Mortes de bebês motivam protesto no Hospital da Criança
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2026 —Mais de 100 cruzes foram colocadas em frente ao Hospital da Criança, em São Luís, na manhã desta quinta (16). O protesto reuniu familiares e apoiadores para cobrar respostas sobre mortes nas UTIs pediátricas. O Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública, o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal apuram denúncias sobre o funcionamento das unidades. Segundo informações apresentadas ao MPMA, o hospital registrou 113 mortes em 2025, sendo 101 nas três UTIs pediátricas. As denúncias afirmam que o aumento ocorreu após a contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), em outubro de 2025. O Ministério Público também informou que o contrato teria reduzido recursos e o número de médicos previstos. O IBMED negou as irregularidades e afirmou que mais de 20 médicos atuam nas UTIs. Além disso, profissionais ouvidos nas investigações disseram que recusaram permanecer na equipe por considerarem insuficiente o número de médicos. Familiares também relataram falta de medicamentos, demora em exames e dificuldades no acompanhamento dos pacientes. A Prefeitura de São Luís declarou que o DenaSUS realiza auditoria e que todas as mortes são notificadas oficialmente. O município informou ainda que não houve aumento expressivo de óbitos, mas sim uma variação de 112 para 117 casos entre 2024 e 2025, e afirmou que as UTIs atendem às exigências da Anvisa.
Segov informa cancelamento temporário de viagens de ferryboat
MARANHÃO, 16 de julho de 2026 — A Secretaria de Estado de Governo (Segov) anunciou mudanças na operação do ferryboat entre São Luís e Cujupe por causa da manutenção de duas embarcações. As alterações afetam viagens nesta semana. Além disso, a pasta notificará a empresa Internacional Marítima por não comunicar previamente a interrupção do serviço. A embarcação Cidade de Pinheiro ficará fora de operação para manutenção. Por isso, a Segov cancelou as viagens com saídas previstas para 5h, 7h50, 12h, 14h50, 18h e 20h50 durante o período de paralisação. A previsão é que o ferry volte a operar normalmente na manhã de domingo (19). A Secretaria informou que a Internacional Marítima não avisou antecipadamente sobre a suspensão das atividades. Segundo a pasta, a empresa também deixou de comunicar a Coordenação de Operações de Ferryboats, responsável por acompanhar o funcionamento do sistema. Por isso, a operadora será formalmente notificada. Outra embarcação que passará por manutenção é o São Gabriel, da Henvil Transportes. A parada técnica começará na sexta (17) e seguirá também no sábado (18). Segundo a Segov, as manutenções fazem parte do cronograma preventivo do sistema e buscam garantir mais segurança, eficiência e melhores condições de operação para os passageiros.
PGR decide se denuncia ex-presidente do INSS por fraude
BRASÍLIA, 16 de julho de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai decidir se denuncia o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros 47 investigados. A Polícia Federal concluiu o inquérito na terça (14) e enviou o relatório ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O esquema teria desviado cerca de R$ 6 bilhões de 2019 a 2024. Os descontos eram aplicados em aposentadorias e pensões sem a autorização dos segurados. A PF indiciou Stefanutto pelos crimes investigados. Além dele, foram indiciados o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o lobista Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas no primeiro inquérito da Operação Sem Desconto. Agora, a PGR tem três opções: oferecer denúncia à Justiça, pedir novas investigações ou arquivar o caso. Se a denúncia for apresentada, o Supremo Tribunal Federal vai analisar se os investigados viram réus. O ministro André Mendonça é o relator do processo porque parte dos investigados tem foro privilegiado. A Operação Sem Desconto investiga a cobrança de mensalidades associativas diretamente dos benefícios do INSS. Os aposentados e pensionistas não autorizavam esses descontos. O caso também levou à prisão de Stefanutto e de outros suspeitos. Além disso, o escândalo provocou a saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), do governo federal.
