Tribunal pune ex-diretor do Detran por falhas em concurso de Rosário
MARANHÃO, 18 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) aplicou multas e apontou irregularidades durante sessão do Pleno. Entre os casos, estão uma multa de R$ 53 mil ao ex-diretor do Detran-MA Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, falhas em concurso de Rosário e devolução de R$ 30 mil. Hewerton foi multado porque 53 dos 54 procedimentos licitatórios do Detran em 2023 não foram enviados ao sistema usado pelo TCE para acompanhar contratações públicas. Como a regra prevê R$ 1 mil por procedimento omitido, a penalidade chegou a R$ 53 mil. As contas do Detran foram consideradas regulares com ressalvas. Além disso, a fiscalização encontrou déficit patrimonial superior a R$ 6 milhões por falta de documentos sobre registros de depreciação. O TCE tratou a falha como contábil e não apontou prejuízo ao erário. Em Rosário, o TCE multou em R$ 10 mil o ex-prefeito José Nilton Pinheiro Calvo por falhas no concurso de 2023. Houve oferta de vagas de eletricista acima do permitido e falta de estudos sobre o impacto das nomeações. A prefeitura anulou o concurso em março de 2026. Outro concurso de Rosário, de 2025, também foi questionado, mas o TCE julgou a representação improcedente.
Vorcaro reservou mansão de R$ 250 milhões para ministro “KN”
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — Trocas de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e obtidas pelo Metrópoles revelam a articulação para reservar e estruturar a hospedagem de um “ministro” identificado como “KN” durante o Carnaval de 2025 na “melhor casa do Rio de Janeiro”. As conversas indicam que o ex-dono do Banco Master reservou uma mansão luxuosa em Joá, bairro nobre da capital fluminense, para “KN” e o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Investigadores da Polícia Federal apontam que KN seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Ele é amigo de Newton Ramos. Em nota à coluna, o ministro Kassio Nunes Marques disse que “nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro nem pediu nada a ele”. Newton Ramos não se pronunciou quando procurado. A mansão reservada pertence ao ator global Márcio Garcia. O imóvel é avaliado em R$ 250 milhões, tem sete suítes, 6 mil metros quadrados e uma vista deslumbrante para o mar nas proximidades da Pedra da Gávea. Os diálogos indicam que a semana de hospedagem no Carnaval custou cerca de R$ 1,45 milhão. Nos diálogos, Vorcaro também alinha detalhes com o interlocutor sobre serviços e bebidas que serão fornecidas ao grupo de KN e Newton Ramos. Além de mencionar a contratação de chef de cozinha, garçons e motoristas, as mensagens apontam que os convidados teriam acesso a bebidas como Whiskey Macallan 12, Sassicaia, Chablis, Moët Chandon e Dom Pérignon. A logística era tratada por Vorcaro com Léo Serrano Giunchetti, enquanto Newton Ramos fazia a interlocução com a equipe ligada ao ministro. O ex-banqueiro demonstra uma preocupação especial com a acomodação de KN. Em 19 de fevereiro de 2025, o responsável pela logística das viagens de Vorcaro afirma que Newton Ramos pediu detalhes, porque “disse que precisava passar pro ministro”. Ao se justificar para Vorcaro, Léo indica que a casa de Márcio Garcia ficaria com o ministro e que Newton pretendia alinhar com a equipe de segurança de KN.
Roberto Rocha recorre de processos contra sua candidatura
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — O ex-senador Roberto Rocha apresentou nesta quinta (17) embargos de declaração em dois processos no TRE-MA. As ações discutem sua filiação ao PRTB e o registro da candidatura ao Governo do Maranhão, rejeitado pela Corte Eleitoral por questionamentos sobre o prazo de filiação partidária. Nos recursos, Rocha anexou vídeos da sessão extraordinária realizada pelo STF na terça (15). Durante o julgamento, Flávio Dino defendeu a necessidade de seguir os mesmos procedimentos para situações semelhantes e afirmou que a ausência de rito pode resultar em “dois pesos e duas medidas”. A defesa de Rocha não apresentou a fala de Dino como precedente judicial. O argumento é que fatos, documentos e informações externas precisam passar pelo devido processo legal, pelo contraditório e pelo direito de defesa antes de produzirem consequências dentro de um processo. Com isso, Rocha usa a manifestação feita por Dino no STF para reforçar os questionamentos apresentados ao TRE-MA. Os embargos pedem que o tribunal analise supostas omissões, contradições e questões processuais levantadas pela defesa antes de uma nova definição sobre sua candidatura. O TRE-MA havia indeferido o registro após concluir que Roberto Rocha não comprovou filiação válida ao PRTB dentro do prazo mínimo exigido para disputar as eleições. O processo, portanto, continua sujeito aos recursos previstos na Justiça Eleitoral.
