Pedro Lucas recua após Roseana entrar na disputa ao Senado
MARANHÃO, 21 de julho de 2026 — O deputado federal Pedro Lucas Fernandes desistiu de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito de Arame, Pedro Fernandes, pai do parlamentar. Segundo ele, o deputado tentará a reeleição para a Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após mudanças no cenário político. Na mesma declaração, Pedro Fernandes informou que Paulo Casé será candidato a deputado estadual. Além disso, afirmou que o União Brasil continuará apoiando a pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão. Assim, o partido mantém o plano para a disputa estadual. De acordo com Pedro Fernandes, a mudança aconteceu depois que a deputada federal Roseana Sarney decidiu concorrer ao Senado. Ao explicar o recuo, ele disse que um político pode enfrentar muitos desafios, mas não deve cometer “suicídio político”. Por isso, considerou mais prudente Pedro Lucas disputar novamente uma vaga na Câmara. Roseana Sarney comunicou a aliados e familiares que disputará uma das duas vagas ao Senado nas eleições de outubro de 2026. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Pedro Fernandes (@pedro.fernaandes_)
Moraes encerra inquérito da Abin Paralela contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda (20), o arquivamento das investigações, no caso “Abin Paralela”, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também vale para Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O magistrado concluiu que ambos já responderam “pelos mesmos fatos” nas ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A investigação da “Abin Paralela” apurava o suposto uso irregular do sistema First Mile para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos. O caso teria ocorrido de 2019 a 2022. Além de Bolsonaro e Ramagem, Moraes extinguiu a apuração contra Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e integrantes da cúpula da Abin, entre eles o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. O ministro do STF revogou os indiciamentos desses investigados por entender que as acusações se baseavam em “conclusões genéricas” e não apresentavam elementos mínimos de dolo ou de conduta criminosa específica. Para Moraes, não havia justa causa para dar continuidade ao processo. CARLOS BOLSONARO Ao analisar a situação dos demais investigados, Moraes concluiu que o STF não tem competência para julgar aqueles que não possuem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Por isso, determinou o envio do caso à Justiça Federal. Entre os investigados que passarão a responder na primeira instância está o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, que hoje é pré-candidato ao Senado Federal pelo PL de Santa Catarina. A Polícia Federal (PF) apontou Carlos como integrante do chamado “núcleo político” da suposta organização investigada e o identificou como coordenador do denominado “Gabinete do Ódio”. O ex-vereador carioca foi indiciado pelo crime de organização criminosa. Ele nega as acusações. Também responderão na Justiça Federal assessores e integrantes do grupo descrito pela PF como “núcleo de vetores de produção e propagação de fake news“. Entre eles estão Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito. No relatório final, a PF afirmou que o grupo produzia desinformação e utilizava a estrutura do Estado para fins ilícitos e antidemocráticos. Moraes também autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas no caso com o Inquérito das Fake News. O ministro considerou que há conexão entre a atuação do suposto “Gabinete do Ódio” com o que ele chama de “ataques ao sistema eleitoral e ao Poder Judiciário”.
Maranhão segue abaixo da meta de vacinação contra a gripe
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O Maranhão continua abaixo da meta de vacinação contra a gripe em 2026. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostram que 40,32% do público prioritário recebeu a vacina contra a influenza. Em São Luís, a cobertura também segue abaixo do esperado. A capital alcançou 47,37% após aplicar 108.167 doses do imunizante. Os grupos prioritários incluem idosos, crianças de seis meses a menores de seis anos e gestantes. Essas pessoas têm maior risco de desenvolver complicações da doença. Além disso, muitos municípios maranhenses continuam longe da meta definida pelo Ministério da Saúde, por isso a baixa cobertura preocupa as autoridades. Para aumentar a vacinação, profissionais da saúde, estudantes e pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) participaram de um seminário em São Luís. O encontro discutiu formas de combater a desinformação sobre as vacinas. Segundo o professor Carlos Cunha, fatores sociológicos, religiosos, políticos e barreiras de acesso dificultam a adesão da população. A SES também informou que muitas pessoas deixam de concluir os esquemas vacinais que exigem mais de uma dose. Inclusive, a Prefeitura de São Luís mantém a aplicação da vacina em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), inclusive aos sábados. A orientação é que o público prioritário procure os postos para reduzir o risco de complicações causadas pela influenza.
TCU pede reajuste de 40% em penduricalhos dos servidores
BRASÍLIA, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Congresso um reajuste de até 40% nas gratificações de servidores. O projeto foi enviado na semana passada. Isso aconteceu logo depois que a própria Corte liberou o pagamento desses extras acima do teto constitucional. Hoje, o limite é de R$ 46.366,19 por mês. O aumento vale para 913 cargos de confiança. Esses valores são divididos em oito níveis. Quem está no nível mais baixo (F-1) recebe R$ 1.554,42 de gratificação. Com o reajuste, passaria a ganhar R$ 2.176,19. Já no nível mais alto (F-8), o extra subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. No total, o impacto anual seria de R$ 27,7 milhões. Segundo o tribunal, as funções de confiança exigem mais responsabilidade e especialização. Os ocupantes desses cargos lideram equipes técnicas e gerenciam riscos. Além disso, eles entregam resultados que afetam diretamente o controle público. Por isso, a Corte defende que a valorização é necessária para manter a qualidade do trabalho. A decisão de liberar os penduricalhos acima do teto foi tomada no dia 15 de julho. Ela vale para servidores do TCU e também do Congresso. Com isso, quem tem funções comissionadas pode receber os extras por inteiro, sem cortes. Esse entendimento pode alcançar 25,7 mil servidores. Na prática, os adicionais de chefia e assessoramento não entram mais no cálculo do limite salarial.
