Congresso tem duas semanas para decidir pautas importantes
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — O Congresso Nacional tem apenas duas semanas para votar projetos importantes antes do recesso. A pausa começa em 18 de julho e vai até 31 de julho. O retorno está marcado para 1º de agosto. Porém, as eleições vão esvaziar os plenários. A Câmara prevê sessões presenciais em apenas duas semanas no segundo semestre: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Então, o tempo para decidir temas como o fim da escala 6×1, as pautas-bomba e as novas regras para o MEI é curto. O Senado ainda não votou a PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta foi aprovada pela Câmara em 27 de maio. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa definir a tramitação. O governo Lula e as centrais sindicais pressionam pela votação. Mas Alcolumbre resiste. Nos bastidores, essa resistência é vista como parte do desgaste com o Planalto. Esse desgaste começou em 29 de abril, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF. Além disso, o Senado avançou com pautas-bomba, mesmo com pedidos da equipe econômica para suspender as votações. As pautas-bomba têm impacto estimado de R$ 215 bilhões. Uma delas autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas rurais. A Fazenda calcula um custo de R$ 140 bilhões em dez anos. Outra proposta eleva o piso de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil. O impacto seria de R$ 47 bilhões. O Senado também aprovou a aposentadoria diferenciada para agentes de saúde, com impacto de R$ 27 bilhões. O governo aposta na Câmara para alterar esses textos. A avaliação é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem melhor diálogo com o Executivo do que Alcolumbre. O calendário apertado também afeta o projeto do MEI. O governo propõe elevar o limite de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. A proposta também permite a contratação de até dois funcionários. Porém, a Câmara analisa um texto mais amplo, com impacto de R$ 50 bilhões. O governo enviou sua versão para evitar esse custo maior. As próximas duas semanas serão decisivas para essas pautas.
Pesquisas medem corrida ao Governo e Senado no Maranhão
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — As empresas Vox Brasil Publicidade e Marketing e Real Time Big Data registraram duas pesquisas de intenção de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Os levantamentos tiveram registro no dia 2 e serão divulgados nesta quarta (8). As entrevistas ocorreram após mudanças recentes no cenário político estadual. A pesquisa da Vox Brasil, contratada pela MR Borges Produções, avaliou a preferência do eleitor para os cargos de governador, senador, deputado estadual e deputado federal. O levantamento recebeu o registro MA-04588/2026, tem 95% de nível de confiança e margem de erro de 4,8 pontos percentuais. As entrevistas aconteceram nos dias 3 e 4 deste mês. Já a pesquisa da Real Time Big Data, contratada pela própria empresa, mediu apenas a intenção de voto para governador e senador. O levantamento foi registrado com o número MA-04311/2026, apresenta 95% de nível de confiança e margem de erro de 2 pontos percentuais. Os dados foram coletados nos dias 6 e 7 deste mês. Os dois levantamentos ocorreram depois de dois fatos políticos recentes no Maranhão. O pré-candidato Lahesio Bonfim (Novo) desistiu da disputa pelo Governo do Estado. Além disso, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos) anunciou sua pré-candidatura a vice-governador na chapa de Orleans Brandão (MDB).
Maranhão tem a maior taxa de latrocínios do Brasil
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o Mapa da Segurança Pública 2026, que reúne 30 indicadores nacionais sobre criminalidade. O levantamento mostra que o Maranhão registrou, em 2025, a maior taxa de latrocínio do país, com 0,84 caso por 100 mil habitantes. O índice supera mais que o dobro da média nacional, de 0,37. Na sequência do ranking aparecem os estados do Pará e do Acre. Além disso, no recorte por municípios, São Luís ocupa a terceira posição entre as cidades com maior número de vítimas de latrocínio. A capital maranhense registrou 18 casos, atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo o Ministério da Justiça, o levantamento busca ampliar a transparência dos dados e auxiliar a formulação de políticas públicas. Nesta edição, o mapa também passou a incluir indicadores de estupro de vulnerável e feminicídio, permitindo um acompanhamento mais amplo da violência no país. Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão informou que o número absoluto de latrocínios caiu 4,84%, passando de 62 casos em 2024 para 59 em 2025. O órgão afirmou que a taxa por 100 mil habitantes é um indicador comparativo e destacou investimentos em policiamento, inteligência e tecnologia para combater a criminalidade no estado.
STF manda TJ explicar descumprimento ao teto de penduricalhos
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda (6) que presidentes de tribunais estaduais prestem esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre estarem descumprindo o teto definido pela Suprema Corte para o pagamento de “penduricalhos”. O ministro cobrou detalhamentos a respeito dos valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com indicação de valores remuneratórios e indenizatórios individualizados. Ele é relator de uma das ações do STF que regulamentou o pagamento das verbas indenizatórias. A intimação é destinada aos presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Conforme mostrou a CNN Brasil nesta segunda, a maioria dos tribunais de Justiça estaduais tem contornado a decisão que restringiu o pagamento dos “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil. Dados disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura e analisados pela CNN Brasil mostram que apesar da extinção de parte das verbas indenizatórias, aquelas que continuam autorizadas não estão sendo pagas de acordo com o limite de 35% do teto definido pelo STF. Desta forma, há salários que chegam a R$ 1 milhão. Pela regra definida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil. A análise considerou os dados publicados pelos tribunais em maio e junho. Em maio, mês para o qual já há informações de todas as cortes estaduais, o maior pagamento foi destinado a um desembargador do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. O segundo maior pagamento identificado no período foi o de uma juíza do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que recebeu R$ 495 mil líquidos em maio. Na data desses pagamentos, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu penduricalhos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer um limite de 35% do teto constitucional para as verbas autorizadas.
