Lula enviou Orçamento de 2027 sem aumento do Bolsa Família
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — Faltando 17 dias para o 1º turno das eleições, o governo Lula anunciou, nesta quinta (17), um reajuste de R$ 91 no Bolsa Família. Há duas semanas, porém, não havia previsão de reajuste no benefício para 2027. Em 31 de agosto, o governo enviou ao Congresso sua proposta para o Orçamento de 2027 ano sem reajuste no Bolsa Família. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor continuaria em R$ 600 por família. O projeto, que precisa ser apreciado pelo Congresso até o final do ano, destina R$ 157,1 bilhões ao programa social. O valor é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões gastos em 2025. Agora, com as pesquisas de intenção de voto mostrando um empate técnico e até uma vantagem numérica de Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno, Lula decidiu ajustar o valor do benefício a partir de outubro de 2026. A justificativa é de uma revisão do gasto previdenciário. Dessa forma, o governo conseguiu remanejar os valores para ajustar o Bolsa Família. A lei eleitoral não permite um aumento real do benefício no período da campanha. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o reajuste corrige o valor dos benefícios de acordo com a inflação, que acumulou 15,04% entre março de 2023 e agosto de 2026. O impacto orçamentário da medida será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e se R$ 22 bilhões no próximo ano. O ministro do Planejamento garantis que há espaço fiscal para comportar o reajuste. Com a medida, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. O aumento, portanto, fica em torno de R$ 100. O reajuste vale a partir da próxima folha, paga em 19 de outubro.
Flávio Dino limita apuração da PF que possa atingir ministro
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta (17) que a Polícia Federal investigue as relações entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios de São Paulo. Porém, qualquer apuração que envolva André Mendonça deverá ser tratada pelo próprio Supremo, porque ele é ministro da Corte. A decisão estabelece que atos de investigação que atinjam Mendonça devem passar pela presidência e pelo plenário do STF. Enquanto isso, a PF apura conexões financeiras e societárias entre o Banco Master, empresas de serviços funerários e agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo. O caso avançou após surgirem informações sobre financiamentos milionários destinados a empresas ligadas ao Grupo Maya e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, a atuação de Mendonça em julgamentos anteriores relacionados ao tema foi comunicada à presidência do STF para análise das providências cabíveis.
Defensoria pede anulação de espetáculo Claudio Guimarães
SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2026 — A Operação Rolezinho, ligada ao promotor Cláudio Guimarães, enfrenta uma sequência de questionamentos na Justiça do Maranhão. A Defensoria Pública está entre os órgãos que contestam medidas tomadas durante as ações. Os pedidos envolvem apreensões de motocicletas, investigações e acordos feitos após as abordagens. Jorge Ferreira Paixão e Luis Guilherme Alves Pavão, por exemplo, conseguiram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão. As ordens foram concedidas e os dois processos já tiveram trânsito em julgado. Isso significa que, nesses casos, não há mais recurso sobre as decisões tomadas pelo tribunal. Outro processo também trouxe um questionamento importante. No caso de Hisyan Allex da Costa Veloso, a 4ª Procuradoria de Justiça Criminal opinou pelo trancamento do inquérito. O parecer também defendeu a anulação de um acordo já homologado. O argumento foi a falta de justa causa para manter a investigação. O recurso, porém, ainda não havia sido julgado. A Justiça também mandou devolver uma motocicleta apreendida a Ary Cesar Lemos Duarte e Silmara Lemos Duarte. A decisão apontou que não existia uma investigação formal aberta sobre os fatos citados no pedido. Por isso, a motocicleta foi restituída e o pedido para encerrar o inquérito perdeu o objeto. Nem todos os pedidos, porém, foram aceitos. Larissa Lohana, Juan Carlos, Anderson Francisco e Jeferson Luna tiveram habeas corpus negados. No caso de Alex Amorim Coelho, a Justiça manteve o inquérito que apura possível adulteração de sinal identificador de veículo. ESPETÁCULO DESPROPORCIONAL A perturbação urbana causada por rolezinhos de moto em São Luís passou a receber tratamento de megaoperação policial. Dezenas de viaturas, policiais e agentes foram mobilizados em operações lideradas pelo promotor Claudio Guimarães. A situação gerou críticas nas redes sociais partindo do pensamento que a maioria dos cidadãs são contra escapamento barulhento ou direção irregular e que fiscalizar, multar e apreender quando a lei permite é correto. O problema apontado por muiotos é o exagero ao usar aparato de guerra contra jovens de moto. A população ludovicense questiona muitas vezes onde está a mesma disposição contra crimes realmente violentos e o mesmo tipo de espetáculo contra áreas dominadas por facções e tráfico de drogas. Para muitos, Cláudio Guimarães é considerado como alguém que gosta de demonstrar força onde é mais fácil. Contra pobre, jovem da periferia e gente sem advogado caro, sobraria valentia. Contra problemas grandes, a caneta ficaria tímida. Cláudio Guimarães, no entanto apresenta a Operação Rolezinho como ação de segurança viária e combate à perturbação do sossego. O MPMA informou, em agosto, que 1.619 motocicletas haviam sido apreendidas desde 2021. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr)
Dino apontou impedimento de Moraes, que tem voto criticado
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — Alexandre de Moraes participou, na terça (15), de uma votação no Supremo Tribunal Federal sobre o andamento de um processo que o envolve. A discussão tratava da forma de analisar o caso ligado a supostos diálogos com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Antes da sessão, porém, um ofício de Flávio Dino enviado a Gilmar Mendes afirmava que Moraes estava impedido de atuar no caso. O documento foi usado no próprio julgamento para sustentar uma questão de ordem apresentada durante a análise. O debate principal era decidir se o caso de Moraes deveria tramitar junto com o de André Mendonça. Os ministros também discutiram se Edson Fachin poderia continuar como relator ou se o processo deveria ser redistribuído. No ofício, Dino também contestou decisões de Fachin e afirmou que o presidente do STF estaria impedido após assumir a relatoria e suspender liminares. Como também considerou Moraes impedido, Dino citou o regimento para justificar o envio do documento a Gilmar Mendes. Especialistas ouvidos pela Folha criticaram o voto de Moraes e a falta de contestação dos demais ministros. O professor Luiz Fernando Esteves afirmou que o impedimento usado para enviar o ofício a Gilmar também serviria para afastar Moraes da votação. Ele também apontou possível interesse do ministro no resultado.