Tarifa de 25% dos Estados Unidos atinge produtos do Brasil
ESTADOS UNIDOS, 16 de julho de 2026 — O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta (15) uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Quem fez o anúncio foi Jamieson Greer, chefe do USTR, em uma coletiva de imprensa. A medida é resultado de uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil. Os americanos apontam restrições ao comércio digital, favorecimento ao Pix e questões sobre propriedade intelectual. Além disso, citam corrupção e desmatamento como problemas. O café e a carne bovina não vão pagar a taxa extra. Porém, o etanol está na lista dos afetados. O governo dos EUA ainda não divulgou a relação completa dos produtos. “Tentamos negociar formas de mitigar políticas do governo do Brasil”, disse Greer. Ele afirmou que as negociações foram encerradas na terça (14). O chefe do USTR ainda criticou a condução do Brasil nas tratativas. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve nos EUA para tentar evitar as tarifas. Nenhum representante oficial do presidente Lula participou das negociações em território americano. O governo brasileiro ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. Essa é a segunda tarifa em um ano. A investigação foi aberta em julho de 2024, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Na terça, o USTR já havia enviado a recomendação final ao presidente Donald Trump. Também na noite de terça, o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. O Congresso aprovou essa lei em abril. Com ela, o Brasil pode retaliar países que imponham restrições. Isso inclui elevar tarifas sobre produtos e serviços desses países.
Ex-prefeito de Codó tenta anular cassação na Justiça
CODÓ, 16 de julho de 2026 — O ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, entrou com uma ação na 1ª Vara da Comarca do município para anular o Decreto Legislativo nº 13/2024. A defesa protocolou o processo em 1º de julho e também pediu uma decisão urgente para suspender os efeitos da cassação até o julgamento final do caso. Segundo a ação, embora o mandato tenha terminado em 31 de dezembro de 2024, a cassação continua produzindo efeitos jurídicos. A defesa afirma que a medida pode gerar inelegibilidade com base na Lei Complementar nº 64/1990. Além disso, questiona a legalidade do processo, alegando vícios processuais, cerceamento de defesa e irregularidades na Comissão Processante e na sessão de julgamento da Câmara Municipal. No pedido de urgência, os advogados afirmam que manter os efeitos da cassação pode causar prejuízos de difícil reparação. Por isso, solicitam que a Justiça suspenda temporariamente a eficácia do decreto enquanto analisa o mérito da ação. Até o momento, o juiz responsável ainda não decidiu sobre a liminar. Caso a liminar seja concedida, a decisão terá efeito provisório e poderá ser modificada durante o andamento do processo. Portanto, o julgamento do mérito é que definirá se o Decreto Legislativo nº 13/2024 será mantido ou anulado de forma definitiva.
Inadimplência no agro cresce 8,8% e bate recorde histórico
BRASIL, 15 de julho de 2026 — O índice de inadimplência no setor rural brasileiro atingiu recorde no primeiro trimestre de 2026, alcançando 8,8%, com alta de 1,2 ponto porcentual em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Serasa Experian divulgados nesta quarta (15). A taxa é impactada por dificuldades financeiras dos produtores devido a crédito restrito e aumento de custos. O índice de inadimplência no setor rural brasileiro registrou forte alta no primeiro trimestre deste ano e bateu recorde, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pela Serasa Experian. Segundo o levantamento, a taxa de inadimplência no agro foi de 8,8%, que avançou 1,2 ponto porcentual no período entre janeiro e março de 2026, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Trata-se do maior patamar da série histórica da pesquisa. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 0,6 ponto porcentual. O índice de inadimplência é calculado sobre uma base de 10,7 milhões de pessoas mapeadas na população rural do país. São considerados inadimplentes aqueles que têm dívidas vencidas há mais de 180 dias, contraídas com empresas de setores relacionados ao agro. O QUE DIZ A SERASA Segundo o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, a alta da inadimplência da população rural no país revela que os produtores têm dificuldades para se viabilizar financeiramente, em meio ao crédito mais restrito e ao aumento de custos. “Mesmo com uma perspectiva mais favorável para alguns segmentos do agronegócio, os efeitos de ciclos anteriores, com custos elevados, oscilações de preços e restrição ao crédito, seguem impactando o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento no setor”, explica Pimenta. De acordo com a Serasa, os produtores rurais sem informação de registro rural – arrendatários ou participantes de grupos familiares, por exemplo – foram os que registraram o maior índice de inadimplência no primeiro trimestre (11%). Em seguida, aparecem os grandes proprietários rurais (9,9%), os médios (8,6%) e os pequenos (8,3%). ESTADOS E REGIÕES O estudo da Serasa Experian mostra que a Região Norte do país registrou o maior taxa de inadimplência nos três primeiros meses do ano, com 13,2%. Em seguida, estão Nordeste (10,2%), Centro-Oeste (10,1%), Sudeste (7,3%) e Sul (6,2%). No recorte por Estados, o Amapá é o líder do ranking da inadimplência, com 21,2%. Na outra ponta, o Rio Grande do Sul registra a menor taxa (5,8%). Em Mato Grosso do Sul, o maior produtor agrícola do Brasil, a inadimplência ficou em 11,3%.
