MPMA cobra transparência do FUNDEB em Passagem Franca
PASSAGEM FRANCA, 20 de maio de 2026 — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediu a Recomendação nº 1/2026-PJPAF cobrando da Prefeitura de Passagem Franca e da Secretaria Municipal de Educação medidas para garantir transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB e demais verbas da educação pública municipal na gestão do prefeito Chicão da Parabólica. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, responsável pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 13 de maio de 2026. A medida foi adotada após denúncia que resultou na instauração de procedimento para apurar possível omissão da Prefeitura na prestação de informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB. De acordo com o órgão, os documentos apresentados até o momento foram considerados insuficientes, pois incluíam apenas extratos bancários e relatórios genéricos, sem permitir fiscalização adequada da aplicação dos recursos do FUNDEB. O promotor determinou prazo improrrogável de 30 dias para que o prefeito e a secretária municipal de Educação apresentem folha salarial detalhada, contratos, notas fiscais, relatórios de obras, pagamentos, terceirizações e demais documentos ligados ao FUNDEB. O MPMA também exigiu que todas as informações relacionadas ao FUNDEB sejam publicadas integralmente no Portal da Transparência do município e no Diário Oficial, em formato acessível e pesquisável. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas, incluindo Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa
STF descarta ação por suposta espionagem no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação do Partido Verde contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu por 7 votos a 4. Os ministros entenderam que a contratação de empresa privada para acompanhar publicações não equivale a “espionagem”. O julgamento foi encerrado na última sexta (15). O PV foi ao STF após reportagem da revista Época de novembro de 2020. A reportagem afirmava que a Secretaria de Governo e a Secom contrataram empresa para monitoramento diário de redes sociais. O monitoramento abrangia 80 jornalistas e 116 parlamentares. Entre eles estavam 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. Na ação, o PV alegou que o uso da máquina pública para “vigiar” autoridades e jornalistas feria a liberdade de expressão. A legenda afirmou que a conduta tinha caráter autoritário, semelhante a espionagem. A relatora Cármen Lúcia votou pela procedência do pedido. Ela declarou inconstitucionais os atos do governo Bolsonaro. Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora. Os demais ministros seguiram o voto divergente de André Mendonça. Ele afirmou que a ação não deveria ser analisada pelo STF. Para Mendonça, o caso exigiria ação popular, não ADPF. Ele frisou que o contrato de monitoramento foi encerrado em 23 de setembro de 2020. Não havia mais relatórios ativos depois dessa data. Mendonça afirmou que os relatórios eram similares a serviços de clipping de notícias. Segundo o ministro, os relatórios envolviam informações públicas sobre figuras públicas. Ele disse que isso ocorria “independentemente de coloração partidária”. Em seu entendimento, não ficou demonstrado como os atos cerceariam a liberdade de expressão. Também não ficou caracterizada “espionagem” de parlamentares e jornalistas. Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram com Mendonça. Zanin ressaltou que o monitoramento em si não é inconstitucional. Ele disse que não haveria prova de uso para perseguição política.
São Domingos do Maranhão vira alvo por suspeitas de desvios
SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, 20 de maio de 2026 — O MPMA instaurou duas investigações envolvendo denúncias em São Domingos do Maranhão, relacionadas a suspeitas de movimentações financeiras atípicas com recursos públicos e possíveis irregularidades funcionais na administração do prefeito Kleber Tratorzão, conforme portarias publicadas em 14 de maio de 2026. As medidas foram oficializadas pelas Portarias nº 16/2026 e nº 17/2026, assinadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça da comarca, segundo publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. SUSPEITA DE DESVIO A primeira investigação apura possíveis irregularidades em repasses financeiros realizados pelo Município de São Domingos do Maranhão à empresa A. G. M. Lustosa Ltda, sediada em Colinas, após informações apresentadas em Relatório de Inteligência Financeira do COAF e análises do GAECO. Segundo o Ministério Público, há suspeitas de operações financeiras consideradas atípicas, que podem indicar possível desvio de recursos públicos, repasses a agentes da administração municipal, improbidade administrativa, irregularidades contratuais e possíveis ilícitos penais envolvendo a empresa investigada. O caso tramita sob sigilo legal devido à presença de dados bancários e fiscais protegidos por lei. IRREGULARIDADE FUNCIONAL A segunda apuração envolve a servidora efetiva Joelma Silva Sousa Santos, agente administrativa do município, investigada por possível recebimento de remuneração sem prestação regular de serviços e por gratificações consideradas possivelmente incompatíveis com a função exercida. Durante a apuração, surgiram indícios de possível vulnerabilidade psíquica da servidora, incluindo relatos de dificuldades pessoais, comprometimento patrimonial e eventual incapacidade de gestão da própria vida civil, conforme descrito pelo Ministério Público.
