Invasões de terra passam de 40 casos no Brasil em 2026
BRASIL, 27 de julho de 2026 — O Brasil teve mais de 40 invasões de propriedades rurais de janeiro a junho de 2026. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Movimentos sociais participaram de 38 ocorrências, com destaque para o MST. Grupos indígenas estiveram em outros três episódios. Pernambuco registrou 12 casos e lidera o levantamento. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer endurecer as leis. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) defende mais segurança jurídica para os produtores. A FPA articula o chamado Pacote Anti-Invasão. São pelo menos nove propostas em tramitação no Congresso. Elas preveem desde aumento de penas até restrições para invasores em programas sociais e crédito subsidiado. Um dos projetos permite à polícia retirar invasores sem mandado judicial. Outra proposta cria um cadastro nacional para identificar envolvidos. Há ainda um projeto que tipifica o crime de invasão no Código Penal. Além disso, outras medidas barram benefícios. Invasores não poderão receber programas sociais, crédito subvencionado ou participar de reforma agrária. As penas para esbulho possessório também seriam elevadas. A Câmara instalou em abril uma subcomissão para tratar do assunto. O deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) preside o colegiado. Ele afirma que a volta das invasões é inaceitável e que os produtores estão reféns de invasores. A subcomissão fará audiências públicas e examinará a legislação. A bancada quer analisar 15 atos do governo federal publicados entre 2023 e 2025. Eles consideram que essas normas flexibilizaram regras fundiárias. Os parlamentares também avaliam a reforma agrária. Dados do IBGE mostram que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média das famílias é inferior a um salário mínimo. A FPA defende critérios técnicos e mais infraestrutura para os beneficiários. Um dos projetos prevê planejamento financeiro para a criação de assentamentos. União, Estados e municípios deverão garantir água, energia e estradas. O município também precisará ser consultado antes da instalação de novos projetos.
STJ confirma veto a consignado sem pedido de aposentados
MARANHÃO, 27 de julho de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que proíbe a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS por meio de visitas domiciliares sem solicitação dos consumidores. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte e confirmou que a prática é abusiva. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que idosos são consumidores em situação de hipervulnerabilidade e, por isso, recebem proteção especial da legislação. Segundo ela, a abordagem inesperada na residência reduz o tempo de reflexão do consumidor e pode influenciar decisões financeiras, caracterizando assédio de consumo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe métodos comerciais coercitivos ou agressivos. O STJ também rejeitou o argumento de que os bancos não poderiam ser responsabilizados pelos atos de correspondentes bancários. A Corte reafirmou que as instituições financeiras respondem pelas ações desses representantes quando atuam em seu nome. No processo, ficou comprovado que aposentados e pensionistas receberam ofertas de crédito em casa sem pedido prévio e sem informações adequadas. A ação começou após o Ministério Público do Maranhão denunciar visitas de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do INSS em Timbiras. A Justiça determinou o fim das visitas para oferta de crédito e o TJMA manteve esse entendimento. Apenas a anulação automática de todos os contratos foi afastada, ficando a análise de validade para cada caso individualmente.
Lula põe educação política no currículo obrigatório de escolas
BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — O presidente Lula sancionou duas leis que mudam a educação básica no Brasil. A principal delas torna a educação política um conteúdo obrigatório nas escolas. A medida vale para alunos do ensino fundamental e médio. A nova regra está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela diz que os estudantes precisam aprender sobre cidadania, organização política e participação democrática. Porém, a lei não cria uma disciplina nova. Também não diz exatamente o que os professores vão ensinar. Caberá aos sistemas de ensino decidirem como incluir o tema nas aulas. Além disso, a legislação não detalha a carga horária necessária para o componente. A ideia é que o assunto seja tratado dentro dos estudos sobre a realidade social e política do país. A segunda lei cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Ela será realizada todo ano na primeira semana de maio. Escolas, universidades, órgãos públicos e emissoras de rádio e TV poderão participar. O objetivo é promover debates sobre ética, cidadania e combate à corrupção. Diferente da primeira mudança, essa semana não cria obrigações permanentes para as escolas. Ela apenas estabelece um período para atividades educativas sobre esses temas. As campanhas podem incluir debates e ações para incentivar valores morais na administração pública e na iniciativa privada.
Moradores bloqueiam BR-135 após acidente em Itapecuru-Mirim
ITAPECURU-MIRIM, 27 de julho de 2026 — Moradores do povoado Entroncamento bloquearam um trecho da BR-135 no início da tarde desta segunda (27), em Itapecuru-Mirim. O protesto ocorreu após um acidente entre um ônibus da empresa Guanabara e uma motocicleta deixar duas vítimas. A manifestação incluiu a queima de pneus e interrompeu o tráfego nos dois sentidos da rodovia. Revoltados com a sequência de acidentes no local, os moradores cobraram medidas para aumentar a segurança na BR-135. Eles pediram melhorias na sinalização e outras ações para reduzir os riscos de quem passa pelo trecho. Por isso, a rodovia ficou interditada e formou um longo congestionamento. Equipes de segurança foram acionadas para controlar a situação, organizar o trânsito e atender a ocorrência. Enquanto isso, motoristas enfrentaram lentidão e receberam a orientação de buscar rotas alternativas ou redobrar a atenção. As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades.
