Prefeitura cria auxílio por decreto após Câmara rejeitar projeto
CARUTAPERA, 29 de outubro de 2026 — A Prefeitura de Carutapera criou o Bolsa-Auxílio Educação, conhecido como “Bolsa Wedson”, por meio do Decreto nº 123/2026, publicado em 27 de outubro. A decisão ocorreu duas semanas após a Câmara Municipal rejeitar, no dia 13, um projeto de lei enviado pelo próprio Executivo para instituir o benefício. O programa prevê pagamentos a estudantes, mas a Prefeitura não detalhou os valores, os critérios para receber o auxílio nem a quantidade de beneficiários. Também não informou de onde sairá o dinheiro, quanto a iniciativa deverá custar ou qual previsão orçamentária garantirá os pagamentos. A criação do programa por decreto, após a rejeição dos vereadores, levanta questionamentos sobre sua fundamentação legal. As informações disponíveis não esclarecem se a Prefeitura utilizou alguma lei municipal já existente ou se o decreto apresenta mudanças em relação ao projeto rejeitado. O ato deverá ser questionado na Justiça.
Jorge Pavão se aposenta e deixa TCE-MA com três conselheiros
MARANHÃO, 29 de outubro de 2026 — A aposentadoria do conselheiro Jorge Pavão abriu uma nova vaga no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e intensificou as articulações políticas. O ato foi assinado em 26 de outubro, com efeitos a partir desta sexta (30). A escolha do substituto cabe à Assembleia Legislativa. Entre os nomes cotados estão os deputados estaduais Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago, além do consultor legislativo Flávio Olímpio Neves Silva. Ex-presidente da Assembleia, Othelino não conseguiu se eleger deputado federal em 2026 e também integra o quadro de servidores efetivos do TCE-MA. Flávio Olímpio trabalha como consultor legislativo desde 2004 e já tentou ocupar uma cadeira no tribunal. Em disputas anteriores, recebeu apoio formal do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem). Rodrigo Lago também aparece nas conversas sobre a sucessão. A disputa ocorre em meio a impasses judiciais. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a escolha do advogado Flávio Costa, atualmente desembargador do TJMA. Dino também determinou o afastamento do conselheiro Daniel Brandão por 180 dias. A Assembleia Legislativa pediu ao STF uma solução para os processos que dificultam o preenchimento das vagas. Além disso, a troca de governo aumenta o interesse político pelas indicações, diante do fim do mandato de Carlos Brandão e da posse de Eduardo Braide, prevista para janeiro de 2027.
Justiça enquadra Júnior Garimpeiro por festa com Natanzinho
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 29 de outubro de 2026 — A Justiça proibiu, nesta quinta (29), o uso de dinheiro público no show de Natanzinho Lima e em outras atrações do aniversário de Centro Novo do Maranhão. O juiz Bruno Chaves de Oliveira atendeu a uma ação do Ministério Público e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao prefeito Júnior Garimpeiro e ao município. Segundo o MP, a contratação do cantor custaria cerca de R$ 600 mil. A investigação também questiona um pregão de R$ 3,41 milhões para serviços de eventos, valor que não representa necessariamente o custo da festa. O órgão cobra esclarecimentos sobre contratos e origem dos recursos. A ação também aponta possível promoção política. Materiais da festa associavam a Prefeitura ao Grupo JG, ligado ao prefeito. Publicações ainda relacionavam a comemoração à eleição de Natália, esposa de Júnior Garimpeiro, para deputada estadual. O juiz determinou a apresentação dos contratos, notas fiscais, pagamentos e informações sobre patrocinadores em até seis horas após a intimação. Também proibiu o uso de veículos, equipamentos, combustíveis e servidores municipais, preservando serviços essenciais. O MP citou problemas nos serviços públicos locais, incluindo abastecimento de água e saneamento. Segundo dados apresentados, apenas 27,5% da população teria acesso à rede geral de água, enquanto 91,2% utilizaria fossas rudimentares. A decisão é provisória e permite a festa com recursos privados legítimos. Cada multa pode chegar a R$ 2 milhões.