Defendido por Gilmar Mendes, Gonet já foi sócio do ministro
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — Gilmar Mendes e Paulo Gonet mantêm uma relação acadêmica iniciada em 1998, quando participaram da criação do IDP com Inocêncio Mártires Coelho, em Brasília. Gonet também foi sócio do ministro no instituto até 2017. Atualmente, ele continua ligado à instituição como professor. Ao deixar a sociedade, Gonet vendeu os 43,44% que possuía no IDP para Francisco Mendes, filho de Gilmar. Além disso, o atual procurador-geral e o ministro do STF mantiveram a parceria no meio acadêmico e aparecem como coautores, com Inocêncio Mártires Coelho, de obras jurídicas. Nesta quinta (17), Gilmar voltou a defender publicamente Gonet. Em publicação no X, afirmou que a retirada do sigilo de mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, atingiu injustamente a honra do chefe da Procuradoria-Geral da República. A manifestação ocorreu dois dias após uma sessão do STF marcada por discussão entre Gilmar e André Mendonça. Gilmar criticou os questionamentos feitos pelo colega a Gonet, chamou Mendonça de “boneco de campanha” e o acusou de agir por vingança. Na nova defesa, não mencionou a antiga sociedade com Gonet.
Lula critica atuação de Flávio Dino em sessão do STF, diz Folha
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — O presidente Lula (PT) reclamou a aliados da atuação de Flávio Dino no STF na terça (15), durante a sessão sobre investigar Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Segundo a Folha de S.Paulo, Lula criticou o pedido de vista de Dino, que suspendeu o julgamento, e o tom do ministro. Segundo o jornal, Lula chamou a sessão de “show de horrores”. Interlocutores relataram que ele esperava uma postura compatível com a gravidade do caso. Além disso, queria mais sensibilidade de Dino sobre o impacto da crise no STF na reta final do primeiro turno das eleições. Um aliado disse à Folha que a avaliação teria sido levada a Dino. A assessoria do ministro, porém, negou que ele tenha recebido manifestação de contrariedade de Lula. Integrantes do governo também reclamaram do “estilo lacrador” e das interrupções de Dino ao presidente do STF, Edson Fachin. Lula esperava uma decisão já na terça-feira, para evitar que a crise se prolongasse. Aliados avaliam que o impasse beneficia Flávio Bolsonaro (PL), que critica Moraes na campanha. Pessoas próximas ao presidente negam interferência no adiamento. O pedido de vista partiu de Dino, embora adversários possam explorá-lo como apoio do governo a Moraes. Na quinta (17), à rádio Itatiaia, Lula defendeu analisar em conjunto eventuais relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro. Citou Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Também acusou Mendonça, relator do caso, de agir politicamente e defendeu divulgar todo o material para ampliar a apuração.
