Lula propôs nova Constituição em plano de governo em 2018
MARANHÃO, 09 de outubro de 2026 — O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, causou polêmica ao falar, nesta semana, em “mudar a Constituição”. O senador, contudo, não é o primeiro presidenciável a defender mudanças no texto constitucional. Em 2018, quem tinha a ideia de reescrever a Constituição Federal era Lula, que tentou ser candidato ao Palácio do Planalto mesmo inelegível após a condenação em segunda instância que o levou a cumprir pena em Curitiba. Na primeira versão de seu plano de governo em 2018, Lula propunha não apenas “mudar a Constituição”, como Flávio, mas convocar “nova Assembleia Constituinte”, para criar a oitava Constituição da história do Brasil. “Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste Plano e a reforma das Instituições, é necessário um novo Processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos. O governo do presidente Lula participará logo após a posse da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e sobre o formato da Constituinte”, dizia a versão inicial do texto. À época, a ideia foi amplamente rechaçada por diversos setores. O então presidente do STF, Dias Toffoli, criticou a proposta, afirmando que ela inviabilizaria a “estabilidade institucional” conquistada pelo Brasil desde 1988. A reação fez Fernando Haddad, que assumiu como candidato do PT no lugar de Lula, mudar de ideia. O ex-ministro apresentou ao menos outras duas versões do plano de governo ao TSE, retirando a menção à nova Constituição. Em entrevista ao Jornal Nacional durante as eleições, Haddad explicou que havia recuado da ideia e que iria propor as reformas necessárias por meio de emendas constitucionais. Em 2026, essa também foi a explicação de Flávio.
Parlamentares investigados no caso do INSS não se reelegem
MARANHÃO, 09 de outubro de 2026 — O senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado estadual Edson Araújo (PL) não conseguiram se reeleger em 2026 no Maranhão. Os dois são investigados no caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS. A Polícia Federal apura movimentações financeiras e possíveis ligações de agentes políticos com o esquema que atingiu aposentados e pensionistas. Weverton nega envolvimento e afirma que suas movimentações são lícitas e declaradas. Edson Araújo, que presidiu a Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, entrou na investigação após questionamentos sobre movimentações milionárias envolvendo entidades do setor pesqueiro. O STF determinou que o deputado usasse monitoramento eletrônico. Ele também nega irregularidades e afirma que os recursos têm origem lícita. Os dois políticos apareceram em uma proposta de relatório da CPMI do INSS. O texto, porém, foi rejeitado pelos parlamentares e, portanto, não resultou em indiciamento aprovado pela comissão. Enquanto a Polícia Federal segue apurando o caso, aposentados e pensionistas ainda aguardam respostas sobre os descontos.
Partidos pró-Flávio terão 63% do Senado e 55% da Câmara
BRASÍLIA, 08 de outubro de 2026 — Os partidos que já anunciaram apoio ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno reunirão 63% das cadeiras do Senado e 55% da Câmara a partir de 2027. Até o momento, seis partidos endossam o nome do ‘Zero Um’: PL, PP, União Brasil, Republicanos, Novo e Podemos. Na soma, eles detêm 51 dos 81 senadores e 286 dos 513 deputados federais. Como o apoio não é automático, não há garantia de que todos votarão a favor das propostas de interesse de um eventual governo Flávio – muitos parlamentares divergem de seus partidos e se posicionam de acordo com seus interesses locais, religiosos e pessoais. Na hipótese de apoio integral, o número seria suficiente para aprovar projetos que exigem maioria absoluta na Câmara (mínimo de 257 votos) e no Senado (mínimo de 41). Exigem maioria absoluta Projetos de Lei Complementar (PLP), derrubada de vetos presidenciais e eleição de presidentes das duas Casas já em primeiro turno. No Senado, esse tipo de maioria também é exigida para aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Banco Central e tribunais superiores. No caso do Senado, os 51 parlamentares dos seis partidos, se unidos, poderiam aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que exigem ao menos 49 votos favoráveis. Flávio disse que pretende aprovar mudanças constitucionais como redução da maioridade penal, alterações na Reforma Tributária e uma reforma do Judiciário. Esta é a distribuição das siglas no Senado: Já na Câmara ficará da seguinte maneira: A lista pode variar devido a migrações partidárias.
