PARAIBANO, 21 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis pagamentos irregulares a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Paraibano. A apuração envolve salários pagos entre janeiro e junho de 2026. Além disso, o órgão quer saber se houve falhas no controle de frequência e no registro de ponto.
A investigação começou após a promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar transformar uma Notícia de Fato em Inquérito Civil.
Segundo a portaria, alguns servidores podem ter sido substituídos por terceiros, sem vínculo oficial com a administração, enquanto continuavam recebendo os salários. Por isso, o MP apura possível improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público também investiga a Prefeitura de Paraibano e dez servidores citados na portaria. O objetivo é comparar os pagamentos com os registros de frequência, lotação e exercício das funções.
Além disso, a Prefeitura recebeu prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos, espelhos de ponto, licenças, afastamentos e informações sobre os responsáveis pelo controle da frequência.
O MP ainda pediu detalhes sobre o sistema usado para registrar a jornada dos profissionais da educação e elaborar a folha de pagamento. Também quer saber quais procedimentos eram adotados quando os registros estavam ausentes, incompletos ou em branco.