Maranhense eleito no Pará pode ser cassado por abuso eleitoral
PARÁ, 29 de outubro de 2026 — O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos), por suspeita de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. A ação, apresentada ao TRE-PA em 26 de outubro, também envolve Alessandra Haber e Alexandre Gomes, eleitos pelo Podemos. O MP pede a cassação dos registros ou diplomas e a inelegibilidade dos três por oito anos. Segundo a denúncia, o projeto Olhar Cidadão teria sido usado para promover os políticos por meio de consultas oftalmológicas, exames e distribuição gratuita de óculos em dezembro de 2025. Na época, Daniel era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo. O projeto utilizava banners, veículos adesivados e materiais com imagens dos investigados. Em uma ação, mais de cem óculos teriam sido entregues em estojos personalizados com fotografias dos políticos. O MP também questiona o financiamento das atividades. Os investigados alegaram receber doações privadas, mas não apresentaram comprovantes. Segundo a Procuradoria, recursos particulares poderiam configurar abuso econômico, enquanto verbas públicas caracterizariam abuso político. Em fevereiro, o TRE-PA multou cada investigado em R$ 5 mil por propaganda antecipada. Agora, o MP pede a suspensão das atividades vinculadas aos políticos, multa diária de R$ 100 mil, documentos financeiros e eventual quebra de sigilo bancário. O médico Dr. Daniel (Podemos), natural de Açailândia, foi eleito governador do Pará no primeiro turno, no domingo (4). Ele recebeu 51,36% dos votos válidos e derrotou Hana Ghassan (MDB), que teve 46,53%. A candidata governista disputou a eleição com apoio da família Barbalho. Aos 40 anos, Daniel construiu sua trajetória no Pará após deixar o Maranhão com a família aos três anos. Ele se formou em Medicina pela Universidade do Estado do Pará. Então, entrou na política como vereador de Ananindeua, sendo eleito em 2012 e reeleito quatro anos depois. Daniel conquistou uma vaga de deputado estadual em 2018 e presidiu a Assembleia Legislativa do Pará. Em 2020, venceu a eleição para prefeito de Ananindeua. Além disso, conquistou a reeleição em 2024 e deixou a prefeitura em abril deste ano para disputar o governo paraense.
TCU quer investigação prioritária do seguro-defeso no Maranhão
MARANHÃO, 29 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no seguro-defeso e apontou a necessidade de priorizar investigações na Baixada Maranhense e no litoral ocidental. A auditoria fundamentou uma operação da Polícia Federal que cumpriu 35 mandados em 16 municípios e bloqueou cerca de R$ 400 milhões. O relatório analisou dados de 2019 a 2024 e encontrou diferenças entre o crescimento de beneficiários, da população e da produção pesqueira. No Maranhão, o número de adultos que recebem o benefício aumentou 205,9%, enquanto a população adulta cresceu menos de 9%. A fiscalização utilizou dados do IBGE e visitou órgãos ligados à pesca em São Luís. Maranhão, Pará e Amapá apresentaram os maiores riscos de inclusão indevida. Juntos, os estados passaram de 54,9% dos beneficiários nacionais, em 2019, para 64,5%, em 2024. Em 2024, o programa pagou R$ 5,8 bilhões a 1.121.010 pessoas. O TCU encontrou 101.248 benefícios suspeitos, equivalentes a R$ 654 milhões. Desse valor, R$ 401 milhões envolvem problemas cadastrais e R$ 253 milhões, possíveis violações das regras de acesso. Outra comparação, baseada na PNAD Contínua, estimou 579.783 pescadores que recebiam apenas o benefício. A diferença levou o TCU a calcular possíveis gastos indevidos de até R$ 3,06 bilhões. O Ministério Público junto ao TCU também apontou suspeitas de atuação organizada de intermediários, despachantes, lan houses e associações. Por isso, defendeu encaminhar os resultados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Roberto Costa parabeniza reeleição na Câmara de Bacabal
BACABAL, 12 de outubro de 2026 — A Câmara Municipal de Bacabal reelegeu, nesta quarta (28), a vereadora Natália Duda para a presidência da Casa no biênio 2027/2028. A parlamentar recebeu 12 dos 17 votos em eleição secreta realizada no plenário. Duas chapas disputaram o comando do Legislativo municipal. A chapa vencedora também elegeu Serafim Reis como primeiro vice-presidente, Elizabeth da Colônia como segunda vice-presidente, Alberto Sobrinho como primeiro secretário e Reginaldo do Posto como segundo secretário. A chapa adversária teve Professor Maninho como candidato a presidente, Jairo Lira e Feitosa Braga como candidatos a vice-presidente, além de Cândido de Madureira e Romário Alves para as secretarias. Após o resultado, Natália Duda agradeceu aos vereadores e comentou sua recondução ao cargo. “Quero agradecer primeiramente a Deus e aos colegas vereadores que confiaram na continuidade do nosso trabalho. Agradeço também ao prefeito Roberto Costa e tenho a certeza de que, juntos, continuaremos trabalhando por Bacabal. Estou muito honrada por ser a primeira mulher reeleita presidente da Câmara Municipal de Bacabal”, declarou. O prefeito Roberto Costa também se manifestou sobre a eleição e a relação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. “Parabenizo a amiga Natália Duda pela reeleição à presidência da Câmara Municipal de Bacabal! Desejo a ela e a toda a Mesa Diretora muito sucesso. Seguiremos trabalhando juntos, respeitando a independência dos poderes e mantendo uma relação de diálogo, parceria e harmonia, pelo bem de Bacabal e da nossa população”, afirmou o prefeito. A Mesa Diretora eleita assumirá a condução dos trabalhos legislativos no biênio 2027/2028.
