BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — Os partidos com representação no Congresso têm até esta semana para responder ao ministro Flávio Dino, do STF, sobre a gestão de emendas parlamentares. O prazo vale para 21 legendas. Até sábado (25), apenas PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL enviaram esclarecimentos ao Supremo.
Dino fez o pedido após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista no dia 14, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. Então, no dia seguinte, o ministro determinou que todas as siglas explicassem qual é o papel de suas direções nesse processo.
As seis respostas têm um ponto em comum. Nenhum partido informou que seu presidente nacional possui cota própria de emendas ou poder formal para decidir o destino dos recursos. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB disseram que essa responsabilidade cabe apenas aos parlamentares, conforme as regras do Congresso.
O PL adotou uma posição diferente. O partido negou que Valdemar Costa Neto administre emendas, mas afirmou que a atuação política de um dirigente não se confunde com a indicação formal dos recursos. Segundo a legenda, as sugestões só têm efeito quando os parlamentares as aceitam. Os outros 15 partidos ainda não responderam.
Depois de receber todas as manifestações, Flávio Dino avaliará se será necessário adotar novas medidas sobre a transparência das emendas parlamentares.
