Calendário eleitoral de julho começa com novas regras
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — O calendário eleitoral de julho traz novas regras para agentes públicos e pré-candidatos. As mudanças valem para as eleições de 2026. As medidas começam a valer no dia 4 de julho. Elas seguem o cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno da votação será em 4 de outubro. A partir de 4 de julho, várias restrições entram em vigor. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos. Por isso, fica proibida a publicidade institucional sobre obras e programas do governo. Só será permitida em casos de urgência reconhecidos pela Justiça. Além disso, pré-candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas. Também não será permitido contratar shows com dinheiro público para inaugurações. Os agentes públicos não poderão fazer pronunciamentos em rádio e TV. Só em situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral. Nomes, imagens e símbolos que promovam candidatos devem ser retirados dos canais oficiais. As transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios também ficam limitadas. Há exceções previstas em lei. Por fim, há restrições para nomeações, contratações e demissões de servidores. As convenções partidárias começam no dia 20 de julho. Elas vão até 5 de agosto. Nesse período, os partidos vão oficializar seus candidatos. Eles também vão decidir sobre coligações e federações. A partir de 20 de julho, as campanhas podem registrar informações sobre arrecadação no TSE. O direito de resposta para candidatos e partidos também entra em vigor. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público vão priorizar os processos eleitorais. Os eleitores já podem pedir voto em trânsito. Outros prazos importantes também estão no calendário. No dia 5 de julho, começa a propaganda dentro dos partidos. Até 6 de julho, os sistemas de fiscalização precisam ser homologados. No dia 7 de julho, começa a convocação dos mesários. Em 19 de julho, os locais para voto em trânsito serão divulgados. Por fim, no dia 31 de julho, o TSE publica os resultados dos testes das urnas eletrônicas.
Polícia investiga contrato de R$ 1,9 milhão para o Trapiche
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão investiga um contrato de quase R$ 1,9 milhão para compra de móveis destinados ao Complexo Trapiche Santo Ângelo, em São Luís. O inquérito foi aberto em setembro de 2025 após uma denúncia anônima encaminhada pela Polícia Federal, que repassou o caso à corporação estadual por não identificar competência federal. Os investigadores apuram a contratação feita pela Secretaria Municipal de Administração, que dispensou uma licitação própria e aderiu a uma ata de registro de preços do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas, sediado em Arinos (MG). A suspeita é de que o procedimento tenha beneficiado a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis. A legislação permite esse tipo de contratação, conhecido como “carona”. No entanto, a administração precisa comprovar que a adesão é vantajosa e que os preços são compatíveis com o mercado. Por isso, a investigação busca verificar se essas exigências foram cumpridas e identificar possíveis responsáveis. O contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), que deixou o cargo em março deste ano. Até o momento, ele não aparece como investigado. Em maio, o Ministério Público pediu a prorrogação do inquérito por mais 90 dias para ouvir representantes da empresa, concluir uma perícia contábil e finalizar o relatório da investigação.
