Dino define data de julgamento que pode condenar Eduardo
BRASÍLIA, 04 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para 16 de junho o julgamento da ação contra Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal responde pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Antes disso, o relator Alexandre de Moraes liberou o caso para análise do colegiado. A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro de 2025. Segundo a acusação, ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria afirma que ele e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio para promover sanções contra ministros da Corte e medidas econômicas contra o Brasil. A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União. O órgão pede a anulação do processo por suposta falta de imparcialidade de Alexandre de Moraes. Caso o pedido seja negado, solicita a absolvição por falta de provas. A Defensoria também argumenta que as ações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. O processo foi separado do caso de Paulo Figueiredo. A denúncia da PGR foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Em seu voto, Moraes afirmou que há indícios de que Eduardo Bolsonaro tentou criar um ambiente de pressão institucional e econômica para influenciar decisões do Supremo em favor de Jair Bolsonaro.
FAMEM participa de oficina da CGU sobre integridade pública
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O presidente da FAMEM, Roberto Costa, participou nesta terça (3), na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), da abertura da oficina “Autodiagnóstico de Integridade e Plano de Ação”, promovida pelo Programa Time Brasil. A iniciativa busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas voltadas à integridade, transparência e governança. A adesão ao programa é voluntária e dá acesso a ferramentas, sistemas, capacitações e orientações técnicas oferecidas pela CGU. Durante a oficina, gestores e representantes municipais conheceram o funcionamento do programa, realizaram o autodiagnóstico institucional e receberam orientações para a elaboração de planos de ação voltados ao fortalecimento de áreas como controladoria, corregedoria, ouvidoria, transparência e gestão da ética. O superintendente da CGU no Maranhão, José Antônio de Carvalho Freitas, destacou o objetivo da ação. “Esse evento tem o objetivo de disseminar o Programa Time Brasil para que os municípios conheçam suas ferramentas e entendam a importância de estabelecer as funções de integridade relacionadas à governança, transparência, ética e controle. A FAMEM tem uma importância singular, porque reúne todo o espectro dos municípios maranhenses e é uma parceira fundamental para difundir o programa em todo o estado”, afirmou. Representando o município de Tutóia, o controlador-geral Ivamilton Alves Limeira relatou a experiência da cidade com a iniciativa. “Estamos concluindo nossa adesão ao Time Brasil, um programa que fortalece a gestão pública por meio do suporte técnico, da orientação e de mecanismos voltados à transparência, integridade e participação social. Já realizamos o autodiagnóstico e vamos avançar agora para a execução do plano de ação”, explicou. Durante o evento, Roberto Costa falou sobre os desafios enfrentados pelas administrações municipais. “Todos os gestores assumem seus mandatos com a vontade de resolver os problemas da população. No entanto, muitas vezes enfrentam dificuldades pela falta de recursos humanos qualificados e de orientação técnica adequada. Quando a CGU amplia sua atuação, não apenas fiscalizando, mas também orientando e apoiando os municípios, abre-se uma oportunidade importante para fortalecer a gestão pública”, declarou. Ele também afirmou que o aprimoramento dos processos administrativos pode refletir nos serviços oferecidos à população. “A população é o destinatário final de todas as ações do poder público. Quando conseguimos aprimorar nossos processos, garantir segurança jurídica e fortalecer a gestão, quem ganha é o cidadão, que passa a ter acesso a serviços mais eficientes e a resultados concretos na sua cidade”, concluiu.
Comunista abandona partido que queria socializar seu canal
O influenciador Jones Manoel trocou de partido por causa de dinheiro. Ele é comunista e tem mais de 2 milhões de seguidores. A saída aconteceu no início de abril. Jones saiu do PCBR e foi para o PSOL. Agora ele quer ser deputado federal. O motivo da briga foi o controle do seu canal no YouTube, o Farol Brasil. O canal é a principal fonte de renda dele. Os dirigentes do PCBR queriam incorporar o canal à estrutura do partido. Eles seguem a tradição de centralizar a propaganda. Por isso, achavam que um veículo tão importante não poderia ser um patrimônio pessoal. Jones ficou preocupado com suas contas. Ele disse que usa o dinheiro do canal para ajudar sua mãe, seus sobrinhos e uma madrinha. “Sou o pilar financeiro da minha família”, explicou o influenciador. Então, ele fez perguntas práticas. Quem pagaria os salários dos funcionários? Quem cobriria os gastos? Segundo Jones, os dirigentes não deram respostas concretas. Ele ainda criticou o partido, dizendo que eles nem conseguem manter um jornal mensal. Por fim, a situação eleitoral complicou tudo. O PCBR não tem registro. Por isso, Jones precisou ir para o PSOL para ser candidato. A cúpula do PCBR não aceita apoiar Lula. Eles chamam o governo de “gestão humanizada da barbárie”. Portanto, sem acordo, Jones se desligou do partido que ajudou a fundar.
