BRASÍLIA, 26 de junho de 2026 — O novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo começou a valer no dia 24 de junho. Ele foi aprovado em março pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A publicação aconteceu no Diário Oficial da União.
O documento recomenda que estados e municípios criem políticas para adolescentes trans que cometem atos infracionais. Esses jovens devem ser tratados como público prioritário.
O plano prevê regras claras para atender adolescentes trans. Além disso, ele pede treinamento dos profissionais do sistema sobre diversidade de gênero. O documento também orienta como combater a discriminação e a violência de gênero dentro das unidades.
O texto ainda pede que estados e municípios coletem dados sobre raça, gênero, identidade de gênero, deficiência, origem étnico-cultural e local de moradia dos jovens.
O plano também fala no combate ao racismo religioso, que é a discriminação contra religiões de matriz africana. Da mesma forma, inclui medidas contra a LGBTfobia, o capacitismo e outros preconceitos.