Justiça suspende lei que criou centenas de cargos em Cururupu
CURURUPU, 17 de setembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, nesta quarta (16), trechos da Lei nº 576/2025, de Cururupu. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e impede, de forma cautelar, novas contratações com base nas regras questionadas, por possível conflito com as constituições Federal e Estadual. A lei autorizava a contratação temporária de 559 profissionais para áreas como saúde, educação, assistência social e obras. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMA entendeu que há indícios de que parte dessas funções corresponde a cargos efetivos, que devem ser preenchidos por concurso público. O Ministério Público questionou trechos do artigo 2º, o artigo 4º e o Anexo Único da lei municipal. A relatora, desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, afirmou que as funções previstas parecem ter caráter permanente. Por isso, a contratação temporária pode contrariar as regras constitucionais. O voto também aponta que a lei permite contratações para outros cargos conforme a necessidade da administração e autoriza prorrogações sucessivas sem justificativa específica. Além disso, a relatora citou duas leis semelhantes de Cururupu que já tiveram a inconstitucionalidade reconhecida pelo TJMA. Com a decisão, ficam impedidas novas contratações baseadas nos dispositivos questionados, com efeitos para todos e desde a origem da lei. O TJMA ainda vai julgar o mérito da ação. A relatora também rejeitou a justificativa de vagas ociosas ou de dificuldades após concurso público.
André Mendonça se defende de críticas de Gilmar Mendes
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu a necessidade de “urgência” na aprovação de um código de ética para a Corte após receber críticas do ministro Gilmar Mendes nas redes sociais sobre o levantamento do sigilo de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em nota divulgada nesta quinta (17), Mendonça disse que “episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo”. Para Mendonça, o código de ética deve disciplinar “a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”. O código de conduta é uma das principais bandeiras da gestão do presidente do Tribunal, Edson Fachin, mas enfrenta resistências internas. Ele ainda disse que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda ao magistrado manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento na Corte. O ministro também destacou que a pretensão de acabar com o sigilo das investigações sobre o Banco Master não partiu dele como relator e que o próprio decano da Corte havia defendido a publicidade dos autos. “A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”, apontou. Mendonça complementou: “É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.” O ministro afirmou que não houve, “em qualquer momento, complacência com vazamentos” e destacou que determinou que a Polícia Federal (PF) apure a origem de divulgações indevidas. A nota ainda ressalta que “chama atenção” que a preocupação com a exposição das conversas citando Gonet seja levantada “logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”. Gilmar recebeu da PF a íntegra do celular do banqueiro Daniel Vorcaro na última segunda-feira. “Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”, apontou.
PF faz operação contra tráfico e lavagem no Maranhão
MARANHÃO, 17 de setembro de 2026 — A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil de Goiás deflagraram, nesta quinta (17), a Operação Voo Cancelado. A ação ocorre em Goiás, Minas Gerais, Pará e Maranhão para investigar um grupo suspeito de levar drogas da Bolívia ao Brasil em aviões de pequeno porte. A operação cumpre sete mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Além disso, a Justiça Federal determinou medidas para bloquear bens e ordenou o sequestro de cinco aeronaves ligadas ao grupo investigado. A investigação começou após a apreensão de cerca de 150 quilos de cocaína transportados de avião e descarregados em Trindade, em Goiás. Com informações compartilhadas com a Denarc, os investigadores identificaram indícios de uma estrutura usada para trazer drogas da Bolívia. Durante a apuração, pelo menos cinco aeronaves e seis operações aéreas foram relacionadas ao grupo. Segundo a investigação, os suspeitos financiavam a atividade, forneciam aviões, recrutavam pilotos, compravam, transportavam e distribuíam drogas. A polícia também apura indícios de ocultação de dinheiro obtido com o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer até onde chegava a atuação do grupo.
Fachin adia pauta sobre atuação de Mendonça no caso Master
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quinta (17) de pauta o julgamento sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master. A sessão estava marcada para a próxima quarta – dia 23 de setembro. A decisão de Fachin foi tomada dois dias depois de uma sessão na Corte que, em tese, seria para julgar uma possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Entretanto, a votação não aconteceu após os ministros começarem a votar, primeiro, sobre a junção dos casos de Moraes e Mendonça. Porém, nenhuma conclusão foi tomada após pedido de vista do magistrado Flávio Dino. Até o momento, o placar é de 4 a 3 para manter as análises separadas. Na decisão desta quinta, Fachin ponderou que existem discussões pendentes com impacto direto sobre o julgamento de Mendonça. Uma dessas indefinições é justamente se os processos de Moraes e Mendonça devem tramitar em conjunto e questionamentos sobre a relatoria dos procedimentos. Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada A decisão não apresenta uma nova data para o julgamento. O processo sobre Mendonça foi instaurado a partir de um pedido de Moraes, que apontou abuso de autoridade e quebra da parcialidade do ministro, com suposto favorecimento a determinados grupos políticos. O relator é o próprio Fachin.
