Tribunal investiga falhas na fiscalização de combustíveis
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) começou uma investigação. O alvo é a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão quer saber se a agência fiscaliza bem a qualidade dos combustíveis no Brasil. A região Norte é a principal preocupação. Além disso, o tribunal analisa se a ANP trata as denúncias de forma correta. Por isso, os auditores abriram uma consulta pública para ouvir os motoristas. Os condutores podem responder a um questionário online até o dia 10 de setembro. Caminhoneiros, taxistas, motociclistas e motoristas de aplicativo podem participar. Qualquer pessoa que dirige um veículo tem permissão para dar sua opinião. O formulário pergunta sobre a qualidade do produto nos postos. Também questiona se os órgãos de controle atuam bem. Esses relatos são importantes para a auditoria. O ministro Jhonatan de Jesus é o responsável pelo caso. As informações vão ajudar a medir a eficiência da ANP. O tribunal quer saber se o programa de monitoramento dos combustíveis funciona bem. As respostas também podem sugerir maneiras de melhorar a fiscalização. Vender combustível fora do padrão é perigoso. O TCU alerta que isso pode danificar os motores dos carros. Inclusive, afeta a segurança no trânsito e prejudica a saúde das pessoas. O problema também encarece a logística e a indústria.
Empresa pede ao TCE suspensão de licitação em Buriti Bravo
BURITI BRAVO, 18 de agosto de 2026 — A Uzzipay Administradora de Convênios Ltda. denunciou ao TCE-MA possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Buriti Bravo. A empresa questiona o Pregão Eletrônico nº 016/2026 e pediu a suspensão do processo por falta de respostas a questionamentos apresentados antes da disputa. A licitação busca contratar uma empresa para administrar serviços ligados à frota municipal. O contrato inclui rastreamento e telemetria dos veículos, além de abastecimento, compra de peças, manutenção, lavagem e serviços de borracharia. A Uzzipay afirma que apresentou impugnações e pedidos de esclarecimento dentro do prazo. Segundo a denúncia, a Prefeitura abriu a disputa sem responder às solicitações. Por isso, a empresa alega prejuízo à transparência, à igualdade entre os concorrentes e à competitividade. A empresa pediu ao TCE-MA a suspensão do Pregão nº 016/2026 e de novos atos de adjudicação ou contratação até a análise dos questionamentos. Além disso, solicitou a apuração de possíveis responsabilidades caso algum contrato já tenha sido assinado.
Dino pega caso Tech Office fora do foro sem PGR, diz Brandão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2026 — Carlos Brandão afirmou, por meio de nota, que o STF não teria competência para investigar o governador, alegando que isso caberia ao STJ. Também questiona a falta de participação da PGR. NOTA DA DEFESA DO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO A defesa do Governador do Estado do Maranhão, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, tomou conhecimento, pela imprensa, de decisões proferidas pelo Ministro FLÁVIO DINO, no âmbito de procedimentos em curso perante o Supremo Tribunal Federal, nas quais se procura estabelecer vinculação do Governador a supostas práticas criminosas de extrema gravidade. Independentemente da manifesta inconsistência das imputações, causa especial preocupação a circunstância de terem sido realizadas investigações sigilosas contra Governador de Estado fora do foro constitucionalmente competente e à margem das atribuições constitucionalmente reservadas ao Ministério Público. A Constituição Federal atribui ao Superior Tribunal de Justiça competência para processar e julgar Governadores de Estado nos crimes comuns. A instauração e a supervisão, pelo Supremo Tribunal Federal, de investigação dirigida contra autoridade submetida à jurisdição originária do STJ configuram, portanto, usurpação de competência constitucional e violação da garantia fundamental do juiz natural. Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes. A gravidade do quadro é acentuada pela simultânea inobservância do sistema acusatório. Os arts. 129, I e VIII, da Constituição Federal e 3º-A do Código de Processo Penal reservam ao Ministério Público as funções de promover a persecução penal e requisitar diligências investigatórias, vedando a iniciativa judicial na investigação. No âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, o art. 230-B do Regimento Interno determina o encaminhamento à PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA das comunicações relativas à possível prática de crimes. É particularmente significativo, por isso, que a PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NÃO TENHA REFERENDADO AS INVESTIGAÇÕES, apontando, segundo registram as próprias decisões tornadas públicas, a incompetência do Supremo Tribunal Federal e a ausência de atribuição da Corte para processar comunicação de crime, matéria submetida à atuação privativa do Ministério Público. Tem-se, assim, situação institucional de inequívoca gravidade: investigou-se Governador de Estado perante Tribunal constitucionalmente incompetente e sem o referendo do órgão do Ministério Público ao qual a Constituição, a lei e o próprio Regimento Interno do STF reservam as correspondentes atribuições persecutórias. A defesa, que há mais de 01 (um) ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório, diante da simultânea usurpação da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça e das atribuições constitucionalmente reservadas à Procuradoria-Geral da República. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário, certa de que nenhuma investigação, por mais grave que seja a imputação, pode desenvolver-se fora dos limites de competência, atribuição e procedimento estabelecidos pela Constituição da República. Brasília/DF, 17 de agosto de 2026. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Brandão (@carlosbrandaoma)
