INSS nega mais da metade dos pedidos no primeiro semestre
BRASIL, 17 de agosto de 2026 — O INSS negou cerca de 4,3 milhões de pedidos no primeiro semestre de 2026 e aprovou 4,2 milhões. A taxa de concessão ficou em 49,5%, enquanto a de indeferimento chegou a 51%, segundo dados oficiais do instituto. No mesmo período, o estoque de pedidos com espera superior a 45 dias caiu 80%, de 1,8 milhão em janeiro para 374 mil em julho, menor nível desde janeiro de 2023. Em julho, o INSS concluiu 1,628 milhão de análises, acima do recorde de março, de 1,626 milhão. O INSS afirma que o aumento das negativas não decorre da maior velocidade das análises. “Os indeferimentos fazem parte do processo de análise dos requerimentos e ocorrem quando o segurado não cumpre os requisitos necessários para receber o benefício ou não atende às exigências feitas durante a análise, como a apresentação de documentos e o cumprimento de prazos”, afirmou o INSS. Entre os motivos das negativas estão a não confirmação de incapacidade pela perícia, o não enquadramento no critério de deficiência do BPC e a falta de comprovação de dependência em pensões. Aposentadorias também podem ser indeferidas quando o segurado não atende às regras específicas. O bônus de produtividade prevê pagamento adicional ao servidor que ultrapassa sua carga de trabalho e busca reduzir a fila. O INSS diz que as decisões seguem a legislação e passam por auditoria técnica amostral. Em 2021 e 2022, as taxas de aprovação foram de 50,6% e 50,5%.
Marcelo Tavares reassume comando do Tribunal de Contas do MA
MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — O conselheiro Marcelo Tavares reassume a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a partir desta segunda (17) de agosto de 2026. A definição ocorreu após uma reunião do órgão. A mudança acontece por causa de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando da Corte por 180 dias. Marcelo Tavares já ocupou a presidência do TCE-MA anteriormente. Portanto, ele ficará à frente do órgão durante todo o período determinado pela decisão judicial. O afastamento de Daniel Brandão está relacionado a uma ação que tramita no STF. Além disso, o caso envolve as investigações sobre a Tech Office, uma empresa que presta serviços de tecnologia. A decisão de Flávio Dino ocorre em um momento de tensão entre o ministro e o governador do Maranhão, Carlos Brandão. O chefe do Executivo estadual já tinha feito críticas públicas à atuação do magistrado. Ele questionou a motivação política em decisões que envolvem integrantes do seu grupo político. Por isso, o afastamento de Daniel Brandão, que é parente do governador, aumenta ainda mais a polêmica entre os dois poderes.
Prazo para suspensão de lives no Discord termina hoje
BRASIL, 17 de agosto de 2026 — O prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda (17). A medida cautelar vale até a plataforma comprovar que adotou mecanismos eficazes para proteger crianças e adolescentes. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões por infração. Na sexta (14), o Discord pediu à ANPD a revogação da suspensão. Caso a decisão seja mantida, a empresa solicitou um prazo extra de pelo menos 15 dias úteis para implementar as mudanças. A área técnica da agência deve analisar o pedido ainda hoje. A plataforma alega que a ANPD decidiu pela suspensão em 12 de agosto, dois dias antes do fim do prazo para a empresa apresentar informações no processo. A suspensão foi determinada em 7 de agosto, dentro de uma investigação sobre falhas na proteção de menores. Segundo a ANPD, mudanças na ferramenta “Go Live” tornaram as transmissões em servidores fechados menos seguras para adolescentes. Além disso, usuários estariam expostos a conteúdos de violência, automutilação e suicídio. O caso também envolve a Operação Lívia, do Ministério da Justiça, que apura crimes contra mulheres e meninas em plataformas digitais. O Discord contesta a versão sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, que motivou a investigação. A empresa afirma que o episódio ocorreu às 5h03 de 22 de julho, depois da remoção do servidor, feita às 4h15. A plataforma diz que recebeu a primeira comunicação sobre a transmissão às 3h50, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). O servidor foi removido às 4h10, cinco minutos após o caso ser escalado internamente. O Discord também nega que mais de 200 pessoas tenham acompanhado a live. Segundo a empresa, o servidor era privado e dependia de convite. A plataforma afirma que não recebeu denúncias de usuários durante a transmissão. Sobre a verificação de idade, o Discord declarou que todo usuário sem confirmação de maioridade é tratado como menor. As salvaguardas para adolescentes foram aplicadas às contas envolvidas, mesmo que os perfis tenham sido criados minutos antes da live. O governo acusa o Discord de não cumprir as regras do ECA Digital, que não aceita mais a autodeclaração de idade como mecanismo de verificação. Segundo as investigações, um adolescente-alvo da operação acessou a plataforma ao informar ter 148 anos. Em nota, o Discord afirmou que a caracterização da ANPD não reflete a plataforma e destacou seus investimentos em segurança. A empresa diz que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes e depois da criação do servidor no Discord.
