PGR contesta decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 26 de abril de 2026 — A Procuradoria-Geral da República questionou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados. A manifestação foi apresentada em recurso no fim de março, após retirada do sigilo, e aponta interferência em competências do Congresso Nacional. Segundo a subprocuradora-geral Elizeta Ramos, a decisão altera o papel do legislador ao definir sanções aplicáveis à magistratura. Ela afirmou que a interpretação judicial desloca a escolha política sobre penalidades. No despacho, Dino determinou que a aposentadoria compulsória seja substituída pela demissão de magistrados que cometam desvios funcionais. No entanto, a PGR avaliou que a medida impõe ao Conselho Nacional de Justiça a aplicação de sanções sem previsão legal clara e específica. Além disso, a subprocuradora destacou que a ausência de norma definida viola princípios constitucionais, como legalidade e segurança jurídica. Dessa forma, o órgão sustenta que a decisão não se compatibiliza com a ordem vigente. Ramos também solicitou que o caso seja analisado pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Ela argumentou que há relevante discussão de inconstitucionalidade ainda não apreciada pela Corte. A PGR pediu ainda a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do recurso. Conforme a manifestação, a medida pode gerar impacto institucional ao alterar regras sem base legal consolidada para a aplicação de punições. A subprocuradora afirmou que, embora a decisão possa ter sido motivada por intenções consideradas legítimas, ela pode representar risco ao equilíbrio institucional. Segundo ela, a concentração de poder decisório no STF pode afetar garantias como a vitaliciedade. Após receber o recurso, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 dias. A aposentadoria compulsória é criticada por manter remuneração proporcional ao magistrado afastado, embora o ministro sustente que a penalidade não possui mais respaldo legal.
Movimento em Imperatriz consolida Orleans na Região Tocantina
IMPERATRIZ, 26 de abril de 2026 — Imperatriz foi palco, na noite deste sábado (25), de uma grande mobilização política de sua história recente. Um grande número de pessoas participou do movimento “Por Todo o Maranhão”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, em um ato que reuniu cerca de 20 mil pessoas, entre elas centenas de lideranças da Região Tocantina, consolidando-a como um dos epicentros de seu projeto político para o desenvolvimento do estado. Na ocasião, ele anunciou algumas de suas propostas e celebrou as adesões recebidas. “Como sou grato por ver tanta gente aqui hoje, engrandecendo esse projeto que é de todos nós. Agradeço a cada um que está aqui, que veio de todas as cidades da região, que saiu de suas casas para nos ouvir. Hoje não é apenas um discurso, mas um chamamento, uma convocação à população: vamos aos bairros, às casas, às cidades, percorrer todo o Maranhão e mostrar que podemos avançar ainda mais.” Ele reforçou o compromisso de ampliar ainda mais a presença do governo na Região Tocantina, e ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na região reflete uma gestão pautada pelo diálogo e pela presença nos municípios. “Desde o primeiro dia de gestão, o governador mandou uma mensagem bem clara para Imperatriz e toda a região: queria governar junto com todos vocês. E, desde então, foi isso que a gente fez”, afirmou. Ao destacar os avanços, o pr[é-candidato enfatizou o alcance das ações em todo o Maranhão e o olhar diferenciado dado à região. “Fizemos obras históricas e tenho muito orgulho de dizer que temos obras nos 217 municípios e que olhamos para essa região como nunca ninguém olhou antes”, pontuou. Orleans também detalhou intervenções estruturantes em diversas cidades, ressaltando investimentos em saúde, infraestrutura e juventude. “Temos obras importantes em Açailândia, como a UPA e o hospital regional; em Itinga, fizemos pavimentação, o Centro da Juventude e o hospital que está sendo construído; em João Lisboa, a estrada do Centro dos Carlos; em Senador La Rocque, o mercado revitalizado; em Davinópolis, a estrada que vai ligar ao Porto Seco, gerando renda e fortalecendo a economia, entre muitos outros serviços em todas as cidades tocantinas”, enumerou. O incentivo à economia regional também foi um dos eixos centrais do discurso. Ele defendeu a ampliação dos investimentos. “Estamos em uma região forte, pujante economicamente, com aço, pecuária e agricultura. Precisamos potencializar ainda mais. Já se fez muito, mas pode ter certeza de que vou seguir nesse caminho, trabalhando para mostrar que a Região Tocantina é motivo de orgulho para todo o Maranhão”, destacou. Além de citar os avanços na área da saúde na Região Tocantina, com obras como a UPA de Açailândia e o Hospital da Região Tocantina, Orleans também anunciou propostas de novos investimentos estruturantes no setor, como a construção de um novo hospital de urgência e emergência para atender à região e de um hospital infantil regional em Imperatriz, além da ampliação dos serviços de diagnóstico oncológico e do tratamento do câncer.
