Camarão fica fora do foco de inquérito sobre caso João Bosco
MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, afastou por 180 dias Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão. A decisão, tomada em 17 de agosto, ocorreu dentro de um inquérito sigiloso. O caso envolve o homicídio de João Bosco e suspeitas relacionadas a uma dívida com recursos do Fundeb. A decisão utiliza depoimentos do autor confesso do homicídio, do pai e da esposa dele como elementos da investigação. O próprio assassino declarou que matou João Bosco e afirmou que seu depoimento teria sido “ensaiado na mesa do delegado”. A Lei 12.850 proíbe medidas cautelares baseadas apenas na declaração de colaborador. Outro ponto envolve a origem da dívida mencionada no caso. A Polícia Federal relaciona o crime a divergências na divisão de recursos provenientes de uma dívida prescrita do Fundeb. A discussão, então, passa por quem autorizou e determinou o pagamento desses valores dentro da Secretaria de Educação. Na época, a pasta era comandada por Felipe Camarão, hoje vice-governador e pré-candidato ao Governo do Maranhão. Ele também aparece relacionado à nomeação de João Bosco na secretaria e ao procedimento que reconheceu a dívida. Apesar disso, seu papel nesses atos não aparece como foco da investigação descrita na decisão. A medida também enfrenta questionamentos sobre a atualidade dos fatos usados para justificar o afastamento. O homicídio ocorreu em 2022, enquanto Daniel Brandão assumiu o Tribunal de Contas em 2023. A decisão não aponta um ato praticado por ele em 2026 como demonstração de risco atual à investigação. Há ainda discussão sobre qual tribunal deveria analisar o caso. A Constituição estabelece que conselheiros de Tribunais de Contas estaduais possuem foro no Superior Tribunal de Justiça. Em 2022, quando ocorreu o crime, Daniel ainda era secretário estadual. Ele somente assumiu como conselheiro do TCE no ano seguinte. Dino sustenta a competência do STF pela conexão entre investigações em andamento, mas admite que o avanço das apurações poderá confirmar essa competência ou provocar o desmembramento dos casos. Portanto, o afastamento aconteceu antes de uma definição definitiva sobre onde cada investigação deverá tramitar. O episódio também ganha dimensão política pela relação de Dino com grupos que disputam o controle do Maranhão. O ministro rompeu politicamente com Carlos Brandão, enquanto Felipe Camarão integra o grupo ligado ao ex-governador, citou Dino 16 vezes em plano de governo e ainda prega que o ministro se torne presidente da República.
Inquéritos do Maranhão levantam debate sobre provas no STF
MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — Investigações da Polícia Federal no Maranhão, relatadas pelo ministro Flávio Dino no STF, colocam em debate o alcance das provas usadas nos inquéritos. Os casos envolvem suspeitas relacionadas à família do governador Carlos Brandão e procedimentos abertos entre 2025 e 2026. A Petição 14335 começou a tramitar em 28 de agosto de 2025, após denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Dino deu prazo inicial de 60 dias para a apuração. Mesmo perto de completar um ano, esse procedimento não entrou no grupo de investigações que tiveram o sigilo retirado. Em 2026, outros três procedimentos foram abertos. As petições 15438 e 15437 tratam de emendas, suspeita de obstrução de Justiça e medidas contra o policial federal Edivar Rodrigues dos Santos. Já a Petição 15900 envolve o caso Tech Office e o rompimento do sigilo telefônico do senador Weverton Rocha. Parte dos indícios sobre possível obstrução surgiu de dados do celular de Weverton, apreendido na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. O material revelou ligações, mensagens e áudios com um ministro do STJ. A discussão é que esses elementos estariam ligados a outros procedimentos. Entre eles estão a Petição 16435, relatada por André Mendonça, e a Ação Penal 2670, sob relatoria de Cristiano Zanin. Por isso, ganha força o debate sobre “fishing expedition”, a busca genérica por provas sem alvo definido, prática proibida no país. Ela difere da serendipidade, quando uma investigação legal encontra outro crime de forma inesperada.