Justiça barra Assembleia sobre saída de Frota do Sampaio
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Justiça do Maranhão suspendeu nesta quarta (3) a Assembleia Geral Extraordinária do Sampaio Corrêa, marcada para o próximo domingo (7), em São Luís. A reunião debateria a possível destituição do presidente Sérgio Frota. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, da 6ª Vara Cível da capital, após pedido da diretoria executiva do clube. Segundo a ação, o vice-presidente Perez Silva da Paz convocou a assembleia em desacordo com o Estatuto Social do Sampaio Corrêa. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que apenas a Presidência do Conselho Diretor, a Presidência do Conselho Deliberativo ou um quinto dos sócios plenos aptos a votar podem convocar esse tipo de reunião. O juiz também avaliou que a realização da assembleia poderia provocar efeitos de difícil reversão para a administração do clube, já que a pauta previa o afastamento de um dirigente eleito. Por isso, determinou a suspensão imediata do edital de convocação e de todos os atos relacionados ao evento. A decisão estabelece multa pessoal de R$ 50 mil para Perez Silva da Paz em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo a realização da reunião ou a formalização de atas. O processo continua em tramitação e ainda terá o mérito analisado pela Justiça.
INSS retoma elo com entidade ligada ao PT investigada pela PF
BRASIL, 03 de junho de 2026 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu um acordo de colaboração técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente associada ao PT, alvo da Polícia Federal na investigação sobre os descontos associativos ilegais e aposentadorias e pensões. Em 16 de abril, o INSS suspendeu o acordo com a entidade de forma unilateral após. O despacho, assinado pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em 1º de junho de 2026, determina a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022 que permite à entidade atuar em serviços e operações junto aos beneficiários da Previdência Social. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão favorável à entidade baseou-se em um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Com isso, o acordo original, publicado em novembro de 2022, volta a ter vigência plena. A Contag recebeu cerca de R$ 3,6 bilhões da Previdência Social em dez anos. Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de associados da Contag em descontos nas aposentadorias. “A única inclusão em lote que eu autorizei foi a da Contag. Essa decisão foi o que deu ensejo à investigação”, declarou Stefanutto, em depoimento à CPMI do INSS. Uma auditoria do próprio INSS constatou que em 1º de novembro de 2023, o órgão desbloqueou, de uma vez só, descontos em 34.487 benefícios. A Contag sempre negou irregularidades, alegando que os descontos são autorizados e que sua atuação é legítima na defesa das pautas do campo e da agricultura familiar.Cúpula da CPMI do INSS reage: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?” O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que já representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a reativação do acordo. Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como “inadmissível”, citando as investigações da Polícia Federal e as revelações da CPMI do INSS sobre o desvio de dinheiro de “trabalhadores humildes”. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Contag “se merecem” e classificou a retomada do acordo como um “escândalo”. “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”, questionou Gaspar. Ao Metrópoles, o INSS disse a rescisão ocorreu com base na Lei nº 13.019/2014, que impediria parcerias com entidades que tivessem membros de Poder ou dirigentes públicos em seus quadros de direção. Segundo a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a proibição só é aplicável quando o acordo envolve transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público. Como o acordo firmado com a Contag não prevê nenhum desses repasses, o INSS concluiu pela “plena legalidade do instrumento” e reativou o ACT. Continue lendo…
Transporte Público de São Luís pode ter nova paralisação