Caso Tech Office vira arma em disputa eleitoral no Maranhão
BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — Investigações relacionadas a um homicídio no Tech Office em 2022 se tornaram o centro de uma disputa que hoje envolve as principais forças políticas do Maranhão e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, governador do estado de 2015 a 2021. O assassinato do empresário João Bosco Sobrinho ocorreu em 2022. Dino se tornou o relator do caso no ano passado. Antes de a ação chegar ao STF, Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão. O episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores. Uma das linhas da investigação hoje sob o guarda-chuva do Supremo apura se o assassinato de Bosco Sobrinho está ligado à cobrança de propina pelo atual presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Brandão. Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), que, por sua vez, é rompido com o antigo grupo político de Dino no estado. Gilbson foi condenado em 2024, mas estava preso em regime fechado desde agosto de 2022. Em maio deste ano, o ministro do STF autorizou a progressão de regime dele, por entender que ele já havia cumprido a fração legal da pena em regime fechado, e o condenado está em prisão domiciliar. No mesmo mês, o condenado gravou um vídeo no qual levantava suspeitas sobre aliados de Brandão. Na filmagem, disse que um secretário do governador, Raimundo Cutrim, teria oferecido ao pai dele “vantagens, dinheiro e casas” para “tirar o nome do Daniel e do pessoal da família Brandão” de depoimentos. “[Propôs] valores exorbitantes. Uma parte desse material já está com a Polícia Federal. Essa outra a gente vai entregar no momento oportuno. A intenção disso aqui não é ter vantagem, é até uma forma de sobrevivência porque a gente é muito ameaçado”, afirmou na gravação. As falas de Gilbson foram usadas por um dos principais adversários de Brandão, o vice-governador e pré-candidato ao governo, Felipe Camarão (PT). O governador, que rompeu com Camarão, apoia Orleans Brandão (MDB), seu sobrinho, para sucedê-lo. Aliados do governador questionam a imparcialidade de Dino para tomar decisões que tratam de políticos do estado que governou. Interlocutores do ministro têm dito que ele entende não estar enquadrado em hipóteses legais de suspeição ou impedimento de atuar no processo: não é parente, não se considera amigo íntimo ou inimigo capital dos envolvidos nem foi parte em ações relacionadas a eles, por exemplo. Na última semana, Dino expediu mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra o secretário Raimundo Cutrim, por suspeita de obstrução de Justiça, e o afastou do cargo. Foram apreendidas 26 armas em endereços dele. Um dos motivos para a prisão é um áudio no qual o secretário é suspeito de pedir à família de Gilbson a mudar depoimentos dados à polícia, e não ligar o assassinato a Daniel Brandão. Procurado, Carlos Brandão disse em nota que os processos que enfrenta desde 2024 decorrem de narrativas manipuladas e surgiram após ele se distanciar de um grupo que tentava permanecer no poder. “Fui deputado federal, vice-governador, secretário de Estado e nunca tive nenhum processo contra qualquer atuação. Agora, neste contexto atual, a partir de 2024, surgem todos esses processos, dentro de narrativas manipuladas, que não condizem com a realidade, depois de um distanciamento político de um grupo que persistia em se manter permanentemente nos espaços públicos de poder, de maneira impositiva e sem diálogo”, afirmou o governador. Daniel Brandão disse que repudia as “reiteradas tentativas de associar seu nome a fatos criminosos sem qualquer prova” e que o condenado já afirmou em um dos vídeos que circulam sobre o crime que ele, Daniel, “não possui qualquer relação com os fatos”. O presidente do TCE-MA acrescentou que as alegações “decorrem exclusivamente de narrativas” e que tentam vincular o nome dele ao episódio “em períodos de disputa eleitoral que envolvem o grupo político do atual governador”. “Em setembro de 2024, Daniel Brandão registrou boletim de ocorrência comunicando às autoridades competentes ameaças, tentativas de extorsão e intimidação, circunstâncias que evidenciam a existência de uma estratégia deliberada para atingir sua honra e reputação por meio de falsas acusações”, disse. Em nota, Raimundo Cutrim, que é delegado aposentado da Polícia Federal, disse ter uma carreira pautada pelo respeito às leis e às instituições. Acrescentou que recebeu “com absoluta serenidade alegações feitas por um homicida confesso, julgado e condenado pela Justiça, que, anos após sua condenação, passou a apresentar novas versões para um crime já apreciado pelo Poder Judiciário”. “Chama atenção, ainda, o fato de que essas novas versões sobre o crime somente passaram a ser apresentadas anos após a condenação do autor confesso, quando o caso já havia sido apreciado e julgado pelo Poder Judiciário. Desde então, tais alegações passaram a ser difundidas publicamente, inclusive sendo exploradas no debate político”, afirmou. A assessoria de Dino, também procurada, disse que ele não pode se manifestar sobre casos em andamento. A investigação a respeito de eventual pagamento de propina relacionada a Daniel Brandão estava sob a responsabilidade do ministro Humberto Martins, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e foi enviada ao Supremo após provocação da defesa de Gilbson. Os advogados diziam ter suspeitas de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) havia tentado interferir na investigação e, por isso, o caso deveria ir para o STF, que seria o foro adequado. Também afirmavam que Martins tinha deixado de avaliar pedidos da defesa. Ao analisar o caso, Dino disse que a investigação “apura possível envolvimento do citado parlamentar com organização criminosa que trata inclusive da nomeação de pessoas em órgãos públicos, como contrapartida por serviços prestados aos investigados”.