Dino é desafiado a apresentar documento sobre carro oficial
MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — Luís Pablo respondeu a uma publicação do ministro Flávio Dino e voltou a cobrar o documento que teria autorizado o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão. O jornalista afirma que esse é o ponto central das reportagens que publicou. Pablo disse que o vídeo de 2023 citado por Dino nunca foi publicado por ele nem fez parte das matérias. Além disso, criticou a comparação feita pelo ministro com o assassinato de um promotor que investigava o crime organizado na Colômbia, por considerar que os episódios não têm relação. As reportagens de Pablo, publicadas em novembro de 2025, afirmaram que uma Toyota SW4 blindada do TJMA estaria sendo usada por Dino e familiares em São Luís. Segundo o jornalista, pedidos de esclarecimento foram enviados ao gabinete do ministro e ao tribunal, mas ficaram meses sem resposta. Recentemente, por meio de nota, o gabinete de Dino afirmou que “jamais houve uso irregular” e disse que o veículo foi cedido a pedido da área de segurança do STF. O TJMA também declarou que a disponibilização seguiu as normas e informou que o carro havia sido devolvido em 11 de maio. Pablo, então, pediu a divulgação de documentos que comprovem a autorização, a avaliação de risco e as regras para uso do veículo. O caso também ganhou repercussão após investigação relatada por Alexandre de Moraes alcançar fontes do jornalista, o que gerou preocupação de entidades de imprensa.
PF apreende jatinho de Vorcaro avaliado em R$ 120 milhões
PARAGUAI, 17 de agosto de 2026 — A Polícia Federal apreendeu neste final de semana, no Paraguai, um jatinho particular do ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, avaliado em cerca de R$ 120 milhões. O avião, que continuou realizando voos internacionais após a segunda prisão do empresário, foi localizado em Assunção no sábado (15) e levado para Brasília neste domingo (16). Segundo a autoridade, a apreensão foi realizada em parceria com a Adidância no Paraguai e a Secretaria Nacional Antidrogas paraguaia. A aeronave passará por inspeção e ficará submetida às medidas judiciais determinadas no caso. A destinação do jato será definida pela Justiça e poderá incluir venda antecipada, utilização autorizada ou manutenção da apreensão. A aeronave tem duas ordens judiciais de bloqueio, o que impede sua venda ou transferência. De acordo com uma apuração da Folha de S. Paulo, desde a segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março de 2026, o avião realizou 16 voos internacionais, mas ainda não se sabe por quais circunstâncias. Nesse período, passou por destinos como Nova York, Mônaco e Dubai, enquanto o ex-banqueiro negociava uma possível delação premiada durante sua prisão em Brasília. Os registros de localização indicam que os voos tinham sempre Assunção como origem ou destino e que, nesse período, o jatinho não passou pelo Brasil. A defesa de Vorcaro não apresentou explicações sobre a utilização da aeronave, e não há registros públicos sobre os passageiros. O avião, de prefixo PR-PSE, é um Gulfstream GV-SP fabricado em 2010 e foi comprado por Vorcaro em junho de 2023 por aproximadamente R$ 120 milhões. A aeronave está registrada em nome da Viking, holding patrimonial ligada ao ex-banqueiro. O jato era o mais caro dos três aviões mantidos pela Viking, frota adquirida entre 2022 e 2024 e avaliada em aproximadamente R$ 260 milhões. Vorcaro utilizava a aeronave para seus próprios deslocamentos e também a emprestava a terceiros. Não há informações no Registro Aeronáutico Brasileiro indicando que o jato tenha sido sublocado. A apreensão ocorre em meio à terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação que levou Vorcaro novamente à prisão. A primeira prisão ocorreu em novembro de 2025, durante a primeira fase da operação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Ele foi posteriormente solto e passou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março de 2026, no entanto, Vorcaro voltou a ser preso preventivamente por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu sob suspeitas de obstrução das investigações e tentativa de coação de testemunhas.
Decisões de Flávio Dino deixam três cadeiras vagas no TCE-MA
MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — Após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que afastou Daniel Brandão da presidência do TCE-MA, o tribunal passou a ter três das sete cadeiras titulares sem ocupantes. Duas vagas seguem sem preenchimento por decisões judiciais, enquanto a terceira decorre do afastamento do conselheiro. Uma das vagas surgiu em fevereiro de 2024, quando Joaquim Washington Luiz de Oliveira pediu aposentadoria antecipada. Caberia ao governador Carlos Brandão indicar um substituto, mas Dino suspendeu o processo ao questionar o rito adotado pela Assembleia Legislativa. Segundo o texto original, a Assembleia Legislativa corrigiu o procedimento apontado na decisão, mas a vaga continuou sem preenchimento. Em fevereiro de 2025, Álvaro César de França Ferreira também pediu aposentadoria antecipada durante sessão plenária do TCE-MA. Outra decisão de Dino impediu o avanço da indicação para a segunda vaga. Agora, Daniel Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão, também foi afastado. Por isso, três das sete cadeiras de conselheiro titular estão sem ocupantes. Segundo o texto original, a medida contra Daniel Brandão considerou informações de Gilbson César Soares Cutrim Júnior. Ele foi condenado a 13 anos de prisão pela morte de João Bosco Sobrinho, funcionário da Secretaria de Educação, em 2022. O TCE-MA foi criado em dezembro de 1946.
