Justiça torna deputada ré por acidente fatal no Maranhão

MARANHÃO, 27 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou denúncia contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) por envolvimento em acidente com morte ocorrido em junho de 2023, na BR-135, em Miranda do Norte. Outras quatro pessoas ficaram feridas. O acidente aconteceu no km 114 da rodovia, quando a caminhonete conduzida pela parlamentar colidiu com outro veículo. Além de Cláudia Coutinho, também foram denunciados Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira. A denúncia foi recebida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim. A decisão foi publicada três meses após a deputada recusar acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público do Maranhão, que poderia evitar a abertura do processo criminal.
Juiz mantém prefeito preso por assassinato de policial

MARANHÃO, 27 de agosto de 2025 – O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A defesa de Xavier pediu a revogação da prisão, destacando que o prefeito se apresentou de forma espontânea em duas ocasiões e está licenciado do cargo por 120 dias. Também afirmou que não há risco concreto à ordem pública, nem à instrução do processo, sugerindo medidas cautelares alternativas. Entre os pontos levantados, a defesa sustentou que houve confronto direto entre acusado e vítima, contrariando a tese de disparos pelas costas. Destacou ainda que a vítima portava arma de fogo de forma ostensiva. Documentos técnicos apontam trajetórias compatíveis com disparos frontais, reforçando essa versão. O grupo jurídico também questionou o depoimento indireto da policial militar Régia Candice, por considerá-lo baseado em “ouvir dizer”. Além disso, mencionou áudios atribuídos ao comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, Coronel Aguiar, sobre a conduta da vítima antes do crime, além de registros criminais anteriores.
Rodovias maranhenses registram 154 mortes em 8 meses de 2025

MARANHÃO, 27 de agosto de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 154 mortes em acidentes nas rodovias federais do Maranhão entre 1º de janeiro e 25 de agosto de 2025. Os dados mostram 691 ocorrências no período, sendo 130 acidentes fatais que resultaram ainda em 725 feridos. Apesar da redução geral nos indicadores, as colisões frontais permanecem como principal preocupação, respondendo por 41,5% dos acidentes com vítimas mortais. Em comparação com igual período de 2024, houve redução de 1,4% no total de acidentes, 11% nos acidentes com mortes e 5,7% nos sinistros graves. O número de feridos caiu 3,8%, enquanto as vidas perdidas diminuíram 7,2%. A PRF destaca, no entanto, que as colisões frontais mantêm padrão alarmante: 54 dos 130 acidentes fatais foram desse tipo, percentual similar ao verificado no ano anterior.
Troca no STF pode destravar investigação do caso INSS

BRASÍLIA, 27 de agosto de 2025 – A saída de Dias Toffoli e a entrada de André Mendonça na condução do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos indevidos na aposentadoria de idosos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem envolver as investigações, que há dois meses estão paradas. Mendonça foi relator nomeado do inquérito nesta segunda (25), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a Toffoli para deixar o caso. Desde 10 de junho, quando as investigações ficaram paralisadas, porque Toffoli determinou que os inquéritos de caso espalhados pelo país fossem remetidos para seu gabinete. Na época, a Polícia Federal comunicou o envolvimento de deputados federais que se beneficiaram do esquema de fraudes nos descontos. Toffoli reuniu os inquéritos para definir o que ficaria no STF, em razão do foro privilegiado dos parlamentares, e o que retornaria para a primeira instância da Justiça, por envolver investigados sem foro. Nos dois meses em que ficou no gabinete de Toffoli, as investigações pararam porque juízes, policiais e procuradores que atuaram nas investigações ficaram receosos de que diligências foram anuladas pelo ministro, caso ele considerasse que houve invasão de competência do STF em alguma medida que desvendasse a participação de deputados. Com Mendonça, as investigações agora tendem a andar. Desde junho, o ministro acumulou informações sobre o caso, inclusive cópia dos inquéritos abertos na PF. O ministro é relator da primeira ação relacionada às fraudes que chegaram no STF. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada em 7 de maio pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul, entidade presente em vários estados do país e reconhecida dentro e fora do Brasil pela defesa da comunidade autista. No processo, a entidade solicitou o fim definitivo de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, além de várias melhorias no atendimento do INSS para pessoas com deficiência. Desde então, Mendonça recebeu informações de diversos órgãos envolvidos: do próprio INSS, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalizam, apuram e pretendem responsabilizar os sindicatos e associações que roubaram os idosos. Apesar de Mendonça ter recebido o primeiro processo ligado ao caso, Toffoli acabou tomando a frente do assunto no STF. No início de junho, um mês após a Oceano Azul pedir à Corte o fim dos descontos não autorizados, o governo ajuizou uma nova ADPF, desta vez para barrar os processos judiciais contra o INSS que obtiveram aportar na Justiça. Logo depois, o Partido Progressistas (PP) ajuizou outra ADPF, com pedidos semelhantes ao da ação da Oceano Azul: além do fim dos descontos, a devolução integral dos valores descontados, o fortalecimento do controle e auditoria, a melhoria no atendimento aos beneficiários e a redução da burocracia no INSS. Na ação do PP, Toffoli apenas pediu informações aos órgãos envolvidos na fiscalização.
Parlamentares do MA destinaram quase R$ 1 bi em emendas pix