Pagador de imposto acorda todo dia com dívida de R$ 248 mil
BRASIL, 30 de junho de 2026 — Cada pagador de Imposto de Renda no Brasil acorda todos os dias com uma dívida de R$ 248,8 mil. O cálculo considera o débito federal de R$ 9,033 trilhões registrado em maio dividido pelo total de pessoas que tiverem de declarar IRPF, já considerando a base pós-isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Esse grupo foi considerado por ser o que mais movimenta a economia brasileira. Quando a conta é dividida pela população total do país (213,4 milhões de pessoas), o valor per capita da dívida pública federal fica em R$ 42.329. A maior parte dessa dívida está no mercado interno, em títulos emitidos no Brasil. Uma parcela menor corresponde à dívida externa, contratada ou emitida fora do país. Esses papéis podem ter diferentes formas de remuneração: parte acompanha a taxa Selic, parte é corrigida pela inflação, parte tem juros prefixados e uma fatia menor é vinculada ao câmbio. O montante total da dívida sobe de forma contínua, todos os meses. Com o presidente Lula (PT), o deficit público subiu de 71,7% do PIB em janeiro de 2023 para 80,4% em abril de 2026, uma alta de 8,7 pontos percentuais. O aumento da dívida se dá quando o governo emite mais títulos do que resgata e também quando os juros são incorporados ao estoque. Em maio, o avanço foi explicado por esses 2 fatores: novas emissões líquidas e apropriação de juros. A administração petista aumentou o valor gasto em diversos programas lançados pelo presidente Lula. Por essa razão, precisa sempre arrecadar mais. Quando os impostos cobrados não cobrem as despesas, a dívida cresce. Os pagadores de IR são um dos grupos que mais movimentam a economia brasileira. Em 2025, o total pago em imposto sobre a renda, considerando IRPF, IRPJ e o retido na fonte, foi 31,71% da arrecadação federal – a maior fatia entre todos os outros tributos. Continue lendo…
Justiça mantém afastamento de advogado imposto pela OAB-MA
MARANHÃO, 30 de junho de 2026 — A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado por um advogado para suspender o afastamento preventivo imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Aliana Rubim Cabral Capeletto, que entendeu que a medida tem caráter cautelar e, por isso, deve permanecer em vigor até nova análise do caso. O advogado é investigado na Operação Inauditus, conduzida pela Polícia Federal com acompanhamento do Ministério Público Federal. Diante da investigação, a OAB instaurou procedimento ético-disciplinar de ofício e determinou o afastamento do exercício profissional por 90 dias, com base no Estatuto da Advocacia. No mandado de segurança, a defesa alegou que o procedimento seria nulo. Segundo os advogados, o investigado estava preso preventivamente durante a tramitação do processo e não recebeu intimação pessoal para acompanhar os atos e exercer plenamente o direito de defesa. Além disso, sustentou que a OAB deveria aplicar, por analogia, regras do Código de Processo Penal. Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que essa discussão exige exame mais aprofundado e não pode ser resolvida em decisão liminar. Ela destacou que a OAB enviou comunicações ao endereço residencial e ao e-mail cadastrados pelo advogado. Inclusive, nomeou uma defensora dativa para atuar na sessão do Tribunal de Ética, o que, em análise inicial, afasta a alegação de ausência total de defesa. A decisão também afirma que a suspensão não se baseou apenas em notícias divulgadas pela imprensa. Segundo a juíza, o procedimento foi instruído com elementos extraídos de decisão do Superior Tribunal de Justiça relacionada ao inquérito que investiga o advogado por suposta participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Por fim, a magistrada ressaltou que a suspensão preventiva não representa punição antecipada nem reconhecimento de culpa. Segundo a decisão, a medida busca preservar a credibilidade da advocacia durante a apuração dos fatos. A juíza entendeu que não há ilegalidade evidente que justifique suspender o ato antes do julgamento definitivo.
Receita Federal autua Grupo Mateus em mais de R$ 1 bilhão
BRASIL, 30 de junho de 2026 — A Receita Federal autuou o Grupo Mateus em R$ 1,28 bilhão por questionamentos sobre o recolhimento de tributos federais pela controlada Armazém Mateus. A empresa divulgou a informação em fato relevante na segunda-feira. O auto de infração envolve os exercícios fiscais de 2022 e 2023. Segundo o comunicado, a Receita contesta principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança. Além disso, R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros. O Grupo Mateus classificou a autuação como perda possível, conforme os critérios contábeis. Por isso, não registrou provisão no balanço financeiro. A companhia afirma que possui fundamentos jurídicos para sustentar que a Armazém Mateus apurou os tributos de acordo com a legislação vigente. A autuação inicia um processo administrativo e ainda não representa condenação ou cobrança definitiva. A empresa poderá apresentar defesa antes de qualquer decisão final. Se necessário, o caso poderá chegar ao Judiciário. O Grupo Mateus está entre as maiores redes de varejo alimentar do país, com operações concentradas nas regiões Norte e Nordeste.