Governo Lula contraria Dino e retém R$ 731,9 milhões da CVM
BRASÍLIA, 08 de outubro de 2026 — O governo federal manteve R$ 731,9 milhões destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em reserva no Orçamento de 2027. A medida limita o uso imediato dos recursos e ocorre após Flávio Dino, do STF, determinar que taxas arrecadadas permanecessem com a autarquia. Dino tomou a decisão em maio, após as revelações do caso Banco Master, com o objetivo de reforçar a fiscalização do mercado. A CVM poderá arrecadar cerca de R$ 914 milhões em taxas em 2027. Porém, R$ 731,9 milhões desse montante foram classificados como reserva de contingência. O Ministério do Planejamento afirma que a decisão não obriga a transformar toda a arrecadação em despesa. Segundo a pasta, esses gastos também seguem o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas. O governo sustenta, portanto, que não descumpriu a determinação do STF. Segundo o Executivo, os R$ 481,2 milhões disponíveis para a CVM são suficientes para executar o plano apresentado ao Supremo. A União prevê 19 medidas até 2030, incluindo concurso público, mais inspeções, integração de dados e ferramentas de inteligência artificial. Além disso, Dino determinou uma revisão das regras de fiscalização dos fundos de investimento e encaminhou à Polícia Federal a apuração de possíveis interferências na CVM. A PGR também apontou falhas no plano federal e cobrou maior integração entre os órgãos de fiscalização.
Fux mira inquéritos de Moraes que podem anular pena de Bolsonaro
BRASÍLIA, 08 de outubro de 2026 — O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta (8) que a Secretaria Judiciária do tribunal libere o acesso de seu gabinete a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte. A área técnica é o órgão responsável por gerenciar o fluxo processual, o recebimento, a distribuição, a autuação e o andamento dos processos na Corte. Os processos aos quais Fux solicitou acesso são: 8 de janeiro, fake news e milícias digitais. O pedido de acesso do ministro faz referência a um processo ingressado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Uma decisão referente aos processos pode levar à anulação das condenações de Bolsonaro. Na decisão, Fux defende o acesso aos autos do inquérito por eles pertencerem à Suprema Corte, não ao ministro relator. “Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, afirma. O magistrado ressalta que, apesar de haver sigilo nas apurações, as defesas dos investigados tiveram acesso a elementos do processo. “O tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o tribunal faz”, destacou. Fux observa ainda que o pedido “não antecipa juízo sobre a validade” do pedido dos advogados de Jair Bolsonaro. “São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, destacou. Fux afirma que precisa ter conhecimento dos inquéritos e petições mencionadas por ser “a única forma de exercer em plenitude a função jurisdicional na hipótese”. “A alternativa seria decidir a liminar com base em cópias parciais que já circulam fora dos autos, cedidas a advogado de investigado e juntadas a um processo público de controle concentrado. Entre decidir sobre fragmentos de origem particular e decidir sobre os autos íntegros, a segunda via é a que melhor serve à investigação, à defesa e à Corte”, disse.
Braide amplia transição e Esmênia troca comando da Saúde
MARANHÃO, 08 de outubro de 2026 — O governador eleito Eduardo Braide (PSD) anunciou, nesta quinta (8), três novos integrantes da equipe de transição do Maranhão. No mesmo dia, a prefeita Esmênia Miranda (PSD) mudou o comando da Saúde de São Luís. As alterações ocorrem após a eleição estadual. Braide incluiu Silvana Santos, Manuela Oliveira Fernandes e David Col Debella na transição. Silvana é advogada e atua com contratações públicas. Manuela é administradora e especialista em Gestão de Pessoas. David é engenheiro civil e trabalha na área de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura. Eles se juntam à coordenadora Caroline Marques Salgado e aos economistas Simão Cirineu Dias e José de Jesus Azzolini. O grupo vai levantar dados administrativos e financeiros do Estado. Então, preparará a gestão que começa em janeiro de 2027. Braide afirmou que pretende conhecer a situação do Maranhão por meio dos dados e iniciar o governo preparado. Ele venceu a eleição de 4 de outubro no primeiro turno, com 54,03% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Prefeitura, Esmênia nomeou Flávia Fernandes Ribeiro para comandar a Secretaria Municipal de Saúde. Ela substitui Ana Carolina Mitri. Advogada e pós-graduada em Administração Pública, Flávia soma mais de 20 anos no serviço público e atuava no setor jurídico da Semus desde 2024. Além disso, Tayara Costa Pereira assumiu como secretária adjunta de Ações e Serviços de Saúde. Enfermeira e especialista em Auditoria, Planejamento e Gestão em Saúde, ela atuava desde 2024 como superintendente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da Semus.
