Aprovado MP do frete sem valor do piso para caminhoneiros
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O Senado aprovou a medida provisória que cria regras para o frete rodoviário. A proposta, conhecida como MP do Frete, segue agora para a sanção do presidente Lula. A votação ocorreu sob pressão de caminhoneiros, que ameaçavam greve. O texto perderia a validade em breve se não fosse aprovado. O principal ponto de mudança foi a retirada do valor específico para o piso salarial dos motoristas de longa distância. Esse valor havia sido incluído pela Câmara, mas o Senado decidiu mantê-lo fora da lei. A ideia é que o piso continue existindo, mas o valor exato será definido depois, em outra regulamentação. O líder do governo explicou que definir o valor na MP não seria adequado. Outro trecho polêmico é a anistia para caminhoneiros multados por manifestações em anos anteriores. Esse dispositivo foi mantido no texto aprovado. Porém, o governo já sinalizou que Lula deve vetar essa parte. O acordo entre governo e oposição evitou que a proposta voltasse para a Câmara, o que atrasaria a votação. A MP reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia a proteção aos transportadores autônomos.
Investigação mira irregularidades em revendas de combustíveis
SÃO LUÍS, 14 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades em revendas de combustíveis de São Luís. A medida foi adotada após a Operação Verus identificar indícios de descumprimento das normas do setor durante fiscalizações realizadas por vários órgãos. A operação reuniu o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Perícia Oficial de Natureza Criminal. Então, os órgãos identificaram indícios que motivaram a abertura de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a apuração. A investigação vai analisar os laudos laboratoriais das amostras de combustíveis coletadas durante a fiscalização. Além disso, novas diligências serão realizadas para esclarecer os fatos e verificar se os estabelecimentos cumpriam as regras previstas para a atividade de revenda. O procedimento foi instaurado pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa. A investigação terá prazo inicial de 90 dias para ser concluída.
Gravidez infantil atingiu 12 mil meninas no MA em 10 anos
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — Um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que mais de 12 mil meninas de até 13 anos engravidaram no Maranhão entre 2012 e 2022. A pesquisa analisou dados do Ministério da Saúde e concluiu que o número pode ser muito superior aos registros oficiais. Os pesquisadores também alertam para a baixa notificação dos casos de violência sexual. Os registros oficiais identificaram 4.839 gestações de meninas entre 10 e 13 anos no período. No entanto, os pesquisadores incluíram adolescentes que deram à luz aos 14 anos, mas provavelmente engravidaram aos 13. Então, a estimativa passou para mais de 12 mil casos, o que indica que a dimensão do problema é maior do que mostram as estatísticas. O levantamento também revelou que apenas 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos foram notificados no estado durante a década analisada. Como a legislação considera estupro de vulnerável toda relação sexual com menores de 14 anos, os pesquisadores afirmam que há forte subnotificação. Além disso, muitas ocorrências acontecem no ambiente familiar, o que dificulta as denúncias. A pesquisa mostrou ainda que a gravidez infantil aumenta os riscos para mães e bebês, com maiores índices de prematuridade, baixo peso ao nascer e mortalidade materna. Os autores defendem o fortalecimento da rede de proteção, da vigilância, da educação sexual e do acesso aos serviços de saúde previstos em lei para reduzir a violência e proteger crianças e adolescentes.
Aeronáutica repassou R$ 2,4 milhões ao Banco Master
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O Comando da Aeronáutica repassou R$ 2,4 milhões ao Banco Master entre 2024 e 2025. O valor veio de empréstimos consignados descontados diretamente da folha de pagamento de militares. As informações foram enviadas à Câmara dos Deputados a pedido do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A Aeronáutica também reteve R$ 456,9 mil entre janeiro e abril de 2026. Esse valor não foi repassado porque o banco passou por liquidação extrajudicial. Segundo a Força, a entidade responsável pela liquidação ainda não validou os dados necessários para o repasse. O Banco Master foi credenciado em abril de 2024. A autorização permitia oferecer consignados, cartões de crédito e outros benefícios aos militares. O credenciamento, porém, seguiu as regras do edital. A Aeronáutica afirmou que sua função é apenas processar os descontos autorizados. A Força não interfere na relação entre os militares e os bancos. A Aeronáutica disse não ter conhecimento de investigações internas sobre o assunto. A corporação também afirmou que não viu indícios de favorecimento, conflito de interesses ou direcionamento nos contratos. O Ministério da Defesa, por sua vez, informou que também não identificou motivos para abrir procedimentos administrativos. Até o momento, nenhuma das pastas encontrou irregularidades nas operações com o Banco Master.
Justiça manda Prefeitura de Jatobá construir novo matadouro
JATOBÁ, 14 de julho de 2026 — A Prefeitura de Jatobá deverá construir um novo matadouro público e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conforme decisão da Justiça do Maranhão. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão após denúncia de abate de animais a céu aberto, sem fiscalização sanitária. O prefeito poderá pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A ação foi proposta em janeiro de 2024 pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. A investigação começou após denúncias de que o abate ocorria em condições irregulares, colocando a saúde da população em risco. A decisão foi assinada pelo juiz Silvio Alves Nascimento e transitou em julgado em julho de 2026. Durante a apuração, uma vistoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) encontrou o antigo prédio do matadouro abandonado, sem condições de uso e sem licenças ambientais ou sanitárias. Além disso, o órgão concluiu que o imóvel não pode ser recuperado por estar localizado próximo a áreas residenciais. Na sentença, o juiz também determinou que o prédio inacabado receba uma destinação de interesse público. Segundo o magistrado, a falta de um serviço adequado compromete a saúde pública, a proteção do consumidor e o meio ambiente.