Juiz mantém tornozeleira de prefeito que matou policial
IGARAPÉ GRANDE, 06 de julho de 2026 — O juiz da 2ª Vara de Pedreiras negou o pedido da defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para retirar a tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida na quinta (2). Além disso, o magistrado rejeitou o pedido de viagem a Pernambuco. O prefeito responde por homicídio qualificado e outros crimes. Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior afirmou que não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação das medidas cautelares. Por isso, manteve a substituição da prisão preventiva pela monitoração eletrônica, determinada em setembro de 2025. A defesa também pediu autorização para que João Vitor Xavier viajasse por 15 dias a Bodocó (PE), onde visitaria a avó paterna, diagnosticada com câncer. No entanto, o magistrado entendeu que não ficou comprovado que a presença do prefeito era indispensável para prestar assistência à familiar. O caso envolve a morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos, ocorrida em 6 de julho do ano passado, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo a denúncia do Ministério Público, baseada em depoimentos, imagens e laudos periciais, os disparos partiram do prefeito, que admitiu ter atirado. A defesa sustenta que ele agiu em legítima defesa, versão contestada pelo MP e pela Polícia Civil, que concluiu que a vítima foi atingida sem possibilidade de reação.
Hugo Motta usou 176 voos da FAB desde que assumiu a Câmara
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) 176 vezes desde que assumiu o cargo. O dado foi publicado pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Desse total, 75 viagens tiveram como destino a Paraíba, estado de origem do parlamentar. Então, esse número representa 43% de todos os deslocamentos oficiais realizados por ele. Segundo a reportagem, muitas dessas viagens para a Paraíba aconteceram em datas sem compromissos públicos na agenda oficial da Câmara. O levantamento mostrou que esse padrão se repete na maioria dos voos. Além disso, 82% dos deslocamentos feitos por Motta não coincidem com eventos registrados no portal da Casa. Portanto, a maior parte das viagens ocorreu sem registro de atividades públicas. O uso de aviões da FAB por presidentes da Câmara é permitido pela lei. É uma prerrogativa do cargo. Por isso, o fato em si não é irregular. No entanto, o que chama atenção é a alta frequência das viagens ao estado natal do parlamentar. O jornal também comparou Motta com seus antecessores. Rodrigo Maia (PSDB-RJ) destinou 44% dos voos ao Rio de Janeiro. Arthur Lira (PP-AL) concentrou 55% das viagens em Alagoas. Portanto, o percentual de Motta (43%) é menor que o de Lira, mas parecido com o de Maia. Cada deslocamento da FAB tem custo estimado. O levantamento aponta que o conjunto das operações analisadas chega a R$ 6,2 milhões. Os dados mostram que viajar para os estados de origem é uma prática comum entre os últimos presidentes da Câmara. Mesmo com autorização legal, o uso frequente das aeronaves oficiais chama atenção sobre a necessidade desses deslocamentos.
STF nega pedido de assessor envolvido em venda de sentenças
MARANHÃO, 06 de julho de 2026 — A defesa de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Cristiano Zanin negar o pedido de redistribuição de um habeas corpus. O agravo regimental foi apresentado em 23 de junho e será analisado pela Primeira Turma da Corte. O habeas corpus questiona a regra de prevenção que manteve Cristiano Zanin como relator. A defesa argumenta que a atuação do ministro está ligada à Operação 18 Minutos, enquanto o pedido trata da prisão de Lúcio Fernando Penha Ferreira no âmbito da Operação Inauditus. Por isso, solicita que o processo seja redistribuído por sorteio. Antes da decisão de Zanin, o pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que manteve o processo sob a relatoria de Zanin. Em seguida, no dia 9 do mês passado, o ministro negou seguimento ao habeas corpus. Agora, a defesa busca reverter essa decisão por meio de um agravo regimental. Esse tipo de recurso permite que uma decisão individual seja reexaminada por um colegiado. o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.
Petrobras lidera patrocínios via Lei Rouanet no 1º semestre
BRASÍLIA, 06 de julho de 2026 — A Petrobras foi a empresa que mais patrocinou projetos culturais pela Lei Rouanet no primeiro semestre de 2026. A estatal destinou R$ 193 milhões para 160 projetos. Esse levantamento foi publicado pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O valor da Petrobras representa cerca de 15% de todos os R$ 923 milhões captados por projetos via renúncia fiscal nos seis primeiros meses do ano. Portanto, a companhia se consolidou como a principal patrocinadora do período. Atrás da Petrobras, aparecem empresas de mineração, finanças, agronegócio, saneamento e energia. A Vale ficou em segundo lugar, com R$ 42 milhões. Na sequência, vieram a Nu Financeira (R$ 37,6 milhões) e a Salobo Metais (R$ 17,4 milhões). O Banco do Brasil destinou R$ 13,7 milhões e a Inpasa Agroindustrial, R$ 11,3 milhões. Além disso, a Sabesp investiu R$ 10,3 milhões. A Shell e a Vibra Energia aparecem com R$ 9,8 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente. Por fim, a BB Asset completou a lista com R$ 9,4 milhões. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais aprovados pelo governo. Elas usam dinheiro que pagariam de Imposto de Renda, dentro dos limites da lei. Então, esses valores representam uma renúncia fiscal da União. O dinheiro é direcionado a iniciativas de artes cênicas, música, literatura, patrimônio cultural, museus, audiovisual e outras manifestações artísticas.
