Operação em oito estados prende mais de 30 suspeitos no Pará
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA), em parceria com a Polícia Civil do Pará (PC), deflagrou, nesta quarta (3), a mais recente fase da operação “Coalizão pela Paz”. Até o momento, 31 pessoas foram presas. Ao todo, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) expediu 104 mandados de prisão preventiva. As ordens judiciais foram solicitadas pela FICCO/PA e contaram com parecer favorável do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará.
Governo Lula reage contra redução da maioridade penal
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O governo federal reagiu à proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, prevista para 2028, após o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), confirmar a medida. Na segunda (2), o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução da maioridade penal é inconstitucional e ineficaz no combate à violência, segundo a Folha de S.Paulo. De acordo com o ministério, a redução da maioridade penal viola o artigo 228 da Constituição Federal, que considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O órgão destacou que esse direito constitui cláusula pétrea e, portanto, não pode ser suprimido por emenda constitucional. Além disso, o ministério argumentou que adolescentes apresentam maior potencial de reinserção social, pois ainda estão em desenvolvimento. Segundo a pasta, equiparar jovens a adultos no sistema penal comum ignora evidências científicas sobre desenvolvimento humano e compromete o futuro dos envolvidos. O órgão também ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições, como internação de até três anos para menores infratores. Para o ministério, essa limitação demonstra a preocupação constitucional com a proteção integral e reforça a necessidade de um sistema de Justiça especializado. Ainda conforme a nota, adolescentes figuram entre as principais vítimas da violência letal no país. O ministério apontou que desigualdades históricas, desemprego, exclusão social, evasão escolar e desestruturação familiar agravam esse cenário, o que, segundo o órgão, exige políticas públicas específicas.
Operação apura grupo que desviou milhões com atuação no MA
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagraram, nesta quarta (4), a operação Pecunia Obscura para desarticular um esquema de fraudes contra fintechs e lavagem de dinheiro. Ao todo, agentes cumpriram quatro mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e no Maranhão. Até a última atualização, três pessoas haviam sido presas, enquanto um dos alvos segue foragido. As investigações apontam que a organização criminosa movimentou R$ 322 milhões nos últimos cinco anos. De acordo com o MPRJ, Yago de Araújo Silva é apontado como o líder do grupo, e Saulo Zanibone de Paiva, ainda foragido, atuava como seu braço direito. Além deles, foram presos Celis de Castro Medeiros Junior e Alex Maylon Passinho Dominici, ambos integrantes do núcleo responsável pela lavagem de dinheiro no Maranhão. A investigação teve início em março de 2021, após uma fintech registrar um golpe de R$ 1 milhão. Durante a apuração, os investigadores descobriram que os suspeitos utilizavam documentos falsos para explorar falhas no sistema da empresa e desviar os recursos. Com o apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi possível identificar que o esquema era ainda maior. NÚCLEO MARANHENSE E EMPRESAS FANTASMAS Dessa forma, a apuração revelou que o grupo utilizava empresas de fachada para ocultar a origem do dinheiro obtido por meio das fraudes bancárias. Para ampliar a capacidade dos golpes, os criminosos criavam múltiplas contas digitais com documentos falsos. A investigação de uma única fintech lesada identificou ao menos 238 contas digitais usadas para transações que se aproveitavam de falhas no sistema. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de R$ 150 milhões em bens e valores dos envolvidos. Parte das operações financeiras do esquema, conforme o inquérito, envolveu negociações com o grupo de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. Glaidson, no entanto, não é alvo da operação desta quarta.
Flávio Dino veta saque em dinheiro de emendas parlamentares
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta terça (3), o saque em dinheiro físico de recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele adotou a medida após manifestações de entidades de transparência que apontaram evidências recentes de retiradas na “boca do caixa”, prática que, segundo os relatos, elevou o risco de desvios. De acordo com as petições apresentadas, organizações relataram múltiplos registros de saques em espécie nos últimos meses. Conforme os documentos, a forma de retirada dificultava a rastreabilidade e poderia facilitar a corrupção na aplicação das emendas parlamentares. Diante disso, o ministro decidiu vedar a prática de maneira definitiva. Na decisão, Dino determinou que o Banco Central regulamente a proibição no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O objetivo, segundo o despacho, é estabelecer normas adequadas que assegurem transparência, rastreabilidade e probidade na execução das emendas parlamentares. Além disso, o ministro esclareceu que a medida não impede a movimentação financeira regular dos recursos. O pagamento a fornecedores e prestadores de serviços poderá ocorrer por meio de transferência eletrônica, inclusive via Pix, desde que respeitadas as regras estabelecidas para as emendas parlamentares.
