Estado, como o CAPS AD-3, o Restaurante Popular, reforma de praças, pavimentação asfáltica, além de incentivo a eventos culturais”, disse. Orleans ressaltou que a Feira do João Paulo, importante para a economia local e para o dia a dia da comunidade, encontra-se em situação precária. “Diante disso, vou formalizar um pedido à Prefeitura de São Luís para que realize as melhorias necessárias”, informou.
Cartórios do MA liberam reconhecimento de paternidade online
MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passaram a oferecer reconhecimento de paternidade online. O serviço permite que pais regularizem o vínculo e que mães iniciem investigação pela internet. O novo sistema surge diante de dados elevados de registros sem filiação paterna. Mais de 11 mil crianças são registradas por ano no estado apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número já ultrapassa 67 mil casos. O A plataforma permite o reconhecimento voluntário e também possibilita que a mãe indique o suposto pai. O sistema identifica registros sem paternidade e encaminha automaticamente o procedimento ao cartório. Em seguida, o caso segue com respaldo judicial, conforme a legislação vigente. O processo ocorre integralmente pela internet. Pais ou mães preenchem os dados e anexam documentos. Depois disso, o cartório responsável analisa o pedido e conduz as etapas até a conclusão. O reconhecimento de paternidade online mantém as mesmas garantias legais do atendimento presencial. O reconhecimento de paternidade online assegura direitos como identidade, pensão alimentícia e herança.
