Câmara aprova criação de 240 cargos e funções no CNJ
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – Em meio às discussões sobre o pagamento de penduricalhos para o Poder Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3), a criação de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento está previsto até 2028, com impacto orçamentário estimado em quase R$ 31 milhões. O texto vai para análise do Senado. De iniciativa do próprio CNJ, a proposta foi aprovada por 248 votos favoráveis e 164 contrários. O Partido Novo tentou retirar o projeto de pauta, enquanto o PL pediu o adiamento da discussão. Ambos os requerimentos foram rejeitados — instrumentos normalmente usados para obstruir votações. PETISTAS APOIAM GASTOS O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentou que a matéria é “compatível e adequada sob o prisma orçamentário-financeiro”. Segundo ele, o CNJ ampliou significativamente suas atribuições nos últimos anos, passando a monitorar políticas judiciárias de grande relevância social sem aumento proporcional de pessoal. Entre as iniciativas recentes estão ações voltadas à transparência do Judiciário, com a criação de painéis estatísticos sobre decisões judiciais e programas direcionados a temas como racismo, violência contra a mulher e meio ambiente. Em outubro, o conselho também instituiu o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, responsável por elaborar um código de ética para ministros de tribunais superiores. A medida é defendida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. “Ocorreu criação de cargos no CNJ apenas em 2007, 2011 e 2023. Há um déficit objetivo que precisa ser sanado”, afirmou o relator, destacando que as despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Judiciário.
Busca pelos irmãos em Bacabal completa 2 meses sem respostas
BACABAL, 04 de março de 2026 – Dois meses após o desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly Reis Lago, 6, e Allan Michael Reis Lago, 4, na comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA), o inquérito policial segue em andamento, ainda sem indícios sobre o paradeiro das crianças. A operação, que, segundo o governo do Maranhão, mobilizou 260 agentes públicos e quase 1.000 pessoas no total, incluindo voluntários no pico da procura, atualmente tem como foco a investigação conduzida pela Polícia Civil, com redução do efetivo nas áreas de mata onde as crianças desapareceram no dia 4 de janeiro enquanto brincavam com o primo Anderson Kauã, 8 anos — o único a ser localizado. Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que, até o momento, não é possível “apontar circunstâncias, responsabilidades ou conclusões definitivas”. As autoridades consideraram publicamente hipóteses de sequestro, afogamento, ataque de animal silvestre ou a possibilidade de as crianças estarem vivas em outro local. Nenhuma foi confirmada pela Polícia Civil do Maranhão nem apresentada como principal. Até agora, todos os depoimentos foram colhidos de pessoas ouvidas como testemunhas. Nas últimas semanas, equipes policiais realizaram uma nova varredura aérea na região com aeronaves e drones termais, enquanto agentes em solo refizeram percursos trilhados nas primeiras semanas de busca. O único indício encontrado de Ágatha e Allan estava numa casa abandonada e parcialmente coberta por vegetação, onde Anderson Kauã relatou ter procurado abrigo para os primos, enquanto seguiu caminho sozinho em busca de ajuda. A casa foi encontrada no dia 15 de janeiro, e cães farejadores identificaram traços da presença delas no local. Os investigadores acreditam que as crianças tenham passado uma noite ali, a cerca de 50 metros do rio Mearim. Um trecho de 19 km do rio já havia sido vistoriado pela Marinha e pelo Corpo de Bombeiros entre os dias 18 e 22 de janeiro. Equipes realizaram buscas com o uso de sonar no leito do rio, a partir de um ponto considerado pelas autoridades como possível local onde as crianças possam ter caído. “Durante os trabalhos, foram identificados onze pontos de interesse submersos, posteriormente verificados por mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, sem que fossem encontrados vestígios dos desaparecidos”, disse a Secretaria de Estado da Segurança Pública, em nota. As equipes também fizeram mergulhos no Lago Limpo e no Lago da Mata, que ficam próximos à comunidade. Peças de roupas infantis foram localizadas na mata no dia em que o primo das crianças foi encontrado, mas a polícia confirmou posteriormente que não pertenciam a Ágatha ou Allan.
Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 03 de março de 2026 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça (3) manter a votação da CPMI do INSS que aprovou, na semana passada, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Alcolumbre informou ter analisado, com a Advocacia do Senado, o recurso apresentado por parlamentares da base governista que pediam a anulação da votação simbólica. Eles alegaram que nem todos os votos contrários à medida teriam sido contabilizados. Ao ler a decisão, o presidente afirmou que “a suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”. Segundo ele, o painel registrava a presença de 31 parlamentares no momento da deliberação, o que fixaria a maioria em 16 votos. “Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação.” A votação foi realizada em bloco e de forma simbólica, em meio a tumulto, e terminou com 14 votos favoráveis e sete contrários. Parlamentares da base governista acusaram o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude, ao alegar que 14 integrantes teriam se manifestado contra a quebra de sigilo, e ameaçaram recorrer ao Conselho de Ética.
