Justiça manda Prefeitura de Lago Verde eliminar lixão
LAGO VERDE, 09 de setembro de 2026 — Em 3 de setembro, a Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde adote medidas para eliminar os danos causados por um lixão perto do povoado Vila Bom Jesus. A decisão atende ação do Ministério Público do Maranhão e foi assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim. A liminar manda interromper imediatamente o descarte de lixo hospitalar e ambulatorial no local. A Prefeitura terá 30 dias para dar destino adequado a esses resíduos. Além disso, deverá impedir queimadas na área e adotar medidas de vigilância em até 48 horas. O município também terá 30 dias para cercar e isolar o lixão, além de instalar placas proibindo o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte clandestino. Em até 90 dias, deverá apresentar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente um plano de recuperação da área degradada. As inspeções apontaram que o lixão fica a menos de 1 km de Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma casa habitada. Técnicos encontraram resíduos hospitalares sem tratamento, lixo jogado diretamente no solo, fumaça, mau cheiro e proliferação de vetores transmissores de doenças. O MPMA informou que a Prefeitura não respondeu a requisições anteriores, mesmo após notificações ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária Raimunda Nonata Sousa Oliveira. Laudo do CAO-UMA estimou a área degradada em 1,49 hectare e apontou risco de contaminação do solo, lençol freático e águas superficiais. A multa pode chegar a R$ 100 mil.
Relatório aponta perdas de R$ 500 bi por ano com produtos ilegais
BRASIL, 09 de setembro de 2026 — Produtos ilegais causam prejuízo de mais de R$ 500 bilhões por ano. Esse valor afeta a indústria e o governo. A estimativa está em um relatório parcial da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) escreveu o texto. Ele reúne ideias para combater a pirataria, a falsificação e o contrabando. O documento também fala sobre sonegação e atuação do crime organizado. A principal sugestão é responsabilizar marketplaces, plataformas digitais e redes sociais. Eles devem responder pela venda de produtos falsificados ou contrabandeados. Além disso, itens sem regularização também entram na regra. O relatório destaca os riscos para a saúde. A fiscalização não acompanhou o crescimento do comércio eletrônico. Por isso, as plataformas ampliaram a venda de medicamentos e outros produtos irregulares. Esses itens podem causar danos à saúde das pessoas. Entre as medidas propostas estão a retirada rápida de anúncios ilegais. O bloqueio de domínios e a fiscalização de publicidade paga também são sugeridos. Influenciadores e meios de pagamento devem ser monitorados. O texto ainda defende punir empresas e pessoas que oferecem logística e embalagens. Fintechs e outros serviços usados nessas operações também podem ser responsabilizados.
Quatro trabalhadores são resgatados de trabalho escravo no MA
MARANHÃO, 09 de setembro de 2026 — Quatro trabalhadores foram resgatados em uma fazenda em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. A ação ocorreu no fim de julho de 2026. Auditores-fiscais do trabalho encontraram condições degradantes. Os homens não tinham carteira assinada nem equipamentos de proteção. Eles viviam em uma casa de pau a pique, com chão de terra batida e paredes furadas. Não havia camas nem armários. O mesmo cômodo servia para dormir, guardar combustível, produtos tóxicos e ferramentas. Animais também circulavam no local. Além disso, a cozinha oferecia perigo. O botijão de gás ficava perto do fogão e sob uma mesa de madeira. O fogão não tinha chaminé, então a fumaça ficava presa dentro do ambiente. As instalações elétricas eram precárias e podiam causar choques ou incêndios. Os trabalhadores também não tinham água encanada, pia, chuveiro ou vaso sanitário. A água que usavam ficava armazenada em recipientes abertos. Dentro deles, os fiscais encontraram animais vivos e mortos. A comida era fornecida estragada e sem local adequado para guardar. Não havia saneamento básico. Por isso, os auditores caracterizaram a situação como trabalho análogo à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal. O empregador foi notificado para resolver as pendências. Ele terá que rescindir os contratos, pagar os salários devidos e recolher o FGTS. Os trabalhadores vão receber seguro-desemprego especial e foram encaminhados para acompanhamento social.
Edson Fachin suspende decisões e parte pra cima de Flávio Dino
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — Nesta quarta (9), no STF, Edson Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. A medida veio após ordens opostas sobre o afastamento e a reintegração de dois dirigentes da PF e levou o impasse ao plenário. Fachin suspendeu a ordem de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Além disso, suspendeu a decisão de Dino que havia mandado reintegrar os dois aos cargos. Com isso, Andrei permanece no comando da PF, como estava antes da decisão de Mendonça. Fachin afirmou que é grave quando decisões de ministros são contestadas por outros integrantes da Corte enquanto ainda existem processos pendentes sobre o mesmo tema. O presidente do STF marcou uma sessão extraordinária presencial para terça (15). O plenário vai analisar a petição de Mendonça. Fachin também deu 48 horas para Andrei Rodrigues prestar informações antes de decidir sobre sua permanência no caso específico. A crise começou após a PF mapear mensagens e supostos encontros entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça afastou a cúpula da PF após apontar suspeitas no relatório enviado a Moraes; Dino, por sua vez, mandou reintegrar os delegados. Em outra decisão, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. No mesmo contexto, a PGR defendeu a nulidade dos atos de Mendonça, enquanto Moraes pediu investigação contra o ministro no próprio inquérito.
