Sem alvará, loja de tragédia em Bacabal tinha CNPJ de outra cidade

loja bacabal

BACABAL, 19 de novembro de 2026 — A Prefeitura de Bacabal interditou a loja Shopping do 10 após a morte de Maria Antônia da Silva Ferreira, de 55 anos, durante um tumulto na inauguração, nesta quarta (18). O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento nem certificado de segurança do Corpo de Bombeiros. Segundo a prefeitura, a loja também apresentou um CNPJ registrado em Alto Alegre do Maranhão, com outro nome empresarial. Após o ocorrido, o prefeito Roberto Costa determinou o fechamento imediato do estabelecimento. A Defesa Civil realizou a interdição e a Polícia Civil abriu um inquérito. A confusão começou após anúncios de eletrodomésticos a partir de R$ 10 atraírem uma multidão. Na entrada, pessoas derrubaram os portões e avançaram para dentro da loja. Durante a correria, clientes caíram, foram arrastados e pisoteados. Maria Antônia, moradora da Vila Mangueira, pretendia comprar um ventilador. Ao todo, 17 pessoas foram levadas a dois hospitais. Quatro casos graves, incluindo Maria Antônia, seguiram para o Hospital Estadual Laura Vasconcelos. Outras 13 vítimas receberam atendimento no Socorrão e tiveram alta. A prefeitura oferece apoio social e psicológico aos envolvidos e familiares. A Polícia Civil começou a ouvir os proprietários. Em nota, o Shopping do 10 atribuiu o tumulto a circunstâncias fora de sua responsabilidade e afirmou colaborar com a apuração. A empresa não comentou as irregularidades documentais apontadas pela prefeitura.

Assembleia pede a Dino liberação de vagas no TCE do Maranhão

Assembleia TCE

MARANHÃO, 19 de novembro de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação das indicações para três vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O procurador-geral da Casa, Bivar George Jansen Batista, apresentou o pedido nesta quarta (18). A Assembleia quer que Dino revogue ou modifique decisões que impedem a escolha dos substitutos de Washington Oliveira, Jorge Pavão e Álvaro César de França. As duas primeiras vagas pertencem ao Legislativo. Já a terceira depende de indicação do governador do Maranhão. A escolha do substituto de Washington Oliveira está suspensa desde 2024 por dúvidas sobre os critérios adotados pela Assembleia. A vaga de Jorge Pavão também enfrenta impedimentos judiciais. Já a indicação do governador está bloqueada desde 2025, após decisão de Dino a pedido do deputado Othelino Neto. Segundo o documento, o TCE-MA funciona atualmente com apenas três conselheiros titulares: Marcelo Tavares, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado. Além disso, o presidente Daniel Brandão está afastado por determinação judicial. A Assembleia afirma que a situação compromete o preenchimento das vagas. No pedido, o Legislativo solicita autorização para retomar as escolhas conforme as regras constitucionais. Caso Dino não decida sozinho, a Assembleia pede análise urgente pelo plenário do STF, preferencialmente antes da última sessão ordinária do TCE-MA em dezembro de 2026.

Prefeito decreta emergência pela 6ª vez em São João Batista

São João Batista

SÃO JOÃO BATISTA, 19 de novembro de 2026 — O prefeito de São João Batista, Mecinho, decretou situação de emergência no município nesta quarta (18), devido à estiagem e à falta de água nas zonas urbana e rural. A medida consta no Decreto Municipal nº 12/2026 e representa a sexta declaração de emergência identificada desde 2023. Segundo o documento, a falta de chuvas prejudica o abastecimento de água, a agricultura e a vida dos moradores, principalmente na zona rural. O prefeito também afirma que a administração municipal não possui recursos suficientes para atender todas as famílias atingidas pela seca. Esta é a terceira declaração consecutiva de emergência por estiagem. Mecinho adotou a mesma medida em 2024 e novembro de 2025. Além disso, o município registrou decretos por chuvas intensas em 2023 e 2024 e por problemas nas áreas de saúde e educação em 2024. O novo decreto permite mobilizar órgãos municipais, convocar voluntários e realizar campanhas de arrecadação para ajudar os moradores. Também autoriza contratações sem licitação para compras, serviços e obras diretamente relacionados à emergência, respeitando as condições previstas na Lei nº 14.133/2021. A medida entrou em vigor na data da publicação e terá validade de 180 dias. O decreto não informa valores destinados ao enfrentamento da seca nem detalha investimentos na construção de poços artesianos nas comunidades rurais do município.

Comércio de São Luís poderá abrir no feriado de sexta (20)

Feriado comércio

SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2026 — O comércio de São Luís está autorizado a funcionar nesta sexta (20), feriado do Dia da Consciência Negra. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou a decisão após acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís. Segundo o acordo, lojas de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já os estabelecimentos localizados em shopping centers terão autorização para funcionar das 10h às 22h. A abertura será opcional para os comerciantes. As empresas que decidirem funcionar no feriado deverão pagar aos funcionários convocados um adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, cada trabalhador terá direito a uma gratificação de R$ 53 pelo expediente extraordinário, conforme as regras estabelecidas no acordo. Os estabelecimentos também precisarão comunicar antecipadamente a abertura ao sindicato dos trabalhadores. Para isso, deverão enviar a relação dos funcionários escalados para o e-mail atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br. A medida faz parte das exigências para o funcionamento durante o feriado. Além do pagamento adicional e da gratificação, as empresas deverão recolher uma taxa de R$ 13 por funcionário escalado. As regras valem para os estabelecimentos comerciais de São Luís que optarem por abrir durante o feriado da Consciência Negra.