Plano de governo de Camarão cita Flávio Dino mais de 10 vezes
MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — O candidato do PT ao governo do Maranhão, Felipe Camarão, cita 16 vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em seu plano de governo de 70 páginas, registrado na Justiça Eleitoral. O documento usa as gestões de Dino como referência para propostas e para a retomada de programas. Atual vice-governador, Camarão rompeu politicamente com o governador Carlos Brandão (MDB) e disputa a sucessão estadual. Ele se apresenta como aliado e herdeiro político de Dino, que governou o Maranhão entre 2015 e 2022 e foi uma das principais lideranças do grupo ao qual Camarão pertence. Durante os dois mandatos de Dino, o Maranhão continuou entre os estados com piores indicadores sociais e de infraestrutura citados no texto, como pobreza, competitividade e saneamento. Dino havia sido eleito com a promessa de retirar municípios maranhenses do grupo dos 100 piores índices de desenvolvimento humano. Depois de deixar o governo estadual, Dino assumiu o Ministério da Justiça no governo Lula e, posteriormente, uma cadeira no STF. Camarão se declara afilhado político do atual ministro e afirma, no plano, que programas da antiga gestão foram descontinuados, defendendo a retomada dessas iniciativas se for eleito. A disputa também coloca Camarão contra o grupo de Carlos Brandão. Os dois integraram a mesma chapa antes do rompimento. Brandão, que foi vice-governador de Dino, apoia agora o sobrinho Orleans Brandão, candidato do MDB. Camarão, então, busca associar sua candidatura ao legado político dos governos de Dino.
Horário eleitoral custa quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos
BRASIL, 17 de agosto de 2026 — No dia 28 de agosto de 2026, começa o horário obrigatório de propaganda eleitoral. Mas ele não é gratuito para o contribuinte. As emissoras de rádio e televisão recebem um abatimento nos impostos por cederem esse espaço na programação. Por isso, o governo deixa de arrecadar dinheiro para bancar essa propaganda. Em 2022, esse abatimento fiscal gerou quase R$ 740 milhões para as emissoras. O dado é do portal Poder360. O cálculo do desconto leva em conta o tempo usado pelos partidos e o valor que a emissora cobraria por anúncios comuns no mesmo horário. Portanto, quanto maior o partido, maior o benefício para a empresa. A divisão do tempo segue duas regras principais. Dez por cento do total é repartido igualmente entre todas as legendas. Os outros 90% são distribuídos conforme o número de deputados que cada partido tem na Câmara. Então, partidos com mais representantes ganham mais tempo de TV e rádio. Esse modelo foi criado por uma lei assinada em 1962, no governo do presidente João Goulart. Para as eleições de 2026, a estimativa é que a renúncia fiscal chegue a R$ 996 milhões. Ou seja, esse valor deixa de ser arrecadado com os impostos pagos por todos os cidadãos.
Patrimônio histórico reúne cultura e turismo no Maranhão
MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — , 17 de agosto de 2026 — O Maranhão reúne patrimônios históricos em municípios como São Luís, Alcântara, Caxias, Viana, Rosário, Guimarães e Codó. No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto, o tema chama atenção para a conservação desses bens e para sua relação com turismo, cultura e economia. São Luís integra a lista do Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1997. O Centro Histórico reúne casarões, igrejas, sobrados e praças. Já Alcântara possui um conjunto arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1948. O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, afirmou que a preservação também envolve a história das comunidades locais. “O patrimônio histórico de Alcântara é muito mais do que um conjunto de prédios, ruínas e monumentos. Ele representa a história viva do nosso povo, das nossas origens e da formação da identidade cultural não apenas do município, mas de todo o Maranhão. Preservar Alcântara significa valorizar a trajetória do nosso povo, especialmente das comunidades quilombolas que ajudaram a construir a identidade cultural deste território e mantêm vivas tradições, saberes e manifestações que atravessaram gerações.” Segundo o prefeito, o município mantém diálogo com órgãos responsáveis pela preservação e busca conciliar a conservação dos imóveis com outras demandas da cidade. “Não podemos escolher entre preservar a história ou promover o desenvolvimento. Precisamos fazer as duas coisas. Precisamos proteger os casarões, as igrejas, as ruínas e os espaços históricos, mas também garantir que Alcântara continue avançando, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida do seu povo.” Além de São Luís e Alcântara, outros municípios possuem bens históricos. Em Caxias, por exemplo, o Complexo Fabril da União Caxiense está ligado ao processo de industrialização do estado. Rosário, Codó, Viana, Guimarães e Tutóia também possuem igrejas, construções e manifestações culturais relacionadas