TRE-MA rejeita pedido para suspender crédito de R$ 1,3 bilhão
GRAJAÚ, 18 de setembro de 2026 — O desembargador Sebastião Bonfim, do TRE-MA, negou na noite de quinta (17) o pedido de Rodrigo Lago (PSB) para suspender um empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Estado. A liminar foi solicitada em uma AIJE que aponta suposto abuso de poder político e econômico ligado à operação de crédito. Na ação, Rodrigo Lago cita Carlos Brandão, Aline Ribeiro Duailibe Barros, Daniel Brandão, Vinícius Ferro Castro, Orleans Brandão e Edivaldo Júnior. O processo questiona um financiamento firmado com o Banco do Brasil, com garantia da União, para despesas de capital e obras de infraestrutura, com desembolso previsto para 2026. O deputado afirma que a liberação de grande volume de recursos perto da eleição de 2026 pode configurar ilícito eleitoral. Além disso, cita diferenças na tramitação de crédito, supostas irregularidades fiscais, apurações no STF e possível uso da operação como substituta de transferência voluntária em período proibido. Rodrigo Lago pediu a suspensão do contrato, a proibição de desembolsos e, caso o dinheiro já tivesse sido repassado, o bloqueio da conta estadual. Bonfim negou a liminar por não identificar prova inequívoca de finalidade eleitoral. Inclusive, citou ação idêntica no TSE e risco de dano à administração pública.
Vorcaro se reuniu com Gilmar por apoio em causa bilionária
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no dia 11 de abril de 2024 para pedir que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro que o beneficiariam diretamente. O Banco Master, presidido por Vorcaro, mantinha em carteira bilhões em créditos dessas empresas, em forma de precatórios que perderiam valor caso a Corte não reconhecesse a validade de ações indenizatórias movidas por elas contra a União. Mendes, no entanto, votou contra a tese de Vorcaro em julgamentos de casos concretos [leia íntegra da nota do magistrado abaixo]. A maioria deles até hoje tramita no STF. Segundo estimativas da AGU, se as usinas forem vitoriosas, o impacto poderá chegar a R$ 145 bilhões. Na época do encontro, o ex-banqueiro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar. Chiquinho, que já foi deputado e senador pelo Ceará, fazia lobby em Brasília para o dono do Banco Master na área da educação e ajudou o ex-banqueiro a marcar a reunião, como mostram diálogos do celular do ex-banqueiro. “Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!”, aconselhava o empresário ao ex-banqueiro em um diálogo do dia 19 daquele mês. Em uma conversa com a secretária do gabinete do ministro para acertar o horário do encontro, Vorcaro escreveu: “Não sei quanto tempo o ministro terá, mas se for possivel o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho [ao gabinete] de 18h a 18h30 e de 18h30 até 19h entrariam duas pesoas para se juntarem à reunião”. Uma delas era o ex-advogado geral da União Bruno Bianco, que hoje milita na advocacia privada. A secretária respondeu: “Fizemos um encaixa para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo”. Vorcaro então questionou: “Terei quantos minutos?”. A servidora respondeu: “Uns 15”. A controvérsia que até hoje envolve a União e as empresas tem origem no controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro das décadas de 1980 e 1990. As ações que hoje tramitam no STF discutem se as usinas teriam direito a indenização quando os preços fixados pelo poder público ficaram abaixo de seus custos de produção. As empresas sustentam que os valores a serem ressarcidos sejam padronizados tomando como base um estudo feito pela FGV na época, O STF, no entanto, estabeleceu em 2020 que a responsabilidade da União no caso das usinas depende da comprovação do prejuízo efetivo mediante perícia individualizada, com análise de balanços, registros contábeis e custos reais de cada uma.
Larissa DP participa de caminhada em Grajaú ao lado de lideranças
GRAJAÚ, 18 de setembro de 2026 — A candidata a deputada federal Larissa DP participou de uma caminhada pelas ruas de Grajaú, na noite desta quinta (17), ao lado de lideranças políticas do Maranhão. Também participaram do ato a candidata ao Senado Roseana Sarney, o governador Carlos Brandão, o candidato a deputado estadual Ricardo Arruda e o candidato ao Senado Weverton Rocha. Durante a mobilização de campanha, Larissa DP cumprimentou moradores e eleitores e pediu apoio à sua candidatura. O ato reuniu apoiadores e percorreu ruas do município. A passagem por Grajaú integra a agenda de campanha de Larissa DP pelo interior do Maranhão. A caminhada também reuniu candidatos e lideranças que participam da campanha eleitoral no estado. “É muito especial estar em Grajaú, caminhar pelas ruas ao lado de tantas lideranças e, principalmente, poder estar perto das pessoas. Essa caminhada representa a força de quem acredita e está junto com a nossa campanha. Vamos continuar percorrendo o Maranhão, levando nosso nome e pedindo a confiança dos maranhenses”, afirmou Larissa DP.
Dino quer acabar com transmissões dos julgamentos do STF
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — Flávio Dino afirmou em 15 de setembro, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não concorda com a transmissão ao vivo dos julgamentos. O ministro disse que essa é uma posição antiga. A declaração retomou um debate que acompanha a Corte há anos. A TV Justiça começou a funcionar em agosto de 2002, durante a presidência de Marco Aurélio Mello no STF. A primeira sessão plenária ao vivo foi transmitida em 14 de agosto daquele ano. Marco Aurélio defendia a exposição das atividades do Judiciário como forma de ampliar a transparência. Em 2008, ministros já divergiam sobre as câmeras no plenário. Ellen Gracie, Carlos Velloso e Eros Grau manifestaram críticas ao modelo. Joaquim Barbosa apontava riscos de pressão sobre juízes. Por outro lado, Celso de Mello defendia as transmissões como forma de publicidade dos atos do Estado. O tema também chegou ao Congresso. Em 2013, o então deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou projeto para impedir transmissões ao vivo das sessões. A proposta alegava riscos de sensacionalismo e danos à reputação de envolvidos. O texto tramitou por comissões e foi arquivado em 2019.