Lula decide culpar Bolsonaro pela alta do preço dos alimentos
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — A campanha à reeleição do presidente Lula decidiu atribuir ao governo de Jair Bolsonaro parte da responsabilidade pelo preço atual dos alimentos. A estratégia será apresentada em um novo programa eleitoral. Na propaganda, Lula afirma que integrantes do grupo político adversário prometem reduzir o custo de vida, mas permitiram que produtos como arroz e feijão ficassem mais caros quando comandavam o país. O presidente também associa os preços no supermercado e nos postos de combustíveis a medidas adotadas durante a gestão anterior. “Tem gente prometendo baixar o preço das coisas. Mas, quando eles tiveram a caneta na mão, o arroz e o feijão chegaram às alturas”, diz Lula na peça. O petista ainda acusa a gestão Bolsonaro de conceder benefícios tributários a produtos de luxo e de entregar atividades ligadas à distribuição e ao refino de combustíveis. O programa mostra depoimentos de pessoas que relatam aumento nas despesas durante o governo anterior. A campanha também resgata imagens da chamada “fila do osso”, explorada politicamente na eleição de 2022, e sustenta que o atual governo ainda trabalha para recuperar o poder de compra da população. A estratégia consta do programa preparado pelo núcleo do Planalto. A peça também procura atingir diretamente Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula. O senador será chamado de mentiroso após a exibição de uma declaração na qual afirma não ser investigado, seguida de uma reportagem sobre uma apuração que o envolve. Flávio nega irregularidades. Além dos ataques, o programa apresentará propostas econômicas. Uma delas é elevar gradualmente de cerca de R$ 80 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso e teria impacto estimado de R$ 8,1 bilhões até 2029. A propaganda ainda listará a futura isenção de tributos sobre produtos da cesta básica e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A mudança de tom flerta com a disparada de Flávio nas pesquisas, que já aparece tecnicamente
STF julga recurso ligado ao Quinto Constitucional no TJMA
MARANHÃO, 18 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal vai analisar, entre 25 de setembro e 2 de outubro, um recurso do advogado Diego Menezes sobre a disputa por uma vaga do Quinto Constitucional no TJMA. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma, após inclusão do caso na pauta pelo ministro Luiz Fux. O processo começou após decisão que acolheu pedido do hoje desembargador Flávio Costa e determinou ao TJMA nova análise da lista de candidatos. O relator, ministro André Mendonça, liberou a Reclamação nº 92.071 para julgamento. A ação tramita em segredo de Justiça. Diego Menezes apresentou embargos contra a decisão individual e afirmou que ela afeta diretamente sua situação jurídica. Ele também disse integrar a lista duodecimal como candidato negro apto remanescente, condição relacionada à reserva racial prevista no Edital nº 01/2023. Mendonça rejeitou os embargos. Segundo o ministro, a reclamação apresentada por Flávio Costa tratava apenas da possível invasão, pelo TJMA, da competência da OAB/MA para avaliar os requisitos dos candidatos. Por isso, manteve integralmente a decisão anterior. Depois da rejeição, Diego apresentou agravo regimental. Esse recurso será analisado pela Segunda Turma no julgamento virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, sem sessão presencial, conforme a pauta marcada para o período. A disputa envolve uma vaga destinada à advocacia no TJMA. Em 10 de junho, 26 desembargadores participaram da formação da lista tríplice. Flávio Costa recebeu 20 votos na primeira votação secreta, ficou em primeiro lugar e depois foi nomeado desembargador.
Lula já pediu ineligibilidade de Bolsonaro por ampliar Bolsa Família
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2026 — Em 2022, o então presidente eleito Lula (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL). A equipe jurídica do PT apresentou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral baseadas em acusações de uso indevido da máquina pública e de ataques sistemáticos às instituições e ao processo de votação brasileiro. Uma delas afirmava que o então presidente utilizou dinheiro público para tentar comprar votos e influenciar eleitores no 2º turno por meio da criação e do adiantamento de benefícios sociais às vésperas da eleição, incluindo o Auxílio Brasil (programa que posteriormente voltou a se chamar Bolsa Família). Agora, Lula tomou uma atitude similar. Em 2022, o grupo de desenvolvimento social e combate à fome do governo de transição identificou que houve a inclusão de cerca de 2,5 milhões de beneficiários unipessoais no programa Auxílio Brasil às vésperas da eleição. Segundo os dados, desde 2018, o número de famílias com apenas um integrante seguia estável em torno de 2 milhões. A partir do fim de 2021 até julho de 2022, no entanto, houve um aumento para cerca de 4,5 milhões de beneficiários, e por isso o TSE foi acionado. Agora, nesta 5ª feira (17), a 17 dias do 1º turno das eleições gerais de 2026, que acontecerão em 4 de outubro, Lula reajustou o valor do Bolsa Família em 15%. De acordo com o governo, o impacto orçamentário será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O cálculo foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 19 de outubro, o Bolsa Família passará por um reajuste de 15,04% — referente ao INPC acumulado de 2023 a agosto de 2026 —, elevando o benefício médio de R$ 675 para R$ 777 e o piso mensal de R$ 600 para R$ 691.
