Seis magistrados do Maranhão viram réus por venda de sentenças

MARANHÃO, 19 de novembro de 2026 — O ministro João Otavio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou réus seis magistrados do Maranhão investigados na Operação 18 Minutos. O grupo é acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais entre 2015 e 2021, envolvendo a liberação de valores milionários. Entre os acusados estão os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga Filho e Antonio Guerreiro Junior. Também respondem ao processo os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. Eles são acusados de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia a emissão rápida de alvarás judiciais para liberar grandes quantias relacionadas a honorários advocatícios. Em fevereiro, a PF concluiu o inquérito e indiciou 23 pessoas, incluindo magistrados, advogados, servidores públicos e um ex-deputado federal. A investigação começou após a análise de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento identificou movimentações suspeitas relacionadas ao saque de R$ 14 milhões, autorizado por um alvará expedido em um processo judicial apontado como possivelmente fraudulento. Em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os seis magistrados. A operação recebeu o nome de 18 Minutos porque, segundo a investigação, esse foi o tempo entre uma autorização judicial e o saque de uma grande quantia no banco.
Lula supera Bolsonaro no uso de sigilo para esconder documentos

BRASÍLIA, 19 de novembro de 2026 — A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 15 anos de edição nesta quarta (18). De lá para cá, o País teve quatro presidentes, salário de servidor público passou a ser divulgado, gastos estão expostos em sites de governo, mas o sigilo tem sido usado com mais frequência para negar pedidos de documentos. Dados do próprio governo mostram que a gestão de Lula apresenta maior proporção de pedidos negados com a justificativa de sigilo na comparação com o governo de Jair Bolsonaro. Procurada, a Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora a transparência no governo, diz que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito em cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Sustenta ainda que o sigilo é aplicado para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, 22,9% dos pedidos negados tinham como justificativa o sigilo previsto em leis específicas. Outros 11,4% foram negados sob alegação de sigilo previsto na própria Lei de Acesso à Informação. Assim, nesse período, na gestão Bolsonaro, o segredo foi usado como justificativa em 34,3% dos casos não atendidos. Já no governo Lula, entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, a alegação de sigilo legal apareceu em 34,3% dos pedidos negados e o sigilo previsto na própria LAI em outros 10%, chegando, portanto a um porcentual de 44,3%, dez pontos acima do registrado no governo anterior. A análise considera o volume de pedidos não atendidos no núcleo central da administração federal, formado por ministérios e agências nacionais, sem incluir, por exemplo, fundações e instituições de ensino superior. A CGU diz não ter identificado ampliação relevante no uso do sigilo. “Os dados mostram estabilidade no nível geral de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a Controladoria. “O aumento das negativas por motivo de sigilo contradiz a promessa de mais transparência da campanha de 2022, o que é um ponto bastante negativo para o mandato que se encerra agora e cuja solução precisa ser priorizada no próximo”, diz a especialista em transparência Marina Atoji. A LAI foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011. A legislação entrou em vigor seis meses depois. A partir de então, todos os governos e os Poderes Judiciário e Legislativo passaram a ter prazo para responder a pedidos de informação de qualquer cidadão. A mesma lei ainda levou a publicação dos salários de todo o funcionalismo em site e também a criação de portais de transparência para expor os gastos dos governos federal, estaduais e municipais.
Lula e Dilma poderão ter indicado 30 dos 33 ministros do STJ