à história local. A turista paulista Tacira Colerato disse que incluiu locais históricos no roteiro durante as férias no Maranhão. “Viemos passar as férias no Maranhão e fizemos questão de conhecer lugares que tenham relação com a história do estado. Já visitamos museus, igrejas e o Mercado das Tulhas e ainda queremos conhecer Alcântara, que nos disseram ser uma cidade linda, cheia de história, monumentos e ruínas. Estamos gostando muito do clima, da atmosfera e, principalmente, de perceber como a população valoriza e ama sua cultura. É muito importante preservar esse patrimônio, porque é justamente essa história e essa cultura que quem vem de fora quer conhecer. E essa preservação ajuda a estimular o turismo e a manter viva a herança histórica e cultural do Maranhão.” O superintendente do IPHAN no Maranhão, Júnior Verde, afirmou que o conceito de patrimônio cultural inclui bens materiais, manifestações, conhecimentos e tradições. “A nossa identidade cultural é como um espelho da formação social, arquitetônica e cultural do povo maranhense, conectando o presente às suas raízes ancestrais. A preservação do patrimônio é fundamental para manter a memória coletiva, evitando o esquecimento de tradições, saberes e lutas locais e salvaguardando a história viva de cada comunidade. Esse sentimento de pertencimento fortalece o orgulho e o vínculo afetivo dos cidadãos com o lugar onde vivem e garante às futuras gerações o direito de conhecer, vivenciar e aprender com o legado material e imaterial herdado de seus antepassados.” Júnior Verde também citou a relação entre turismo, patrimônio e geração de renda. “Preservar os patrimônios culturais é a principal missão do IPHAN, mas sempre pensando nas pessoas, inclusive nas que vivem do e para o patrimônio. Existe um paradoxo: os grupos que mantêm o patrimônio vivo frequentemente ficam à margem dos lucros turísticos, enquanto os turistas aproveitam essa imersão para conhecer nossa cultura a fundo. O desafio é contribuir para uma melhor circulação dessa renda gerada pelo patrimônio e pelo turismo, porque o patrimônio cultural fortalece a economia criativa.”
Flávio Dino afasta Daniel Brandão da presidência do TCE-MA
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. A medida cautelar foi tomada durante investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de recursos, contratos e outras irregularidades no estado. Além do afastamento, Daniel Brandão não poderá acessar sistemas ou dependências do TCE-MA. Também fica proibido de usar bens e serviços do Tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas. A decisão ainda restringe contatos com pessoas ligadas às investigações. Segundo a decisão, o próprio TCE-MA deverá adotar as medidas para substituir Daniel Brandão durante o período de afastamento, conforme o regimento interno. As restrições têm caráter cautelar e, portanto, buscam preservar o andamento das apurações conduzidas pelas autoridades. A investigação da Polícia Federal apura uma suposta organização criminosa e possíveis desvios de recursos públicos no Maranhão. Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece entre os nomes relacionados ao caso, que também envolve a apuração do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho. Os investigadores analisam, inclusive, possíveis tentativas de obstrução e a eventual atuação de agentes públicos ligados ao episódio. O afastamento vale enquanto as apurações continuam, e eventuais responsabilidades serão definidas pelas autoridades após a análise das provas e o cumprimento das etapas legais.
EUA avaliam sanções contra Moraes após violar sigilo de fonte
ESTADOS UNIDOS, 17 de agosto de 2026 — O governo dos Estados Unidos passou a avaliar novas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após operações autorizadas pelo magistrado contra um jornalista e um ex-secretário do Maranhão. A informação foi publicada pelo jornal britânico Financial Times. A possível reação ocorreu após Moraes autorizar medidas contra pessoas ligadas às reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino. Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em março. Mais recentemente, Moraes autorizou uma operação contra o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim. Ele foi apontado como fonte das publicações depois que a Polícia Federal analisou dados retirados dos aparelhos de Luís Pablo. Segundo a reportagem, a repercussão dessas ações levou os EUA a avaliar novas medidas. Moraes já havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos em 2025, quando foi enquadrado na Lei Magnitsky. Além disso, familiares do ministro e o escritório de advocacia administrado por sua esposa também foram atingidos por sanções econômicas. As medidas anteriores foram relacionadas à atuação de Moraes como relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Esse julgamento resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, segundo o Financial Times, novas sanções passaram a ser consideradas pelo governo norte-americano.