PM acha mais de 20 motos roubadas em desmanche clandestino
SÃO LUÍS, 04 de março de 2026 – A Polícia Militar do Maranhão desmontou um desmanche clandestino na segunda (2), no bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís, após rastrear uma motocicleta roubada até uma casa na Rua da Borboleta. No local, os policiais recuperaram o veículo e apreenderam mais de 20 motos com registro de roubo ou furto, muitas com sinais de adulteração no motor, na placa e no chassi. Durante a operação, a PM encontrou motocicletas desmontadas, motores separados e peças espalhadas pelo imóvel. Além disso, os agentes identificaram veículos cortados, o que reforçou a suspeita de funcionamento de um desmanche clandestino no endereço.
TRE manda Meta revelar perfil que ataca governo e familiares
MARANHÃO, 04 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou que a Meta Platforms Inc. forneça, em 48 horas, os dados do responsável pelo perfil @opoder.online no Instagram. A decisão foi assinada no sáabdo (28) pelo juiz José Valterson de Lima, na Representação nº 0600041-22.2026.6.10.0000, proposta pelo MDB por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra Carlos Brandão e Orleans Brandão. Conforme a decisão do TRE, a plataforma deve apresentar dados cadastrais, endereço de e-mail, registros de IP e outras informações que permitam identificar o administrador da conta. Caso descumpra a ordem, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. Após o envio dos dados, o partido deverá citar o responsável para defesa, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral será intimada a se manifestar. A ação questiona publicações consideradas negativas contra Orleans Brandão. Entre elas, está um vídeo divulgado em 27 de fevereiro, no formato reels, em que o rosto do pré-candidato aparece inserido digitalmente em um boneco caricaturado. A narração utiliza tom jocoso e afirma que ele “não fala direito” e que sua candidatura “não decola”. Segundo o MDB, o material configura propaganda antecipada negativa e uso irregular de manipulação digital sem identificação adequada, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019. O partido também sustenta que o conteúdo viola regras eleitorais ao atingir a imagem do pré-candidato durante o período pré-eleitoral.
Conexão CNM encerra em SLZ com foco técnico para gestores
SÃO LUÍS, 04 de março de 2026 – O Conexão CNM encerrou sua programação em São Luís nesta terça (3) com atendimentos técnicos e palestras voltados a gestores municipais. O segundo dia do evento reuniu representantes de diversas regiões do Maranhão em busca de capacitação prática para a administração pública. Especialistas da Confederação Nacional de Municípios conduziram as atividades ao longo da manhã. As áreas contempladas incluíram Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Jurídico e Previdência. Além disso, temas como Contabilidade, Cultura, Saneamento e Captação de Recursos também foram abordados durante os encontros. A proposta foi oferecer esclarecimento de dúvidas, atualização normativa e ferramentas estratégicas para o dia a dia das prefeituras.
Governo fala em escala 6×1, mas objetivo é redução de horas
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou neste domingo (1º) que a prioridade do governo não é o fim da escala 6×1, mas a redução da jornada máxima de trabalho. Em entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo, o ministro defendeu a diminuição de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Segundo ele, a mudança acabaria automaticamente com a escala seis por um. Marinho explicou que, com o limite de oito horas diárias, a jornada semanal de 40 horas resulta naturalmente em cinco dias de trabalho. “Na prática, é o fim da 6×1”, declarou. O ministro destacou ainda que a definição da grade com dois dias de descanso deve ser resolvida por meio de negociações coletivas. A fala busca esclarecer a posição do governo diante do debate público. Questionado sobre a força do movimento contra a escala 6×1, Marinho classificou a jornada como a “mais cruel”, especialmente para as mulheres. “Redução da jornada não pegou. Fim da 6×1 pegou porque é a mais cruel”, disse. O ministro atribuiu a mobilização ao desejo da população por mais tempo livre, principalmente entre os jovens. Dessa forma, a proposta que tramita no Congresso não parte oficialmente do Executivo, mas ganhou adesão popular. O ministro reconheceu que o termo “fim da 6×1” ressoou com mais força do que o debate técnico sobre a carga horária. A declaração busca alinhar o discurso governista à pressão social pelo tema. TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto protocolado na Câmara prevê jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de dois dias de folga obrigatórios. A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 9 de fevereiro. Pelo rito legislativo, a PEC precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para uma comissão especial. Nesta fase, será debatido o mérito da proposta. Depois disso, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para análise no Senado Federal.
