TURIAÇU, 20 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o prefeito Edésio João Cavalcanti por repassar valores menores à Câmara Municipal de Turiaçu durante 2024.
A decisão saiu no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 13 de julho de 2026. O caso trata do envio de duodécimos abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual e na Constituição Federal.
A representação foi apresentada pelo então presidente da Câmara, Warlisson Farias Silva. Ele informou que a Prefeitura fez repasses inferiores aos valores obrigatórios. Então, o TCE analisou o processo e concluiu que a redução ocorreu durante todo o exercício de 2024.
Por isso, o órgão entendeu que houve desrespeito à autonomia financeira do Legislativo municipal.
O Tribunal aplicou multa de R$ 20 mil ao prefeito. O valor deverá ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (Fumtec) dentro do prazo legal. Além disso, atrasos poderão gerar acréscimos. O processo também será enviado à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para apurar possíveis responsabilidades criminais.
O TCE ainda determinou o envio dos autos à Supervisão de Execução de Acórdãos. Além disso, o processo será anexado às contas anuais do prefeito referentes a 2024.
A irregularidade também será considerada durante o julgamento das contas do gestor.