CGU apura ex-dirigentes do Banco Central por elo com Vorcaro
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — A Controladoria-Geral da União investiga dois ex-gestores do Banco Central. Os processos envolvem o ex-diretor Paulo Sérgio de Souza Neves e o ex-chefe Belinne Santana. A CGU aguarda acesso aos dados da investigação da Polícia Federal. O objetivo é aprofundar as apurações administrativas contra os ex-servidores. As suspeitas envolvem pagamentos mensais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Caso as suspeitas se confirmem, ambos podem ser expulsos do serviço público. A Polícia Federal afirmou que os dois servidores atuavam como “consultores informais” de Vorcaro. Eles teriam recebido benefícios ilícitos para dificultar investigações sobre o banco do empresário. Vorcaro está preso e negocia delação premiada. A CGU solicitou o compartilhamento dos dados da PF. A autorização depende do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal. FAZENDA E VIAGEM À DISNEY Uma das suspeitas envolve a venda de uma fazenda de café por Paulo Sérgio Neves. O imóvel foi vendido por R$ 3 milhões a um fundo de investimentos. O negócio teria vínculo com o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. Além disso, existem fortes indícios de que Vorcaro auxiliou Paulo Sérgio em uma viagem à Disney, nos Estados Unidos. O ministro Mendonça afirmou que Paulo Sérgio se comportava como “empregado/consultor” em assuntos privados do banqueiro. MENSAGENS DE WHATSAPP O ministro Mendonça escreveu que mensagens de WhatsApp mostram a mesma relação com Belinne Santana. Segundo ele, Vorcaro comentou em mensagem que precisaria “arrumar guia para essas pessoas”. A Polícia Federal afirma que Vorcaro buscava orientações de dirigentes do Banco Central. Ele queria ajuda sobre reuniões institucionais e documentos estratégicos. O banqueiro chegou a parabenizar Paulo Sérgio por assumir um cargo de chefia. Mendonça também afirmou que Paulo Sérgio teria repassado informações internas do Banco Central sobre movimentações financeiras suspeitas.
Junco do Maranhão lidera sub-registro de nascimentos e óbitos
MARANHÃO, 20 de maio de 2026 — O IBGE divulgou nesta quarta (20) as Estimativas de Sub-registro de Nascimentos e Óbitos de 2024, apontando que Junco do Maranhão e Luís Domingues estão entre os dez municípios brasileiros com maiores índices de sub-registro de nascimentos, conforme dados de cartórios de Registro Civil e sistemas do Ministério da Saúde. Junco do Maranhão aparece na primeira posição nacional, com taxa de 70,2% de sub-registro, indicando que mais de sete em cada dez nascimentos não foram registrados dentro do prazo legal, estabelecido até março do ano seguinte ao nascimento. Luís Domingues ocupa a décima posição no ranking nacional, com taxa de 35,0% de sub-registro em 2024, segundo o levantamento do IBGE, que considera registros civis e informações do Ministério da Saúde. Além dos dois municípios maranhenses, o estudo inclui cidades como Alto Alegre, Amajari e Uiramutã, em Roraima, além de Lagoa de Velhos, Boqueirão do Piauí, Lagoa do Barro do Piauí, Pedra Branca do Amapari e Bom Jesus do Tocantins entre os mais afetados. O IBGE informou que o Brasil registrou em 2024 o menor índice de sub-registro desde 2015, com taxa nacional de 0,95%, após queda de 3,26 pontos percentuais em relação aos 4,21% registrados no início da série histórica. Apesar da redução nacional, a região Norte apresentou 3,53% de sub-registro e o Nordeste 1,34%, ambos acima da média do país, segundo o levantamento baseado em registros civis e dados do Ministério da Saúde. O estudo também aponta que partos hospitalares tiveram 0,83% de sub-registro, enquanto partos domiciliares chegaram a 19,35%, além de maior incidência em grupos vulneráveis, como mães com menos de 15 anos na Região Norte.