Motociata em Viana reúne apoiadores de Mical Damasceno e Orleans
VIANA, 09 de setembro de 2026 — Uma motociata seguida de carreata reuniu apoiadores da deputada estadual Mical Damasceno e do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, no município de Viana. O ato percorreu ruas da cidade e contou com a participação dos dois políticos, que integram o grupo aliado ao governador Carlos Brandão. Viana também faz parte da trajetória pessoal de Mical Damasceno. A deputada viveu parte de sua vida no município e mantém vínculos políticos e pessoais com a cidade. Durante o evento, Mical Damasceno defendeu a continuidade das ações da atual gestão estadual. “Precisamos dar continuidade ao belo trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo por todo o Maranhão. O que está dando certo precisa ter continuidade. E eu conto com todo o meu povo de Viana para que a gente continue esse trabalho, para que a gente continue evoluindo por todo o Maranhão.” A deputada também confirmou sua disposição para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados e pediu apoio dos eleitores de Viana. “A todo o povo vianense, me coloco à disposição para ser a candidata federal de vocês. A gente precisa dessa vaga na Câmara Federal. Vai ser uma parceria de sucesso com o nosso candidato Orleans Brandão, futuro governador, e Mical Damasceno em Brasília.” Orleans Brandão participou da motociata ao lado de Mical e dos apoiadores presentes no ato. A agenda em Viana integra a movimentação do grupo político no interior do Maranhão para as eleições de 2026, com a aproximação entre candidaturas e lideranças locais.
Orleans garante isenção de IPVA a motoristas e mototaxistas
MARANHÃO, 09 de setembro de 2026 — O candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB) anunciou, em São Luís, que pretende isentar do IPVA motoristas de aplicativo e mototaxistas. A proposta faz parte do plano de governo e prevê início em 2027. O anúncio ocorreu durante uma motocada na capital. “Se tem uma coisa que eu reconheço é a importância do trabalho dos mototaxistas e dos nossos motoristas de aplicativo. Por isso, conversei com a minha equipe e decidi incluir no nosso plano de governo a isenção total do IPVA para esses profissionais em todo o Maranhão”, afirmou. Segundo a proposta, a economia poderá chegar a R$ 4 mil por ano para profissionais que usam o veículo no trabalho. Além disso, o plano prevê isenção do imposto para motocicletas de até 180 cilindradas. Orleans relacionou a medida à redução dos custos desses trabalhadores. “Esse será um grande programa do nosso governo. Já a partir do próximo ano, motoristas de aplicativo e mototaxistas poderão economizar até R$ 4 mil por ano. É um dinheiro que ficará no bolso do trabalhador e poderá ser utilizado no orçamento familiar e na manutenção do próprio veículo”, ressaltou Orleans. A proposta também cita famílias que utilizam veículos de baixa cilindrada como transporte ou fonte de renda. Ao encerrar a manifestação, Orleans afirmou: “Vamos gerar emprego, renda e mais oportunidades em todo o Maranhão”.
Avante dá mais verba a deputados que a Augusto Cury
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — O partido Avante destinou muito mais dinheiro para seus deputados do que para seu candidato à Presidência. Augusto Cury, que concorre ao Planalto, recebeu apenas R$ 50 mil da sigla. Por outro lado, os cinco deputados federais que buscam a reeleição somam R$ 5,82 milhões em recursos do partido. Cada um dos deputados recebeu mais dinheiro do que Cury. Duarte Jr. (MA), que foi vice-presidente da CPMI do INSS, lidera com R$ 2,56 milhões. Neto Carleto (BA) recebeu R$ 1,3 milhão. Pastor Sargento Isidório (BA) ficou com R$ 1,26 milhão. Waldemar Oliveira (PE) recebeu R$ 500 mil, e Luís Tibé (MG) ficou com R$ 202 mil. O único senador do Avante, Marcos do Val (ES), ainda não recebeu nenhuma doação do partido para sua campanha. Enquanto isso, Augusto Cury aparece em terceiro lugar em quatro pesquisas divulgadas em setembro. No levantamento do Gerp, divulgado em 9 de setembro, ele tem 6% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro lidera com 37%, e Lula vem em segundo com 34%. Na pesquisa BTG/Nexus, publicada em 8 de setembro, Cury tem 9% e mantém a terceira posição. Lula aparece com 39%, e Flávio Bolsonaro, com 35%. O instituto Quaest, encomendado pela TV Globo e divulgado em 7 de setembro, mostra Cury com 8%. Lula tem 36%, e Flávio Bolsonaro, 29%. No Datafolha, divulgado em 3 de setembro, Cury também marca 8% e fica em terceiro. Lula soma 38%, e Flávio Bolsonaro, 33%. Os demais candidatos aparecem com percentuais menores, variando entre 1% e 5%. Apesar do bom desempenho nas pesquisas, o partido concentrou seus recursos nos candidatos à Câmara dos Deputados.
Ministério Público mira diplomas usados por servidores em Estreito
ESTREITO, 09 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão aprofundou uma investigação em Estreito após suspeitas sobre certificados e diplomas usados por servidores para obter progressão funcional e aumento de remuneração. A apuração avançou com a transformação de um procedimento administrativo em inquérito civil. A 2ª Promotoria de Justiça de Estreito quer saber se houve irregularidades na apresentação dos documentos e se vantagens salariais foram concedidas sem respaldo legal. Por isso, o promotor Lindomar Luiz Della Libera determinou novas diligências para esclarecer os casos. Entre as medidas, a Prefeitura de Estreito terá dez dias úteis para enviar cópia completa do Relatório Técnico de 18 de fevereiro de 2026, citado pela Procuradoria-Geral do Município no Ofício nº 071/2026-PGM. Além disso, deverá encaminhar os documentos que serviram de base para o relatório. O MPMA pretende verificar a validade dos certificados e a legalidade dos benefícios concedidos aos servidores. A abertura do inquérito, porém, não confirma que houve fraude ou outra irregularidade. Caso os problemas sejam comprovados, o Ministério Público poderá adotar novas medidas.