Ministros do STF criticam Moraes por decisão sobre Flávio
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. A decisão saiu na segunda (13). Moraes entendeu que a leitura de uma carta do ex-presidente durante uma live poderia quebrar as regras da prisão domiciliar. Ele também viu risco de propaganda eleitoral antecipada. Colegas de Moraes no STF, porém, criticaram a medida. Um ministro, em conversa reservada, afirmou que Flávio não é candidato. Ele é apenas pré-candidato. Jair Bolsonaro, além disso, está inelegível. Portanto, para esse juiz, não há campanha fora do prazo permitido. Outro integrante do tribunal foi mais duro. Ele disse que Moraes “se precipitou” e que houve “exagero”. Na visão desse magistrado, a decisão dá “munição para a oposição”.Um terceiro ministro lembrou de casos parecidos. Ele citou o presidente Lula, que deu 22 entrevistas e divulgou cartas políticas enquanto estava preso em Curitiba. Naquela época, ninguém proibiu as visitas. Flávio Bolsonaro, que é advogado do pai, recebeu apoio de mais de 9 mil profissionais. O Movimento dos Advogados de Direita Brasil representou contra Moraes na OAB. O grupo pede que a entidade investigue a decisão do ministro. Eles argumentam que impedir o acesso ao cliente fere o Estatuto da Advocacia. Afinal, a comunicação entre defensor e custodiado é uma prerrogativa protegida por lei.
Casos de Aids caem 48,5% no Maranhão em cinco anos
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — O Maranhão registrou queda de 48,5% nos casos de aids entre 2020 e 2024, segundo o Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde. O estado passou de 365 registros para 188 no período. A redução acompanha a tendência nacional após a fase mais crítica da pandemia de covid-19. O boletim mostra que o Brasil também reduziu os casos da doença. Entre 2023 e 2024, a queda foi de 1,5%. Além disso, o país registrou diminuição na taxa de mortalidade por aids. Apesar desse resultado, o Ministério da Saúde afirma que o cenário ainda exige atenção, principalmente em estados onde a redução foi menor. No Maranhão, a taxa de detecção de aids caiu apenas 2,1% entre 2014 e 2024. Esse foi um dos menores recuos entre as unidades da Federação. Por isso, o levantamento indica estabilidade na incidência da doença ao longo da última década, mesmo com a redução dos casos mais recentes. São Luís também continua entre as capitais com maior taxa de detecção de HIV no país. Em 2024, a capital registrou 42,3 casos por 100 mil habitantes. Além disso, o estado notificou 382 gestantes, parturientes ou puérperas vivendo com HIV e 353 crianças expostas ao vírus. Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação da testagem, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento ajudam a reduzir os casos, mas o fortalecimento da prevenção e da vigilância segue essencial.
PF investiga contratos de empresa com o Ministério da Saúde
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — A Polícia Federal (PF) pediu ao Ministério da Saúde todos os papéis da empresa Star Pharma. O pedido aconteceu porque a distribuidora aparece em uma investigação de corrupção. A operação chama-se Carbono Oculto. A PF apura crimes financeiros e ligações da empresa com dois investigados: “Beto Louco” e “Primo”. O Ministério da Saúde entregou os documentos em maio. A análise está em segredo. A Star Pharma tem seis contratos com o governo. Eles vão de abril de 2024 a maio de 2026. O valor total é de R$ 220 milhões. A empresa fornece insulina e preservativos para o SUS. A PF não diz se investiga a empresa. A corporação afirma que não confirma nem nega investigações. A Star Pharma diz que a análise vai provar que agiu certo. A empresa quer uma auditoria para mostrar sua ética e conformidade. O Ministério da Saúde não foi avisado pela PF. A pasta afirma que não viu irregularidades. Os contratos foram feitos por licitação. A Star Pharma venceu com preços 30% menores que os concorrentes. A empresa cumpriu todos os requisitos legais. O Ministério Público de São Paulo incluiu a Star Pharma em uma lista. A empresa está ligada a Mohamad Hussein Mourad, o Primo. Ele está foragido e negocia delação. Andrea Borges era a única sócia da Star Pharma até novembro de 2025. Ela atuava como “laranja” para Primo e Beto Louco. O MP investiga crime organizado no comércio de combustíveis. Mensagens mostram Andrea falando com um contador. Ela disse que o banco Ceopag fechou contas das empresas. Ela planejava centralizar o dinheiro de 56 postos em um só CNPJ. A Star Pharma venceu um pregão de insulina em 2024. A representante da empresa foi Emanuela Medrades. O edital proibia empresas com conexões entre si. A empresa e a Medicpharma negaram irregularidades. O Ministério da Saúde afirma que a lei não permite analisar representantes sozinhos. A pasta não viu problemas nos contratos da Star Pharma.