BRASÍLIA, 19 de novembro de 2026 — O presidente Lula (PT) poderá indicar mais sete ministros ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim de 2030. Com isso, 30 dos 33 integrantes do tribunal poderão ter sido nomeados por ele ou pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As mudanças ocorrerão por aposentadorias e possíveis saídas. Atualmente, o STJ tem uma vaga aberta desde abril, quando Antonio Saldanha Palheiro se aposentou. Além disso, outros cinco ministros deixarão seus cargos ao atingir a idade da aposentadoria obrigatória. A sétima vaga depende da saída definitiva de Marco Buzzi, afastado pelo tribunal. A situação de Buzzi ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso todas as vagas sejam preenchidas, Lula chegará a 19 indicações ao STJ durante seus quatro mandatos. Dilma terá indicado outros 11 ministros, enquanto Jair Bolsonaro nomeou dois. Entre as próximas aposentadorias estão Francisco Falcão e Nancy Andrighi, previstas para 2027. Os dois foram indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e representam duas das três nomeações feitas por ele ao Superior Tribunal de Justiça durante seus mandatos. No Supremo Tribunal Federal, Lula também poderá preencher quatro vagas até o fim de 2030. Segundo o levantamento, até 2031, oito dos 11 ministros do STF terão sido indicados por Lula ou Dilma. Alexandre de Moraes foi nomeado por Michel Temer, enquanto Bolsonaro indicou dois ministros.
Pedro Lucas e Fufuca são cotados para ministérios de Lula

BRASÍLIA, 19 de novembro de 2026 — O União Brasil indicou o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA) para assumir o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no quarto governo Lula. A indicação faz parte das negociações sobre a divisão dos ministérios, iniciadas nesta semana. O PP também busca espaço na Esplanada. Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente do PT, Edinho Silva, propôs manter o União Brasil nos ministérios da Integração e do Turismo. Já o PP poderia assumir Comunicações e Ciência e Tecnologia a partir de janeiro. As conversas ainda não foram concluídas. A proposta agradou ao União Brasil, que considera Pedro Lucas o principal nome para a Integração. Atualmente, a pasta é comandada por Waldez Góes (PDT). Dirigentes afirmam que o deputado maranhense só ficará fora do ministério se Lula rejeitar sua indicação. Pedro Lucas já havia sido anunciado para comandar as Comunicações após a saída de Juscelino Filho. No entanto, recusou o cargo para continuar na liderança do União Brasil na Câmara. Caso não seja escolhido agora, o deputado Moses Rodrigues (CE) aparece como alternativa. O PP, por outro lado, demonstrou insatisfação com os ministérios oferecidos. O partido quer pastas com maior orçamento, como Saúde, Educação ou Cidades. A sigla também teme perder o comando da Caixa Econômica Federal, atualmente sob sua influência. Entre os nomes cotados pelo PP está André Fufuca (MA), ex-ministro do Esporte e senador eleito em 2026 com apoio à reeleição de Lula. Outro possível indicado é Aguinaldo Ribeiro (PB). As negociações continuam sem definição sobre a composição final do governo.
Derrotados nas urnas, Weverton e Othelino se aliam em federação

MARANHÃO, 19 de novembro de 2026 — O senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (PSB) voltaram a integrar o mesmo grupo partidário no Maranhão. A reunião ocorre após a oficialização da federação entre PDT e PSB. Os dois políticos foram derrotados nas eleições de 2026. Weverton e Othelino mantiveram uma parceria política durante vários anos. Os dois participaram de articulações e compartilharam alianças no estado. No entanto, a relação chegou ao fim em 2022, quando Othelino emplacou sua esposa como suplente de senadora na chapa de Flávio Dino e hoje ela possui mandato garantido até 2031. Desde então, cada um seguiu seu próprio caminho e construiu novas alianças políticas. Quatro anos depois, ambos terminaram as eleições de 2026 derrotados nas urnas. Agora, a federação entre PDT e PSB coloca novamente os dois no mesmo espaço partidário. A união acontece em um cenário diferente daquele vivido pelos políticos antes do rompimento.
Vorcaro procurou esposa de desembargador do MA antes de prisão

