Associações de juízes reagem à fala de Flávio Dino

Flávio Dino

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2026 — Associações de magistrados reagiram nesta quarta (16) à fala de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Em notas públicas, as entidades criticaram a declaração feita na terça (15), durante sessão sobre o Caso Banco Master, por considerarem que ela generalizou suspeitas de corrupção. A reação ocorreu após Dino afirmar que o Judiciário vive o “momento mais corrupto” de sua história. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) disse que suspeitas sobre pessoas específicas não devem atingir toda a magistratura e defendeu apuração individual, com respeito ao devido processo legal. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) também criticou a declaração. Segundo a entidade, suspeitas precisam estar ligadas a fatos e pessoas determinados. A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) adotou posição semelhante e rejeitou acusações genéricas. A fala de Dino ocorreu enquanto o STF discutia se procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, ligados aos desdobramentos do Caso Banco Master, deveriam tramitar juntos. O placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Flávio Dino havia defendido a análise conjunta, mas pediu vista e solicitou que seu voto não fosse contado. Por isso, o julgamento terminou sem decisão final. A sessão também teve discussões entre ministros, e Cármen Lúcia lamentou o ambiente e pediu desculpas à população.

Greves afetam Correios e bancos no Maranhão

GREVES CORREIOS

MARANHÃO, 16 de setembro de 2026 — Greves dos Correios e de bancários mudaram a rotina no Maranhão em setembro. Os Correios pararam desde a noite do dia 10, após impasse no acordo coletivo. Já bancários iniciaram greve no dia 8, atingindo Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, por divergências nas negociações salariais e de benefícios. Nos Correios, trabalhadores discutem salários, benefícios, direitos e o plano de saúde. A paralisação não fechou todas as agências nem interrompeu todas as entregas, pois a adesão varia por localidade. Ainda assim, o movimento pode aumentar o acúmulo e atrasar cartas, documentos e encomendas. O Tribunal Superior do Trabalho determinou que 80% do efetivo dos Correios permaneça em atividade. O julgamento do dissídio coletivo está previsto para 21 de setembro. Até lá, consumidores, empresas e pequenos empreendedores podem enfrentar prazos maiores e buscar transportadoras alternativas. Na greve dos bancários, a paralisação continua na Caixa e no BASA. O Banco do Brasil deixou o movimento após aceitar uma nova proposta. Na Caixa, o Saúde Caixa está entre os principais pontos de conflito. A categoria rejeitou uma oferta com bônus, participação nos lucros e mudanças no custeio do plano. Segundo o Sindicato dos Bancários do Maranhão, quase 100% das agências da Caixa e do BASA estão paralisadas no estado. Um ato foi marcado para esta quarta (16), às 9h, na Superintendência do BASA, em São Luís. Aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos seguem disponíveis. A greve não suspende vencimentos.

Procurador Paulo Gonet admite encontro com Vorcaro em Londres

Gonet vorcaro

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2026 — O procurador-geral da República Paulo Gonet admitiu ter se encontrado com Daniel Vorcaro em Londres, em abril de 2024, mas afirma que não mantém relações de amizade com o banqueiro. Em manifestação de 37 páginas que encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, Gonet foi enfático. “Em termos bastante diretos e simples posso afirmar que não tenho com o sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma, nem muito menos tenho interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado.” A declaração de Gonet acolheu solicitação do subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, relator de um procedimento no Conselho Superior que analisa representação do partido Novo para eventual impedimento do procurador-geral no caso Master. O Conselho marcou para o próximo dia 25 sessão para apreciar suspeita de ligação de Gonet com Vorcaro a partir de um documento produzido pela Polícia Federal e levado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Operação Compliance Zero. Mensagens de Gonet para o advogado Ciro Soares indicam, segundo a PF, que o procurador disse, certa vez, que estava com ‘saudade’ de Vorcaro, a quem teria chamado de ‘máquina’. As mensagens extraídas do celular de Vorcaro e reveladas pelo Estadão indicam que o banqueiro pediu reiteradamente ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e ao próprio Gonet em relação às investigações sobre negócios fraudulentos do Master. “Não é crível que se impute à minha frase “saudade de você” como direcionada ao Sr. Vorcaro, pessoa com a qual eu mal havia me encontrado. Não me cabe, entretanto, comentar sobre como, em conversas de terceiros, mensagens a mim atribuídas são utilizadas”, diz Gonet. “Menciona-se, ainda, em outro contexto, que eu teria dirigido – sempre por meio de mensagens encaminhadas pelo Sr. Ciro ao Sr. Vorcaro – a expressão “você é uma máquina”.

