BRASÍLIA, 26 de junho de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta (25), manter os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo).
Por quatro votos a três, a Corte reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A maioria do TSE acolheu o recurso apresentado pela chapa do então Partido Social Cristão (PSC). Votaram pela reforma da decisão os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.
Já o relator André Mendonça e os ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques defenderam a manutenção da decisão do TRE-MA.
Com o novo entendimento, o TSE anulou o acórdão do TRE-MA que havia reconhecido fraude na composição da chapa do PSC e determinado a anulação dos votos obtidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022.
O processo teve origem em uma ação que apontava o suposto uso de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral. Em 2024, o TRE-MA decidiu, por cinco votos a dois, cassar toda a chapa do PSC.
No entanto, a maioria do TSE concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para caracterizar a fraude e, por isso, reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense.