MP abre inquérito para investigar UTI do Hospital da Criança
MARANHÃO, 27 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que contratou uma empresa para prestar serviços médicos nas UTIs do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A medida foi adotada pelo promotor Herberth Costa Figueiredo para aprofundar as investigações. A apuração envolve o Processo Licitatório nº 90.046/2025, que resultou na contratação do Instituto Brasileiro de Medicina (IBMED). Segundo o MPMA, o objetivo é verificar se houve irregularidades no procedimento e se elas podem ter influenciado a execução dos serviços prestados na unidade. A Defensoria Pública informou que acompanha o caso desde a elaboração da licitação, em 2025. O órgão apontou falhas no edital e no Termo de Referência, como equipes médicas abaixo do necessário e a possibilidade de contratação de profissionais sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Mesmo após recomendações para suspender ou revisar o processo, a contratação foi mantida. Em inspeção realizada em 15 de julho deste ano, a Defensoria encontrou UTIs com ocupação máxima, crianças aguardando vagas, apenas três médicos de plantão, profissionais sem especialização, além de reclamações sobre falta de medicamentos, sobrecarga das equipes e falhas no atendimento. O órgão afirma que esses problemas contribuíram para o agravamento da assistência na unidade, que registrou mais de uma centena de mortes de crianças nas UTIs pediátricas em 2025.
Fim de taxa faz compras do exterior dispararem 118%
BRASIL, 27 de julho de 2026 — O fim da taxa das blusinhas provocou uma explosão nas compras internacionais. Dados da Receita Federal mostram que junho, primeiro mês sem a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50, teve 28,36 milhões de encomendas chegando ao país. O número é 118% maior que o de junho de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões. Em relação a abril, último mês completo com o imposto, a alta foi de 72%. Frente à média dos quatro primeiros meses do ano, o avanço chegou a 84%. A Medida Provisória que revogou a taxa federal foi publicada em maio. Apesar disso, o ICMS continua sendo cobrado. A alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Consumidores comemoram o fim do imposto, que, segundo eles, encarecia produtos baratos e tirava a competitividade das lojas estrangeiras. Muitos também reclamavam que viajantes internacionais tinham isenção, enquanto quem comprava pela internet pagava a taxa. Entidades do varejo nacional, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmam que o aumento das importações pode prejudicar as lojas brasileiras. O instituto representa empresas como Americanas, Casas Bahia e Magazine Luiza. Para eles, a medida afeta empregos e investimentos no país. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne Alibaba, Amazon e Shein, avalia que a alta já era esperada. A entidade defende cautela e diz que é preciso acompanhar os números por pelo menos seis meses para confirmar a tendência. O futuro da taxa ainda está em aberto. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para valer de forma definitiva. Enquanto importadores querem a manutenção da isenção, o varejo pede o retorno do imposto. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra o fim da cobrança. Além disso, a reforma tributária prevê a volta da tributação em 2027, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova alíquota ainda será definida até o fim deste ano.
Prazo dos partidos sobre emendas chega ao fim nesta semana
BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — Os partidos com representação no Congresso têm até esta semana para responder ao ministro Flávio Dino, do STF, sobre a gestão de emendas parlamentares. O prazo vale para 21 legendas. Até sábado (25), apenas PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL enviaram esclarecimentos ao Supremo. Dino fez o pedido após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista no dia 14, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. Então, no dia seguinte, o ministro determinou que todas as siglas explicassem qual é o papel de suas direções nesse processo. As seis respostas têm um ponto em comum. Nenhum partido informou que seu presidente nacional possui cota própria de emendas ou poder formal para decidir o destino dos recursos. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB disseram que essa responsabilidade cabe apenas aos parlamentares, conforme as regras do Congresso. O PL adotou uma posição diferente. O partido negou que Valdemar Costa Neto administre emendas, mas afirmou que a atuação política de um dirigente não se confunde com a indicação formal dos recursos. Segundo a legenda, as sugestões só têm efeito quando os parlamentares as aceitam. Os outros 15 partidos ainda não responderam. Depois de receber todas as manifestações, Flávio Dino avaliará se será necessário adotar novas medidas sobre a transparência das emendas parlamentares.