Augusto Cury declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno
BRASIL, 08 de outubro de 2026 — O ex-candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) declarou nesta quinta-feira (8) apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Lula (PT). “Tive com Flávio uma longa conversa, olho no olho, sem filtros e sem rodeios. Disse-lhe claramente que não participaria de seu governo e que minha independência de pensamento seria inegociável”, afirmou em nota divulgada pela assessoria de imprensa. Flávio Bolsonaro recebeu mais de 56 milhões de votos e enfrentará, no segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, que recebeu 53,8 milhões de votos. Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos; Lula ficou com 45,15%. Mais cedo, Cury e Flávio se falaram por videochamada. Na conversa, o ex-candidato pediu que o senador se comprometesse publicamente com propostas defendidas por Cury durante sua campanha. Cury afirmou ainda que o apoio não envolve negociação de cargos, privilégios ou vantagens pessoais e será acompanhado de cobrança pelo cumprimento dos compromissos assumidos. “A confiança de Augusto Cury não constitui um cheque em branco. Trata-se de um voto de confiança condicionado ao cumprimento dos princípios e compromissos aqui assumidos, à transparência, à responsabilidade fiscal, ao respeito às instituições democráticas e à prestação permanente de contas às instituições e à sociedade brasileira. O apoio será sempre acompanhado do direito de cobrar, questionar, criticar e exigir coerência entre as palavras e os atos”, diz o documento. Augusto Cury recebeu 3.448.569 votos no primeiro turno. O candidato do Avante foi o terceiro colocado na disputa com 2,89% dos votos válidos. De acordo com o ex-candidato, o compromisso público reúne oito pontos:
Careca INSS participou de encontro com Motta e ministro do TCU
BRASÍLIA, 08 de outubro de 2026 — O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, se reuniu em 6 de dezembro de 2024 com o deputado federal Hugo Motta e o ministro do TCU Jhonatan de Jesus na cobertura do empresário Charles Capella de Abreu, em Brasília. Na época, Motta era favorito à presidência da Câmara, enquanto Jhonatan atuava no TCU, que analisava processos de interesse do lobista. O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, reuniu-se com o deputado federal Hugo Motta e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus em 6 de dezembro de 2024. Segundo a coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, o encontro ocorreu na cobertura do lobista e empresário Charles Capella de Abreu, em Brasília. Na época, Motta era favorito à presidência da Câmara. Jhonatan atuava havia um ano e meio no TCU, que analisava processos de interesse de Antonio Carlos. O Metrópoles já havia publicado reportagens sobre a atuação do lobista em descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ex-assessor da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, Charles recebeu convidados para inaugurar o imóvel. Seus sócios, os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin, também participaram. Imagens mostram o Careca do INSS ao lado de Motta e Jhonatan. PF APREENDEU CARRO REGISTRADO EM NOME DA MULHER DO MINISTRO Moreira e Schegerin representaram Antonio Carlos na Operação Sem Desconto, mas o lobista trocou de defesa. A dupla advoga para o Republicanos e mantém proximidade com Jhonatan. O escritório recebeu mais de R$ 2,5 milhões da legenda desde 2023. Os advogados e Charles, consultor de relações institucionais do escritório, doam recursos ao partido. Quatro meses depois do encontro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Antonio Carlos. Na casa dele, os agentes apreenderam um BMW X1 de R$ 350 mil, registrado em nome de Thallys de Jesus, mulher do ministro. Jhonatan disse ao Metrópoles que ficou cerca de 20 minutos no evento. Afirmou não lembrar o teor das conversas e que aquele foi seu primeiro e único contato com o lobista. Hugo Motta não se manifestou. O ministro havia negado conhecer Antonio Carlos. Sobre o veículo, afirmou que a venda ocorreu por indicação de um amigo. “Na verdade, nós colocamos o carro à venda, e o doutor Flávio foi quem fez [o negócio]”, disse. Pessoas próximas confirmaram que ele se referia a Schegerin. Segundo Jhonatan, a venda ocorreu no início de 2025, mas questões documentais atrasaram a transferência. Thallys acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para obrigar o Detran-DF a concluir o procedimento.