Fala de Dino sobre toga repercute após inquéritos seletivos
MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — Em 22 de março de 2016, o então governador do Maranhão, Flávio Dino, criticou a participação política de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A fala ocorreu em Brasília, durante a crise que terminou no impeachment de Dilma Rousseff. Ex-juiz federal, Dino afirmou que magistrados e procuradores interessados em manifestações políticas deveriam deixar os cargos. “Não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, declarou durante encontro de juristas no Palácio do Planalto. O evento reunia defensores da permanência de Dilma na Presidência. Além disso, Dino criticou a divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a então presidente e comparou a atuação de setores do Judiciário ao ambiente político de 1964. “Ontem as Forças Armadas, hoje a toga supostamente democrática e imparcial”, afirmou. Dino também defendeu o combate à corrupção, mas disse que esse discurso não poderia justificar violações de direitos e garantias constitucionais. Na ocasião, ele afirmou ainda que a desigualdade social seria uma das formas mais graves de corrupção. “A pior corrupção que existe no país é a desigualdade social e a injustiça social”, disse. O encontro ocorreu poucos dias após a divulgação de conversas entre Dilma e Lula. Naquele período, os limites da atuação de magistrados estavam no centro da discussão nacional. Oito anos depois, em 2024, Dino assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a declaração feita ainda como governador voltou ao debate, agora diante de sua atuação como integrante da Corte em investigações seletivas que curiosamente poupam pré-candidato ao governo do Maranhão. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Blog do Thales Castro 💻 (@thalescastrooficial)
Ação contra Lula e Alckmin por Carnaval avança no TSE
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O processo foi apresentado pelo partido Novo. A legenda suspeita de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval do Rio de Janeiro. A ação foi motivada pelo desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro. A escola levou para a Marquês de Sapucaí um enredo dedicado à trajetória política de Lula. Na época, ele era pré-candidato à reeleição. O enredo se chamava “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A apresentação incluiu referências ao PT e ao número de urna da legenda no samba-enredo. O corregedor-geral do TSE, Antonio Carlos Ferreira, analisou o caso. Na sexta (14), ele considerou que os fatos apresentados pelo Novo podem caracterizar as irregularidades. Por isso, autorizou o prosseguimento da ação. Ferreira avaliou que os documentos apresentados são suficientes para avançar. Entre eles estão comprovantes de pagamentos, registros oficiais, documentos de Tribunais de Contas e o material oficial do desfile. O partido Novo afirma que a escola recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos. Os repasses teriam vindo das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo fluminense e da Embratur. Segundo a legenda, os valores foram pagos depois que a escola anunciou, em julho de 2025, que homenagearia Lula no desfile. A Justiça agora deve citar Lula e Alckmin para apresentarem defesa. Eles têm cinco dias para responder ao processo. A organização do desfile chegou a esperar a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, mas ela não participou. A cantora Fafá de Belém ocupou o espaço previsto para ela.
Maioria dos candidatos no Maranhão tem nível superior
MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — A maioria dos candidatos das eleições de 2026 no Maranhão declarou ter ensino superior completo. Dados do Sistema de Estatísticas Eleitorais do TSE mostram que 63,33% dos concorrentes possuem diploma. Outros 22,83% concluíram o ensino médio e 9,50% têm curso superior incompleto. Na disputa pelo Governo do Maranhão, seis dos oito candidatos possuem ensino superior completo. Reginaldo Lima, do PCB, declarou ensino médio completo. André Luís, do Missão, informou ter ensino superior incompleto. Portanto, 75% dos postulantes ao Palácio dos Leões possuem diploma universitário. A legislação eleitoral não exige formação escolar mínima para disputar uma eleição. O candidato precisa apenas ser alfabetizado. No Maranhão, dois concorrentes, equivalentes a 0,33% das candidaturas registradas em 2026, declararam apenas saber ler e escrever. Entre os partidos, o MDB reúne 50 candidatos com ensino superior completo. Avante e PL aparecem com 45 cada. PSOL e Republicanos têm 43; PSB, 42; PT, 41; Novo, 38; PSD, 37; e PDT, 33 candidatos diplomados. Além disso, empresários formam a ocupação mais comum entre as 600 candidaturas registradas. São 82 candidatos, ou 13,67% do total. Também aparecem 57 pessoas que informaram “outros” como profissão e 49 advogados, equivalentes a 9,50% e 8,17%, respectivamente. Médicos representam 4,50% dos concorrentes. Deputados somam 4,33%, enquanto vereadores correspondem a 4%. Administradores representam 3,50%, mesma proporção registrada entre estudantes, bolsistas, estagiários e ocupações semelhantes.