BRASÍLIA, 27 de agosto de 2025 – As emendas de transferências especiais, conhecidas como emendas pix, estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão apura a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos destinados por parlamentares em todo o país. Entre 2020 e 2024, o Maranhão recebeu aproximadamente R$ 900,9 milhões em emendas pix de deputados federais e senadores. Os recursos foram direcionados a prefeituras e ao governo estadual por meio de transferências sem detalhamento específico. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), iniciou fiscalizações em municípios que receberam os valores. O objetivo é verificar se houve irregularidades na aplicação das emendas. Os repasses cresceram de forma exponencial. Em 2020, os parlamentares destinaram R$ 5,8 milhões. Já em 2024, o valor chegou a R$ 371 milhões, representando um aumento de 63 vezes em apenas quatro anos. Na bancada maranhense, a senadora Eliziane Gama (PSD) foi a que mais direcionou emendas pix, totalizando R$ 80,1 milhões. O senador Weverton Rocha (PDT), no mesmo período, destinou cerca de R$ 28,1 milhões. Suplentes que ocuparam mandatos breves também liberaram recursos significativos. O apóstolo Sílvio Antônio (PL), que ficou quatro meses na Câmara, indicou R$ 18,4 milhões. O mesmo valor foi destinado por Paulo Marinho Jr. durante sua passagem. Entre os deputados, Cléber Verde (MDB) foi o campeão, liberando R$ 52,6 milhões. Rubens Pereira Júnior (PT) aparece na sequência, com R$ 47,4 milhões em emendas destinadas a municípios do Maranhão. A deputada Amanda Gentil (PP) aparece como a que menos destinou recursos: R$ 15,7 milhões. A maior parte foi destinada a Caxias, cidade administrada por seu pai, o então prefeito Fábio Gentil (PP).
Rombo externo do Brasil atinge US$ 7 bilhões em julho

BRASIL, 27 de agosto de 2025 – O Brasil registrou um rombo de US$ 7 bilhões em suas transações correntes com o exterior em julho de 2025, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta terça (26). O resultado representa uma piora em comparação com o mesmo mês de 2024, quando o déficit ficou em US$ 5 bilhões. Além disso, o acumulado dos últimos doze meses mostra um saldo negativo de US$ 75,3 bilhões, equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A balança comercial de bens apresentou superávit de US$ 6,5 bilhões em julho, com exportações de US$ 32,6 bilhões e importações de US$ 26,1 bilhões. Por outro lado, a conta de serviços registrou rombo de US$ 5 bilhões, mantendo patamar similar ao de julho de 2024.
Motoboy foi morto após ser confundido com rival, diz Polícia

MARANHÃO, 27 de agosto de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão confirmou nesta terça (26) que o corpo encontrado em uma cova rasa no bairro Bequimão, em São Luís, é do motoboy de aplicativo Franklin César Rodrigues, desaparecido desde domingo (24). Segundo a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Franklin foi confundido com integrante de facção criminosa por Wendel Araújo da Silva, identificado como líder de grupo criminoso. As investigações apontam que o suspeito teria autorizado a execução após o trabalhador deixar uma passageira em área dominada por facção rival. O corpo de Franklin foi localizado em matagal próximo a condomínios e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde familiares confirmaram sua identidade. A Polícia Civil informou que Wendel, de 22 anos, foi preso, prestou depoimento e permanece à disposição da Justiça. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), durante a prisão foram apreendidos uma arma de fogo e drogas. O suspeito foi autuado em flagrante e levado para unidade prisional. A Polícia Civil representou por sua prisão preventiva e reforçou o policiamento ostensivo na Grande Ilha.
PGR arquiva investigação sobre Gilmar Mendes em caso da CBF

BRASÍLIA, 27 de agosto de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por alegados crimes de prevaricação e advocacia administrativa. A decisão, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, foi tomada devido à ausência de provas suficientes. O caso relacionava-se à atuação do ministro em processos sobre a disputa pela presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a PGR, os elementos apresentados eram insuficientes para comprovar qualquer favorecimento ilícito do ministro a Ednaldo Rodrigues, então presidente da entidade. Além disso, o parecer destacou que a questão envolvia principalmente aspectos processuais, sem conotação penal. A representação tinha sido feita pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que apontava um suposto conflito de interesses. O parlamentar alegava que o contrato entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) criava uma situação de suspeição. Gilmar Mendes é fundador do IDP, instituição que firmou acordo com a confederação em 2023 para cursos de pós-graduação. Anteriormente, em 2017, o procurador-geral Paulo Gonet vendeu suas cotas do instituto ao filho de Gilmar.