Funcionário da Caixa é afastado por fraude via PIX em Caxias
CAXIAS, 25 de abril de 2026 — A Polícia Federal afastou um funcionário da Caixa Econômica Federal, nesta sexta (24), em Caxias, durante a operação Logchain, que apura fraude via PIX. O servidor é suspeito de usar acesso interno para alterar dados de clientes e realizar transferências sem autorização. As investigações apontam prejuízo inicial de R$ 91.835,36. Além disso, a operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e contou com apoio da própria instituição financeira. Segundo a PF, o suspeito manipulava informações nos sistemas internos do banco sem a presença dos titulares das contas, o que foi confirmado por imagens de monitoramento analisadas durante a apuração. De acordo com a investigação, o funcionário utilizava dados alterados para realizar transferências via PIX para destinatários frequentes. A prática indicava um padrão de repetição nas operações, o que levantou suspeitas e levou ao início das apurações. A atuação ocorria diretamente nos sistemas internos da agência. A PF destacou, inclusive, que o esquema pode ter causado prejuízo ainda maior. O valor inicial identificado foi de R$ 91.835,36, mas a quantia pode aumentar conforme o avanço das análises dos materiais apreendidos durante a operação. Durante as diligências, os policiais recolheram celulares, computadores, mídias digitais e documentos. Esse material será examinado para esclarecer como as fraudes via PIX eram executadas e para identificar outros possíveis envolvidos no esquema. Por fim, o funcionário afastado poderá responder por crimes como associação criminosa, estelionato majorado e furto qualificado.
Secretaria LGBT gastou R$ 1,2 milhão em viagens em três anos
MUNDO, 25 de abril de 2026 — O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania intensificou viagens internacionais enquanto busca consolidar sua imagem social no governo Lula. Integrantes da cúpula da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ realizaram mais de 190 deslocamentos entre 2023 e 2025. As despesas com diárias e passagens somam mais de R$ 1,2 milhão, conforme levantamento feito com dados do Portal da Transparência e do Diário Oficial da União. Do montante total, pouco mais de R$ 600 mil foram gastos em viagens internacionais. Os destinos nacionais somam aproximadamente o mesmo valor em diárias e passagens no período analisado. A secretária nacional Symmy Larrat Brito de Carvalho concentra cerca de R$ 550 mil em despesas. Ela fez 94 viagens no período, sendo o maior número de deslocamentos entre os integrantes da pasta. Em agendas internacionais, Symmy acumula quase R$ 250 mil em gastos. Lucas Santiago Vilela, coordenador-geral de Assuntos Internacionais, soma cerca de R$ 275 mil em despesas. A maior parte desse valor está vinculada a deslocamentos para o exterior. Alessandro Santos Mariano, chefe de gabinete da secretaria, acumula cerca de R$ 200 mil. Hiago Mendes Guimarães registra R$ 160 mil em despesas. Os quatro servidores atuam na pasta desde o início do governo Lula. Por isso, há registros de viagens oficiais já nos primeiros meses de 2023. JUSTIFICATIVAS DAS VIAGENS Os documentos oficiais apontam participação em fóruns internacionais voltados à promoção de direitos humanos. A ênfase recai sobre a pauta LGBTQIA+ em encontros com organismos multilaterais. Entre os compromissos listados estão agendas na ONU, reuniões do Core Group LGBTI e eventos da ONU Mulheres. Além disso, há participações no Global Equality Summit e em encontros do Banco Interamericano de Desenvolvimento. As justificativas do governo incluem objetivos como “fortalecer a presença do Brasil em fóruns internacionais”. Os termos “trocar experiências e boas práticas” e “construir parcerias estratégicas” se repetem nas autorizações de viagem. Destinos como Nova York, Genebra, Bogotá, Amsterdã e cidades da África do Sul aparecem de forma recorrente nos registros.