Candidato do Agir-DF declara ter R$ 1,5 quatrilhão ao TSE
DISTRITO FEDERAL, 17 de agosto de 2026 — O sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma fortuna inusitada para o candidato ao Senado pelo Distrito Federal, Tiago Társis (Agir). Ele declarou ter R$ 1.500.000.000.000.000,00 em bens. Esse número equivale a mais de R$ 1,5 quatrilhão. O valor apareceu no DivulgaCand, plataforma pública da Justiça Eleitoral. Lá ficam todos os dados e documentos dos candidatos. O empresário afirma, porém, que houve um erro de digitação. Segundo ele, alguns zeros foram colocados a mais no formulário. A cifra veio de um item específico da declaração: direitos autorais e patente de uma plataforma on-line. Entretanto, a própria descrição do bem mostra uma contradição. Ela prevê um faturamento entre R$ 15 mil e R$ 1,5 milhão. A diferença para o valor declarado é de nove casas decimais. Para dimensionar o tamanho do erro, a economia mundial ajuda a comparar. O Produto Interno Bruto (PIB) global em 2025 deve ficar em torno de US$ 115 trilhões. Com o dólar a R$ 5,50, isso dá aproximadamente R$ 632,5 trilhões. Portanto, a fortuna declarada por Tiago seria 2,4 vezes maior que toda a riqueza produzida no planeta em um ano. O candidato, no entanto, nega ter qualquer patrimônio próximo disso. Ele garante que vai pedir a correção dos dados à Justiça Eleitoral. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.
Daniel Brandão cita parecer da PGR contra afastamento do TCE
MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), divulgou nota nesta segunda (17) após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar seu afastamento por 180 dias. Ele disse que soube da decisão pela imprensa e afirmou ter recebido a notícia com “profunda perplexidade”. Na manifestação, Brandão reafirmou que é inocente e disse estar à disposição das autoridades policiais e do Poder Judiciário. Segundo ele, ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão. O conselheiro afirmou também que já havia pedido espontaneamente para ser ouvido no processo. Brandão declarou que discorda da medida cautelar, mas informou que cumprirá integralmente a decisão judicial. Além disso, afirmou que adotará as medidas legais cabíveis para exercer o direito de defesa e tentar demonstrar sua versão dos fatos no processo. O presidente afastado destacou ainda que a decisão de Flávio Dino seria contrária ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Embora discorde profundamente da medida cautelar adotada – que, aliás, é contrária ao parecer da Procuradoria Geral da República – cumprirei integralmente a decisão judicial”, afirmou.
Pedido de vista no TSE trava parte do fundo eleitoral
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2026 — Um pedido de vista da ministra Estela Aranha paralisou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o repasse de parte do fundo eleitoral. A ação foi apresentada pelo PT. A suspensão aconteceu nesta semana. O impasse ocorre em Brasília. O partido discorda da metodologia de cálculo usada pelo TSE. Ele afirma que sua bancada na Câmara tem 69 deputados, e não 68. Essa diferença aumenta o valor da cota que a legenda deve receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A briga envolve o deputado Paulão (PT-AL). Ele perdeu o mandato depois de uma recontagem de votos nas eleições de Alagoas. Porém, o PT sustenta que essa mudança estava suspensa pela Justiça no dia 1º de junho. Essa é a data que serve de referência para dividir o dinheiro. O ministro Kassio Nunes Marques votou contra o pedido do PT. Ele explicou que a suspensão da perda do mandato não anulou a recontagem. Além disso, ela não restaurou a composição anterior da bancada automaticamente. Portanto, com o pedido de vista, o julgamento foi adiado. Nunes Marques alertou que, enquanto não houver uma decisão final, a parcela de 48% do fundo não pode ser distribuída. Esse valor é calculado com base no número de deputados de cada partido. Até agora, o PT tem direito a R$ 615,4 milhões. Esse é o segundo maior montante. O PL lidera, com R$ 881,7 milhões. A liberação do dinheiro travado depende da retomada do julgamento no TSE.
