BRASIL, 27 de julho de 2026 — O Brasil teve mais de 40 invasões de propriedades rurais de janeiro a junho de 2026. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Movimentos sociais participaram de 38 ocorrências, com destaque para o MST. Grupos indígenas estiveram em outros três episódios.
Pernambuco registrou 12 casos e lidera o levantamento. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer endurecer as leis. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) defende mais segurança jurídica para os produtores.
A FPA articula o chamado Pacote Anti-Invasão. São pelo menos nove propostas em tramitação no Congresso. Elas preveem desde aumento de penas até restrições para invasores em programas sociais e crédito subsidiado.
Um dos projetos permite à polícia retirar invasores sem mandado judicial. Outra proposta cria um cadastro nacional para identificar envolvidos. Há ainda um projeto que tipifica o crime de invasão no Código Penal.
Além disso, outras medidas barram benefícios. Invasores não poderão receber programas sociais, crédito subvencionado ou participar de reforma agrária. As penas para esbulho possessório também seriam elevadas.
A Câmara instalou em abril uma subcomissão para tratar do assunto. O deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) preside o colegiado. Ele afirma que a volta das invasões é inaceitável e que os produtores estão reféns de invasores.
A subcomissão fará audiências públicas e examinará a legislação. A bancada quer analisar 15 atos do governo federal publicados entre 2023 e 2025. Eles consideram que essas normas flexibilizaram regras fundiárias.
Os parlamentares também avaliam a reforma agrária. Dados do IBGE mostram que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média das famílias é inferior a um salário mínimo. A FPA defende critérios técnicos e mais infraestrutura para os beneficiários.
Um dos projetos prevê planejamento financeiro para a criação de assentamentos. União, Estados e municípios deverão garantir água, energia e estradas. O município também precisará ser consultado antes da instalação de novos projetos.