Câmara dos vereadores aprova nova lei de zoneamento de SLZ

Câmara Zoneamento

SÃO LUÍS, 16 de setembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís aprovou na terça (15), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 0077/2026. A proposta atualiza as regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. O texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário. Antes da votação final, os vereadores analisaram pareceres de quatro comissões técnicas. A Comissão de Constituição e Justiça avaliou 133 emendas e recomendou a aprovação de todas. O plenário aprovou esse parecer, com votos contrários de Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT). Depois, a Câmara votou as emendas em dois blocos. Um reuniu as propostas aprovadas pelas comissões. O outro juntou emendas rejeitadas por ao menos um colegiado. Os vereadores seguiram os pareceres técnicos. Além disso, aprovaram separadamente uma emenda de Beto Castro (Avante). A emenda trata de novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto e para a infraestrutura da cidade. Na votação final, Douglas Pinto disse apoiar apenas o texto original enviado pelo Executivo e rejeitar as mudanças feitas por emendas. O Coletivo Nós deixou o plenário e não participou do segundo turno. Durante o debate, Octávio Soeiro (PSB) defendeu a atualização da lei. Segundo ele, São Luís usa regras antigas, de 1992, e a nova norma pode organizar melhor o planejamento urbano.

PRTB troca Pablo Marçal por Avalanche na disputa ao Planalto

PRTB

BRASÍLIA, 16 de setembro de 2026 — O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) protocolou, na última segunda (14/9), a substituição do nome que vai representar a sigla na corrida presidencial. A legenda anunciou Leonardo Avalanche como titular da chapa, em substituição ao empresário Pablo Marçal. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Marçal ao Planalto. Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. No último dia do prazo legal para substituição de candidaturas, o PRTB protocolou na Justiça Eleitoral a substituição da chapa, colocando Avalanche, até então vice, como novo titular da candidatura à Presidência da República. A situação já consta no sistema oficial do TSE.

Mical Damasceno concentra apoio da CEADEMA nas eleições 2026

Mical Damasceno

MARANHÃO, 16 de setembro de 2026 — Mical Damasceno (Republicanos) chega à reta final das eleições de 2026 como a única candidata a deputada federal oficialmente apoiada pela CEADEMA. O cenário ganhou novo componente após a Justiça Eleitoral homologar, em 25 de agosto, a renúncia de Pastor Gil (PL) à reeleição. O apoio da CEADEMA a Mical Damasceno já estava formalizado desde 1º de abril. Em ofício circular, a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão apresentou Mical como seu nome para deputada federal, enquanto indicou outros candidatos para a Assembleia Legislativa. A saída de Pastor Gil, que tentaria um terceiro mandato na Câmara, retira da disputa outro nome ligado ao segmento evangélico. Pastor Gil apresentou a renúncia em 24 de agosto, e a Justiça Eleitoral homologou o pedido no dia seguinte. Em março, a Primeira Turma do STF condenou o parlamentar na Ação Penal 2670. Mical Damasceno foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2018 e conquistou novo mandato em 2022, com 52.123 votos. Agora, disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados com o apoio formal da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão.

Flávio Bolsonaro deve vir ao Maranhão em 22 de setembro

Flávio Bolsonaro

MARANHÃO, 16 de setembro de 2026 — Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, deve vir ao Maranhão em 22 de setembro, já praticamente na reta final da campanha eleitoral. A agenda divulgada prevê uma motocarreata em São Luís, com saída às 10h22 do “QG do Capitão”, no retorno do aeroporto, em direção ao Multicenter Sebrae. A visita ocorre enquanto Flávio Bolsonaro amplia sua agenda de campanha no Nordeste. O candidato do PL tem intensificado compromissos na região nos últimos dias. Além disso, pesquisas recentes registram desempenho mais elevado de Lula (PT) em vários estados nordestinos, entre eles o Maranhão. APOIO A MARIANA Durante a campanha, Flávio Bolsonaro também declarou apoio a Mariana Carvalho, candidata do PL a deputada federal pelo Maranhão com o número 2210. Em material eleitoral, ele lembrou a participação dela no segundo turno para a Prefeitura de Imperatriz, em 2024, e pediu votos para sua candidatura. “Alô, Maranhão! Eu conheço a coragem e a determinação da Mariana Carvalho. Ela foi gigante no segundo turno pra prefeita de Imperatriz, com o apoio do meu pai, o presidente Jair Bolsonaro. E agora vai defender o Maranhão em Brasília. Por isso, pra deputada federal, eu tô com a Mariana 2210”, afirmou. Mariana Carvalho disputou o segundo turno em Imperatriz e recebeu 66.752 votos, correspondentes a 44,89% dos válidos. Agora, ela concorre à Câmara dos Deputados pelo PL. No material de campanha, Mariana afirmou que pretende atuar em pautas relacionadas às famílias, impostos e segurança. “Estudei, me capacitei e me preparei para chegar até aqui. Estou pronta para ser a deputada federal que vai cuidar e defender as famílias maranhenses. Vote para mudar de verdade”, publicou a candidata. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Mariana ✨ (@marianacarvalho.ma)

