Suplente do PSDB aciona TRE por mandato de vereador em ITZ
MARANHÃO, 12 de junho de 2026 — O primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania em Imperatriz, José Carlos Barros, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para pedir a perda do mandato do vereador Rodrigo Brasmar (Republicanos). A ação foi protocolada em 29 de maio de 2026 e trata de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. Segundo o processo, Rodrigo Brasmar foi eleito pelo PSDB dentro da Federação PSDB/Cidadania, mas deixou a legenda e se filiou ao Republicanos. José Carlos sustenta que a mudança ocorreu sem justa causa. Por isso, pede que o TRE-MA reconheça a irregularidade e determine a perda do mandato do parlamentar. Além disso, o suplente solicita que a Câmara Municipal de Imperatriz seja comunicada para dar posse ao substituto legalmente habilitado caso a ação seja julgada procedente. O processo também discute a validade de uma suposta carta de anuência atribuída ao PSDB. Rodrigo Brasmar deixou o PSDB e ingressou no Republicanos no início de abril. Na ocasião, o vereador informou que a mudança ocorreu com o objetivo de disputar uma vaga para deputado federal nas próximas eleições.
Pautas-bomba somam impacto de R$ 111 bilhões, diz governo
BRASÍLIA, 12 de junho de 2026 — O governo federal divulgou um cálculo nesta quinta (11). O valor anual das chamadas “pautas-bomba” chega a R$ 111 bilhões. A informação saiu em nota dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esses projetos em tramitação no Congresso aumentam os gastos públicos. O maior impacto vem de um projeto que eleva o teto do Simples Nacional. Ele custa R$ 50 bilhões por ano. Outro projeto aprovado no Senado permite usar recursos do Fundo do Pré-Sal. O dinheiro iria para renegociar dívidas de produtores rurais afetados pelo clima. Esse custo pode chegar a R$ 140 bilhões em 13 anos. O governo já tentou negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mas o diálogo não funcionou. Por isso, a área técnica estuda vetar partes dos projetos. Além disso, o governo pode acionar o Supremo Tribunal Federal. Esses gastos extras colocam em risco a meta de equilíbrio das contas públicas. Para 2026, o governo precisa de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Esse valor ainda não inclui os R$ 111 bilhões das pautas-bomba.
Maranhão recebe R$ 686 milhões do seguro-defeso após fraudes
MARANHÃO, 12 de junho de 2026 — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pagou até maio 423.556 parcelas do seguro-defeso para pescadores artesanais do Maranhão. O repasse somou R$ 686,4 milhões. Os pagamentos atendem beneficiários com períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando o ministério assumiu a gestão do programa. O estado aparece em segundo lugar no volume de recursos recebidos, atrás apenas do Pará. Em todo o país, o MTE liberou 1,93 milhão de parcelas para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais. O valor total pago chegou a R$ 3,13 bilhões. Além disso, Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% dos requerimentos recebidos pelo ministério. Desde fevereiro, o governo processou 16 lotes de pagamento e prepara um novo lote para a próxima semana. Ao mesmo tempo, o Maranhão está entre os principais alvos de investigações sobre fraudes no seguro-defeso. O Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal identificaram esquemas que incluíam pessoas sem direito ao benefício nos cadastros e a atuação de atravessadores. O Governo Federal suspendeu milhares de benefícios considerados suspeitos. Auditorias também encontraram municípios com número elevado de pescadores cadastrados, apesar da ausência de registros oficiais de produção pesqueira. O seguro-defeso garante ao pescador artesanal um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca fica proibida para preservar as espécies. O benefício pode ser pago por até cinco parcelas.
Tribunal suspende licitação em Conceição do Lago Açu
CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU, 11 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 005/2025 da Prefeitura de Conceição do Lago Açu, destinada à contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. A decisão foi tomada após representação que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, estimado em R$ 6,9 milhões. A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelo Pleno da Corte. O relator do caso, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e determinou a paralisação de todos os atos relacionados à concorrência até o julgamento final do processo. Com a decisão, a prefeitura fica impedida de assinar contrato ou realizar pagamentos vinculados à licitação. O objetivo da medida é evitar novos desdobramentos enquanto o Tribunal analisa as alegações apresentadas na representação. O TCE-MA também notificou a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação Raimundo Benedito Pereira. Os três terão prazo de cinco dias para apresentar manifestação. Além disso, a Corte determinou que sua unidade técnica acompanhe o cumprimento da decisão.
Despesas levam Lula a bloquear programas sociais e da Defesa
BRASIL, 11 de junho de 2026 — O governo do presidente Lula determinou o bloqueio de R$ 24 bilhões do Orçamento de 2026. O congelamento atinge programas sociais, áreas essenciais da administração pública e projetos das Forças Armadas. A medida ocorre para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias da União e atender às regras do arcabouço fiscal. Entre os setores afetados estão o Minha Casa, Minha Vida, o programa Pé-de-Meia, a estruturação de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS), sistemas da Receita Federal e investimentos militares. Até esta quinta (11), os ministérios já haviam implementado cerca de R$ 19 bilhões do congelamento. O restante deverá ser executado nos próximos dias. A área mais atingida pela medida foi o Fundo de Arrendamento Residencial, principal fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida. O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões da ação, quase metade dos R$ 6,3 bilhões reservados para o programa. O Ministério das Cidades afirmou que a contenção não comprometerá a execução do Minha Casa, Minha Vida nem das obras ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta também destacou que o programa possui uma fonte complementar de financiamento fora das regras do arcabouço fiscal, estimada em R$ 24,8 bilhões neste ano. IMPACTO DA TESOURADA DO GOVERNO LULA O Ministério da Defesa aparece entre os mais afetados pelo bloqueio. A compra de caças da Aeronáutica perdeu R$ 800 milhões, enquanto projetos da Marinha ligados à tecnologia nuclear tiveram R$ 536 milhões congelados. Os cortes também atingem investimentos do Novo PAC executados pelas Forças Armadas. Na Educação, o governo bloqueou R$ 519,4 milhões do Pé-de-Meia, programa voltado a estudantes do ensino médio. O orçamento total da iniciativa é de R$ 10,9 bilhões. Já o Fundo Nacional de Saúde perdeu R$ 500 milhões que seriam destinados à estruturação de unidades especializadas do SUS. A Receita Federal teve R$ 868 milhões bloqueados em recursos destinados à manutenção de sistemas utilizados em atividades de fiscalização e controle tributário, como o Siscomex, o Portal Único de Comércio Exterior, a Redesim e o Sinter. Segundo o governo, o congelamento foi necessário para abrir espaço ao pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Na prática, a decisão retira recursos de programas, investimentos e estruturas públicas para acomodar o avanço dos gastos obrigatórios da União.