Senado prevê R$ 186 mil para TV a cabo em casa de Alcolumbre

alcolumbre

BRASÍLIA, 19 de novembro de 2026 — O Senado Federal abriu uma licitação de R$ 186,6 mil para contratar serviços de TV por assinatura durante 12 meses. O contrato prevê 172 pontos de televisão em gabinetes parlamentares, diretorias e na residência oficial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil). Segundo o edital, 165 pontos serão instalados nas dependências do Senado, com custo anual estimado em R$ 178.002. Outros sete pontos atenderão exclusivamente à residência oficial de Alcolumbre. Nesse caso, a despesa prevista é de R$ 8.601,60 por ano, incluindo R$ 1.050 para instalação. Na residência oficial do presidente do Senado, os sete pontos de TV por assinatura terão acesso a canais de notícias, esportes, filmes e entretenimento. Além da instalação, a contratação também inclui a manutenção dos serviços durante os 12 meses previstos no edital. O Senado justifica a contratação como uma forma de permitir que parlamentares e assessores acompanhem notícias e acontecimentos nacionais e internacionais. Segundo a Casa, essas informações podem contribuir para a elaboração de propostas legislativas e discussões sobre assuntos de interesse da sociedade. As informações foram divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli, do Correio da Manhã, e reproduzidas pelo Pleno.News nesta quarta (18). O valor de R$ 186,6 mil representa a estimativa da licitação, não uma despesa já realizada pelo Senado Federal. Confira o edital completo: https://www6g.senado.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/62169/edital

Lula pode provocar troca na Câmara dos Deputados e Vereadores

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SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2026 — A possível nomeação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) para um ministério do quarto governo Lula pode provocar mudanças na Câmara Municipal de São Luís. A articulação envolve a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, e poderá alterar a composição do Legislativo a partir de 2027. Caso Pedro Lucas aceite o convite para integrar o governo, precisará se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados. Com isso, o vereador de São Luís Andrey Monteiro (PP), apontado como primeiro suplente da federação, poderá assumir uma cadeira no Congresso Nacional. A saída de Andrey Monteiro abriria uma vaga na Câmara Municipal de São Luís. Nesse cenário, a ex-vereadora Fátima Araújo, apresentada como primeira suplente da Federação PT, PCdoB e PV nas eleições municipais, poderia retornar ao Legislativo da capital maranhense. No entanto, a mudança depende de decisões oficiais. Primeiro, Lula precisa confirmar a indicação de Pedro Lucas e o ministério destinado ao deputado. Além disso, o parlamentar terá que aceitar o cargo, diferentemente do que ocorreu em 2025, quando recusou assumir o Ministério das Comunicações. Depois, a Câmara dos Deputados precisará confirmar a suplência de Andrey Monteiro. Por fim, o Legislativo de São Luís deverá formalizar a saída do vereador e a eventual posse de Fátima Araújo.

Lula prevê gasto de R$ 75 milhões com 3 firmas de comunicação

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BRASÍLIA, 19 de novembro de 2026 — A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República abriu uma concorrência para contratar três empresas de comunicação institucional por quase R$ 75 milhões. O edital prevê serviços de relações com a imprensa e relações públicas e estabelece que a seleção ocorrerá pelo critério de melhor técnica. A Concorrência nº 191/2026 prevê valor de R$ 74.954.158,62 para os primeiros 12 meses de contrato. O governo poderá prorrogar os contratos sucessivamente por até dez anos, desde que mantenha condições e preços vantajosos para a administração pública. A sessão pública ocorrerá em 7 de janeiro de 2027, às 10h, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. As empresas interessadas deverão apresentar propostas até a mesma data e horário. A licitação ocorre enquanto o governo Lula enfrenta pressões para conter gastos e concluir no Congresso a votação do pacote de ajuste fiscal. A proposta enfrenta resistência de setores da esquerda, inclusive dentro do PT, que defendem mudanças no texto para preservar investimentos públicos e evitar que o aperto fiscal comprometa programas do governo. A bancada petista decidiu apoiar o pacote, mas mantém divergências sobre as regras fiscais. O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), defende retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) está entre os críticos mais contundentes da estratégia de contenção de despesas. EMPRESAS TERÃO DE ATUAR COM IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS O edital prevê que as contratadas trabalhem na divulgação de informações de interesse público por canais institucionais e meios de amplo acesso. Entre os objetivos estão a divulgação de programas, iniciativas e políticas públicas do governo federal. O contrato será executado por três empresas, com uma divisão interna dos serviços. Cada uma poderá receber entre 20% e 50% da execução, conforme os critérios definidos pela Secom. A distribuição inicial e eventuais mudanças seguirão um manual de procedimentos elaborado para a contratação. A Presidência adotará uma seleção interna para definir qual das três empresas executará cada demanda. O edital também prevê que o governo poderá não utilizar todo o valor estimado de R$ 74,95 milhões.

Câmara de São Luís terá eleição para duas vice-presidências

Câmara SLZ

SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís deverá realizar, na próxima segunda (23), eleições para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes da Mesa Diretora. A votação ocorre após mudanças no comando do Legislativo municipal. A convocação será discutida em sessão extraordinária nesta quinta (19). A reorganização começou após o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), anunciar licença do mandato por até 121 dias. Além disso, a vereadora Concita Pinto (PSB) renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente. Com as duas mudanças, os vereadores precisarão reorganizar a Mesa Diretora.

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