Governo Lula perdoa R$ 1,2 bi a empresas corruptas na Lava Jato

Governo Lula

BRASIL, 16 de setembro de 2026 — O governo Lula (PT) perdoou R$ 1,2 bilhão em juros das indenizações a serem pagas por sete empresas que confessaram corrupção no âmbito da Operação Lava Jato e assinaram acordos com a administração federal para ressarcirem os cofres públicos. A maior favorecida, em valores nominais, foi a Odebrecht, atualmente denominada Novonor, que conseguiu uma redução de quase meio bilhão de reais em juros, além da extensão do prazo de pagamento das parcelas para 2048. Ao todo, as companhias obtiveram um pacote de medidas da gestão Lula que permitiu a elas reduzir em mais de R$ 6 bilhões o passivo decorrente dos atos de corrupção. Esse valor inclui o perdão aos juros e outros benefícios concedidos. Para seis delas, o corte total foi de 50% do que estava originalmente previsto nos acordos de ressarcimento, que no jargão jurídico são chamados acordos de leniência. Apesar de as repactuações terem sido validadas em 2025, as quantias nominais renegociadas ainda não tinham sido divulgadas pelo governo. Procurada pela Folha, a administração federal demorou quase 50 dias para fornecer os números. A demanda só foi atendida pela assessoria de imprensa após a reportagem ter protocolado um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação. A renegociação bilionária teve um começo incomum por meio de um processo judicial no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro André Mendonça, que foi iniciado por partidos de esquerda. O advogado dos partidos foi Walfrido Warde, conhecido por defender grandes empresas e por ter posicionamentos críticos aos métodos da Lava Jato. Do lado do governo federal, as tratativas foram realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela AGU (Advocacia-Geral da União). O maior alívio para as empresas veio da autorização para que elas utilizassem seus créditos tributários na quitação das indenizações, possibilitando a compensação de R$ 4,4 bilhões. A lista de concessões para as firmas abrangeu ainda a exclusão de multas que somavam mais de R$ 100 milhões. Em nota enviada à Folha, a CGU afirmou que “não houve perdão da dívida nem redução das sanções. As três rubricas sancionatórias —a multa da Lei Anticorrupção, o perdimento da vantagem indevida e a reparação do dano ao erário— foram integralmente preservadas e corrigidas monetariamente”. Foram beneficiadas as companhias Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. Além da Odebrecht, após a Lava Jato outras empresas mudaram de nome: a OAS se dividiu em Metha e Coesa, a Camargo Corrêa adotou o nome Mover e a Engevix trocou a denominação para Nova Participações. O perdão nos juros das indenizações das firmas ocorreu por meio de uma mudança no indexador das dívidas. Originalmente era aplicada a Selic, mas o índice foi substituído pelo IPCA para os valores devidos até 31 de maio de 2024. A partir dessa data, voltou a vigorar a Selic nos acordos. A CGU justificou a troca afirmando que o IPCA preserva o valor real da dívida e que “a Selic alcançou, a partir de 2021, patamares muito superiores aos vigentes quando os acordos foram firmados, o que superindexou as dívidas e foi um dos fatores que as tornaram impagáveis”. “Não seria coerente renegociar mantendo os encargos que inviabilizaram o pagamento”, completou o órgão federal. A exclusão de multas de R$ 103,5 milhões ocorreu em razão da adoção de duas medidas. Em relação a R$ 20,5 milhões, houve isenção da multa moratória. De acordo com a CGU, “é a dispensa da multa moratória, encargo por atraso cuja renegociação tem previsão legal expressa e é prática corrente em qualquer acordo de dívida com o poder público”. Quanto a R$ 83 milhões, o entendimento do governo federal foi o de que nos acordos estava ocorrendo duplicidade na cobrança de multas fixadas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Para a controladoria federal, “não se trata de benefício concedido, mas de correção para evitar dupla punição pelo mesmo ilícito, providência reconhecida no voto do relator [ministro André Mendonça].” Segundo o órgão federal, “as empresas comprovaram documentalmente dificuldades concretas de pagamento, decorrentes da retração do setor de construção e infraestrutura, dos efeitos da pandemia e da conjuntura de mercado”. “Diante disso, a repactuação foi o caminho que melhor preserva o interesse público: assegura a efetiva recuperação dos valores devidos, em vez de expor o Estado ao risco concreto de baixa recuperação de dívidas em processos de falência ou execução judicial, ao cabo de anos de litígio”, justificou. Ahmed El Khatib, professor de finanças da Unifesp, afirma que todos os benefícios concedidos dependem do cumprimento de diversas condições. “Homologação pelo STF, pagamento das parcelas, manutenção das demais obrigações e ausência de inadimplência são requisitos para que a empresa continue usufruindo das vantagens do acordo. Isso demonstra que a colaboradora continua tendo um forte interesse econômico em preservar o acordo e manter a narrativa aceita pelas autoridades”, diz Khatib. O ponto inicial da renegociação foi uma ação judicial proposta por partidos de esquerda em favor das empresas que assinaram acordos reconhecendo corrupção, tecnicamente chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). As legendas PSOL, Solidariedade e PCdoB iniciaram o processo no STF em março de 2023 com uma petição assinada por integrantes do escritório de advocacia de Walfrido Warde, na qual pediram, genericamente, a suspensão e a revisão de indenizações e multas impostas nos acordos de leniência entre o Estado brasileiro e empresas investigadas no caso de corrupção na Petrobras.

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