TCU vê irregularidades em ponte entre Maranhão e Tocantins
MARANHÃO, 15 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). A auditoria identificou problemas nos critérios de pagamento, no orçamento e na ausência de projeto básico. A obra custou R$ 174 milhões e foi contratada em caráter emergencial, sem licitação. O Ministério dos Transportes autorizou o início da obra em 31 de dezembro de 2024. O contrato previa prazo de 356 dias. A nova ponte foi entregue em 22 de dezembro de 2025, um ano após o desabamento da estrutura anterior, que deixou 14 vítimas. Então, o TCU analisou documentos da execução para verificar a contratação. Segundo a auditoria, o orçamento usado para estimar os custos apresentou falhas metodológicas. Além disso, parte dos serviços foi executada sem orçamento detalhado e sem descrição técnica adequada. O relatório também aponta inconsistências nos critérios adotados para os pagamentos durante a execução da obra. As irregularidades foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O TCU recomendou que futuras contratações emergenciais adotem o modelo de contratação integrada, alinhem os pagamentos aos serviços executados e ampliem a transparência dos contratos. Em nota, o DNIT informou que a área técnica analisa o relatório e pediu mais prazo para apresentar uma manifestação definitiva.
Parlamento da França aprova eutanásia para pacientes
FRANÇA, 15 de julho de 2026 — O Parlamento da França aprovou, nesta quarta (15), um projeto de lei que autoriza a morte assistida, ou eutanásia, em situações específicas. A proposta integra uma das principais reformas sociais defendidas pelo presidente Emmanuel Macron. Com a medida, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a prática em determinadas circunstâncias, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. Apesar da aprovação no Parlamento, a proposta ainda não encerrou seu processo de validação. O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, encaminhou o texto ao Conselho Constitucional, órgão responsável por avaliar a compatibilidade das leis com a Constituição francesa. O Conselho Constitucional poderá confirmar integralmente a legislação, impor restrições a alguns dispositivos ou, em situações excepcionais, invalidar o texto.Quais são os critérios previstos na lei Pelas regras aprovadas, o acesso à morte assistida será destinado a adultos diagnosticados com doença incurável, desde que consigam manifestar a decisão de forma livre e consciente e apresentem sofrimento físico. O texto determina que a dor deve ser resistente aos tratamentos disponíveis ou considerada insuportável pelo próprio paciente quando houver decisão de interromper ou recusar procedimentos médicos. A análise do pedido ficará sob responsabilidade de um médico, que verificará se os critérios legais foram atendidos. Em seguida, um comitê fará uma avaliação do caso. A decisão final caberá ao médico responsável. O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. Como regra, a administração da substância letal será feita pela própria pessoa. A exceção vale para pacientes que, por limitações físicas, não tenham condições de realizar esse ato.Debate político e tramitação O relator da proposta, Olivier Falorni, afirmou à agência AFP que a aprovação representa o desfecho de um longo processo legislativo. Segundo ele, o texto enfrentou “uma maratona de obstáculos” e é resultado de 14 anos de debates parlamentares sobre o tema.