Condenado prefeito de Turiaçu por repasse irregular à Câmara
TURIAÇU, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o prefeito Edésio João Cavalcanti por repassar valores menores à Câmara Municipal de Turiaçu durante 2024. A decisão saiu no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 13 de julho de 2026. O caso trata do envio de duodécimos abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual e na Constituição Federal. A representação foi apresentada pelo então presidente da Câmara, Warlisson Farias Silva. Ele informou que a Prefeitura fez repasses inferiores aos valores obrigatórios. Então, o TCE analisou o processo e concluiu que a redução ocorreu durante todo o exercício de 2024. Por isso, o órgão entendeu que houve desrespeito à autonomia financeira do Legislativo municipal. O Tribunal aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito. O valor deverá ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (Fumtec) dentro do prazo legal. Além disso, atrasos poderão gerar acréscimos. O processo também será enviado à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para apurar possíveis responsabilidades criminais. O TCE ainda determinou o envio dos autos à Supervisão de Execução de Acórdãos. Além disso, o processo será anexado às contas anuais do prefeito referentes a 2024. A irregularidade também será considerada durante o julgamento das contas do gestor.
TCE multa prefeita de Formosa da Serra Negra e envia ao MPMA
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão multou a prefeita de Formosa da Serra Negra, Juceni Oliveira Silva, por irregularidades em informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. A decisão foi publicada em 13 de julho de 2026. Além disso, o TCE determinou o envio do caso ao Ministério Público do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o acórdão, a Gerência de Fiscalização I identificou diferenças entre o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2025 e os dados processados pelo Siconfi com base na Matriz de Saldos Contábeis. A fiscalização encontrou 152 alterações no rascunho do relatório sem justificativas técnicas nas notas explicativas, o que contraria as normas de transparência e responsabilidade fiscal. O Tribunal analisou a defesa da prefeita, mas concluiu que os argumentos apresentados não afastaram as irregularidades. Por isso, aplicou multa de R$ 1.500, que deverá ser paga ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. Também determinou que a Prefeitura corrija os dados do relatório em até 30 dias ou apresente justificativas técnicas para as diferenças encontradas. O TCE manteve, inclusive, a suspensão da emissão de certidões necessárias para transferências voluntárias de recursos até a regularização das pendências. O Tribunal informou que encaminhou o caso ao MPMA por causa de indícios que poderão ser analisados como possíveis infrações político-administrativas e crimes previstos na legislação. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Mais de 300 mil pessoas cegas devem votar nas eleições 2026
BRASIL, 20 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral estima que 319.489 pessoas cegas vão votar nas eleições gerais de 2026 em todo o Brasil. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda (20). Esse grupo representa 0,20% do eleitorado. Para garantir a participação, a urna eletrônica oferece recursos de leitura e identificação tátil. São Paulo reúne o maior número de eleitores cegos, com 53.192. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 36.937, e Rio de Janeiro, com 22.453. No Maranhão, o TSE registrou 12.525 eleitores nessa condição. Já Tocantins lidera no percentual, com 0,33% do eleitorado, seguido por Rio Grande do Norte e Piauí, ambos com 0,30%. O levantamento também aponta 1.223 eleitores cegos aptos a votar no exterior. Além disso, o TSE informou que 2026 registra o maior número de pessoas com deficiência cadastradas para participar de uma eleição no país. As informações ajudam a Justiça Eleitoral a planejar medidas de acessibilidade durante a votação. A urna eletrônica começou a ser usada em 1996 e passou a atender todo o eleitorado em 2000. Desde o primeiro modelo, o equipamento conta com números em braile. Depois, ganhou saída de áudio para fones de ouvido e recursos táteis. O modelo mais recente também recebeu melhorias de processamento, segurança e interação com os mesários.
Juiz mantém leilão de veículos com licenciamento irregular
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — A Justiça manteve a legalidade dos leilões de veículos apreendidos pelo Detran-MA por falta de licenciamento regular. A decisão foi da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou uma ação popular que tentava impedir os leilões por considerar que eles seriam usados para cobrar o IPVA. Segundo a decisão, a apreensão dos veículos faz parte do poder de polícia de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O magistrado afirmou que a medida não tem como objetivo cobrar tributos. Além disso, destacou que esse entendimento segue decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e parecer do Ministério Público do Maranhão. Os autores da ação alegaram que o Detran-MA usava a apreensão e o leilão para obrigar proprietários inadimplentes a pagar o IPVA. Também afirmaram que mais de 11 mil veículos foram leiloados entre 2015 e 2017. Na avaliação deles, a prática violaria princípios constitucionais como legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao confisco. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a fiscalização verifica se o veículo possui licenciamento regular para circular. Embora a falta de pagamento do IPVA impeça a emissão do documento, ela é apenas um dos requisitos exigidos pela lei. Por isso, a Justiça considerou a ação improcedente e manteve os procedimentos adotados pelo Detran-MA.