Justiça exige conclusão de obras em escolas de Açailândia
AÇAILÂNDIA, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão condenou o Estado a retomar e finalizar, no prazo máximo de 30 dias, as obras de reforma em duas unidades de ensino em Açailândia. A decisão, proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e abrange os Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes. As obras nas duas escolas foram iniciadas em julho de 2024, mas acabaram paralisadas em dezembro do mesmo ano. De acordo com a ação do MPMA, a paralisação comprometeu o início do ano letivo de 2025, causando prejuízos ao aprendizado dos alunos. Por conta dos problemas, a comunidade escolar precisou ser remanejada para três locais diferentes, sem que as intervenções necessárias, como nas salas de aula, banheiros e rede elétrica, tivessem sido realizadas. A ação do Ministério Público aponta ainda irregularidades na execução dos contratos. No Centro de Ensino Antônio Carlos Beckman, a obra, orçada inicialmente em R$ 1.381.822,43, já teria consumido R$ 3.979.969,26 em pagamentos, segundo o MPMA. Já no Centro de Ensino Norma Suely Mendes, do orçamento original de R$ 2,1 milhões, mais de R$ 9 milhões já teriam sido pagos. A sentença judicial estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida, com limite fixado em R$ 3.536.193,27, valor correspondente ao custo total estimado das obras. Além disso, devido ao histórico de descumprimento de liminares anteriores, o Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Na decisão, a juíza Selecina Henrique Locatelli destacou que a condenação decorre da grave violação ao direito fundamental à educação. A medida também leva em conta os prejuízos causados à comunidade escolar de Açailândia em função da paralisação prolongada das reformas, que impedem o uso adequado dos espaços educacionais.
MPMA denuncia 11 salões de beleza de SLZ por irregularidades
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou na última sexta (27) uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís por irregularidades sanitárias e de biossegurança. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta falhas graves como ausência de esterilização de materiais, uso de produtos vencidos e falta de documentação obrigatória nos estabelecimentos fiscalizados. Foram acionados os seguintes estabelecimentos: Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís. A promotoria destaca que, na maioria dos salões, foram encontradas irregularidades consideradas gravíssimas durante as inspeções. De acordo com a ação, os problemas incluem a inexistência de procedimentos adequados de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, além da utilização de produtos com prazo de validade vencido. A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou, na ACP, que a situação expõe os consumidores a riscos concretos. “A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas”, afirmou. FALHAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS A ação também aponta a má gestão de resíduos e o funcionamento de estabelecimentos sem a certificação regular do Corpo de Bombeiros. Outro ponto crítico é a inexistência de documentação obrigatória, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e as licenças sanitárias. Os relatórios do MPMA indicam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de novas vistorias, os salões não sanaram as irregularidades encontradas.
Justiça impõe prazo para adaptações no Mercado da Cidade
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em audiência realizada nessa segunda (3), que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que atualmente abriga os feirantes durante a reforma do Mercado Central. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a reivindicações dos comerciantes. O prazo estipulado para a conclusão das intervenções estruturais é o dia 13 de março de 2026. Entre as determinações, o Município deverá instalar telas de proteção para impedir a entrada de pombos, implantar um sistema de ventilação adequado e realizar o reparo completo de todas as goteiras existentes no Mercado da Cidade. A transferência dos feirantes do prédio histórico é necessária para permitir a restauração do local, conforme duas decisões judiciais anteriores. Além das obras, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. O suporte logístico, que pode incluir o auxílio da Blitz Urbana, deverá ser oferecido para finalizar as mudanças pendentes até a mesma data de 13 de março de 2026. Para os trabalhadores do setor de artesanato, a decisão judicial autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo sindicato da categoria. O objetivo é evitar prejuízos econômicos a esses profissionais durante o período de transição. A responsabilidade sobre esse espaço ficará a cargo da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Decisão judicial pode mudar comando do PT no Maranhão
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – Uma decisão do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, pode alterar o comando do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. O magistrado julgou improcedente o pedido que tentava anular ato da Direção Nacional que validou a candidatura de Francimar Melo à presidência estadual da sigla. Com a sentença, a atual comissão provisória pode ser destituída e Francimar Melo poderá ser empossado, junto com 56 membros da direção estadual e 18 integrantes da Executiva Estadual. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão no prazo de 15 dias. Integrantes do partido avaliam que os candidatos derrotados no Processo de Eleição Direta, Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Sousa, podem optar por não recorrer. A análise ocorre diante de mudanças previstas após o 8º Congresso Nacional do PT. Entre as alterações discutidas está a previsão de expulsão imediata de filiados que acionarem a Justiça contra o partido. Atualmente, esse tipo de medida depende de processo interno. Além disso, há pressão de correntes internas para evitar recurso e viabilizar o encontro estadual de tática eleitoral.
Polícia Federal investiga compra de renúncia em Caxias
CAXIAS, 03 de março de 2026 – A Polícia Federal deflagrou a Operação “Tá na Conta” para investigar esquema de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher em Caxias (MA). A ação ocorreu após análise de materiais apreendidos em fase anterior e resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 19ª Zona Eleitoral e atingiram endereços residenciais e órgãos públicos em Caxias (MA) e Teresina (PI). Entre os investigados estão dois agentes públicos. A operação autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, dispositivos eletrônicos e documentos. As investigações indicam que lideranças políticas locais atuavam como articuladores do esquema. Segundo a apuração, eles ofereciam vantagens ilícitas para que candidatos adversários renunciassem às candidaturas, com o objetivo de enfraquecer partidos concorrentes. Além disso, a polícia apura tentativa de burlar a cota de gênero por meio da desistência forçada de mulheres candidatas. A estratégia buscava inviabilizar chapas inteiras ao retirar nomes femininos da disputa eleitoral. Mensagens interceptadas mostram que investigados ofereceram R$ 50 mil e promessas de cargos públicos para que uma candidata deixasse o pleito. As conversas também indicam que os supostos chefes acompanhavam as abordagens em tempo real. De acordo com a investigação, os articuladores recebiam fotos das residências das vítimas durante as tentativas de suborno. As evidências reforçam a suspeita de coordenação direta das investidas feitas por intermediários. Os investigados poderão responder por corrupção eleitoral e assédio eleitoral contra mulheres.