MARANHÃO, 18 de novembro de 2026 — Um dia antes de ser preso, o banqueiro Daniel Vorcaro procurou a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador maranhense Newton Ramos, para saber se ela tinha proximidade com o juiz federal Ricardo Soares Leite. O magistrado era responsável pelo processo que resultou na prisão do empresário. A mensagem foi enviada em 16 de novembro de 2025, às 19h59. Segundo o UOL, Vorcaro pesquisou informações sobre o juiz e a 10ª Vara Federal de Brasília antes de procurar Camilla. O banqueiro também telefonou para a advogada, que retornou a ligação. A conversa durou três minutos e 41 segundos. Na ocasião, ela estava em Maceió com o marido e o ministro do STF Kassio Nunes Marques. O grupo havia viajado em um jato particular ligado a Vorcaro para comemorar o aniversário de Camilla. O banqueiro ajudou a organizar o deslocamento e autorizou bebidas para os passageiros. Além disso, Camilla havia sido contratada pelo Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios. Os honorários previstos poderiam chegar a R$ 427 milhões. Newton Ramos, que atua no TRF-1, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suspeitas relacionadas à proximidade com Vorcaro. Nunes Marques negou ter discutido processos com Camilla ou recebido pedidos do banqueiro. A advogada contestou a autenticidade das mensagens e afirmou que contratou o voo diretamente com a Prime You.
Governo Lula usa sigilo em 44% das negativas de informação

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2026 — O governo de Lula tem utilizado o sigilo com maior frequência do que a administração de Jair Bolsonaro ao negar pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 15 anos em 18 de novembro de 2026. Dados indicam que 44,3% das negativas no governo Lula se basearam em sigilo, em comparação a 34,3% no governo anterior. A Casa Civil, em particular, viu um aumento nas negativas, com 18,19% dos pedidos negados, quase o dobro da gestão anterior. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa o sigilo com maior frequência que a gestão de Jair Bolsonaro para negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei completa 15 anos nesta quarta-feira, 18. Segundo dados do próprio governo federal, levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o segredo justificou 44,3% das negativas no terceiro mandato de Lula, contra 34,3% no governo anterior. Entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, 34,3% dos pedidos negados tiveram como argumento o sigilo previsto em leis específicas. Outros 10% foram recusados com base em hipóteses de sigilo da própria LAI. No governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as duas justificativas somaram 22,9% e 11,4% das negativas, respectivamente. O levantamento considera ministérios e agências nacionais, sem incluir empresas públicas nem instituições de ensino superior. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar a transparência no governo, afirma que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito de cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Segundo o órgão, o sigilo serve para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar. “Os dados mostram estabilidade no nível geral de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a CGU. O painel da Controladoria registra que 66,8% dos pedidos feitos ao atual governo foram atendidos, contra 60,2% na gestão Bolsonaro. Especialistas veem esse indicador com ressalvas, porque há pedidos que os órgãos registram como atendidos, mas que o autor considera sem resposta e contesta em recurso. O porcentual total de negativas ficou em 10,3% no governo Lula e em 8,3% no de Bolsonaro.
Marreca Filho deve comandar o Podemos no Maranhão

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2026 — O deputado federal Marreca Filho vai assumir a presidência do Podemos no Maranhão após conseguir autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PRD sem perder o mandato. Reeleito em outubro, o parlamentar já acertou sua entrada na nova legenda. Ele substituirá o deputado federal Fábio Macedo no comando estadual do partido. Fábio Macedo, atual presidente do Podemos no Maranhão, não conseguiu renovar seu mandato nas eleições de outubro. Além disso, a presidente nacional da sigla, Renata Abreu, já comunicou ao parlamentar que ele não continuará à frente da direção estadual. Com isso, Marreca Filho assumirá o controle da legenda no estado. O PRD não alcançou a cláusula de barreira, regra que exige um desempenho mínimo nas eleições para garantir determinados direitos partidários. Por isso, deputados eleitos pela sigla podem mudar de partido sem sofrer punição por infidelidade partidária. No entanto, existe a possibilidade de partidos que não cumpriram a regra formarem federações para superar essa exigência.

