MARANHÃO, 20 de maio de 2026 — A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação e a execução da operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago.
O magistrado determinou que o Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e o Banco do Brasil interrompam imediatamente qualquer ato administrativo ligado ao empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026.
Além disso, a decisão também impede a liberação, transferência ou utilização dos recursos caso o contrato já tenha sido formalizado. Dessa forma, o empréstimo permanece bloqueado até nova deliberação judicial.
QUESTIONAMENTO
Na decisão, Douglas Martins afirmou que a contratação do novo empréstimo poderia configurar desvio de finalidade. Segundo o magistrado, a operação teria sido estruturada para substituir ou quitar valores ligados ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, anteriormente bloqueado pela União.
Por isso, entendeu que a nova operação poderia representar tentativa de contornar restrições fiscais impostas ao Estado.
Inclusive, o juiz destacou que a utilização de uma nova dívida pública para absorver valores já impedidos pela esfera federal poderia sobrecarregar os cofres públicos.
Conforme o despacho, a medida também indicaria possível fraude à legislação, já que o novo procedimento de crédito utilizaria finalidade diferente daquela prevista originalmente pela norma estadual.
Douglas Martins fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
DEPUTADOS HAVIAM APROVADO OPERAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou a operação de crédito no início de maio. Na ocasião, parlamentares da base governista defenderam que os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e investimentos em diferentes regiões maranhenses.
O processo seguirá em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
