Ministro do STF manda soltar três suspeitos de farra do INSS

FARRA DO INSS

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça (17), a soltura de mais três investigados no esquema de fraudes do INSS. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva deverão usar tornozeleira eletrônica. Paulo Gabriel era tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA) e é acusado de participar do núcleo operacional do esquema. Segundo as investigações, a entidade era usada para realizar descontos fraudulentos em aposentadorias. Ele estava preso desde dezembro de 2025. O empresário Aldo Luiz Ferreira também estava preso desde dezembro de 2025. Ele é dono de uma empresa que oferecia cartões consignados a aposentados. A Polícia Federal aponta Aldo como colaborador do núcleo financeiro do grupo investigado. Alexandre Moreira da Silva, também suspeito de participar das fraudes, foi preso em março de 2026, após passar quatro meses foragido. No início de novembro, Mendonça já havia determinado a soltura de outro investigado. O empresário Maurício Camisotti, preso desde dezembro de 2025, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. A decisão ocorreu antes da liberação dos outros três suspeitos envolvidos nas investigações sobre o esquema de fraudes do INSS.

Pastor é condenado a mais de 109 anos por abusos e tortura

Pastor fake

BAHIA, 18 de novembro de 2026 — O pastor David Gonçalves da Silva foi condenado, nesta terça (17), a 109 anos, 11 meses e 12 dias de prisão por crimes sexuais e tortura. A decisão é da Vara Criminal de Paço do Lumiar, após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Os crimes ocorreram na comunidade religiosa Shekinah House Church, também chamada Igreja Batista Pentecostal Shekinah. Segundo a Justiça, o pastor cometeu crimes contra 12 pessoas. Nove sofreram crimes sexuais e cinco foram vítimas de tortura-castigo. Algumas aparecem nos dois grupos. Entre os crimes estão estupro de vulnerável, estupro mediante grave ameaça, violação sexual mediante fraude, tentativa desse crime e seis casos de tortura-castigo. A sentença aponta que David usava sua posição de liderança religiosa para cometer os abusos. A Justiça determinou o início da pena em regime fechado e negou ao pastor o direito de recorrer em liberdade. Ele está preso desde abril de 2026. Além disso, deverá pagar indenizações por danos morais entre cinco e 20 salários mínimos às vítimas. A decisão também proibiu o condenado de manter contato com as vítimas, inclusive por terceiros. Além disso, prevê a possibilidade de acompanhamento psicossocial e atendimento na rede pública de saúde. O MPMA apresentou a denúncia em maio de 2026. O processo correu em segredo de Justiça para proteger as vítimas. A condenação ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso.

Prefeitura de SLZ prorroga obra milionária do elevado da Forquilha

elevado da forquilha

SÃO LUÍS, 18 de novembro de 2026 — A Prefeitura de São Luís prorrogou por mais seis meses a vigência do contrato para construção do elevado da Forquilha, no cruzamento da Avenida Guajajaras com a Estrada de Ribamar (MA-201). A medida busca permitir a conclusão da obra, avaliada em R$ 67,3 milhões. A decisão consta do segundo termo aditivo ao Contrato nº 1.055/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Construtora Cidade Limitada. O prazo de vigência, que terminaria em 25 de novembro de 2026, foi estendido até 25 de maio de 2027. O contrato prevê a elaboração dos projetos básico e executivo, além da construção de uma passagem elevada para separar os fluxos de veículos em diferentes níveis. A intervenção também inclui melhorias no entorno do cruzamento, localizado no bairro Forquilha. Segundo o documento, a prorrogação inclui a revisão do cronograma da obra, identificada como Revisão 02. Entretanto, o valor global permanece em R$ 67.333.486,21, sem acréscimo de recursos. O aditivo tem como base a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 60.155/2024. O processo administrativo é o SEI nº 12101.007385/2026, de 21 de outubro. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Obras, David Murad Col Debella, e por Nilton Leitão dos Santos, representante da construtora.

Pindaré-Mirim é cobrada por estrada precária e licitação de livros

Pindaré-Mirim

PINDARÉ-MIRIM, 18 de novembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) adotou duas medidas envolvendo a Prefeitura de Pindaré-Mirim. O órgão abriu um procedimento para analisar uma licitação de livros de inglês e recomendou reparos em uma estrada rural. As medidas foram assinadas em 11 de novembro pelo promotor Claudio Borges dos Santos. A primeira apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 009/2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O edital prevê a compra de livros complementares de inglês para alunos do 1º ao 9º ano, além de materiais físicos e digitais para estudantes e professores. A investigação começou após uma denúncia da empresa JM Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. A Secretaria de Educação apresentou justificativas e documentos. Mesmo assim, o MPMA encaminhou o processo à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para avaliar sua legalidade. Na segunda medida, o MPMA recomendou ao prefeito Alexandre Colares Bezerra Júnior e ao secretário José Humberto Sousa da Silva melhorias na estrada do Povoado Boi Amontado. Uma vistoria identificou problemas em aproximadamente 120 metros de via, após a Igreja Católica. O trecho nunca recebeu pavimentação e apresenta buracos, valas, erosões e desníveis. Durante as chuvas, fica intransitável. A situação prejudica moradores, transporte escolar e serviços de emergência, além de oferecer riscos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Justiça suspende licitação milionária do Senado para iPhones

