Governo impõe sigilo em telegramas sobre negócios da JBS
ESTADOS UNIDOS, 24 de outubro de 2025 – O governo federal impôs sigilo de cinco anos sobre dois telegramas diplomáticos que mencionam os irmãos Joesley e Wesley Batista e os negócios da JBS nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores, que negou um pedido de acesso feito pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação. Os documentos, datados de 14 e 31 de julho, foram classificados como reservados para evitar impactos em relações internacionais. O Itamaraty baseou-se em um dispositivo legal que permite confidencialidade para proteger negociações exteriores ou informações fornecidas por outros países. O ministro-conselheiro Kassius Diniz da Silva Pontes formalizou a medida. Dos três telegramas solicitados pelo jornal, apenas um foi disponibilizado integralmente. Os dois documentos sob sigilo tratam genericamente de investimentos de empresas brasileiras nos EUA e discussões parlamentares bilaterais. O governo Lula já adotou a mesma prática para outros 36 telegramas sobre as tarifas americanas.
Microsoft indeniza usuário por conta bloqueada no Maranhão
MARANHÃO, 24 de outubro de 2025 – A Microsoft deverá pagar R$ 2 mil por danos morais a um usuário que teve sua conta de e-mail bloqueada de forma indevida. A sentença foi proferida pela juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível de São Luís, no último mês de julho. O problema ocorreu quando o sistema da empresa apresentou um erro e solicitou a redefinição da senha. O usuário tentou recuperar o acesso, porém os métodos de verificação não funcionaram. Dessa forma, ele perdeu o contato com uma ferramenta profissional vital. O usuário utilizava o endereço eletrônico há mais de 15 anos para atividades pessoais e profissionais. Além disso, o e-mail era o principal meio de comunicação do advogado com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). A conta constava em seus cadastros profissionais oficiais. A empresa, entretanto, não ofereceu um suporte eficaz para resolver a situação. Por isso, o autor da ação comprovou a titularidade da conta com documentos perante a Justiça.
STF avança em ação contra Josimar e Pastor Gil por desvio
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – A ação penal que investiga os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por desvio de emendas parlamentares entrou na fase de alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, dos réus. Além dos dois parlamentares, o processo também envolve o suplente Bosco Costa (PL-SE). O ministro Zanin ainda solicitou certidões de antecedentes criminais de onze tribunais, entre Justiça Comum e Eleitoral, para compor o relatório final. Após o recebimento das alegações, o relator pedirá ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que marque o julgamento. DENÚNCIA E ACUSAÇÕES DA PGR A denúncia apresentada pela PGR atribui aos acusados os crimes de corrupção passiva e organização criminosa. As investigações começaram em 2020, após o ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, afirmar ter sido pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à saúde. De acordo com o relato, os deputados teriam exigido R$ 1,6 milhão do então prefeito para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões. Segundo a Polícia Federal (PF), a prática teria se repetido por cerca de cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não aceitassem o repasse das propinas.
STF mantém nomeação de parentes em cargos políticos
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta (23), manter a possibilidade de nomeação de parentes em cargos de natureza política. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (29). O plenário formou maioria de 6 votos a 1 para reafirmar o entendimento de que o ato não configura prática de nepotismo. O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pela manutenção da tese e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Em 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público. Contudo, naquela ocasião, os ministros determinaram que a restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado ou municipais. A decisão permitiu que governadores e prefeitos nomeassem parentes para funções administrativas de confiança.
PF pode parar emissão de passaportes por falta de verba
MARANHÃO, 24 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) informou que poderá suspender a emissão de passaportes em 3 de novembro, caso o governo federal não autorize a liberação de R$ 97,5 milhões para o orçamento do órgão. O aviso foi reforçado em ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviado nesta terça (22) ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o documento, o valor solicitado é essencial para manter o contrato com a Casa da Moeda, responsável pela produção e personalização dos passaportes, além de sustentar os sistemas que armazenam dados de cidadãos brasileiros e estrangeiros. A PF informou que já utilizou 95% dos R$ 330 milhões destinados ao setor neste ano. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarou que a corporação alerta o governo sobre o problema desde abril. Ele afirmou que a interrupção do serviço será inevitável caso o repasse não seja aprovado. O dirigente destacou ainda que a falta de recursos pode prejudicar diretamente a população e comprometer a imagem do governo federal. O Ministério da Justiça informou, por meio de nota à Folha de S.Paulo, que mantém diálogo com a equipe econômica para garantir a liberação da verba.
BRK tem interesse em disputar futura privatização da Caema
MARANHÃO, 23 de outubro de 2025 – A BRK, companhia que atua nos setores de abastecimento de água e saneamento em 13 estados, incluindo o Maranhão, manifestou interesse em participar de uma possível privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A empresa, que já opera em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, considera a desestatização da Caema uma oportunidade de expandir sua presença no estado. Segundo informações do jornalista Daniel Matos, a nova diretora de Concessão da BRK no Maranhão, Sandra Leal, confirmou o interesse da empresa durante um almoço com a imprensa, realizado na terça-feira (21), em comemoração aos 10 anos de atuação da concessionária no estado. Segundo ela, caso o governo estadual avance com o processo de privatização, a BRK pretende disputar a concessão. O governo do Maranhão, sob a gestão de Carlos Brandão, já contratou estudos técnicos para avaliar a viabilidade da negociação. Sandra Leal, que assumiu o cargo há cerca de 60 dias após 26 anos de atuação no Tocantins, afirmou ter identificado uma equipe técnica qualificada na Caema. Ela destacou o diálogo com o presidente da estatal, Marco Aurélio Freitas, e outros profissionais durante uma visita à região da BR-226, no trecho afetado pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). No entanto, a diretora ressaltou que a companhia enfrenta sérios desafios estruturais, o que dificulta suas operações.
Fila do INSS dobra após promessa de Lula de zerar atrasos
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025 – A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais do que dobrou desde a promessa feita pelo presidente Lula (PT) de zerar o acúmulo de pedidos. Em 1º de janeiro de 2023, Lula declarou que encerraria “a vergonhosa fila do INSS”, que ele classificou como uma injustiça. Naquele momento, havia 1,23 milhão de requerimentos pendentes. De acordo com o Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social, o número de solicitações em análise chegou a 2,3 milhões em agosto de 2025. Isso representa um aumento de 114% em relação ao início do governo. O volume atual supera o recorde anterior, registrado em janeiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o represamento alcançou 2 milhões de pedidos. Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o número de solicitações paradas subiu 135%, passando de 1,12 milhão para 2,63 milhões. O maior patamar do governo Lula foi alcançado em março de 2025, quando a fila chegou a 2,7 milhões de requerimentos aguardando análise.
Lula e Maduro, únicos líderes sem diploma na América do Sul
MUNDO, 23 de outubro de 2025 – Um levantamento sobre a formação acadêmica dos líderes da América do Sul em 2025 mostra que a maioria tem graduação em Economia. Ao todo, cinco presidentes da América do Sul seguem essa linha: Javier Milei (Argentina), Luis Arce (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), Irfaan Ali (Guiana) e Santiago Peña (Paraguai). Além da predominância de economistas, há presidentes com outras formações. Daniel Noboa (Equador) é graduado em Administração; Chan Santokhi (Suriname), em Ciências Policiais; Yamandú Orsi (Uruguai), em História; e José Jerí (Peru), em Direito.