Governo Lula deu pouco tempo para propostas de navios na COP30
VIANA, 25 de abril de 2026 — O governo Lula, por meio da Embratur, publicou um chamamento público para contratar cruzeiros na COP30 com apenas quatro dias úteis para entrega de propostas. O edital ficou aberto entre 10 e 14 de maio de 2025, conforme documentos oficiais da agência. A única empresa a responder foi a Qualitours, pertencente à holding Befly, comandada por Marcelo Cohen. Cohen é apontado como sócio de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master, no hotel Botanique, em Campos do Jordão (SP). O valor inicial do contrato era de R$ 263 milhões, mas o fechamento final ocorreu por R$ 350,2 milhões. A Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) planejava a operação de hospedagem em navios há pelo menos doze meses. Apesar disso, a Embratur deu apenas quatro dias para que empresas apresentassem propostas viáveis. A agência, porém, contestou essa interpretação. Segundo a Embratur, o chamamento foi publicado no site da estatal em 2 de maio de 2025 e no Diário Oficial da União em 6 de maio. Dessa forma, o período entre a primeira publicação e o prazo final, segundo a agência, seria de oito a doze dias. AÇÃO NA JUSTIÇA O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou uma ação na Justiça contra o curto prazo. Ele argumentou que os quatro dias comprometeram a competitividade do processo. Além disso, Kilter questionou uma cláusula que obrigava o poder público a pagar por cabines não comercializadas. Na visão do vereador, isso transferia todo o risco do negócio privado para o Estado. A Embratur, em sua defesa, afirmou que não se submete à Lei Geral de Licitações por ter natureza jurídica especial. A agência seguiu seu próprio Manual de Licitações e Contratos, que não estabelece prazo mínimo obrigatório.
CNJ pune desembargador por liberação irregular de R$ 1 milhão
MARANHÃO, 25 de abril de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça condenou o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por liberar mais de R$ 1 milhão de forma irregular. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, que determinou o afastamento do magistrado por 60 dias. O caso aconteceu quando ele ainda atuava na 8ª Vara Cível de São Luís e envolveu autorização de saque baseada em documento com suspeita de fraude. A investigação apontou que o desembargador tomou a decisão sem ter competência para tratar do assunto. Ele usou uma escritura de inventário feita fora da Justiça, mesmo com indícios de irregularidades. No entanto, esse tipo de caso deveria ser analisado por uma Vara de Sucessões, responsável por questões de herança e divisão de bens. Segundo o processo, o magistrado foi avisado oficialmente sobre a existência de um inventário em andamento na Justiça. Ele também foi informado que havia um responsável legal cuidando dos bens da pessoa falecida. Mesmo assim, não tomou medidas para evitar decisões conflitantes entre diferentes varas.
Guerra entre facções pode ter levado sargento à morte em SLZ
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2026 — A morte de um sargento da Polícia Militar foi registrada na noite de quinta (23), no bairro São Raimundo, em São Luís, durante um ataque a tiros. O policial Marx Hommel Rocha Gomes foi atingido enquanto estava de folga. Segundo a investigação, criminosos em um veículo realizaram disparos contra a vítima, que morreu ainda no local. A principal hipótese é de que o crime esteja relacionado à guerra entre facções. Além disso, o delegado Murilo Pedroso Lapenda informou que o ataque segue um padrão já identificado em outros casos na região. Ele explicou que conflitos entre grupos criminosos têm sido frequentes na área e que investigações anteriores permitiram identificar integrantes dessas facções. Dessa forma, a polícia conseguiu avançar na apuração e relacionar o crime ao contexto desses confrontos. De acordo com o delegado, quatro suspeitos que estavam no veículo utilizado no crime já foram identificados. Até o momento, dois foram presos, um morreu em confronto com a polícia e outro continua sendo procurado. A polícia segue em diligências para localizar o veículo e reunir mais provas que fortaleçam a investigação sobre o caso. Ainda segundo a autoridade policial, os suspeitos podem ter realizado um ataque aleatório. Ele destacou que, em meio à guerra entre facções, criminosos buscam integrantes de grupos rivais e, quando não os encontram, acabam atacando pessoas que estejam na rua. Esse tipo de ação já foi observado em ocorrências anteriores na mesma região.
ENAP abre curso gratuito para assessores de comunicação
MARANHÃO, 25 de abril de 2026 — A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para um novo curso. A formação aborda o uso de mídias sociais na comunicação institucional. O curso é totalmente online e gratuito. Além disso, oferece certificado aos participantes. A carga horária total é de 20 horas. O conteúdo é voltado para assessores, agentes públicos e profissionais da área. Também atende quem trabalha diretamente com comunicação institucional. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) segue orientando as prefeituras sobre a oportunidade. Inscreva-se aqui: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/445