Senado iphones

BAHIA, 18 de novembro de 2026 — A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer celulares a senadores e servidores. A liminar foi assinada na terça (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, em ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O edital previa 95 iPhones da linha Pro e 330 aparelhos Android de categoria intermediária, todos cedidos pela operadora durante a vigência do contrato. A contratação foi estimada em R$ 6,05 milhões para 48 meses. A Claro venceu o pregão com uma proposta de R$ 4,96 milhões. O juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os iPhones eram necessários para manter a compatibilidade com os sistemas da Casa. Na análise preliminar, ele apontou que o próprio edital previa aparelhos Android e questionou a exigência de uma marca específica diante do possível impacto sobre a concorrência e o custo da contratação. A licitação também foi criticada em plenário pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que pediu seu cancelamento, e recebeu críticas de parlamentares de esquerda. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o edital e afirmou que os aparelhos seriam cedidos para uso institucional e que os senadores poderiam recusar o serviço.

Julgamento de prefeito maranhense vai ao plenário do TSE

prefeito colinas

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2026 — A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento virtual de uma ação que pede a cassação do prefeito de Colinas, Renato Santos (MDB). Ela apresentou um pedido de destaque, que leva o processo para análise presencial no plenário da Corte. O julgamento ocorria entre os dias 6 e 12 deste mês. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, votou contra o recurso apresentado pelo PCdoB e pelo Solidariedade. Os partidos acusam o prefeito de utilizar recursos da Câmara Municipal e da Prefeitura em suposto caixa dois nas eleições de 2024. Após o voto do relator, outros cinco ministros acompanharam seu entendimento: Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, presidente do TSE. Assim, o placar chegou a 6 votos a 0 contra o recurso das legendas. Mesmo com a maioria formada, Estela Aranha pediu destaque. A medida interrompe a votação virtual e transfere o julgamento para uma sessão presencial. Logo, o placar registrado até aquele momento não representa uma decisão definitiva sobre o recurso.

Esquerda racha menos de um mês após vitória de Lula

esquerda

BRASIL, 18 de novembro de 2026 — Menos de um mês após a reeleição de Lula (PT), a proposta de ajuste fiscal do governo abriu uma disputa pública entre apoiadores do presidente. André Janones (Rede-MG) acusou militantes de esquerda de boicotar Lula. Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos críticos do pacote, reagiu à acusação. Janones usou o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que criou para mobilizar apoiadores do petista, para rebater as críticas. O deputado afirmou, sem citar nomes, que militantes espalhavam informações falsas sobre o governo e incentivavam a saída de seguidores do canal. Lindbergh disse ao UOL que pretende procurar Janones para conversar e criticou o tratamento dado a quem diverge do governo. Para o petista, o pacote pode contrair a atividade econômica. Ele defende que bancos e contribuintes de alta renda assumam uma parcela maior do ajuste. O embate também chegou ao X/Twitter. O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) citou uma carta de entidades da saúde que alertavam para possíveis perdas de recursos do SUS. O ator José de Abreu o desafiou a convocar uma manifestação contra Lula. Jones respondeu que não convocaria o ato. O Senado aprovou o texto-base do projeto na quinta-feira (12) e remarcou para esta quarta (18) a votação de quatro pontos pendentes. Entre as medidas, o texto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal, a partir de 2027.

Prefeito de São João dos Patos é punido por contratos ilegais

Prefeito punido

SÃO JOÃO DOS PATOS, 18 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou em R$ 15 mil o prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre (Avante), por irregularidades em contratos de serviços médicos. O plenário tomou a decisão por unanimidade em 14 de outubro de 2026, após analisar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA). Segundo o Acórdão nº 862/2026, o TCE considerou ilegais os chamamentos públicos nº 001/2022 e nº 001/2023. A decisão também atingiu os contratos nº 01.060522.001/2022 e nº 001.001/2023, firmados entre a Prefeitura e a empresa NJ Serviços Médicos Ltda. Os conselheiros concluíram que a administração municipal utilizou de forma irregular o procedimento de credenciamento para contratar os serviços médicos. Além da multa, o Tribunal determinou a abertura de uma tomada de contas especial para verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos e identificar responsáveis por eventuais ressarcimentos. O TCE também ordenou o envio de cópia integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O material deverá auxiliar investigações em andamento sobre possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados às contratações. Além disso, o Tribunal determinou a inclusão da decisão na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos, referente a 2023. O julgamento seguiu parecer do Ministério Público de Contas e teve como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.