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O transporte público de São Luís pode enfrentar uma nova paralisação. O alerta partiu do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. Em entrevista à Band Maranhão, o presidente da entidade, Marcelo Brito, afirmou que empresas do setor não cumprem benefícios previstos em decisões judiciais e na Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo o sindicalista, os empresários pagaram apenas o reajuste salarial de 5,5%. No entanto, a maioria das empresas ainda não quitou valores retroativos nem implantou benefícios como plano odontológico, seguro de vida e exame toxicológico. “Nós não estamos pleiteando nada. Nós queremos aquilo que foi determinado. É isso que nós estamos querendo. E os empresários estão negando.”, afirmou Marcelo Brito. Ele também destacou que apenas uma empresa efetuou o pagamento retroativo. Marcelo Brito disse que o Tribunal determinou a implantação dos benefícios em até 35 dias. Além disso, informou que já solicitou reuniões com a SMTT e a MOB, acionou a Justiça e procurou a Procuradoria para cobrar o cumprimento da decisão. “Já fiz tudo que tinha que fazer, todas as vias”, declarou. Por isso, o sindicato reforça que a categoria busca apenas garantir direitos já reconhecidos. O presidente do sindicato afirmou que ainda há caminho para evitar uma greve. “A chance é toda de não ter uma greve. Basta os empresários cumprir com o que foi determinado”, disse. No entanto, ele alertou que a categoria poderá reagir caso o impasse continue. “Os empresários estão negando. A gente vai ter que agir. A gente não pode mais ficar parado”, concluiu.
Câmara de São Luís aprova nova Lei de Zoneamento em 1º turno
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital. Os 22 vereadores presentes votaram favoravelmente ao texto-base da proposta. A próxima etapa ocorrerá em cerca de duas semanas, quando os parlamentares analisarão 133 emendas apresentadas ao projeto. A proposta estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O objetivo é substituir a legislação em vigor desde 1992 e adequar as normas urbanísticas às diretrizes previstas no Plano Diretor de 2023. Além disso, o texto busca conciliar desenvolvimento urbano, proteção ambiental e planejamento territorial. Entre as mudanças previstas estão a criação de zonas específicas de acordo com as características de cada região, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a reserva de áreas destinadas à habitação de interesse social. A atualização da legislação é considerada uma das principais discussões urbanísticas em andamento na capital. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciou a realização de uma audiência pública no dia 15 de junho. A medida tem como objetivo ampliar a participação da sociedade antes da votação final do projeto.
Entidades pedem que Lula vete travas em nova lei de ônibus
BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — Vinte e seis organizações sociais e institutos de pesquisa pressionam o presidente Lula. Eles querem que ele barre trechos da nova lei de transporte público. O Congresso aprovou o projeto em maio. Lula tem até o dia 16 de junho para sancionar ou vetar a matéria. O grupo afirma que o texto ameaça as passagens gratuitas para idosos, estudantes, deficientes e mulheres vítimas de violência doméstica. A principal queixa é sobre as regras de custeio. O texto aprovado exige que qualquer gratuidade dependa de uma verba carimbada no orçamento. As entidades afirmam que isso obriga prefeitos e governadores a pagar por passageiro transportado. Portanto, o modelo encarece o serviço e estimula fraudes. A nova lei dá cinco anos para os municípios se adaptarem. Especialistas ressaltam que esse prazo permite que prefeituras cancelem o passe livre. Elas podem usar a falta de dinheiro como justificativa. A Secretaria de Relações Institucionais disse que os pedidos dos ativistas estão sendo analisados. Os defensores da mudança defendem outro modelo. Eles dizem que o pagamento ideal cobre o custo fixo por viagem realizada, sem depender do número de passageiros. Citam como exemplo a tarifa zero aos domingos em São Paulo. O Instituto de Defesa do Consumidor calcula que a prefeitura paulistana gasta R$ 10 milhões a mais por mês com esse sistema. O manifesto das associações alerta para uma crise no transporte coletivo. Os dados mostram que o setor perdeu mais de 30% dos usuários nas principais capitais em dez anos. Para os técnicos, a nova lei não será suficiente sem um aporte pesado de subsídios da União. O grupo também cobra o governo federal na tramitação da PEC da Tarifa Zero. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele quer transformar o transporte em direito social constitucional, como saúde e educação. A medida garantiria repasses federais para financiar o passe livre universal em cidades de médio e grande porte.