Lula é o que mais indicações fez ao STF em mais de 20 anos
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — O STF tem dez ministros em exercício. Eles foram indicados por cinco presidentes ao longo de mais de 20 anos. Lula fez quatro indicações. Dilma Rousseff fez duas. Jair Bolsonaro fez duas. Michel Temer fez uma. Fernando Henrique Cardoso fez uma. A 11ª cadeira está vazia. Lula indicou Jorge Messias para ocupá-la. Mas o Senado rejeitou a escolha em 29 de abril de 2026. Foram 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. Foi a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao STF desde 1894. Lula indicou Cármen Lúcia em 2006 e Dias Toffoli em 2009. Em seu terceiro mandato, escolheu Cristiano Zanin em 2023 e Flávio Dino em 2023. Dilma indicou Luiz Fux em 2011 e Edson Fachin em 2015. Temer escolheu Alexandre de Moraes em 2017. Bolsonaro indicou Kassio Nunes Marques em 2020 e André Mendonça em 2021. FHC indicou Gilmar Mendes em 2002. Gilmar é o ministro mais antigo da Corte. Além disso, o debate sobre mandatos ganhou força. Hoje, os ministros ficam no cargo até se aposentarem aos 75 anos. Juristas e entidades propõem limite de 12 anos. Participaram da proposta os ex-ministros do STF Cézar Peluso e Ellen Gracie.
TRE-MA manda retirar propaganda de Braide em Imperatriz
IMPERATRIZ, 17 de setembro de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou nesta quinta (17) a retirada, em até 24 horas, de cartazes de Eduardo Braide, Elaine Carneiro e André Fufuca. O material estava em um tapume na Rua Rui Barbosa, em frente ao Palácio dos Leões, em Imperatriz, e foi considerado irregular por produzir efeito semelhante ao de um outdoor. A decisão foi assinada pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho após representação da coligação Avanço por Todo Maranhão. Segundo o magistrado, os cartazes foram colocados de forma coordenada, com repetição de imagens, nomes e números dos candidatos. Por isso, o conjunto ocupou uma área extensa e criou impacto visual semelhante ao de propaganda em outdoor. Além da retirada, o juiz proibiu nova afixação no local com a mesma composição ou efeito visual equivalente. Os candidatos deverão comprovar o cumprimento da ordem com fotografias, inclusive com geolocalização. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil.
Moraes abre caminho para Bolsonaro reverter condenação
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — Em 25 de março de 2025, diante dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi apresentou uma das preliminares da defesa de Jair Bolsonaro antes do recebimento da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o criminalista disse que teve acesso às provas selecionadas pela acusação, mas não à íntegra do material usado para extraí-las. “Temos tudo que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação”, afirmou Vilardi, ao ensinar que a defesa tinha o direito de examinar o acervo e fazer o próprio recorte. A argumentação de Vilardi não impediu o avanço do processo. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que os advogados tiveram amplo acesso aos elementos utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão. Um ano e meio depois daquela sustentação de Vilardi, a discussão sobre a necessidade de conhecer a íntegra de provas digitais voltou ao STF. Desta vez, no escândalo do Banco Master e em meio às suspeitas que atingem o próprio Moraes. Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram acesso aos dados brutos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros alegaram, em diferentes manifestações, que precisavam conhecer o material completo para avaliar o contexto das mensagens e os trechos selecionados pela Polícia Federal (PF). A PGR agiu de maneira semelhante. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os ministros deveriam ter acesso à “integralidade dos dados” antes de decidir sobre o caso. De acordo com juristas consultados por Oeste, a cobrança pelo acesso integral aos dados de Vorcaro pode fornecer à defesa de Bolsonaro um argumento adicional para reforçar uma tese que já integra a revisão criminal apresentada ao STF em 8 de maio: a de que o ex-presidente não teve acesso integral e em tempo adequado ao conjunto de provas produzido durante a investigação. A revisão está sob a relatoria do ministro Nunes Marques na 2ª Turma. Além dele, integram o colegiado André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A defesa pede a anulação da condenação e sustenta, entre outros pontos, que houve cerceamento de defesa. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o cerceamento pode ter consequências sobre a validade dos atos praticados no processo de Bolsonaro. Ela avaliou que a falta de acesso adequado às provas, se reconhecida pelo STF, pode fundamentar a declaração de nulidade. “O cerceamento de defesa é um fundamento de natureza processual, relacionado ao direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, que tem potencial para levar à nulidade dos atos judiciais praticados pelo relator”, observou.
Tribunal manda ex-prefeita de Araioses devolver R$ 100 mil
ARAIOSES, 17 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Araioses Luciana Marão Felix. O caso envolve R$ 100 mil repassados pela Secretaria de Estado da Saúde ao município. Segundo o Tribunal, ela não apresentou a prestação de contas do valor recebido. Os recursos chegaram à Prefeitura de Araioses por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 1045/2023. Como a documentação não foi apresentada, o TCE-MA afirmou que não foi possível comprovar a aplicação regular do dinheiro. Por isso, determinou a devolução dos R$ 100 mil aos cofres estaduais e aplicou multa de R$ 10 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA. Além disso, após o trânsito em julgado, o Tribunal determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria-Geral de Justiça. O processo teve relatoria do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e parecer favorável do Ministério Público de Contas.