Inadimplência bate recorde e chega a 9,1 milhões de empresas
BRASIL, 18 de agosto de 2026 — A inadimplência entre empresas bateu recorde em junho de 2026. Dados da Serasa Experian mostram que 9,1 milhões de CNPJs estavam negativados. As dívidas somaram R$ 232,9 bilhões. Ambos os indicadores são os maiores desde 2016, quando a série histórica começou. Em maio, eram 9 milhões de empresas devedoras, com R$ 229,9 bilhões em débitos. Portanto, houve crescimento de um mês para o outro. Em média, cada CNPJ negativado tem 7,3 contas em atraso. O valor médio por dívida é de R$ 25.508,96. As micro e pequenas empresas são as mais afetadas. Elas concentram 8,7 milhões dos devedores, ou seja, 95% do total. O setor de serviços responde por 55,7% dos casos. Em seguida, vem o comércio, com 32,2% das ocorrências. A economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, relaciona o cenário ao endividamento das famílias. O número de pessoas físicas negativadas chegou a 83,9 milhões em julho. Além disso, o comprometimento da renda familiar com contas e parcelas alcança 74,6%. Entre as faixas de menor renda, esse índice chega perto de 90%. A inflação alta e a taxa Selic em dois dígitos também dificultam a situação. Desde 2022, a taxa básica de juros permanece acima de 10%. Entre março e junho, o Banco Central reduziu a Selic de 15% para 14%. Mesmo assim, o crédito ainda está caro para as empresas. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, citou programas de renegociação. O Pronampe realizou 185 mil repactuações, que somam R$ 26 bilhões. Já o ProCred360 registrou 47 mil negociações, no total de R$ 2 bilhões. Os programas buscam ajudar micro e pequenos empresários a quitar suas dívidas.
Brasileiros bancaram 87% da saúde de senadores em 2025
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2026 — O contribuinte bancou 87% dos gastos com saúde de senadores, ex-senadores e seus dependentes em 2025. O Senado gastou R$ 40,5 milhões no período. Desse total, R$ 35,3 milhões vieram do dinheiro público. Os próprios beneficiários pagaram apenas R$ 5 milhões, o que equivale a 12,8% da conta. Os dados são do Ranking dos Políticos, organização que monitora gastos públicos. O sistema de saúde do Senado atendeu 629 pessoas no fim do ano passado. Eram 79 senadores, 187 ex-senadores e 363 dependentes. Enquanto esse grupo contribuiu com R$ 5,2 milhões, as despesas chegaram a R$ 40,4 milhões. Esse valor inclui indenizações, restituições, pagamentos a hospitais e tratamentos de longo prazo que começaram antes. Luan Sperandio, diretor do Ranking dos Políticos, afirmou que o benefício não se parece com um plano de saúde comum. Ele disse que o custo por beneficiário no Senado é dez vezes maior do que na Câmara. Por isso, considerou a situação um desrespeito ao pagador de impostos. O levantamento usou dados da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência. Na Câmara dos Deputados, a realidade foi bem diferente. O programa Pró-Saúde atendeu 421 deputados, 62 ex-deputados e 832 dependentes. As contribuições dos beneficiários somaram R$ 8,3 milhões em 2025. Já as despesas ficaram em R$ 8,2 milhões. Portanto, houve um superávit de R$ 131 mil. As contribuições cobriram 98,4% dos gastos. Sperandio destacou que há uma diferença enorme entre as duas Casas. Enquanto a Câmara se autofinancia, o Senado depende de recursos públicos para pagar quase R$ 9 de cada R$ 10 gastos. O custo médio por beneficiário na Câmara foi de R$ 6,2 mil por ano. No Senado, esse valor chegou a R$ 64,3 mil anuais. Ou seja, 10,3 vezes maior. Esse número é 46 vezes superior ao investimento médio do SUS por pessoa, que é de R$ 116,50 por mês. O Ranking dos Políticos também apontou regras generosas. Na Câmara, filhos podem ser dependentes até os 33 anos sem precisar estar matriculados em escola. Parlamentares ainda podem pedir reembolso de despesas médicas. Diante disso, a instituição sugeriu aumentar a participação financeira dos beneficiários, rever a idade máxima dos dependentes e restringir reembolsos. Sperandio concluiu que não se trata de acabar com o benefício, mas de criar regras claras. Ele afirmou que, enquanto o Senado não assumir mais custos, o contribuinte continuará pagando a conta.