Chefe de gabinete de deputada do PSOL acusado de estupro
RIO DE JANEIRO, 12 de outubro de 2026 — A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, nesta quarta (28), Carlos Alberto Lúcio Bittencourt Filho, de 45 anos, chefe de gabinete da deputada federal reeleita Talíria Petrone (PSOL-RJ). A prisão ocorreu durante uma operação contra um grupo suspeito de produzir vídeos de exploração sexual de menores. Carlos trabalhava com a parlamentar desde 2019, recebia salário mensal de R$ 18,2 mil e representava a deputada em reuniões da bancada do PSOL na Câmara. Além dele, os policiais prenderam o terceiro-sargento da Polícia Militar Maurício Douglas Souza das Chagas Moura, de 35 anos. A operação, chamada NXIVM, cumpriu oito mandados de prisão. O nome faz referência a uma seita sexual que atuou nos Estados Unidos nos anos 1990. A investigação começou em julho, após a prisão de Matheus Rodrigues Gonçalves, assessor do vereador de Niterói Professor Túlio, acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos. Os investigadores encontraram vídeos de conteúdo sexual no celular da adolescente e utilizaram o material para identificar a atuação do grupo. Após tomar conhecimento da operação, Talíria Petrone informou que determinou a exoneração de Carlos enquanto aguarda a conclusão das investigações. “Minha vida é e sempre foi pautada pela defesa intransigente das mulheres e dos seus direitos. Expresso minha total solidariedade à vítima e à sua família”, declarou a deputada.
Esquema no Farmácia Popular causa rombo de R$ 1 milhão no MA
MARANHÃO, 29 de outubro de 2026 — O Ministério da Saúde descredenciou 17 farmácias do programa Farmácia Popular no Maranhão nos últimos três anos por irregularidades. Juntos, os estabelecimentos deverão devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. As investigações atingiram pelo menos 13 estados e identificaram suspeitas de fraudes no fornecimento de medicamentos gratuitos para 12 tipos de doenças. Em fevereiro, a Polícia Federal identificou farmácias que utilizavam laranjas para registrar vendas de medicamentos que nunca chegaram aos pacientes. Assim, os estabelecimentos recebiam dinheiro do governo por entregas falsas. Além disso, a fiscalização encontrou casos de uso indevido de CPF de clientes e problemas na documentação. Atualmente, o Farmácia Popular possui mais de 20 mil estabelecimentos ativos no Brasil, sendo 239 no Maranhão. O Ministério da Saúde realiza auditorias quando identifica aumentos incomuns na entrega de medicamentos ou nas receitas emitidas por um mesmo médico. Então, equipes visitam os locais para verificar as irregularidades e identificar possíveis fraudes. Segundo o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, a fiscalização deverá ganhar reforço a partir de 2027. Embora não seja responsável pelas auditorias do programa, o conselho participou recentemente de uma capacitação em Brasília. No encontro, representantes do Ministério da Saúde orientaram farmacêuticos fiscais sobre a atuação conjunta nas inspeções.
