Aneel aprova reajuste de 17,46% na conta de energia no MA
MARANHÃO, 27 de agosto de 2025 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça (26) um reajuste médio de 17,46% nas tarifas residenciais da Equatorial Maranhão, medida que passa a valer a partir desta quinta (28). A decisão afeta aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras distribuídas pelos 217 municípios do Maranhão. O aumento foi autorizado após análise do processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), que ocorre a cada cinco anos no setor elétrico.
Dino separa denúncias de processo sobre indicações ao TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça (26) separar as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado do processo que discute as indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação cria um novo procedimento específico para analisar exclusivamente as manifestações da advogada. Segundo o despacho de duas páginas, as petições, impugnações, questionamentos e documentos apresentados por Clara Alcântara, bem como as respostas enviadas pela Polícia Federal, deverão ser autuados em apartado. O novo processo, registrado como Petição nº 113.822/2025, tramitará em segredo de Justiça, atendendo a pedido já formulado pela advogada. A decisão ocorre após críticas relacionadas à abertura de inquérito contra o governo de Carlos Brandão no caso de suposta venda de vagas no TCE, medida considerada de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Governo enfraquece projeto de combate ao crime organizado
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O governo federal decidiu abandonar a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. A medida constava no anteprojeto antimáfia entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na semana passada. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o recuo ocorreu devido a pressões da Polícia Federal, que temia conflitos de competência, e a questionamentos de assessores jurídicos e políticos. O Executivo justificou a decisão citando a política de contenção de gastos e a reforma administrativa. A criação de um novo órgão com cargos e salários seria incompatível com o atual momento fiscal. A proposta original, apoiada por especialistas em segurança e membros do Ministério Público, pretendia replicar o modelo italiano da Direção Investigativa Antimáfia.
MEC é investigado por compra insuficiente de livros para 2026
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou investigação contra o Ministério da Educação (MEC) pela compra insuficiente de livros didáticos para o ano letivo de 2026. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou pedido de apuração na quinta (21), aceito pelo tribunal no dia seguinte. O parlamentar alegou falta de planejamento na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Segundo levantamento do setor editorial, aproximadamente 52 milhões de exemplares deixaram de ser encomendados. Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), apenas as disciplinas de português e matemática receberam novos livros didáticos. Os editores afirmam que as encomendas deveriam ocorrer durante agosto para garantir a impressão e distribuição a tempo.
STF agenda interrogatório de deputados acusados de corrupção
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) serão interrogados na quinta (28). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de solicitar 25% de propina em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Em março, a Primeira Turma do STF tornou os três réus por corrupção no uso de recursos de emendas, decisão que ocorreu por unanimidade. As defesas negam as acusações e sustentam que não houve irregularidades na destinação dos recursos. Elas também pedem a extinção do processo alegando falta de provas. O deputado Josimar Maranhãozinho declarou que não responderá a perguntas no interrogatório, alegando que sua defesa não teve acesso a documentos citados na denúncia. Ele ainda afirmou que nunca enviou emendas ao município de São José de Ribamar, citando o depoimento de um ex-prefeito prestado em agosto, que teria esclarecido a questão.
CPMI do INSS avalia quebra de sigilos de Edson Araújo
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisa requerimento que solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado estadual Edson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema). A solicitação, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), abrange declarações de imposto de renda e movimentações financeiras entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Estão incluídas contas de depósitos, investimentos, cartões de crédito e registros da Receita Federal. O objetivo na CPMI é comparar os dados com os três anos anteriores e identificar eventuais notas fiscais emitidas. A medida busca verificar indícios de enriquecimento ilícito ligados ao uso de recursos do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. Segundo a justificativa, a quebra de sigilo é “indispensável” para aprofundar as investigações. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 5,4 milhões em contas ligadas à Fecopema.
PF atua no Maranhão em ação contra fraudes com criptoativos
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça (26) a Operação Decrypted para investigar um grupo acusado de fraudes eletrônicas com criptoativos e lavagem de dinheiro. A ação ocorreu no Maranhão e outros estados, com cooperação dos Estados Unidos. As investigações começaram após informações da Homeland Security Investigations (HSI), vinculada à El Dorado Task Force em Nova York. A colaboração entre autoridades permitiu identificar o envolvimento de brasileiros no esquema criminoso. Segundo a PF, o grupo teria desviado cerca de US$ 2,6 milhões de carteiras de criptoativos pertencentes a uma exchange sediada nos Estados Unidos. O esquema envolvia a movimentação de valores sem justificativa comercial ou negocial. As autoridades apuraram durante um ano o recebimento de recursos por investigados ligados a provedores de serviços de ativos virtuais. A movimentação era incompatível com a renda declarada, segundo a Polícia Federal.
Atuação de empresas privadas no saneamento sobe 500%
BRASIL, 26 de agosto de 2025 – O número de municípios com participação privada no saneamento básico aumentou 525% nos últimos cinco anos, alcançando 1.820 cidades. Esses dados integram o Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado pela Abcon Sindcon nesta segunda (25). Atualmente, aproximadamente um terço dos municípios brasileiros possui contratos de concessão plena, parcial ou parcerias público-privadas. Esse crescimento está diretamente vinculado ao Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Como resultado, a participação privada nos investimentos saltou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, totalizando R$ 84 bilhões aplicados no período. Além disso, as empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto entre 2019 e 2023.