Lobista diz à PF ter apresentado Lulinha a Careca do INSS
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — A empresária Roberta Luchsinger prestou depoimento à Polícia Federal na manhã desta quarta (20). A oitiva ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura a chamada Farra do INSS. A amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, negou ter repassado valores a ele. Ela também afirmou que Lulinha não prestou serviços relacionados à regulação de canabidiol. A lobista disse que apresentou Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a Lulinha somente em “contexto social”. Segundo a defesa de Roberta, ela respondeu a todas as perguntas dos policiais. O depoimento durou cerca de cinquenta minutos. A empresária afirmou que prestou serviços a Antônio Camilo Antunes. Esses serviços envolviam a regulação do mercado de canabidiol no Brasil. Ela disse ter sido devidamente remunerada por isso. Roberta alegou que não sabia a origem dos recursos que financiavam a World Cannabis. Ela acreditava que o dinheiro vinha da atuação de Antunes no mercado farmacêutico.
Duarte Júnior oficializa disputa rumo ao Senado Federal
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — Duarte Júnior, deputado federal, anunciou por meio de perfil em rede social sua pré-candidatura ao Senado Federal, em vídeo divulgado sem data informada, no qual afirmou que a disputa será conduzida como um movimento de renovação política, com base em independência e diálogo com a sociedade civil. Na gravação, o parlamentar destacou sua trajetória pública, afirmando atuação marcada por independência e enfrentamento a grupos de influência. Ele reiterou que sua atuação no Senado Federal será guiada por esse histórico. Duarte relatou, ao longo do anúncio, que sua vida pública foi marcada por embates com setores considerados influentes, afirmando que sua postura de enfrentamento gerou resistência de grupos tradicionais da política, conforme declarou na gravação divulgada em rede social. O parlamentar também afirmou que pretende buscar apoio em setores da sociedade civil organizada, destacando que há segmentos da população exaustos da velha política e da corrupção. Segundo ele, o Senado Federal deve receber uma representação conectada a esses grupos sociais. Contando com Duarte, pelo menos 11 políticos já figuram como pré-candidatos, sendo eles André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PT), Weverton Rocha (PDT), Roseana Sarney (MDB), Roberto Rocha (Novo), Simplício Araújo (DC), Hilton Gonçalo (Mobiliza), Antonia Cariongo (PSOL), Franklin Douglas (PSOL) e César Pires (Novo). Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Duarte Jr 70 🇧🇷 Deputado Federal Maranhão (@duartejr70)
Lula anuncia R$ 30 bi a motoristas de app perto da eleição
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — O presidente Lula anunciou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões nesta terça (19). O recurso é voltado a motoristas de aplicativo e taxistas. O programa chama-se Move Aplicativos. Os recursos virão do Tesouro Nacional. Eles serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O petista lançou a medida durante evento na Casa de Portugal, em São Paulo. Ele assinou a medida provisória que autoriza a criação da nova linha de financiamento. QUEM PODE ADERIR AO PROGRAMA Poderão aderir ao programa taxistas registrados. Também poderão participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses. É necessário mínimo de cem corridas realizadas no período. As corridas devem ocorrer na mesma plataforma. Durante o discurso, Lula afirmou que o financiamento pode reduzir custos. Muitos trabalhadores atualmente alugam veículos para atuar em aplicativos. O presidente comparou o valor das parcelas ao custo mensal cobrado pelas locadoras. JUROS MENORES PARA MULHERES O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou as taxas de juros previstas. Para homens, a taxa será de 12,6% ao ano. Para mulheres, será de 11,5% ao ano. O prazo poderá chegar a 72 meses. Haverá carência de até seis meses. A medida provisória autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições diferenciadas para mulheres. Isso inclui juros menores, prazos ampliados e financiamento de equipamentos extras de segurança. O governo estima participação de cerca de cem instituições financeiras. A previsão é financiar entre 200 mil e 300 mil veículos. Segundo integrantes da equipe federal, a expectativa é vender automóveis com preços até 5% inferiores aos valores de tabela. As linhas de crédito devem ficar disponíveis a partir de 19 de junho. Os interessados precisarão solicitar habilitação pela plataforma gov.br. Depois, deverão procurar os bancos credenciados. O lançamento do programa ocorre em meio a ano de eleições cujo candidato do PT tentará ser reeleito presidente da República.
