JUNCO DO MARANHÃO, 25 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que a Prefeitura de Junco do Maranhão corrija falhas identificadas no Portal da Transparência em até dez dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda (22) e prevê multa diária ao prefeito Zé Ricardo caso a determinação não seja cumprida.
A medida cautelar foi concedida após auditoria da Secretaria de Fiscalização do TCE. Segundo o relatório técnico, o município alcançou apenas 54,75% de conformidade na avaliação dos critérios exigidos pela legislação de transparência pública. Por isso, o órgão considerou o índice insuficiente para atender às exigências legais.
De acordo com o Tribunal, as irregularidades comprometem o acesso da população às informações sobre a administração municipal. Além disso, as falhas dificultam o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a fiscalização dos atos praticados pela gestão.
O conselheiro relator entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, a permanência das irregularidades poderia causar prejuízos à transparência administrativa. Portanto, a prefeitura deverá promover as adequações exigidas dentro do prazo estabelecido.
Além de determinar a regularização das informações, o TCE fixou multa diária de R$ 1 mil ao prefeito em caso de descumprimento. O valor poderá ser acumulado enquanto as irregularidades permanecerem sem correção.
Embora a medida cautelar ainda dependa de análise do plenário do Tribunal, a decisão já produz efeitos imediatos.