FAMEM integra ação contra sub-registro de óbitos
MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou de uma reunião na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Maranhão para discutir medidas de combate ao sub-registro de óbitos e à regularização de sepultamentos no estado. O encontro foi conduzido pela corregedora-geral, desembargadora Maria Angela Salazar, e reuniu representantes de diversas instituições. A reunião teve como objetivo elaborar o Pacto de Enfrentamento do Sub-registro de Óbitos, iniciativa voltada à redução de falhas no registro de mortes. Durante o encontro, foi discutido o papel dos municípios na adoção de medidas para garantir o cumprimento da legislação e evitar sepultamentos sem a emissão da certidão de óbito. O presidente da FAMEM, Roberto Costa, afirmou que a entidade atuará junto às prefeituras e órgãos municipais envolvidos no processo. “A FAMEM se compromete em fazer a intermediação institucional, sensibilizar os prefeitos municipais, secretarias municipais de Saúde, administrações de cemitérios públicos, serviços funerários, órgãos municipais de fiscalização e demais estruturas locais envolvidas no fluxo pós-óbito, de modo a prevenir que falhas administrativas, desconhecimento normativo ou ausência de fluxos internos adequados contribuam para a perpetuação do sub-registro de óbitos no Estado do Maranhão”. Segundo dados apresentados pela COGEX, o Maranhão registra índice de sub-registro de óbitos de aproximadamente 24,48%, acima da média nacional de 3,40%, conforme números de 2024 do IBGE. O problema está relacionado, entre outros fatores, à realização de sepultamentos sem a apresentação prévia da certidão de óbito, exigida pela Lei de Registros Públicos. Durante a reunião, também foi apresentado o projeto nacional “e-Óbito”, que busca facilitar a emissão da documentação necessária antes dos sepultamentos. A expectativa é que cartórios de todos os municípios estejam aptos a atender as demandas em tempo hábil. Ao final do encontro, a desembargadora Maria Angela Salazar destacou a importância da participação conjunta das instituições. “Estou satisfeita com a primeira reunião para assinatura de um pacto envolvendo várias instituições, no sentido de traçarmos políticas para enfrentar o sub-registro de óbito no Maranhão. Queremos tirar o Maranhão dessa classificação, mas, sozinha, a COGEX não vai resolver. Daí a ideia de chamar o Ministério Público, a FAMEM, a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos, a Arpen, para discutirmos e traçarmos políticas efetivas”, destacou a magistrada.
Banco Mundial reduz previsão para crescimento do Brasil
MUNDO, 11 de junho de 2026 — O Banco Mundial reduziu a previsão de crescimento do Brasil para 2026. A instituição divulgou o novo número nesta quinta (11). Agora, a estimativa é de alta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes, a projeção era de 2%. Para 2027, a expectativa também caiu. O Banco Mundial passou de 2,3% para 2%. O relatório aponta dois motivos: o consumo das famílias perdeu fôlego. Além disso, o processo de desinflação está mais lento. A economia brasileira cresce, mas em velocidade menor. Essa revisão ocorre num contexto de piora global. O Banco Mundial também reduziu a projeção de crescimento mundial para 2,5% em 2026. O relatório cita incertezas econômicas internacionais, conflitos geopolíticos e impactos nos preços da energia. Esses itens podem elevar a inflação em várias regiões do planeta. O Banco Mundial fez um alerta. Se houver novas interrupções no abastecimento global de energia, o crescimento pode desacelerar ainda mais. Episódios de instabilidade financeira também trariam riscos adicionais.
Justiça obriga Nova Iorque a realizar concurso público
NOVA IORQUE, 11 de junho de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro deixem de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para funções permanentes. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Além disso, o município não poderá prorrogar contratos precários em vigor e deverá adotar medidas para realizar concurso público. A sentença, assinada pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, teve origem em uma Ação Civil Pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons em janeiro deste ano. Antes disso, em novembro de 2025, o MPMA recomendou a abertura de processo para contratação de banca e realização de concurso em até 60 dias. No entanto, o município não respondeu à solicitação. A decisão determina que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um relatório com todas as funções exercidas por servidores temporários ou terceirizados em atividades permanentes, além do impacto financeiro dessas contratações. Trinta e cinco dias após a entrega do documento, o município deverá criar uma comissão organizadora ou contratar uma banca examinadora para conduzir o certame. Segundo o processo, 77,3% do quadro de pessoal era composto por contratados temporários, terceirizados e comissionados atuando em funções permanentes. A Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil ao município e ao prefeito em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil. Os contratos já existentes poderão ser mantidos durante a transição até a conclusão do concurso público.