Partidos gastam mais de R$ 100 milhões com voos de jatinho
BRASÍLIA, 30 de junho de 2026 — Os partidos políticos brasileiros gastaram R$ 111,13 milhões com voos de jatinho entre 2022 e 2025. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse dinheiro vem dos fundos Partidário e Eleitoral, que são abastecidos com recursos públicos. Além dos jatinhos, as legendas também desembolsaram R$ 53,5 milhões com passagens aéreas em voos comerciais. O total de despesas na categoria “transportes e viagens” chegou a R$ 253,5 milhões. As contas ainda não são definitivas, pois nem todas as prestações foram entregues. Segundo informações do Metrópoles, PSDB e PSD gastaram R$ 1,1 milhão com jatinhos de uma empresa ligada à traficante Karine Campos, conhecida como “rainha do pó”. Esse caso chamou atenção pelo envolvimento com o crime organizado. As viagens, porém, não são o maior gasto dos partidos. A rubrica de “serviços técnico-profissionais” foi a campeã de despesas. Foram R$ 2 bilhões nessa categoria entre 2022 e 2025. Esse grupo inclui, por exemplo, a contratação de advogados e consultorias. No total, os partidos prestaram contas de R$ 6,4 bilhões ao TSE no período. Esse valor ainda pode mudar. Algumas siglas ainda não entregaram todos os documentos de prestação de contas. Portanto, os números finais podem ser maiores.
Bandidos serram grades e fogem de presídio em Bacabal
BACABAL, 30 de junho de 2026 —Três bandidos fugiram da Unidade Prisional de Bacabal na madrugada desta terça-feira (30), por volta das 2h26. O presídio fica a cerca de 240 quilômetros de São Luís. Segundo as autoridades, os bandidos serraram as grades da cela, conseguiram acessar a área externa e deixaram a unidade. Os foragidos são Yago da Silva Dourado, preso por furto, roubo, tráfico de drogas e associação criminosa, natural de São Mateus; Geilson de Jesus Ferreira, investigado por homicídio e morador do bairro Coroadinho, em São Luís; e Francisco Mikael Pereira de Almeida, preso por homicídio e natural de Bela Vista do Maranhão. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que adotou as medidas previstas em lei logo após confirmar a fuga. Além disso, instaurou procedimentos para apurar como ocorreu a evasão, com apoio do Serviço de Inteligência do Sistema Prisional do Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) iniciou uma operação integrada com as polícias Civil e Militar para localizar os fugitivos. As buscas contam com equipes especializadas, setores de inteligência e o sistema de videomonitoramento. Enquanto isso, as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias da fuga e recapturar os três detentos.
Corte dos EUA valida veto a atleta trans em equipe feminina
ESTADOS UNIDOS, 30 de junho de 2026 —A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça (30), que os estados podem manter leis que proíbem atletas transgênero em equipes femininas. A votação foi de seis ministros a três. A decisão vale para competições esportivas em escolas. O caso analisado envolvia leis dos estados de Idaho e Virgínia Ocidental. Com essa decisão, cerca de 27 estados com regras parecidas também podem mantê-las. A maioria conservadora da Corte entendeu que a Constituição não impede essas restrições. O ministro Brett Kavanaugh explicou seu voto. Ele disse que estados e escolas sabem melhor como avaliar questões médicas, científicas e esportivas sobre o tema. Por isso, eles têm autoridade para definir os limites. Os ministros liberais discordaram em parte. Mas o resultado final manteve as restrições válidas. A Corte tem maioria conservadora. Seis ministros foram indicados por presidentes republicanos. Três deles foram nomeados por Donald Trump. Esse tema virou uma bandeira importante para Trump. Em fevereiro de 2025, ele assinou um decreto que permite cortar recursos federais de escolas que aceitem atletas trans em times femininos. O governo Trump também defendeu as leis de Idaho e Virgínia Ocidental no julgamento. A decisão cria um precedente nacional. Ela segue outras medidas recentes da Corte. Em 2025, o tribunal já havia autorizado estados a restringir tratamentos de afirmação de gênero para menores de 18 anos. Depois, permitiu a proibição de transgêneros nas Forças Armadas e a mudança nos passaportes para registrar apenas o sexo de nascimento. Donald Trump comemorou a decisão horas depois. “GRANDE VITÓRIA: A Suprema Corte dos Estados Unidos acabou de decidir contra a participação de homens em esportes femininos. Uau! Isso acaba com aquela situação ridícula!!! Nada de homens em esportes femininos”, escreveu
